09/03/2011
Apesar das críticas internas e duras das Forças Armadas, a criação da Comissão Nacional da Verdade já dá seus primeiros passos no Congresso. Contrariando as expectativas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), vistos inicialmente como extremos opostos dessa polêmica, estão atuando juntos.
A Comissão deve ser criada ainda neste ano, com base num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010. O governo Dilma já está escolhendo parlamentares para atuarem na intermediação desse debate na Câmara.
Uma das indicadas é Luiza Erundina (PSB-SP), nome sugerido por Maria do Rosário. A deputada disse que ainda não foi oficialmente procurada, mas já solicitou a seu partido que seja indicada para integrar a comissão.
Neste ano, Erundina já apresentou projeto que altera o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a punição para agentes públicos que torturaram na ditadura. Na opinião da parlamentar, a decisão do STF não encerrou o assunto, uma vez que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia.
“É uma vergonha para o Brasil ser o único país da América a não punir esses torturadores. O país precisa sair dessa situação constrangedora e limpar esse passado. Estamos no atraso”, declarou Erundina, que quer esse projeto discutido na Comissão da Verdade.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. Sua posição é mais alinhada ao STF.
“Eu me dispus a ajudar e até a integrar a comissão — mas sem revanchismo, sem revisão da anistia. É preciso, sim, esclarecer o que ocorreu, as circunstâncias, onde, e, se possível, permitir às mães dos desaparecidos o direito de enterrarem seus filhos.”
O governo brasileiro ainda tenta mudar a questão do acesso a informações. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa acabar com o sigilo eterno de documentos e também veda o sigilo de documentos que possam tratar de violação a direitos humanos. O país também financia o resgate da memória da sociedade civil.
Se o Brasil deseja avançar na investigação e punição de crimes e no acesso à memória da ditadura militar, é preciso também que a causa tenha maior participação da sociedade. “O sucesso ou fracasso das políticas do governo dependerá fortemente da adesão social a esta pauta”, reconhece um membro do governo, que também aponta que, em países como Argentina e Chile, até agora, houve muito mais participação que no Brasil.
Forças Armadas
Já as Forças Armadas se mostram irritadas com a decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade. O Exército, principal responsável pelas atrocidades que tomaram conta do Brasil entre 1964 e 1985, é o mais interessado na inviabilização do projeto.
Em documento elaborado pelo Comando do Exército e enviado no mês passado a Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão “provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”. Segundo a versão do Exército — que tem apoio da Aeronáutica e da Marinha —, a Comissão vai abrir uma “ferida na amálgama nacional” e “promover retaliações políticas”.
A intenção das Forças Armadas é clara: sustentar que a redemocratização do Brasil foi suficiente para superar fatos históricos. “O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”, choramingam os militares.
“Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos”, agregam.
Exceção no Cone Sul
A manobra das Forças Armadas visa a manter o Brasil na contramão dos países do Cone Sul. Brasileiros que foram torturadores, assassinos e sequestradores durante a ditadura militar são, hoje, os privilegiados entre seus pares do continente. Os últimos anos têm servido para argentinos, chilenos e uruguaios levarem dezenas de responsáveis por crimes de lesa-humanidade à cadeia.
Nos três países, a Justiça passou a considerar que esses delitos são imprescritíveis, tendo como base tratados internacionais — o que é um alento para o Brasil. Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em dezembro do ano passado, devido ao assassinato e desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1979, o país irá, mais cedo ou mais tarde, investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar.
Por ora, o atraso gritante do Brasil em relação a Argentina, Chile e Uruguai não só nos põe em uma posição de descrédito. A falta de acesso aos arquivos da ditadura brasileira faz também com que sejamos o país do Cone Sul que atravanca as investigações sobre a Operação Condor, colaboração militar entre diversos países sul-americanos, com apoio dos Estados Unidos, para reprimir militantes de esquerda.
“É uma peça que falta para compreender a Operação Condor. Nunca entendemos porque, com governos progressistas, no Brasil se resiste a abrir os arquivos”, diz a jornalista e ativista chilena Mónica González, diretora do Centro de Investigación Periodistica (CIPER).
No Chile, que viveu sob a ditadura de Augusto Pinochet de 1973 a 1990, Neste ano, uma comissão de justiça e verdade chegou à conclusão de que havia mais de 3 mil vítimas de crimes no período. Vítima e parentes das vítimas receberam pensões. Até 2004, contudo, apenas crimes cometidos entre 1979 e 1990 tiveram condenações.
Para os crimes ocorridos entre 1973 e 1979, período mais duro da ditadura, continuava prevalecendo a lei de anistia. “Muitos juízes seguiam sendo pinochetistas, e seguiam mantendo a mesma posição que antes. Continuavam aplicando a anistia sem investigar”, conta a jornalista Mónica González.
