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Requião demole os argumentos dos que querem que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal: “Não se sustentam”

19 de junho de 2015 às 19h49

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Por um debate sem urgência e sem censura: A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

por Roberto Requião, especial para o Viomundo

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a) Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020 , o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma “desorganização de suas atividades” e a “uma situação quase insustentável” para a empresa, a tal ponto que a impediria de “implementar” seus “programas de investimento”.

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir – e duramente – os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: “Os escândalos associados à investigação” da Lava-Jato “geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.”

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir – e duramente – os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: “Os escândalos associados à investigação” da Lava-Jato “geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.”

 Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões.

Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0,25% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.

4) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: “A conjuntura internacional” prejudica “a rentabilidade dos projetos do pré-sal”, devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

Os fatos: Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9.

A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b) Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5) Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra “é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras” em razão da “corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015.”

Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6) Relatório Ricardo Ferraço: “O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal”.

Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários.

Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7) Relatório Ricardo Ferraço: “O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal.”

Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8) Relatório Ricardo Ferraço: “No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015.”

Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9) Relatório Ricardo Ferraço: “É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente”.

Os fatos: Os “especialistas” reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras.

Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de “especialistas” sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: “O pré-sal é grande demais.”

Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11) Relatório Ricardo Ferraço: “Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.”

Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: “Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal.”

Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Considerações Finais

a) Reconhecimento

Não posso negar que tenho diferenças fundamentais em relação à posição dos colegas Senadores José Serra e Ricardo Ferraço sobre o direito da Petrobras de ser operadora única no pré-sal. Porém, sempre prezei pela honestidade em minha vida. Assim não posso deixar de admitir que o relatório do Senador Ferraço está correto em um ponto: os fatos mostram que nosso governo parece estar apoiando a aprovação ou, no mínimo, sendo omisso em assunto de tamanha gravidade e envergadura.

Por alguns breves momentos, chega a parecer que o governo está tendo uma posição deliberadamente ambígua a respeito do PLS. Nos EUA e para os senadores, membros proeminentes do governo dizem que são a favor de reduzir o papel da Petrobras no pré-sal.

Já para o público, para imprensa, militância e eleitores a Presidente diz enfaticamente ser contra a Petrobras ser manietada como quer o PLS 131. Na prática, porém, os projetos contrários ao protagonismo da Petrobras no pré-sal avançam rapidamente na Câmara e no Senado, sob os olhos lânguidos dos líderes da base do governo e seus ministros. Sem resistência das lideranças do governo, para dizer o mínimo.

b) Argumentos adicionais

1) Ônus ou bônus?

A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre senador José Serra, assim como do relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço, é que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje – e será no futuro – um “fardo” que a empresa não está, nem estará, capacitada técnica e, principalmente, financeiramente para “carregar”.

Trata-se, realmente, um incrível e ousado malabarismo retórico. O que é bônus, vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza, passa, na lógica torta da argumentação, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade efetivamente intransponível, sinto-me tentado a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. Se seguirmos a retórica das “boas intenções” dos seus defensores, o projeto teria um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o “terrível” fardo do Pré-Sal – que poderia até mesmo desorganizar e quebrar a nossa empresa – repassando-o “matreiramente” para as costas das suas concorrentes, a Chevron e irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do Petróleo.

Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do “fardo” do Pré-Sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se nacional e internacionalmente. Obviamente, esta possibilidade é absurda.

Sejamos claros. Argumentemos com honestidade intelectual e seriedade técnica e econômica. É óbvio que a exclusividade na exploração do Pré-Sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha da e de seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal. A exclusividade da Petrobras no Pré-Sal não implica que a empresa será obrigada a investir em qualquer projeto que não seja bom e rentável. E nem implica nem mesmo que terá que investir no momento em que não quiser e nem mesmo acima do volume que deseja investir. A exclusividade na operação do pré-sal dá a opção da Petrobras investir como quiser e quando quiser. A obrigação, o fardo e o dever cabe apenas aos outros consórcios que são obrigados a oferecer para a Petrobrás no mínimo 30% dos consórcios e a nas condições que ela desejar.

Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu relator, a lei do petróleo não “obriga”, a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique em investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que não ela queira e em momento em que ela não possa.

