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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Não há déficit da Previdência, conclui CPI que estudou o assunto durante 6 meses

23 de outubro de 2017 às 17h37

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”.

No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).

Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva — mais tempo para analisar o parecer — o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

Edição: Maria Claudia

PS do Viomundo: O que existe é desvio do dinheiro da seguridade social para outros fins, desde sempre!

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5 Comentários escrever comentário »

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Jardel

26/10/2017 - 22h42

A Previdência tem que cobrar os seus grandes devedores e não tirar direitos do trabalhador.
Quem tem que zerar o deficit da Previdência são as empresas devedoras e não os contribuintes.

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marcio gaúcho

24/10/2017 - 16h26

Paulo Paim, finalmente coroou seu mandato de Senador da República presidindo essa CPI sobre a Previdência Social.
Incansável defensor dos direitos dos trabalhadores brasileiros, ex-metalúrgico e ex-sindicalista, figura de respeito nos pampas riograndenses,
O resultado desta CPI é um cala-boca na elite econômico-política, que há séculos explora o trabalhador brasileiro a preços vis, e ainda sonega os encargos devidos, e ainda recebe o perdão governamental, através das anistias e redução de juros e multas. E mesmo assim, não salda seus débitos.
Mais uma vez, parabéns ao Senador Paim. Por isso, votamos nele!

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Joao Maria

24/10/2017 - 11h39

Paulo Paim, vem denunciando isso ha muito tempo. Agora tem a comprovaçao.
Governo de ladroes, quer roubar ate dos aposentados.

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Ivanisa Teitelroit Martins

24/10/2017 - 05h36

Redigi em 1989, no período pós-constituinte, o primeiro pronunciamento sobre a seguridade social que foi lido e sustentado pelo então Ministro da Previdência Social junto à FIESP. O texto original se encontrava entre os arquivos do jornalista Franklin Martins. Meu carinho ao companheiro de toda uma vida, amigo incansável na defesa da democracia e do bom jornalismo.

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loir vasconcelos

23/10/2017 - 22h07

Confirma-se com a CPI o que muitos de nós conhecemos. O que falta, é a imprensa reforçar em suas pautas o tema. Mas isso é uma outra história, porque os interesses pessoais superam os interesses coletivos.

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