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Anvisa: Legislação brasileira sobre agrotóxicos está defasada

04 de fevereiro de 2011 às 15h44

por Danilo Augusto,  Radioagência NP

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde.

Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos.

Diante deste quadro, por meio de uma consulta pública, a Agência está propondo uma atualização da Portaria 03/1992 do Ministério da Saúde.

Com a nova regra, a “apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no Brasil.”

Em entrevista à Radioagência NP, a gerente de normatização da Anvisa, Letícia Silva,  explica que os testes são feitos a partir da exposição do produto nos  animais. Ela também ressalta que a proposta foi aprovada na Agenda Regulatória de 2009, instrumento que expõe os temas considerados pela Anvisa  como prioritários para regulação. Além disso, ela avalia o atual quadro do mercado de agrotóxico no Brasil. Entre os pontos, ela destaca a dificuldade na fiscalização, os critérios de avaliação dos produtos e a falta de ética das empresas do setor.

Radioagência NP: Letícia, por que atualizar a Portaria 03/1992?

Letícia Silva: A norma já existe há muito tempo.  O conhecimento técnico científico foi avançando neste período, isso foi deixando a norma defasada. Por isso sentimos a necessidade de fazer essa adequação e atualização.  Hoje é possível exigir determinados estudos que antes não era possível.  Ou seja, hoje existem protocolos que tornam a avaliação mais segura.

RNP: Quais as vantagens que essa norma pode trazer para o trabalhador rural e para a população?

LS: Para os trabalhadores a avaliação toxicológica mais apurada e mais sensível vai possibilitar a redução dos danos e da intoxicação que são associadas à exposição dos agrotóxicos nos trabalhadores. Isso também permite ter menos resíduos e produtos menos tóxicos no mercado para o consumidor.

RNP: E como avaliar a legitimidade dos estudos?

LS: A empresa vai fazer isso em laboratórios que tenham credenciamento e certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL), credenciadas pelo Inmetro. Se for fora do país, o laboratório terá que ter credenciamento de organismos daquele país onde será feito os testes. E outra, se o laboratório esconder os resultados, ele pode ser punido. Com essa nova medida o laboratório passa a ser corresponsável pelos estudos que está realizando.

RNP: Por se tratar de veneno, quais são os critérios de avaliação para saber se o produto é ou não nocivo para a saúde?

LS: A Lei 7.802 de 1989 já determina que produtos agrotóxicos com determinadas características não são permitidos no país. Mas existem protocolos internacionais. Muitos deles foram feitos por países membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico. Muitos foram feitos e discutidos pela própria Organização Mundial da Saúde, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Ou seja, muitos critérios já estão dados na Lei, e o que a gente está tentando fazer é descer os níveis para colocar na minúcia técnica.

RNP: Por que muitos agrotóxicos proibidos em outros países ainda circulam no mercado brasileiro?

LS: Esses produtos são velhos. O problema é que eles foram registrados no Brasil com critérios de avaliação menos sensíveis.  Ou seja, não tínhamos conhecimentos científicos que se tem hoje a respeito dessas substâncias. Hoje, novos estudos foram feitos, foram descobertas mais informações sobre eles. Então, os estudos que existiam há 20 anos não tinham a sensibilidade de hoje.

RNP: O que está faltando para essas substâncias serem banidas do mercado brasileiro?

LS: Os órgãos de regulação devem ter um controle estrito dessas substâncias para que elas sejam usadas de forma a reduzir, e não causarem danos para os trabalhadores rurais e para a população em geral.

RNP: E qual o papel da Anvisa diante do quadro?

LS: Estamos tentando fazer isso da melhor maneira possível. É claro que não temos a quantidade de pessoas suficiente para fazer o controle e fiscalização da forma como deveria ser. Ou seja, temos um grande trabalho pela frente. Um desses trabalhos é a questão regulatória. Estamos tornando esses critérios de avaliação mais sensíveis. Esperamos que os produtos novos, que vão entrar no mercado sejam mais seguros. Já os que estão no mercado, vão passar por esse crivo da nova análise e metodologia. Com isso, talvez possamos tirar esses produtos velhos do mercado, ou ao menos, tornar seu uso mais seguro.

RNP: Qual sua avaliação sobre as empresas de agrotóxicos que atuam no Brasil?

LS: Muitas dessas empresas que estão vendendo agrotóxicos no Brasil não têm ética. O negócio delas e vender, não importando se vai matar ou fazer mau. O negócio delas é o lucro. E outra, muitas delas não têm capacidade financeira para arcar com danos. Se acontecer algum dano ambiental e para a saúde, muitas delas não têm nem dinheiro para arcar com uma ação de indenização.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

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17 Comentários escrever comentário »

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Clarindo

07/02/2011 - 17h23

Verdade! Não é ético e pode pagar pelo silêncio ou pela conivência dos agentes públicos!

