Defesa de Lula se diz estarrecida com decisão de juiz de Brasília que impede viagem do ex-presidente
Tempo de leitura: 2 min
Da defesa de Lula, via e-mail
Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.
O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).
O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.
O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.
O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior.
A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.
Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.
O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.
Cristiano Zanin Martins
PS do Viomundo: O juiz Ricardo Leite é o mesmo que tomou a decisão absurda, depois revista em apelação, de mandar fechar o Instituto Lula. Apenas confirma a caçada judicial indecorosa que se faz a Lula — com apoio, diga-se, da mídia.
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Comentários
wendel
Muito bem lulipe, vc está coberto de razões. Vamos colecionar besteiras como a sua, e acirrar os ânimos da galera para acordarem e lutarem para devolver este país aos trilhos.
lulipe
Só no Brasil alguém pode ficar “estarrecido” com uma decisão em que se impede de um corrupto condenado querer sair do país onde tem que cumprir a sentença!!
lulipe
O pedido de apreensão de passaporte não tem nada a ver com o processo do triplex, partiu do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal por outro inquérito, relacionado à operação Zelotes, que investiga uma suspeita de tráfico de influência na compra de 36 caças, pela FAB (Força Aérea Brasileira), da empresa sueca Saab. Tá de parabéns o Magistrado, lula é um condenado por corrupção, quem garante que não vai fugir do país?
Oseias
A mídia e as redes sociais estão destruindo o judiciário. A vontade de alguns servidores de aparecer a qualquer custo está produzindo prejuizos a toda a sociedade e à estabilidade e credibilidade do país.
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