VIOMUNDO

Criminosos de colarinho branco recebem anistia ampla. Nem um pio da mídia

18 de janeiro de 2016 às 13h29

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Angélica Aparecida Souza Barbosa, que passou 128 dias presa em São Paulo por tentar furtar um pote de manteiga de R$ 3,20

Para Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, a segurança jurídica é um de seus principais aspectos do projeto porque os contribuintes que aderirem não poderão ser processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho. Da Folha

As classes dominantes continuam zombando da igualdade. Sempre querem ser mais iguais que os outros. Adoram e não abrem mão dos privilégios. O Iluminismo, que retrata o tempo da modernidade, ainda não chegou ao Brasil. Crimes das classes dominadas, ao contrário, são resolvidos (inescapavelmente) com a prisão. E não precisa o marginalizado (o apartheidizado) fazer muita coisa não. Sua vulnerabilidade é extrema. Não é dessa maneira que vamos construir uma nação. De Luiz Flávio Gomes, advogado

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Quinta, 14 Janeiro 2016 13:45

AJUSTE FISCAL

Presidenta sanciona medida que regulariza recursos de brasileiros no exterior

do PT no Senado

Texto proposto ano passado é uma das medidas do ajuste fiscal do governo

A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas. A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14).

A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo no ano passado ao Congresso e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo. No relatório da proposta, aprovada em setembro no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apontou a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros poderiam chegar a US$ 400 bilhões. Dos quais, R$ 21 bilhões só neste ano.

Entre os pontos vetados pela presidenta, está o que possibilitava o parcelamento do pagamento do imposto e da multa para a Receita Federal. Na Câmara dos Deputados, o texto original do governo foi alterado para que o dinheiro fosse repartido pela União com Estados e municípios, em vez de servir exclusivamente para abastecer os fundos de compensação para a reforma do ICMS.

O governo então firmou acordo para possibilitar a aprovação do projeto. O acordo previa que o governo vetasse o trecho e encaminhasse, depois, uma proposta de emenda à Constituição que fará com que o valor arrecadado vá compor os fundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também foram barrados os dispositivos que permitiam repatriar joias ou pedras preciosas, metais preciosos e obras de arte não declarados – mesmo que tenham sido enviados de forma lícita.

Dilma também vetou o item que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros ou laranjas. Segundo a justificativa, essa situação geraria insegurança jurídica ao beneficiar indiscriminadamente terceiros, destoando dos objetivos da medida.

Regime Especial

A lei institui o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

Sobre o valor a ser regularizado, incidirá alíquota de 15% a título de Imposto de Renda (IR), com câmbio congelado no último dia útil de dezembro de 2014 (equivalente a R$ 2,66), além de multa de 100% em relação ao IR (ou seja, outros 15% do total), totalizando 30% sobre o valor a ser regularizado.

A proposta enfrentou muita resistência no Congresso. A oposição bombardeou o projeto, dizendo que ele facilitaria a vida de quem quer trazer de volta ao país, dinheiro obtido com atividades ilegais. Para facilitar a aprovação do texto diante das críticas a essa anistia, o relator da proposta na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), retirou do rol de delitos que poderiam ser perdoados a associação criminosa e o caixa 2.

No Senado, o relator, Walter Pinheiro, argumentou que, “considerando-se a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões, à cotação estimada de 31 de dezembro de 2014 de R$ 2,66, temos a possibilidade de uma arrecadação de até R$ 319 bilhões. Se, desse total apenas 30% se efetivarem, ingressariam nos cofres públicos cerca de R$ 160 bilhões, justificando-se assim, a tentativa de incentivo à regularização ora em exame”.

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Repatriamento de dinheiro ilegal: delicadeza da mídia

por Luiz Flávio Gomes, quando o projeto foi apresentado, no Jusbrasil

De US$ 50 a 200 bilhões de dólares poderiam ser “repatriados” (regressados à “Pátria Amada, salve, salve”), caso venha a ser aprovado o projeto Cidadania Fiscal (354/2009), de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que está tramitando no Senado, com boa perspectiva de aprovação.