Ou seja, a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro, o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal. E mais, o poder de dizer que projetos poderão ser feitos e, ao menos na formação inicial dos consórcios, quais empresas e países poderão participar desses projetos. É de clareza solar que essa configuração legal não agrada ao cartel internacional do Petróleo, como ficou provado pelo vazamento pelo Wikileaks dos telegramas da embaixada norte-americana no Brasil e pela comprovada espionagem de que foram vítimas a Petrobras e a Presidente da República. Mas isso é problema deles. O Brasil é um país soberano. O Brasil tem uma empresa estatal criada pela força mobilizadora do povo brasileiro na campanha “O Petróleo é nosso”.

2) O pré-sal é o passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil

O pré-sal é o passaporte para o Brasil resolver as suas maiores mazelas sociais. Ele representa um volume de riqueza que sozinho pode ser muitas vezes o PIB do Brasil. Técnicos altamente qualificados da Petrobras afirmam que as reservas da Petrobras podem chegar a 300 bilhões de barris, pois considerando-se diferentes medições calcula-se que já tenham sido descobertos 70 bilhões de barris no pré-sal, que somados às reservas preexistentes de 14 bilhões de barris atingem 84 bilhões de barris. E apenas uma parte muito pequena do pré-sal foi devidamente mensurada. O pré-sal vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. É uma área maior do que a maioria dos países. Como reconhece o Senador Ricardo Ferraço, mais de 100 mil km2 de blocos não foram sequer licitados. É óbvio que o pré-sal não se restringe a esses 70 bilhões de barris já medidos na pequena área já explorada.

E, por outro lado, as grandes reservas brasileiras não se restringem ao pré-sal. Recentemente, a Petrobras encontrou óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris. Especialistas consideram que a bacia alcance Pernambuco e que esta reserva deva classificada como supergigante. Isso sem considerar a faixa equatorial que promete ser promissora em decorrência de grandes reservas em formações geológicas semelhantes encontradas na Guiana Francesa. Nesse sentido, considerar para o Brasil como um todo as estimativas de 300 bilhões de barris, feitas pela prestigiosa e reconhecida Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) apenas para o pré-sal, são realistas.

Considerando que esses 300 bilhões de barris deverão ser extraídos a partir da próxima década a um preço médio superior a 100 dólares o barril, estamos tratando de uma riqueza de mais de 30 trilhões de dólares. Isso significa quase 2 vezes o PIB dos EUA, ou 10 vezes o PIB brasileiro. Se considerarmos uma população brasileira de 200 milhões de pessoas, temos um valor de 150 mil dólares por pessoa ou de R$ 468 mil, ou ainda de 2 milhões e 340 mil reais por família de 5 pessoas.

Em termos de PIB, podemos estimar o papel potencial do pré-sal no PIB brasileiro da seguinte forma. Os EUA produzem quase 11 milhões de barris por dia e possuem uma reserva de petróleo de apenas 35 bilhões de barris. A Rússia tem uma reserva de 87 bilhões de barris, similar à reserva já medida no Brasil, e também produzem quase 11 milhões de barris dia. As reservas brasileiras, que podem chegar a 300 bilhões de barris, também podem ser exploradas ao ritmo de 11 milhões de barris dia. Suponhamos que no final da próxima década o Brasil alcance esses 11 milhões de barris dia e consuma 4 milhões de barris dia. Haverá assim um excedente para exportação de 7 milhões de barris dia. Se o preço médio de exportação na próxima década for de 100 dólares, isso significa 255 bilhões de dólares anuais em exportações. Se considerarmos o atual coeficiente de importações de 15%, esse volume permitiria que o PIB seja expandido em 1,7 trilhões de dólares, sem afetar negativamente a balança comercial. Com isso o PIB brasileiro poderia aumentar para US$ 4,7 bilhões. . Teríamos assim, na próxima década, o 4º PIB do mundo, se considerarmos, conservadoramente, que o resto da nossa base econômica cresça em média igual ao Japão e a Alemanha, países cujas economias seriam ultrapassadas pela nossa. Com isso, sem considerar os avanços em outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Isso é próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia. Isso só com a exploração do pré-sal. É esse o “fardo” que o incrível PLS 131 que nos “livrar” e transferir para o cartel internacional do petróleo.

Por isso, é preciso dizer um rotundo não à desnacionalização do petróleo brasileiro, que, ao final e ao cabo, é ao que o PLS 131 nos levaria. Mas é preciso mais. É absolutamente necessário que a maioria dos equipamentos e serviços sejam fornecidos por empresas brasileiras. Também é absolutamente necessário que a tributação sobre a exploração do petróleo seja aumentada. Caso contrário, boa parte dessa riqueza não ficará no Brasil se esvaindo para o exterior na forma de importações e remessas de lucros.

