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Damous: O Direito brasileiro esculhambou-se tamanho o estrago causado pela promiscuidade com a política

14 de junho de 2017 às 18h44

O Brasil se desmancha

por Wadih Damous, especial para o Viomundo

Há poucos anos, o Brasil era o centro das atenções mundiais. Ao longo dos dois mandatos de Lula, e do primeiro de Dilma, a mídia internacional abria espaços generosos para o extraordinário avanço social, econômico e político do país, alçado à condição de ator de primeira grandeza da diplomacia global.

Um ano depois que um golpe de estado rasgou a Constituição da República, a voracidade com que as forças conservadoras se lançaram à destruição do legado da era dos governos petistas não encontra paralelo não só na história do Brasil como também de nenhuma outra nação.

Sem qualquer legitimidade, impõem um programa radical de restauração conservadora que jamais seria aprovado nas urnas. Já entregaram o pré-sal, degradaram a empresa pública de comunicação, congelaram os gastos sociais por 20 anos, feriram gravemente a CLT com a terceirização irrestrita e estão prestes a desferir-lhe o tiro de misericórdia através da reforma trabalhista. Também o direito à aposentadoria está por um triz com o avanço da reforma da previdência no Senado.

Imerso em uma espécie de atoleiro jurídico, político e moral, o direito brasileiro virou uma esculhambação. Lamento sinceramente a utilização dessa expressão, mas não encontro outra no vernáculo capaz de refletir com tamanha precisão o estrago causado pela promiscuidade entre o direito e a política.

Hoje, não importa mais a instrução e as nuances de um processo penal, e sim sua utilização para se atingir objetivos políticos. Confesso o meu estarrecimento ao ler recentemente a declaração de um juiz dando conta de que votara em sintonia com o que é melhor para o país. Juiz que se preza e honra a magistratura vota de acordo com os autos do processo, com a lei e a Constituição. Ponto.

Na realidade, o votar segundo os interesses do país serve de biombo para esconder o óbvio: o melhor para o Brasil é o que sai publicado nas cartas dos eleitores, nos editoriais dos jornalões e na linha editorial das redes de televisão.

Moro e os procuradores da República de Curitiba rezam exatamente por essa cartilha. Para eles, fazer justiça é se submeter aos ditames do monopólio midiático e ao clamor do agronegócio, das grandes corporações empresariais e dos banqueiros, apoiadores de primeira hora e financiadores do golpe.

Não resta dúvida de que o governo Temer é o mais calamitoso da história. Se não bastasse estar ocupando a presidência mercê de um golpe de estado, adota o banditismo como método de ação política, o que lhe renderá inclusive nos próximos dias uma denúncia da PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

Contudo, a aversão e o sentimento de repulsa por essa quadrilha não me turvam a visão jurídica. Por isso, reputo como tecnicamente correto o julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer. Os fundamentos do estado de direito são claros : juiz só julga com base na prova dos autos e o direito à ampla defesa é o pilar da democracia.

Todas as tentativas de impugnar o resultado eleitoral de 2014 levadas a cabo por Aécio Neves (que depois seria flagrado confessando que o fizera sem base legal, apenas para “encher o saco do PT”) foram rejeitadas, com trânsito em julgado no TSE. No entanto, Gilmar, sempre agindo como coronel da política, violou a coisa julgada e determinou que o Ministério Público Eleitoral investigasse as contas já aprovadas.

A mídia, por sua vez, exerceu forte pressão também para inserir no processo de forma ilegal elementos extemporâneos aos autos, como as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros, que não integravam a causa de pedir. A não aceitação desse contrabando por parte do TSE foi uma decisão acertada do ponto de vista jurídico.

Voltando ao desmanche do país, o ministro Gilmar Mendes, que fala e faz o que bem entende, agora ataca a justiça eleitoral. Só no Rio de Janeiro, 113 zonas eleitorais estão em vias de ser extintas pelo presidente do TSE. No momento em que se discute a necessidade de uma ampla reforma no sistema político-eleitoral, é uma irresponsabilidade propor o enfraquecimento da própria espinha dorsal do processo eleitoral.

Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ

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3 Comentários escrever comentário »

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Jader Oliver

17/06/2017 - 11h03

Meu avô dizia: Esse pais pasdou da hora de pegar fogo.(tem 30 anos que ele faleceu.

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abelardo

15/06/2017 - 19h18

É covarde, totalitária, preconceituosa, egoísta, ambiciosa, rentista, mercenária e imoral essa minoria conservadora, que ainda se mostra controladora e detentora dos poderes estratégicos no Brasil. Os aliados alienados e antipatriotas, que lhes devotam grande obediência, e muito maior dependência, promovem a vigilância e a defesa de todas as ilegalidades e traições usadas contra o país e a população. Estão quase sempre com a maioria do poder a seu favor, se levarmos em consideração todo o percentual de poder oficial existente em nossa república. Pior, ainda ousam usar esse transitório poder constitucional concedido, como a arma letal contra legitimidade do regime em vigor, em total desrespeito e descaso a toda estrutura de estado de direito legalmente implantada.
A boa nova é que suas forças enfraquecem e o poder começa a lhe escapar do controle após as repugnantes exposições de despudor, de malfeitos, de degradação moral, de traições, de preconceito, de um grande desprezo contra a população e o país.
Já não dormem em paz por saberem que muitos pesadelos virão, em forma de justiça e polícia.

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Laura da Casa de Noca

15/06/2017 - 09h05

E é esse o cara que quer prender o Lula

 Por Leandro Fortes

Família Cabral: Um roteiro para a história

Um dia, o maridão abre uma caderneta de fiado na H.Stern e avisa à patroa: compra o que quiser.

Ela vai e gasta 6 MILHÕES DE REAIS em joias, como quem se esbalda na liquidação da Renner.

Ao juiz Moro, ela explica: nunca me veio à cabeça que tanta fartura vinha de bandidagem.

É absolvida.

Fim.

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