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Marcelo J.

05/02/2011 - 12h24

Olá Azenha,
Nos anos 70, um dos alegados motivos para o José Lutzenberger deixar a segurança de trabalhar para a Basf, foi que visitando um produtor de maçãs ele notou que o produtor usava demais defensivos agricolas na produção, ao questionar tal uso o produtor replicou que ele próprio e sua família não comiam as maçãs que produziam, visto que utilizava muito agrotóxico. Exigências do mercado para comprar a produção é justamente uma "aparência" saudável dos produtos.
Na construção de Tucuruí utilizaram o "agente laranja" mesmo desfolhante utilizado no Vietnam, desnecessário mencionar que resultou enormes problemas para o meio ambiente e a população dos arredores desta hidro-elétrica né?
Hoje em dia ele é comercializado sob o nome de Tordon, largamente utilizado pelos produtores concomitantemente com outros "defensivos agrícolas" e herbicídas. Em sua fórmula (agente laranja) se encontram as substãncias 2,4 – D e 2,4,5 – T que em separado fazem parte de uma gama imensa de produtos agrícolas usados em plantações aqui no Brasil.
Já comeu aquelas bananas grandes? Imensas? Pois é, pesquisando na internet, tem gente denunciando que produtores de banana utilizam estes produtos, visto que eles atuam na cadeia hormonal das frutas, deixando-as maiores e "bonitas" para o consumo.
Acho que 15% de produtos agricolas com taxas de resíduos de veneno prejudicial à saúde é uma grande falácia, o buraco é bem mais embaixo ou mais encima, não sei ao certo, o que sei é que 15% é exercício de achismo por parte da Anvisa.
Abraços

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monge scéptico

05/02/2011 - 11h18

Uma questão: remédios para emagrecer, reforçar o cálcio dos ossos nossos,
cansados da exploração, são fiscalizados pela ANVISA? Será que podemos
usar essa medicações, comprando via telefone ou email? ANVISA esclareça
aí(desculpe aí sr AZENHA).
O IBAMA/ANVISA, deveriam ser mais ativos, a respeito dessas drogas que
usamos diariamente, direta ou indiretamente. CLAREZA PESSOAL; INFOR-
-MAÇÃO!!

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Noir

05/02/2011 - 10h53

Ora se a Anvisa sabe que algumas empresas não tem estrutura para cobrir danos ao meio ambiente, porque não pede o fechamento das mesmas?

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Anti

05/02/2011 - 09h39

Pra quem se interessar mais sobre o tema, procure a Teoria da Trofobiose de Chaboussou, vale a pena.
E tem a piada que a ESALQ, dez, quinze anos atrás tinha verdadeira ojeriza a tudo que se referisse ao cultivo alternativo. Hoje em dia é disciplina…

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Marcio

05/02/2011 - 09h15

Realmente não nos deveria importar se as empresas que vendem os produtos têm ou não ética. Importante é o Estado ser eficiente e incisivo na defesa da saúde de sua população. Revoltante!

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Regina Braga

04/02/2011 - 23h13

Azenha,vi uma entrevista da Maria Monique Robim.- O Mundo segundo o Monsanto(documentário),vale a pena.È assustador a especulaçaõ com os alimentos e as toxinas com transgênicos. SOS…Anvisa,Ministério da Agricultura.

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Marcelo Fraga

04/02/2011 - 22h43

Vamos dar nome aos bois: Monsanto, Dow, Bayer, Union Carbide e tantas outras.
São como as indústrias farmacêuticas. São quase que criminosas no que fazem.

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Djalma

04/02/2011 - 21h41

VENENOS PROÍBIDOS PELO MUNDO AFORA, SÃO PERMITIDOS(DESCARADAMENTE) AQUI NO BRASIL.
ISTO É UMA FALTA DE RESPEITO, PIOR, O POVO NÃO EXIGE RESPEITO. OS TELEFONES MÓVEIS FUNCIONANDO, UM FUTEBOLZINHO ATIVO, UM FERIADO PROLONGADO, CHOPEZINHO GELADO, O RESTO QUE SE DANE

Responder

Fernando

04/02/2011 - 21h12

Consulta pública sobre registro de agrotóxicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) colocou em consulta pública, em 25/01, a norma que substituirá a atual Portaria 3. Trata-se da principal norma a ser seguida para o registro de produtos agrotóxicos no âmbito da saúde. Vários dos critérios de avaliação e segurança toxicológica estão sendo reformulados.

