Nas entrelinhas, Fachin amarrou a comissão especial do impeachment
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FACHIN FERROU A COMISSÃO ESPECIAL
sugestão de Emilia M. de Morais, via Antonio Ateu
Nas páginas 86 e 87 do voto do Ministro Fachin está em negrito e sublinhado:
“É indispensável que o parecer da Comissão Especial indique de forma fundamentada a subsunção ao tipo jurídico-político do crime de responsabilidade”
“A indicação da tipicidade é pressuposto da autorização de processamento, na medida em que não haveria justa causa na tentativa de responsabilização do Presidente da República fora das hipóteses prévia e taxativamente estabelecidas”
“Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio ‘parlamentarista’, não se conforma com o modelo presidencialista, cujas possibilidades de impedimento reclamam a prática de crime de responsabilidade PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA”
Pedalada fiscal não se encaixa no requisito , é manobra contábil e sequer é tipificada.
Os atos tem que se encaixar exatamente na descrição de crimes de responsabilidade.
São detalhes que farão toda a diferença.
Veja também:
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Comentários
FrancoAtirador
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A Severidade do Impedimento d@ Presidente da República
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não reside no Afastamento de tal enquanto Chefe de Governo
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mas na Cassação do Mandato Eletivo como Chefe de Estado,
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FrancoAtirador
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Ministro Roberto Barroso
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Está Liquidando a Fatura!
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FrancoAtirador
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Tá Mórta a Cóbra!
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Patinhos da FIESP
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Perderam Todas!
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FrancoAtirador
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PONTOS FUNDAMENTAIS DO VOTO DIVERGENTE VENCEDOR
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1) Proibição de Chapa Avulsa à Eleição na Comissão da Câmara
2) Os Membros da Comissão serão indicados pelos Partidos/Blocos
3) Exigência de Voto Aberto em Todas as Votações no Processo.
4) Mesmo se aceito por 2/3 do Plenário da Câmara dos Deputados,
Senado decidirá Arquivamento ou Prosseguimento com Afastamento.
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Virgínia
Exultante? Porque é burro. Ainda não percebeu, aliás os burros coxinhas não perceberam o que o Fachin fez.
Quero ver tipificar pedalada fiscal!
Az Botelho Paiva
Eu gostaria que a jovem virgínia assistisse a este vídeo, e prestasse muita atenção sobre o que diz a brilhante Advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de cassação da Dilma que, inclusive desafia a todos os que de alguma forma dizem não haver base para o pedido de cassação da Presidente, para que num evento público, venha debater com ela. E isto me leva a concluir o seguinte: Quem sabe sabe, quem não sabe, bate palmas. https://www.youtube.com/watch?v=-ctpgsacK5I
eduardo
O PSDB é diferente, diz ela. Arquiconservadora Janaina Paschoal, figura conhecida dos movimentos de direita que foram às ruas — chegou a discursar de cima de um carro de som no protesto de 16 de agosto —, Janaina ganhou maior visibilidade no Roda Viva.Sentada ao lado de Bicudo, aproveitou cada chance para dar seu recado. Fez um discurso longo e inflamado sobre as “ditaduras reverenciadas pelo PT”, repetindo clichês sobre “a institucionalização da corrupção”. Mas uma a pegar Carona na sandice Golpísta . http://www.diariodocentrodomundo.com.br/ele-nao-esta-so-quem-e-a-advogada-que-pegou-carona-em-helio-bicudo-por-kiko-nogueira/
Daniel
Vai confiando nisso dai.
Qiuando a comição deliberar ninguem vai se lembra disso. Se lembrar e recorrer ao Facão, ele vai simplesmente passar a faca, só isso e indeferir.
FrancoAtirador
Se o Placar estiver desfavorável a Cunha, na hora de Gilmar votar, ele vai pedir vista.
Rai Araújo
Esse é o meu medo.A não ser que o Leonardo Picciani, que acaba de reconquistar a liderança do PMDB na Camara, troque de novo, esta Comissão.
FrancoAtirador
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Se eventualmente houver Pedido de Vista por um dos Ministros do STF,
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o Julgamento será Suspenso e o Processo na Câmara continua Parado.
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