Sérgio Godoy: Resumo didático do PL 4.330 para ser disseminado pelas redes sociais
Tempo de leitura: 2 min
Se a polícia pisa na cabeça de sindicalista, alguma coisa importante está em jogo…
por Sérgio Godoy, via Facebook
Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela “bagunça” ontem?
Este projeto de lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.
Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa.
Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.
Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.
Mas por que um empresário terceiriza?
O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho.
A terceirização é uma forma do empresário economizar com a folha de pagamento.
Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano.
Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.
Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego.
Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvido, nenhum deles onde os trabalhadores tem uma vida decente.
Pense nisso, que país você quer para você?
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Comentários
Romanelli
O raciocínio esta errado, torto, tendencioso ..é primário, generalista, VULGAR em vários aspectos, por exemplo quando induz a pensarmos que o terceirizado, em maioria, esta desprotegido da CLT, mais :
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1 – Tenta demonizar o lucro, quando este, mesmo que pra bem de um Estado atuante, responsável, ciente de seus deveres, este deve estar presente inclusive nas Estatais ou nas empresas de Capital misto em que participar. (o ESTADO não pode se permitir viver só de imposto regressivo ..DIVIDENDOS podem e devem fazer parte das suas receitas tb)
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O problema não é o lucro em si, mas a usura, a cobiça, o abuso (assim como a preguiça e falta de iniciativa o é para o funcionalismo) ..Um família humilde, tendo que viver da sua horta, terá que comprar, arar, plantar, colher e vender, correr risco ..auferir ganho pra se manter e pra poupar pros dias piores ..com sorte, pensando nos filhos ou em melhorar-se a própria existência, em acumular pra crescer ..Pra acumular ela necessita, e merece, ser remunerada pelo esforço em não praticar um consumo fugaz (eis um dos papéis do juros, estes que serão cada vez mais modestos SE, se o Estado cumprir com o que se espera, se mantendo ereto e parcimonioso, menos corrupto ou perdulário, controlando seus gastos e a inflação, por exemplo) ..tudo isso que falo é básico, elementar, e vale pruma empresa tb, ela que tem que ter noção da sua missão, mas que tb deve ser tratada com respeito e lealdade pela sociedade que a abriga ..sem preconceito, muito menos manipulação.
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2, A terceirização NÃO necessariamente implica em menores salários, precarização e/ou corte de empregos
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Veja um exemplo: Aqui em SP temos 3 fontes de distribuição de medicamentos, a federal, estadual e municipal ..todas possuem secretários, diretores, assistentes, atendentes, estrutura burocrática, estoques etc etc .. mas a população atendida é a mesma ..fosse este BANDO centralizado, fora de melhorar o atendimento, os gastos administrativos seriam enxugados, e estes ganhos, repassados na forma de outros serviços, pra população ..o mesmo se dá com restaurantes populares, ou coma educação que tem mais cacique que índio no comando ..qual seja, com a terceirização é o mesmo, inclusive dá pra imaginar, não dá ?
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Reitero o que já disse, pra atividades sazonais, temporais, intensivas de MO e especializadas, que exigem treinamento, aperfeiçoamento, dedicação, supervisão, contratação, manutenção de uma estrutura administrativa e até de capital próprio, não afeita à missão da empresa – e vai do caso a caso e do MOMENTO – como por exemplo restaurante, segurança, manutenções diversas, compra, venda, publicidade, engenharia, contabilidade, RH, processamento industrial, químico e/ou farmacêutico, coleta, plantio, treinamento, montagem etc etc. podem sim se valer de outras empresas especializadas que, em ESCALA, mesmo auferindo lucro, mas por racionalidade, tendo menos custos de STAFF, ofertam um ganho pra contratante que estará, muitas vezes, economizando recursos e com isso repassando parte dos ganhos para os clientes, ou mesmo para seus funcionários efetivos (quer na forma de salário, como em partilha de lucro), e mais, repartindo RISCO com o fornecedor que sempre tenderá a se manter pró ativo.
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A pior emprego é o que não existe ..a pior empresa é a que não sobrevive ..e o pior sindicato é o que ILUDE e mente, que manipula seus associados
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Por fim peço que a maioria aqui reflita ..os EUA (que NÃO deve ser copiado em muitos exemplos, como com as cotas racistas) repassou a partir da década de 80 muitos dos seus processos pra países do 3o mundo ..hoje vemos que os terceirizados (principalmente a CHINA), embora ainda não sejam uma uva, prosperaram e aprenderam como fazer, cresceram ..e os EUA se sustentou praticamente com serviços e a aplicação de seu intelecto no processo ..claro que como disse, vai do caso a caso e do momento histórico, e nada é pra sempre ou necessariamente efêmero.
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Mas o importante mesmo é termos o coração desarmado e a mente aberta pra, em verdade, colaborarmos o máximo que podemos, e não ficarmos fazendo terrorismo barato, o tempo todo ..isso cansa, viu ??!
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frase do dia:
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Quando ajudei um pobre, me chamaram santo ..como perguntei porque existia o pobre, me acusaram de comunista
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..cuidado com os falsos protetores e os eternos mamadores e assistencialistas ..aqui ainda vale a máxima, antes da sardinha, me de a varinha.
Mário SF Alves
“Quando ajudei um pobre, me chamaram santo ..como perguntei porque existia o pobre, me acusaram de comunista.”
