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Pela primeira vez na história, Conselho Nacional de Saúde reprova relatório de gestão do Ministério da Saúde

06 de julho de 2017 às 23h01

CNS REPROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

por Mariana Moura, do CNS, via SUS Conecta

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS).

A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (06), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Foram 29 votos contrários e oito favoráveis.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado exerceu o seu papel constitucional, que também está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012.

Esses dispositivos legais definem, entre outras questões,  a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde:

*não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde;

* não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015;

* e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.

Leia também:

Ministério da Saúde libera dinheiro para hospital de fraudadores

 

2 Comentários escrever comentário »

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Alison Afonso de Miranda

10/07/2017 - 00h39

Interessante!!!

Responder

Cícero

07/07/2017 - 16h38

Fora de pauta.

INCRÍVEL!!!! TEMER COMETE MAIS UMA GAFE HOJE!!!!

VEJA:

http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-comete-gafe-em-video-e-diz-que-governo-tem-feito-voltar-o-desemprego.ghtml

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