Fachin nega habeas corpus e plenário do STF vai decidir se Lula será preso em março; 6 a 5 pode beneficiar ex-presidente
Tempo de leitura: 4 min
Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
Impasse no STF
Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergência sobre as prisões em segunda instância entre as duas turmas da Corte.
“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou.
Neste novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber.
Em 2016, nos dois julgamentos sobre a questão, a ministra se manifestou contra a execução provisória da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento.
Será a terceira vez que o plenário vai analisar o caso.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Se esse cenário se mantiver, o placar da votação seria de 6 votos a 5 contra a prisão, fato que beneficiaria Lula.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.
*Texto atualizado às 17h16 para acréscimo de informações
PS do Viomundo: O Rosa Weber “sinaliza” mudança de posição é o jeito que a mídia encontrou de pressionar a ministra. Na verdade, na votação mais recente, sobre a prisão do deputado João Rodrigues, faz menos de 72 horas, Rosa Weber foi contra a execução imediata da pena. O tal “sinaliza”, portanto, talvez tenha sido emitido nas redações da família Marinho. Em nota, a defesa de Lula pediu que o STF decida com a mesma celeridade de Fachin:
Defesa de Lula pede que STF aplique a Constituição
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).
O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime. O Tribunal Regional Federal da 4a. Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus. CRISTIANO ZANIN MARTINS
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Comentários
lulipe
É bom que o condenado por corrupção aproveite bem esse carnaval, o próximo será no bloco dos presidiários!!
Arthur
Prende um condenado sem provas e solta um indiciado com provas, essa é nossa Suprema Corte.
PQ o Loures não foi preso ? Pq o Aecio não foi preso ?
$uprema banania. Tem cagaço dos poderosos da direita.
João
CONTINUA A FARRA DOS JUÍZES COM O DINHEIRO DOS NOSSOS IMPOSTOS
O SUPER ESCANDALOSO CASO DA JUÍZA Francisca de Assis Alves, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
Número de juízes fura-teto dispara em dezembro!
700 ganharam mais de R$ 100 mil! Um escárnio!
O Conversa Afiada publicou em dezembro de 2017, a partir de minucioso levantamento realizado por Alvaro Justen, os salários de todos os magistrados brasileiros (registrados no Conselho Nacional de Justiça).
De lá para cá, o Brasil acordou para o que o Judge Murrow chama de “compensação” e o Gregório Duviver entende como “contravenção”: o conjunto de penduricalhos e benefícios que os juízes recebem todo sаnto mês.
Murrow, Dallagnol, Bretas, Gilmar: todos têm casa própria e recebem auxílio-moradia (às vezes, mais de um…)
Agora, com nova contribuição de Alvaro Justen, o Conversa Afiada apresenta os contracheques dos magistrados no mês de dezembro.
701 ganharam mais de R$ 100 mil líquidos!
(Contra 255 em novembro!)
Francisca de Assis Alves, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), embolsou nada menos que R$ 7 milhões (s-e-t-e milhões!) em dezembro.
https://www.conversaafiada.com.br/brasil/numero-de-juizes-fura-teto-dispara-em-dezembro
Sebastião Farias
Curioso, até nisso, quando a grande maioria dos juízes do Brasil envergonham a nação com sua ganância e falta de ética, o bom exemplo de profissionalismo ético em relação ao privilégio do auxilio-moradia, vem do Nordeste, que, apesar dos que por maldade e mesquinhez lhes nutrem preconceitos , também aqui, o Nordeste é pioneiro. Parabéns aos cabras da peste, oxente, vejam:
http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/a-incrivel-historia-do-juiz-que-recusou-auxilios-moradia-saude-alimentacao-e-livro-383u5qrwlzmshy0o4vr47m1hr
Julio Silveira
São todos empregados da Globo, sem vinculações formais para não dar na vista, rsrsrs, mas são. Sabem que podem ser detonados ou feitos herois dependendo do humor do patrão, os donos da Globo, intocaveis Também sabem que podem virar alvo de campanhas, até para perda de seu poder aquisitivo estratosferico, constituido de legalidades arranjadas com a turma corrupta que troca favores, sempre desfavorecendo o povo. Apesar da Globo ganhar muito, com a manutenção da tranquilidade, ela poder mudar de humor, como fizeram com o parceiro Sarney quando este se voltou para o lado de Lula em seu primeiro governo. Eles sabem que os Globo são uns capos crueis, com a natureza do escorpião que carrega o sapo.
leonardo-pe
vai ser de 7×1 CONTRA LULA! mas os patetas desses advogados do mesmo não aprendem. aguardem o vexame que esse país sofrerá na ONU. e durante a copa do mundo. vão botar a culpa no Lula e no PT.
marcosomag
Edson Fachin é o “novato”. O anterior quis ser independente, e sofreu um “acidente”. O “novato” não quer ser o próximo Teori. Haja Diasec (remédio contra diarréia) no despensa do “novato” para agüentar a pressão que está sofrendo do consórcio golpista que é nacional e internacional. Diante da escolha entre ser um homem morto ou um rato vivo, procura salvar o próprio pescoço e “lavar as mãos”, como se isso desse a ele alguma dignidade diante de sua omissão. Apenas mostra o quanto está apavorado.