Da Redação, com agências
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Comentários
Walter
Esse PIG é poderoso. Veja o que ele está fazendo nos países árabes.
Fabio_Passos
Luiza Erundina está corretíssima.
A impunidade dos torturadores e assassinos covardes que usaram o Estado para fazer terrorismo durante a ditadura é uma das maiores vergonhas do Brasil.
Uma pena as Forças Armadas ainda assumirem responsabilidade sobre o que canalhas pervertidos fizeram em seu nome.
Já passou da hora das Forças Armadas purgarem definitivamente estes patifes de seus quadros.
J. Ferrari
E o pior nem é isso. O pior é que os militares continuam ensinando as mesmas bobagens dos anos 60, do tempo da guerra fria e do inimigo interno (o povo brasileiro, é claro) nas academias militares. Os miliquinhos de hoje tem os mesmos antolhos e a mesma ideologia torta dos militares torturadores do passado. Uma das provas disso foi a escolha do torturador-mor da ditadura, Emilio Garrastazu Médici, como patrono da turma de 2010 da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), que forma os oficiais do Exército. Lamentável, pura escrotidão de um passado que não passa….
Lucio Dias
Há um grande problema, que ninguem questionou ainda: Militares torturaram e mataram muita gente inocente. Gente que nada tinha a ver com a revolução, e aí, como isso fica?
Fuzileiro Naval
Ao contrário do que afirma o autor, as FFAA não choramingam; exigem, apenas, que a Comissão tenha uma composição mista, coisa que foi negada pelos seus idealizadores, que não estão nem um pouco interessados em investigar os atentados executados pelos elementos das guerrilhas esquerdistas.
Justiça é para todos. Inclusive para os militares.
Por favor, moderador, publique esse. Não tenho intenção de agredir, somente debater. Combinado?
Pedro Luiz
Concordo com vc militares na Comissão da Verdade,apenas um porém – que sejam os militares que não rasgaram a Constituiçaõ em 1964,derrubando um governo legítimo e traindo seus juramentos -"defender as Instituições mesmo com a propria vida…".Hoje os Militares Legalistas e punidos por isto,ainda lutam por suas anistias(?),Anistia não – DIREITOS POR DEFENDEREM A LEGALIDADE E NÃO O GOLPIMO>
Fuzileiro Naval
De acordo!!
Morvan
Boa noite.
Fuzileiro Naval, concordo com você. Deve haver sim, militares nos debates que, tomara, acontecerão. Isto enriquecerá demais a discussão – Mas, acredite: quem não quis sentar à mesa, até agora, foram os militares, em sua maioria, pelo menos. Colocando a pecha de "revanchismo" em toda e qualquer discussão que se inicia – contando sempre com o seu copartícipe no golpe, o PIG. Trate-se como uma exceção (considerando o grosso dos militares), pois você veio aqui e colocou argumentos. Gente sem nenhuma culpa, que não era nem nascida à época do golpe, fica repetindo estas ladainhas de revanchismo, pois os militares, em sua maioria, não fizeram nenhum tipo de "mea culpa". Vide o Post de J. Ferrari, nesta mesma página (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/comissao-da-verdade-avanca-no-congresso.html#IDComment133846203), o qual é bastante esclarecedor, citando, por exemplo, a homenagem a Médici, Turma 2010, AMAN…
Abraços,
Morvan, Usuário Linux #433640
Pedro Luiz
É uma bobagem as forças armadas se colocarem contra a Comissão da Verdade,os pracinhas brasileirosm que combateram as ditaduras na Europa,repousam hoje com nome e sobrenomes,os pilotos brasileiros mortos na Italia tambem,todos os brasileiros enterrados nos mares brasileiros tambem – NOMES E SOBRENOMES – ainda reverenciados com justiça no Monumento dos Pracinhas – Aterro do Flamengo pelo POVO BRASILEIRO.
É o momento de nossas Forças Armadas poderem homenagear a seus heróis que com sequestros,torturas,mortes,esquertejamentos e por fim desparecimentos de suas vitimas,salvassem o Brasil de um regime que levaria ao Brasil a atos contra a humanidade.É chegado a hora dos nomes e sobrenomes dos heróis torturadores,mortes e esquartejadores,saiam do anonimato e com a Comissão da Verdade possam ser homenageados,honrados pelas Forças Armadas,tadinhos é tão injusto!
Comissão da Verdade JÁ!direito de nossas Forças Armadas a homenageram seus herois que torturaram,mataram e esquartejaram – Os Pracinhas?bobalhões,lutaram contra ditaduras!!!
Silvio I
A história sempre se repete. Em Brasil e muito difícil conseguir que se possa abrir ao público, os segredos da tortura, de mortes etc.Observem ate o dia de hoje, não se tem acesso a os documentos da Guerra do Paraguai.
