VIOMUNDO
O VIOMUNDO só é possível também através de anunciantes, e detectamos que você utiliza um AdBlock, bloqueador de anúncios.
Por favor considere ajudar o VIOMUNDO desativando o bloqueador para este site.
Cartas de Minas
Cartas de Minas

Pela primeira vez na história, Conselho Nacional de Saúde reprova relatório de gestão do Ministério da Saúde

06 de julho de 2017 às 23h01

CNS REPROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

por Mariana Moura, do CNS, via SUS Conecta

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS).

A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (06), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Foram 29 votos contrários e oito favoráveis.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado exerceu o seu papel constitucional, que também está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012.

Esses dispositivos legais definem, entre outras questões,  a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde:

*não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde;

* não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015;

* e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.

Leia também:

Ministério da Saúde libera dinheiro para hospital de fraudadores

 

2 Comentários escrever comentário »

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Alison Afonso de Miranda

10/07/2017 - 00h39

Interessante!!!

Responder

Cícero

07/07/2017 - 16h38

Fora de pauta.

INCRÍVEL!!!! TEMER COMETE MAIS UMA GAFE HOJE!!!!

VEJA:

http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-comete-gafe-em-video-e-diz-que-governo-tem-feito-voltar-o-desemprego.ghtml

Responder

Deixe uma resposta