Eu bebo, sim. Mas não ponho na conta pública

Projeto de lei proíbe consumo álcool em órgãos públicos

Estreante na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jesus Rodrigues(PT/PI) apresentou seu primeiro projeto de Lei – e polêmico – que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para aquisição de bebidas alcoólicas por parte da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O projeto foi protocolado, no último dia 17 de fevereiro, e tem por objetivo moralizar a administração pública no sentido de que a mesmo dê o exemplo e não promova o consumo de bebidas alcoólicas em todos os eventos, solenidades oficiais, qualquer que seja o horário e a motivação do ato comemorativo.

A matéria também veta o consumo das bebidas em repartições públicas, mesmo que sua aquisição seja fruto de patrocínio ou doação. “Cabe à administração pública o exemplo e a atitude pedagógica de bem zelar pelos recursos públicos e evitar o consumo de álcool em suas dependências e atos solenes”, diz o deputado na justificativa do projeto.

De acordo como o parlamentar, a matéria também aborda, de forma subjetiva, uma maneira diferente a problemática do alcoolismo no Brasil. Para ele, o surgimento de frentes que discutem o avanço de drogas ilícitas como o crack, cocaína, maconha, entre outras, são importantes. Mas, é preciso rever o mal que afeta, proporcionalmente, muito mais famílias com uma droga lícita – o álcool.

“Quero me associar aos colegas deputados que lutam em frentes parlamentares contra drogas e álcool. E quem tem que começar dando o exemplo somos nós, a administração pública. A minha experiência como gestor de órgão de trânsito, no Piauí, traz um dado interessante e que não pode ser menosprezado, pois cerca de 70% dos acidentes são provocados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas”, ressalta Jesus Rodrigues, que foi diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí.

Além da responsabilidade pública com os problemas relacionados ao consumo de álcool, o deputado analisa que o gasto de dinheiro público na aquisição de bebida alcoólica fere a moralidade, um princípio constitucional, uma vez que é um gasto sem retorno à população.

O projeto de Lei prevê multas que variam de R$500 a R$10.000 serão aplicadas àqueles que infringirem a lei.