David R. da Silva
Um PÉSSIMO exemplo esse das Forças Armadas, em tentar CHANTAGIAR o Povo Brasileiro com essa Bravata, isso é um acinte á minha, á sua CIDADANIA e ao Povo Brasileiro. As Forças Armadas são PAGAS com dinheiro Público não para Confrontar um Governo Eleito Democraticamente e sim para PRESTAR serviço á Nação, e não USAR o Poder das Armas, para tentar impor através da CHANTAGEM Política sua Vontade, ou as Forças Armadas se SENTEM acima do Povo e da Constituição? Isso é um AFRONTA ao Povo, em tentar TUMULTUAR o Estado Brasileiro. Estamos de OLHO Abertos, contra esses Militares Retrógrados e Reacionários, que com o Poder das Armas, quer nos IMPOR sua Visão GOLPISTA. Chega! Brasil passado a Limpo Já. de Belo Horizonte.
Pedro
Primeiro, aprenda a escrever. Depois, revise os absurdos que escreveu em seu texto.
Fabio_Passos
Primeiro, entendi perfeitamente a argumentação do David. Concordo com ela e assino embaixo. As Forças Armadas precisam de pessoas sérias e respeitáveis. Pilantrinhas golpistas e chantagistas devem sair das Forças Armadas e pedir emprego na revista veja.
Segundo, revise sua cabeça oca procurando algum argumento… duvido que encontre.
Walter Teresina
Terrorismo também é hediondo. Que a verdade também seja ampla, geral e irrestrita.
Marcelo Fraga
É ridículo ver gente, mais de 40 anos depois, repetir a mesma balela.
Pedro
Não é balela, é justiça. Por que os militantes da esquerda teriam o privilégio de não serem julgados pelos seus crimes, suas bombas, seus tiros, os soldados que mataram? Isso sem contar os crimes dentro do próprio seio das suas organzações, como os frequentes "justiçamentos" que foram executados.
Fabio_Passos
Lutar contra uma ditadura não é crime nenhum.
Usar o Estado para praticar terrorismo, tortura e assassinatos é crime.
Crime contra a humanidade. Não prescreve.
Fabio_Passos
É que o lixo produzido pela mídia-fascistinha (rede globo, fsp, estadão, veja) é muito parecidos com o de 40 anos atrás…
Fabio_Passos
Pois então… a comissão da verdade quer exatamente investigar e punir os terroristas que usaram o Estado para cometer crimes hediondos.
Carlos Nunes
Investigacao e punicao aos torturadores,
mas tambem, investigacao e punicao aos professores e financiadores das tecnicas de tortura – a CIA.
A CIA treinou torturadores no Brasil, Chile, Argentina e Uruguai para ficar so no Cone Sul.
E continua torturando em Guantanamo.
helena catin
EU acredito na punicao dos assassinos e torturadores…agora vai…mas olha só, ja combinaram com o Capeta?
Ele será o executor das penas né, porque aqui no Brasil do sangue de barata…du-vi-de-ó-dó!!
Gerson Carneiro
Tenho certeza que o Brasil, sério como é e severo em relação à punição de criminosos (principalmente fardados e de colarinho branco), cumprirá seu dever de marcar um X na tabela que demonstra os País das Americas que abriram os arquivos da ditadura militar. Isto com a colaboração, é claro, da nossa imprensa igualmente severa em relação à cobrança dessa questão, principalmenta o jornal Folha de São Paulo.
Mas tem que ser logo senão os arquivos além de mortos estarão incinerados, como já aconteceu com arquivos da Aeronáutica queimados na Base Aérea de Salvador no final de 2004, quando as discussões em torno da liberação dos documentos secretos da ditadura eram apenas miragens.
Por falar nisso, acabou o carnaval. É hora de tirar a fantasia de Folião e vestir a fantasia de Cidadão.
Vem aí o Primeiro Ato: Declaração de Imposto de Renda.
Alberto
Olá Todos!
Mesmo com o propalado avanço da comissão, não acredito que essa "coisa" vá muito adiante. Acham mesmo que teremos generais de pijama – e outros – julgados e condenados? Tudo bem, não precisa ser cadeia (presídio). Pode ser em casa mesmo. Acham que chegaremos a isso?
SILOÉ
Dessa vez a punição aos torturadores e criminosos da ditadura sai. Mesmo porque a maioria deles já morreu, mas ainda assim é preciso virar esta página nefasta da nossa história, nem que seja só citando seus nomes nos livros escolares para todo mundo saber
beattrice
Uma medida que já deveria ser tomada há décadas, indevidamente retardada, e que agora pode finalmente avançar, em parte graças às pressões internacionais.
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