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Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557

Ministra Iriny Lopes: “Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto”. Foto: Lena Azevedo

por Conceição Lemes

Na  entrevista que o doutor Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu ao Viomundo, eu perguntei:

–  Mas eu não participei, não!, disse-me, no início desta noite, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

– Como?!

– Eu não participei! Eu pago todos os preços das coisas que eu faço e falo, mas do que eu não fiz, não.

A Medida Provisória 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Além da presidenta Dilma Rousseff, assinam-na os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Prossegue a entrevista, que foi solicitada pela própria  ministra ao Viomundo, para esclarecer a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres na elaboração da Medida Provisória 557.

Viomundo – Quando a senhora tomou conhecimento da MP 557?

Iriny Lopes – Quando ela foi publicada [27 de dezembro, no Diário Oficial da União].

Há uns dois ou três meses atrás [precisamente no dia 27 de outubro de 2011], eu procurei o ministro Padilha para que a gente pudesse ter um comportamento uniforme e tranquilo em relação ao caso Alyne (veja PS do Viomundo), sobre o qual o Brasil tem de se manifestar.  É um caso que a gente tem tratar com toda a delicadeza que merece.

Nessa reunião, o ministro fez um comentário en passant de que seria um bom momento  para se tomar outras medidas em relação à mortalidade materna.  Mas não passou de um comentário.

Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto.

Depois da Medida Provisória publicada, estimulada pelos comentários nos blogs feministas, eu fui procurar me informar mais sobre aquilo que as mulheres estavam fazendo referência.

Viomundo – Se a senhora tivesse participado, que sugestão teria dado?

Iriny Lopes – Por questões de natureza ética, eu prefiro não me manifestar sobre o mérito da MP, neste momento. Temos,  primeiro, de debater o assunto no interior do governo. Depois, eu posso até me manifestar.

Agora, não posso deixar passar a ideia de que eu tinha conhecimento do conteúdo da MP e concordava com ele. Isso não é na verdade, eu não participei nem fui chamada para participar da elaboração da Medida Provisória. A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557.

Viomundo – Em relação ao caso Alyne, como ele tem de ser conduzido na sua opinião?

Iriny Lopes – Nós não podemos negá-lo nem tergiversar sobre o assunto.  O caso correu o fato e, na minha opinião, poderia ter sido evitado.

Eu acho que a maneira mais coerente e mais afirmativa que o Brasil tem de enfrentar uma situação como essa é dar o mesmo tratamento que demos ao caso Maria da Penha. Ou seja, ao ser denunciado,  partimos decididamente para a construção de algo afirmativo, que não nega o problema mas que busca solução. Temos de fazer o mesmo em relação ao caso Alyne e à mortalidade materna.

É o mais correto. Temos de admitir que o problema ocorreu, porque quando não se admite, não se muda. Isso é fundamental. E, a partir daí, buscar uma maneira afirmativa de superação do problema identificado. É o melhor não só para o Brasil mas para as mulheres brasileiras.

PS  do Viomundo: Em 2002,  a afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, RJ, pois estava vomitando e tinha dores abdominais. Uma ultrassonografia constatou a morte do feto.

A casa de saúde transferiu Alyne para um hospital público da região, para que fosse retirado o feto. Como não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou esperando horas no corredor  por atendimento. Aí, entrou em coma e morreu por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.

Em função do caso Alyne, o Brasil foi condenado recentemente pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

“Além da reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira, o Brasil foi condenado a implementar uma série de recomendações para reduzir a mortalidade materna”, afirmou a advogada Beatriz Galli em entrevista ao Viomundo.

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