3) A Petrobras descobriu o pré-sal por sua conta e risco

Depois de décadas de pesquisa e bilhões de reais em investimento brasileiro, a Petrobras descobriu o pré-sal sem ajuda das petroleiras estrangeiras. A partir do desenvolvimento tecnológico eminentemente nacional e do conhecimento acumulado sobre nossa bacias sedimentares foram os brasileiros que descobriram as jazidas gigantes do pré-sal, portanto, cabe a nós brasileiros operarmos essa riqueza para usufruto de nosso povo. Nesse sentido, a exigência de 30% a que obriga a lei, é até modesta.

A Petrobras e o governo brasileiro assumiram todo risco exploratório, o primeiro poço do Pré-Sal foi perfurado pela Petrobras. Custou-nos anos e anos de esforço tenaz e centenas de milhões de reais. Antes disso, nenhuma empresa estrangeira havia sequer cogitado ser possível retirar petróleo sob tamanha profundidade, tão distante da nossa costa e sob milhares de metros de rocha e mais de dois quilômetros de sal. Nós brasileiros acreditamos ser possível. Dedicamos-nos sozinhos a superar esse grande desafio e triunfamos. O Brasil, quando quer, pode mais. Depois disso, o mundo passou a saber que basta furar abaixo da camada de sal que o petróleo está lá em grande quantidade. O Brasil e a nossa Petrobrás ensinaram ao mundo. E aí a rapina acendeu os seus olhos de águia. As empresas estrangeiras podem contratar a preço de ouro técnicos brasileiros aposentados ou da ativa da Petrobras ou de seus fornecedores de serviços ou equipamentos para obter o conhecimento de como chegar lá no fundo, lá no Pré-Sal. A Petrobras e o Brasil nada cobram pela transferência de tecnologia nessa forma. O Brasil não faz nenhuma tributação especial sobre as petroleiras estrangeiras que exploram essa grande riqueza nacional usando o conhecimento que o Brasil desenvolveu. A Lei exige apenas que a Petrobras seja a única operadora e que tenha 30% da participação nas empresas que exploram. É uma exigência realmente modesta, muito menor do que é exigida pelas grandes nações exportadoras de petróleo. Mas a ganância e a rapinagem do cartel internacional do petróleo quer mais, quer tudo, quer a Petrobras fora do Pré-Sal. Quer, cinicamente, assumir o “fardo do Pré-Sal”. Mas os brasileiros não somos idiotas, nem estamos dispostos a trocar riquezas minerais por espelhinhos.

É justo e de direito que quem correu esse custo, a Petrobras, tenha alguma preferência, e que os donos dos recursos e da empresa, o povo brasileiro, tenha um mínimo de exclusividade já garantido em lei sobre sua riqueza. Por isso, convoco Vossa Excelência a dizer um rotundo não ao PLS 131/2015.

4) Riscos mínimos, alta produtividade e baixos custos

Depois que a Petrobras desenvolveu mapeou as reservas, desenvolveu a tecnologia e pagou para ver, os riscos no pré-sal se tornaram mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. O retorno é garantido e é altíssimo, pois, como mostra o mais recente balanço trimestral relatório da empresa, os custos de extração do pré-sal são de apenas 9 dólares por barril. O que gera muito lucro e excedente, mesmo quando o petróleo está em patamares considerados muito baixos como os atuais 62 dólares por barril. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o suposto objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, informou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no pré-sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no pré-sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de apenas 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de que nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do pré-sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no pré-sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do pré-sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

5) A principal razão da exclusividade da Petrobras é o controle dos custos e da medição

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do pré-sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico, diplomático e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos e, portanto, reduz o risco de sonegação de impostos e evasão de divisas na exploração do óleo feitas a centenas de quilômetros da costa brasileira.

6) Aumento da participação governamental

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

7) Política industrial e empregos

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

8) Desenvolvimento tecnológico

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

10) Benefícios sociais e interesse nacional

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

11) Ritmo das licitações

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do pré-sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

12) Manutenção da liderança

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do pré-sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

13) O Controle do petróleo é estratégico

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do pré-sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do pré-sal na condição de operadora única.

  Roberto Requião é Senador. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e Senador por 2 mandatos. Agradeço ao consultor da câmara Paulo César Lima pela maior parte dos argumentos.