Qualquer pessoa ou organização pode contribuir, enviando sugestões ou contribuições ao novo regulamento.

Segundo o documento proposto pela Anvisa, por exemplo, a apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no País.

Outra novidade é relativa aos estudos que subsidiam a análise toxicológica dos produtos pela Anvisa (o órgão não realiza estes estudos toxicológicos, apenas analisa os estudos apresentados pelas empresas requerentes de registro). Pela proposta, os estudos terão que ser conduzidos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL). “Essa ação permitirá maior segurança quanto à credibilidade dos estudos apresentados e maior rastreabilidade dos resultados, além de uniformizar nosso trabalho com o do Ibama, que já efetua essa exigência”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

A nova norma também harmoniza a documentação de avaliações toxicológicas com o que já era solicitado para os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, de acordo com a resolução da Anvisa de 2006.

A consulta pública atualiza, ainda, os estudos que devem ser apresentados pelas empresas para obtenção de avaliação toxicológica de agrotóxicos e produtos técnicos. Os critérios de classificação toxicológica dos produtos também foram revisados.

No Brasil, o registro de agrotóxicos é realizado pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, para que o agrotóxico possa ser registrado é requisito obrigatório a anuência da Anvisa (que faz a avaliação toxicológica dos produtos quanto ao impacto na saúde da população) e do Ibama (que observa os riscos que essas substâncias oferecem ao meio ambiente).

Como participar:

Sugestões para Consulta Pública 02/2011 deverão ser encaminhadas por escrito, no prazo de 60 dias, por correio, fax ou email:

– Correio: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D – sub-solo, Brasília/DF, CEP 71.205-050;

– Fax: (61) 3462-5726;

– Email: [email protected]

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Paulo

04/02/2011 - 19h35

Com relação ao comentário de que "muitas empresas não tem capacidade para arcar com os danos" é absurdo: as empresas que produzem estes venenos são grandes empresas multinacionais!!!!

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Paulo

04/02/2011 - 19h32

Com relação à falta de ética, gostaria de comentar que sou Engo. Agrônomo e sei de vários casos de colegas que trabalham para estas empresas e tem cotas obrigatórias de venda; ou seja, tem que enganar os agricultores e empurrar o máximo possivel de veneno para cumprir as tais cotas. A verdade é que estamos consumindo quantidades absurdas de veneno todos os dias, expostos a substâncias cancerígenas, que prejudicam nossa saúde. Não por acaso, diversos medicamentos são produziodos pelos mesmos grupos que nos fazem ingerir veneno. Além da ANVISA, cadê o Ministério da Agricultura e o CREA?

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Elton

04/02/2011 - 18h36

Os latifundiários de plantão, bem como seus cães de guarda, achariam "um absurdo" um artigo desses, uma "esquerdopatia" sem limites. Querem ver como eles se pronunciam? Visitem ao "Blog do Sakamoto" e olhem os COMENTÁRIOS sobre o que ele publica lá. Em gerel, são artigos sobre trabalho escravo no Brasil, injustiças sociais de todo tipo. Leiam os comentários. É um reduto de direitistas fanáticos. Precisaríamos contra-atacar.
Eles chamam o ambientalismo de "florestismo comunista" para vocês terem uma idéia.

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flavio cunha

04/02/2011 - 18h11

Mas tem um dado controverso, alguns produtos que eram fiscalizados pelos órgãos estaduais de acordo com a inscrição no MAPA, agora, por serem inscritos no MS, estão liberados dessa fiscalização. Exemplo; gliphosate (roudup), era fiscalizado e agora é vendido em qualquer floricultura em embalagens de 1litros sem fiscalização nenhuma. Ou seja, acharam um brecha na lei para burlar a fiscalização que já era fraca e agora inexiste.

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Clarindo

04/02/2011 - 18h00

"Falta de ética das empresas do setor"… Prá mim esse é o maior problema! Os que não tem ética sempre usarão de todas as armas para burlar as normas!!!

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    Elton

    04/02/2011 - 20h06

    O capitalismo em geral, não é ético……..

    LuisCPPrudente

    04/02/2011 - 22h31

    É necessário fortalecer a Anvisa e criar leis que exijam medidas mais firmes contra o uso indiscriminado de venenos na agricultura.

    O Ministério da Agricultura deveria fortalecer o selo verde.

    O Ibama e outros órgãos ambientais deveriam ser ampliados e aumentados o seu poder de fiscalização.

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