Damous: Mais um golpe contra a democracia é urdido nos bastidores

Os carrascos ‘post-mortem’ de Dona Marisa e a escalada do estado de exceção

por Wadih Damous, especial para o Viomundo

O TRF-4, a instância recursal dos processos da Lava Jato, confirmou a sentença do juiz de 1ª instância Sérgio Moro e se negou a absolver Dona Marisa Letícia, mesmo depois de sua morte.

Falecimento, aliás, causado pela caçada implacável de Moro e os procuradores fascistas de Curitiba a Lula, Dona Letícia e sua família.

Essa estatística funesta da Lava Jato já contabiliza duas vítimas fatais, uma vez que depois da esposa do ex-presidente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, também perdeu a vida.

A decisão do TRF-4, além de revelar que não há limites para a perseguição, a hostilidade e o ódio do nosso sistema criminal de justiça a Lula e sua família, é uma clara afronta à lei, pois colide com o Artigo 397 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz deverá absolver sumariamente o réu em caso de morte, com a extinção da punibilidade.

Um tribunal — o mesmo que acaba de reduzir a pena de Eduardo Cunha e aumentar consideravelmente a do ex-ministro José Dirceu — que em vez de cumprir a lei, abraça a tese totalitária do direito penal do inimigo, reforçando o lawfare contra Lula, não reúne as condições mínimas de imparcialidade e impessoalidade para examinar e votar o recurso do ex-presidente.

No passo acelerado do país em direção às trevas, não há uma semana na qual não se registrem episódios que fortaleçam e consolidem o estado de exceção em que vivemos.

Durante o feriadão recente, veio à tona a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, amigo do peito de Temer e dos tucanos na Corte, está prestes a pautar o julgamento da ação que permite o Congresso Nacional votar a adoção do parlamentarismo no Brasil.

Mais do que um golpe dentro do golpe, essa articulação, se vitoriosa, transformaria de vez em escombros o pilar central de qualquer regime que se pretenda democrático, que é o respeito à soberania popular.

Urdida no submundo dos encontros secretos e nas conversas inconfessáveis dos que sabem que não têm voto para derrotar Lula e começam a se preocupar com as múltiplas cabeças da hidra fascista que criaram e que atende pelo nome de Jair Bolsonaro, a conspirata pretende fazer letra morta de dois plebiscitos sobre o tema realizados no Brasil.

Em 1963 e 1993, por esmagadora maioria de votos, o povo consagrou o presidencialismo como seu sistema preferido de governo.

Essa opção, na certa, foi movida pela certeza de que só o regime presidencialista abre espaço para o protagonismo efetivo do povo, a quem cabe a eleição do chefe do Poder Executivo.

Se nesses plebiscitos o eleitor já cobria com o véu da desconfiança os parlamentos da época, imagina nos dias atuais?

O que seria do país, caso as bancadas da bíblia, do boi e da bala assumissem o governo da República?

O que restaria da nação se os deputados e senadores mais desqualificados e corruptos da história fossem guindados à condição de chefes do Poder Executivo, transformando o presidente eleito pelo voto popular em uma figura decorativa, verdadeira “rainha da Inglaterra”?

Embora seja muito bem-vinda a nota de repúdio assinada pelos presidentes do PT, PCdoB, PDT e PSB a essa trama parlamentarista, toda a sociedade democrática deve manter os olhos bem abertos e reagir duramente.

O que está em jogo é a possibilidade de recuperarmos a democracia versus a exclusão definitiva do povo mascarada pela adoção de um novo regime.

Wadih Damous é deputado federal e ex-presidente da OAB

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