Leia também:

Movimentos sociais contra projeto entreguista de Serra 

 

 

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jesu

25/06/2015 - 21h54

Podemos acusar José Serra de muitas coisas, no entanto, há uma coisa em que ele jamais se enquadraria, a de ser Brasileiro e Patriota, ao contrário, ele sempre foi em toda sua existência, um grande entreguista. Fico imaginando, o que aconteceria se algum político dos Estados Unidos, fizesse proposta semelhante na área de petróleo. Não tenho dúvidas de que seria massacrado pela mídia americana,ao contrário do que acontece no Brasil. Lamentável!

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JC

24/06/2015 - 18h33

Admirável em toda a sua completude a exposição do bravo e patriota Senador Requião. Há que se lutar pra que os vende-pátrias com, pelo menos, a leniência e servilismo dos últimos dois presidentes petistas, não entreguem à rapinagem o “fardo” do Pré-Sal como pretendido por Serra e seus sequazes.

JC

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Roberto Ribeiro

24/06/2015 - 13h51

Acho que o senador deveria chamar o FERREIRINHA para administrar a PETROBRÁS

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FrancoAtirador

21/06/2015 - 21h27

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DECISÃO JUDICIAL RESPONSÁVEL RESTAURA JUSTIÇA COM PETROBRAS
E REVOGA PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SONDAS DA SETE BRASIL
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Desembargadora manda anular veto a sondas brasileiras.
“Delação não é Coroa das Provas”
.
Por Fernando Brito, no Tijolaço
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A Desembargadora Federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
mandou a Petrobras restabelecer os 28 Contratos feitos com a Sete Brasil
para Construção e Fretamento de Sondas para Exploração do Petróleo do Pré-Sal.
.
Na decisão, ela ataca a ”verdadeira aventura jurídica” da ação popular
[movida por um Advogado Fascista] que pretendia paralisar todos os contratos
firmados pela Petrobras com a Sete Brasil, pela mera suposição de que qualquer negócio
da empresa fornecedora estaria contaminado pelo pagamento de propina na estatal.
.
Para a Desembargadora Federal Marli Ferreira, “o autor popular investe
contra o que não conhece, colocando em risco, inadmissível e inaceitável,
o sistema de uma empresa do porte da Petrobras, e mais ainda a própria atividade” da Sete Brasil.
.
Marli afasta o julgamento sem provas, baseado apenas no clima de histeria
criado pela Operação Lava Jato, pelas declarações de Pedro Barusco
e sua ‘versão’ na Mídia-Empresa Entreguista:
.
“Aliás, a Delação Premiada não pode ser convertida em Coroa das Provas,
eis que muitas apreciações, que dela decorrem, são meramente subjetivas
e não se sustentam dentro de um sério conjunto probatório”, diz ela.
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É ‘só’ um conjunto de 28 ‘brinquedinhos,
destes que custam mais de US$ 800 milhões, cada um,
que os ‘autores populares’ querem que sejam feitos lá fora.
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Ou alugados pela bagatela de US$ 500 mil dólares por dia, cada um,
– é a cotação no mercado internacional – ou R$ 14 milhões de dólares,
pelas 28 embarcações… por dia!
.
(http://tijolaco.com.br/blog/?p=27702)
.

Responder

    FrancoAtirador

    21/06/2015 - 22h13

    .
    .
    Dados para Consulta TRF3
    .
    (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual)
    .
    Processo Nº: 0012323-90.2015.4.03.0000
    .
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Órgão julgador: QUARTA TURMA
    Relatora: Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (GR)
    Distribuição por Dependência ao 0012327-30.2015.4.03.0000
    Processo Origem Nº 0007826-66.2015.4.03.6100
    13ª Vara Federal de São Paulo
    .
    Processo Vinculado: 0012359-35.2015.4.03.0000
    .
    .

Conceição Lemes

21/06/2015 - 15h32

alguma novidade

Responder

    FrancoAtirador

    21/06/2015 - 21h50

    .
    .
    Há Novidades, sim, Conceição. Mas estão todas no SPAM.
    .
    .