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Extremismo. De um lado e de outro. Nem santo, nem comunista. Na blindagem e conservação de certos esquemas de poder costumam por a dialética onde ela não existe. Coincidentemente são todos publicamente inconfessáveis.
Mário SF Alves
Romanelli,
Quem conhece a História do Brasil e o dia a dia de nossa sociedade sabe que “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. E só pra citar alguns exemplos mais atuais: vaza à jato; mensalão, domínio do fato; ajustes macroeconômicos, superavit primário. Agora, coloque tudo isso em contraposição aos demais escândalos históricos… e veja quem sempre pagou essa conta que não fecha há séculos. E é bom que se diga: séculos de prepotência e desigualdade.
Portanto… em um país ainda tão injustificavelmente desigual quanto o nosso, e em se tratando de um Projeto de Lei de corte radicalmente neoliberal, apresentado pela primeira vez há onze anos e do qual não se sentiu a menor necessidade nos últimos dez anos e votado a toque de caixa por maioria de deputados ultra-conservadores… é possível esperar o quê, meu caro?
FrancoAtirador
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“Terceirizado, Um Trabalhador Brasileiro”
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Produzido pelo Grupo de Pesquisa ‘Trabalho e Capital’,
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP),
sob Coordenação do Professor Jorge Luiz Souto Maior,
o Documentário-Denúncia mostra alguns dos Efeitos Nefastos
da Terceirização para os Trabalhadores, notadamente no Setor Público.
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(https://pt-br.facebook.com/gptrabalhoecapital)
(https://grupodepesquisatrabalhoecapital.wordpress.com/2015/04/02/terceirizacao-o-risco-de-a-constituicao-de-1988-nao-valer-para-os-trabalhadores)
(http://jornalggn.com.br/noticia/terceirizado-um-trabalhador-brasileiro-0)
(http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2015/04/07/pl4330-ataca-direitos-trabalhistas-e-direitos-fundamentais)
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https://www.youtube.com/watch?v=iu5Xhu82fzc
Eunice
Flexibilizar a CLT e criar 2 Regimes Juridicos? Pra que tanto hermetismo se até o juiz já explicou melhor?
Ou seja, no dia em que essa famigerada lei for aprovada, não ficará empregado com a lei velha, a não ser funcionários públicos concursados e efetivos. Todos irão pra rua. Pra voltar perderão 30% do salário.
Não mais haverá recolhimento suficiente de tributos para encher a Caixa do INSS, já que não haverá regularidade nos empregos, e o interesse maior é mesmo estourar o INSS.
Tudo vai virar farinha. Lamento que apenas Vicentinho esteja na Luta. Por muito menos a blogosfera livre tacou fogo, digo, no caso das perdas de pensão de viúvas e seguro desemprego.
Não estou entendendo por que tanto marasmo. Luciana Genro, sai da cama e vai pra luta. O PSOL não pode ficar fora de assunto tão importante.
Quem vai sofrer antes é o público do Cu-nha, os crentes pobres da Baixada que votaram nele. Os pobres é que não terão jamais chance de se tornar uma classe média baixa. Não haverá classe média. Haverá os corruptos que explorarão a grana pública via consultorias, assessorias e que tais, e os malandros que terão as empresinhas de contratação. Já não era quase assim no tempo das estatais? Já não foi sempre assim nas privadas? Agora, a diferença é que não vai sobrar classe média. Todos serão escravos inscritos.
Márcio Gaspar
O México, que foi citado no post, tem o pior salário da América Latina. O valor equivalente a 230 reais mensais. O que é o México hoje: violência, tráfico de drogas, extermínio, pobreza…. Não queremos isto!!!
Márcio Gaspar
O México, que foi citado no post, tem o pior salário da América Latina. O valor equivalente a 230 reais mensais. O que é o México hoje: violência, tráfico de drogas, extermínio, pobreza….
FrancoAtirador
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Ou retiram o Projeto ou é GREVE GERAL!
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FrancoAtirador
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“PAÍS DE PRIMEIRA NÃO PODE TER EMPREGO DE TERCEIRA”
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(http://imgur.com/8ICVTz1)
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(http://2013.cut.org.br/sistema/ck/files/publicacoes/Folder%20Terceirizacao_redz.pdf)
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CARTA ABERTA DAS CENTRAIS SINDICAIS À SOCIEDADE
CONTRA O SUBSTITUTIVO AO PL 4330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO
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As Centrais Sindicais vêm a público para se manifestar contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
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O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do DIEESE, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados.
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As práticas de terceirização serão fortalecidas, pelo substitutivo, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno.
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Nas últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas.
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Além disso, os empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de “segunda categoria”.
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E, ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada.
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Os resultados nefastos deste processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte.
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O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do PL 4330/2004, se aprovado, agravará ainda mais essa situação, pois, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.
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Representamos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público e do setor privado, de todo o Brasil, que vêm sofrendo os efeitos de uma terceirização perversa, que se agravará com a regulamentação do PL 4330/2004.
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As Centrais lembram ainda a proposta que construíram unitariamente para a regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um Projeto de Lei no ano de 2009 e encaminhada para o Governo Federal.
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Contudo, o Projeto de Lei foi engavetado.
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Diante deste cenário, reafirmamos a nossa proposta construída unitariamente, manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro.
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Um projeto de lei que garante “segurança jurídica às empresas” deve também garantir “segurança social” aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.
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CGTB
CTB
CUT
INTERSINDICAL
NCST
UGT
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