Sebastião Farias
Inciso LVII, do Art 5º da Constituição Federal, VALE ou NÃO VALE, Senhores componentes do Poder Judiciário do Brasil.
Enquanto isso, Meus caros, é com muita indignação, como cidadão brasileiro, que vemos a nação brasileira definhar e assistir calada e humilhada, a todos os tipos de afronta moral e ética, desrespeito à Constituição Federal e aos direitos das pessoas, grassarem e pior, serem praticados pelos Poderes da República e suas instituições, a quem foi outorgados Poder popular ou nomeados nos termos da CF, para , exatamente, impedirem isso.
Complementarmente, valorizarem e defenderem o estado de direito, a democracia, a governabilidade responsável e comprometida com o bem-estar comum e proteção do cidadão, além de promoverem e fazerem justiça imparcial para todos, defenderem o Patrimônio Público, a Defesa, a Segurança e a Soberania Nacionais e, o que vemos? O que temos? O que somos? Onde vamos chegar, sem protagonismo do povo?
Também nos incomoda, à luz de todos esses acontecimentos, quando lembramos da grande contribuição da pelos estudantes brasileiros, à democratização do país e, agora? Onde estão os estudantes que não opinam? Que não falam ou se manifestam unidos, sobre o que está acontecendo com o Brasil? É esse o Brasil dos vossos sonhos, para vós, para seus pais, para seus familiares, parentes, amigos e, para seus filhos e netos?
Então, chegou a hora dos Debates e Reformas protagonizadas pelo dono legítimo do Poder, O Povo Brasileiro, sobre:
i ) Constituição de Uma Assembleia Nacional Constituinte, legitimada pelo Povo, para se comprometer em realizar e aprovar, de conformidade com a vontade soberana do povo, o que segue:
ii) Reforma sim! da Estrutura Institucional Atual do Estado Brasileiro Corrompida, para uma Nova Estrutura Institucional Ética do Estado Brasileiro isenta de Privilégios;
iii) Uma Reforma Política e Partidária do Brasil, discutida e legitimada pelo povo;
iv) Uma Reforma Ampla e Democrática do Poder Judiciário Brasileiro, sem corporativismo;
v) Uma urgente Reforma Tributária Justa, que por ordem, priorize a tributação das grandes fortunas; lucros dos bancos e de investimentos improdutivos (rentismo); heranças; consumo ( diminuindo a carga tributária de quem produz, que gera empregos e renda para o país e, dos assalariados); serviços, etc;
vi) Programa de Renegociação de dívidas dos Micros, Pequenos e Médios Produtores e Empresários, rurais e urbanos;
vii) Cobrança imediata e renegociação, quando for o caso, das dívidas dos sonegadores do Tesouro e/ou da Previdência;
É isso, caros estudantes brasileiros, despertem para as ruas e para as praças que são seus púlpitos pela Cidadania, pelo Estado de Direito e Pela Democracia e, cantem bem alto, a sua canção:
“São os estudantes a energia,
que farão desta nação,
A bomba que o mundo ouvirá,
Num brado de libertação”.
São as nossas sugestões ao início dos Debates sobre o Brasil, que é Urgente.
IIIM
Estrategicamente pro golpe é mais inteligente impugnar a candidatura sem prender o Lula. A prisão só presta contas ao núcleo duro fascista do golpe ao passo que cria uma instabilidade contrária ao desejo de normalização do BraZil ultraneoliberal desejado pelos abutres do mercado financeiro.
Bovino
Até segunda-feira já deveremos saber o resultado, vão tudo declarar o voto na imprensa.
Carlos
Esses juízes mudam suas convicções conforme o julgado. Se fosse Aécio, Serra ou o proprio presidente Temer na mesma situação já estavam comemorando nos bastidores. Como é o Lula, pode ir se preparando pois o ex-presidente escolheu seus algozes.
Cleiton do Prado Pereira
Isto se chama “criar dificuldade para negociar a facilidade”. Só não sei se o PT teria cacife para negociar a facilidade.
Assim sendo, arrisco o placar no plenário, 8 x 3 contra o Lula, somente o Marco Aurélio, Lewandovisk e talvez o Gilmar, votariam com a constituição. A Rosa Weber vota com a literatura, Carmem, vota com o Merval, Moraes com o PSDB, Fachim (com os que o puseram no lugar do Teori que não se sabe quem matou o Teori), Barroso com o mercado, Celso de Melo com o ódio que ele nutre contra o PT, Tofolli com a mídia, Fux idem,
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