Conceição Lemes

21/06/2015 - 15h31

olá, olá

Responder

Igor_

20/06/2015 - 19h47

Tristeza ! Pura decepção Então quer dizer fim de carreira ? O PIG, irá vencer ?E isso,apenas, graças a extrema burrice , covardia, falta de planejamento e entreguismo do PT que não ousou desafiar o PIG nesses anos todos,deixando-o fazer o que bem quis livremente. Pois será, extremamente/ultra, triste, humilhante, o dia em que, o servo, Moro (se) coseguir entregar ao PIG Lula “em uma bandeja” ao PIG. O PIG toda e essa população “nutrida” de ódio esses anos todos pelo PIG soltarão, daí, rojões. Será, talvez, o começo do fim do PT…Vexame total, sem explicação. O PIG sorrirá feliz por ter ganho a guerra e ainda contarão com a possibilidade de recuperação $$$ pois colocarão no poder um aliado p/ os salvarem da falência em que se encontram. Triste situação atual aonde o PIG manda do Brasil !

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Liberal

20/06/2015 - 15h35

Engraçado, esquerdista não vai aprender economia nunca. Culpam o Moro pela situação da empresa quando na verdade o que a levou a tamanho buraco foi a ingerência do governo nos preços dos combustíveis, e a propria cláusula que a obriga a participar de todos os investimentos no pré-sal.

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    Almr

    21/06/2015 - 14h50

    O principal item do preço da gasolina são os 27% qe os Estaos cobram a título de ICMS. Portanto cobre do seu govenadorzinho que você elegeu.

    Vinicius

    21/06/2015 - 15h35

    Pra um néscio como você,não vou ficar tentando te mostrar nada,pois você nunca irá entender.

    Você só sabe repetir feito papagaio(as pobres aves que me perdoem pela ofensa) tudo que a Globo ,veja,folha e estação repetem ad nauseam.

Mauro

20/06/2015 - 15h29

Uma pena que o PT não tenhamos mais homens na política com a estatura intelectual e moral deste grande senador nacionalista e ao mesmo tempo defensor dos interesses latinos americanose.

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Liberal

20/06/2015 - 15h25

O Brasil é autosuficiente em petróleo, assim falou ZaraLulla.

A transnordestina já esta operando há 5 anos.

A transposicao do São Francisco acabou com a seca no Nordeste há 5 anos.

Gracas à Belo Monte o Brasil nunca mais sofreu apagão.

O Brasil está crescendo a 4% ao ano com pleno emprego.

O PT tirou 150 milhões de brasileiros da miséria colocando-os na classe média de R$70 por mês.

Responder

    Almr

    21/06/2015 - 14h58

    Esfrega na cara do babaca manipulado pela rede globo.
    http://www.youtube.com/watch?v=eVoUOD-eWCo

    Almr

    21/06/2015 - 15h06

    Quantas obras o mandato de FHC inauguou? NENHUMA. Quanta licenças ambientais ele ele tentou obter? NENHUMA. Quantas obras ele começou? NENHUMA. E quantas obras ele paralisou? TODAS.

Julio Silveira

20/06/2015 - 14h36

O Requião é um sujeito de fala nacionalista, que fala para nacionalista, sua fala me agrada, mas, da fala para ele de fato me agradar existem algumas considerações, como por exemplo, como ele convive com tipo como o Cunha? Como o presidente de seu Senado? O Requião é como o Simon, duas figuras carreiristas que falam o que povo gosta, mas fazem o que querem. e via de regra convivem e bem com tudo que está aí, ou lá. São cumplices, com aqueles que fazem mal ao povo. Tem gente que ufana esses, eu acho que são simplesmente inutilidades. O unico bom de gogó que eu perdoo é o galo, por que esse, quando o homem decide, não tem força que o livre da panela.

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Urbano

20/06/2015 - 14h15

Entregar o Pré-Sal e por extensão a Petrobras, trata-se no mínimo de uma atitude maluca ou desonesta; quiçá ambas as coisas. Obviamente que tal maluquice não chega nunca a rasgar dinheiro, mas sim a arrebanhar os lotes por caminhos mais tortuosos e lamacentos…

Responder

    Urbano

    21/06/2015 - 15h14

    Hoje o Brasil possui seis poderes; sendo três altamente republicanos e formados por pessoas íntegras e responsáveis. Já os outros três são aqueles loteados essencialmente por fascistas rapineiros, versados nos mais diversos crimes, inclusive contra a vida, e que sempre na história brasileira se dispuseram a trabalhar para os capos internacionais, em troca de comissão sobre o butim conseguido.

ricardo silveira

20/06/2015 - 10h30

Por que Requião continua no PMDB?

Responder

Francisco

20/06/2015 - 02h38

Serra não se candidata a cargo público. Serra se candidata a receber financiamento de campanha…

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Lafaiete de Souza Spínola

19/06/2015 - 23h24

Quem pretende entregar a Petrobras às multinacionais do petróleo tem o mesmo DNA daqueles que, na época do Presidente Getúlio Vargas, apoiavam ardentemente a ideia de que no Brasil não existia Petróleo. Naquela época, essas empresas não se interessavam pelo petróleo brasileiro.

Muitos brasileiros foram presos por defender a criação da Petrobras. Foi um dos motivos que levaram à morte de Getúlio Vargas em 1954.

Agora, em lugar de facilitar a invasão armada de uma potência estrangeira, estão facilitando a ocupação de nosso país pelas multinacionais. Querem transformar totalmente o Brasil num país dependente, sem um mínimo de soberania!

“FRANÇA DE VICHY – O GOVERNO DA DESONRA DE UMA NAÇÃO”

Durante a segunda guerra mundial, a França, através do marechal Philippe Pétain, assinou o acordo de rendição à Alemanha. Paris passou a ser controlada diretamente pelo regime nazista.

Pétain construiu um regime colaboracionista com os nazistas, movido pela direita conservadora. Durante quatro anos, prenderam cidadãos que se opunham ao regime, fuzilou suas lideranças.

Na contramão da França de Vichy, surgiu a Resistência Francesa, movimento liderado por oponentes idealistas que com operações logísticas de inteligência de guerra, sabotavam, combatiam e lutavam por um país livre da ocupação nazista e do regime infame governado por Pétain.

Passou para a história como o momento mais vergonhoso do povo francês. Por trás da França de Vichy estavam os franceses que sustentavam a idéia de uma França de raça pura e de ideais nacionalistas próximos às ditaduras de Franco, da Espanha, e do próprio Hitler, da Alemanha nazista. A França é Capitulada pelos Alemães

O marechal Pétain tornou-se chefe de um Estado com um programa político reacionário, ao qual chamou de “Revolução Nacional”, que se proclamava como regenerador da nação.

Aqui, no Brasil, se pode notar, que:

1. Querem destruir a Petrobras.
2. O interesse dessa gente não é punir corruptos. Tudo é manipulação!

Precisamos, nesse caos programado, do surgimento de oponentes idealistas como ocorreu na França. Como ainda não chegaram exércitos, a luta é política. O povo necessita ser esclarecido.

Para resistir à sanha dos colaboracionistas:
https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/376383689185712

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alexandre de melo

19/06/2015 - 23h13

mendeleiv o pai da tabela periodica dos elementos disse que queimar petroleo nos motores a combustao
era como queimar dinheiro.
alguem avise a este cadaver insepulto do nosferato paulista que , vivemos no periodo da diminuiçao da produçao
do petoleo. o esgotamento.
o pre sal é uma poupança para o povo brasileiro pois é uma reserva grande que apareceu no periodo do declinio
produtivo do petroleo , e se ela for reservada pode render muito dinheiro pois pode garantie petroleo não como
combustivel, mas como plastico e centenas de derivados muito mais valiosos que combustiveis.
como intreguista ele faz campanha para as muiltinacionais do petroleo, as companias hegemonicas do capitalismo do
seculo xx, responsaveis pelas maiorias das guerras tribais, territoriais , que muita miserai e destruiçao trouxe a muitos paises pobres que possuiam algum petroleo, e agora vem este trensaleiro, ambulanceiro, intreguista dizer que o povo
deve entregar esta riqueza como ja entregou minerios madeira e muitas outras riquesas.
adoraria que um infarto levesse este fdp para o inferno

Responder

Andrea

19/06/2015 - 21h22

Vinícius, nunca o PMDBosta vai concordar…

Responder

    Vinicius

    20/06/2015 - 10h07

    Andrea,do PMDB eu sei que ele não sai candidato.

    Mas bem que ele poderia ir pra um partido de esquerda ou até fundar um novo partido pra poder concorrer.

Andrea

19/06/2015 - 21h21

COMO SEMPRE O EXCELENTÍSSIMO SENADOR ME ENCHENDO DE ORGULHO DE TER VOTADO NELE!!! MUITO OBRIGADA

Responder

Vinicius

19/06/2015 - 21h07

Esse é o cara.

Se sair candidato a presidência em 2018,já tem o meu voto.

Responder

    Liberal

    20/06/2015 - 15h29

    Já imaginou a chapa PT puro sangue com Requião e Lula para presidência? Vai ser bonito de se ver… o tombo que vão levar.

    Vinicius

    21/06/2015 - 15h37

    Tombo sr liberal é o que os golpistas e fascistas que vc idolatra vão levar.

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