O projeto prevê anistia criminal para todas as remessas ilegais (ilícitas). Por detrás dele eclodem muitas questões sérias de ordem ética, política, econômica, moral, filosófica etc. Ele escancara, de outro lado, que os ricos também delinquem!

A Justiça criminal, como sabemos, é extremamente seletiva. Usa suas armas potentes preferencialmente contra os mais fracos. Mas a mídia também é seletiva. É impressionante a “delicadeza jornalística” quando se trata de reportar alguns crimes da classe de cima (dos dominantes).

Esses crimes (dos privilegiados), em regra, não geram mesmo quase nenhuma reação popular ou pública. Mas sem a mediação comunicativa da mídia, ou seja, sem sua dramatização (sem a “falácia dramática” – the dramatic fallacy, como diz Marcus Felson), aí é que reação nenhuma se pode mesmo esperar.

Vejamos como o jornal Valor Econômico (27.12.10. P. D3) cuidou da matéria: “A possibilidade de que os investidores tenham uma anistia para regularizar a situação de recursos não declarados…”.

Veja o estimado leitor: “investidores” (os da classe dominante “investem”, não delinquem). Veja como a linguagem é suave. Talvez porque fosse bastante inapropriado falar em “criminosos ou bandidos” (essas expressões seriam “mais adequadas” para a classe etnicamente segregada).

Não há dúvida que alguns desses “fora da lei” tinham razões nobres para levar seu dinheiro para fora do Brasil (inflação galopante, instabilidade econômica etc.). Outros nem tanto. Inclusive porque há muito dinheiro “sujo” fora do Brasil (tráfico de drogas, corrupção etc.). De qualquer modo, para o jornal citado, todos se transformaram em “investidores”.

A anistia é para quê? Diz o jornal: “Para regularizar a situação de recursos não declarados”. Sempre ensinamos, nos nossos livros de direito penal, que a anistia é o perdão do criminoso. A matéria jornalística, no entanto, não fala que a anistia penal é para perdoar todos os “criminosos” que não declararam seus recursos. A anistia é para “regularizar a situação dos recursos”.

Da pessoa passa-se para o fato. Há eclipse do agente. É o fato que é anistiado, não o agente. Quanta elegância na escrita, para esconder quem vai ser verdadeiramente anistiado!

A “regularização” vai acontecer (se a lei for aprovada)“pagando uma alíquota menor” que a oficial (5%, em lugar de 27,5% + juros + multa = cerca de 60%). Hoje, mesmo que o interessado pague tudo isso, não evita a parte criminal. Como se vê, o projeto em andamento retrata um privilégio (de classe) com outros privilégios superinteressantes (de pagar menos). É privilégio sobre privilégio! E o melhor: “sem o risco de um processo criminal” (que constitui um outro privilégio).

A recomendação (apoiada pelo jornal) é de que a regularização seja feita, mesmo porque “a pessoa será incentivada a investir em infraestrutura, habitação etc. Faz todo sentido trazer os recursos para o Brasil neste momento, em função da estabilidade do país e das oportunidades… é bastante interessante para o mercado de wealth management. O dinheiro poderá ser usado no Brasil; resolvem-se questões sucessórias graves etc.”.

No momento, ter dinheiro fora do Brasil é um mal negócio. Os juros europeus ou norteamericanos estão muito baixos. Dinheiro aplicado fora não está rendendo quase nada. Se todo o mundo (financeiro) está vindo para o Brasil, porque os brasileiros (com dinheiro lá fora) seriam impedidos de desfrutar dessa (saudável?) migração?

Mas ainda existem alguns obstáculos a serem superados: (a) o governo tem que garantir que, no futuro, não vai criar o imposto sobre fortunas! Sem isso, é muito arriscado “internalizar” (“repatriar”) o dinheiro que está lá fora; (b) outra coisa: ninguém pode ver esse dinheiro como “dinheiro de prostíbulo”, obtido de forma imoral. A expectativa dos “privates banks” “é que esses fatores serão superados e que a anistia vai ser um sucesso”.

Tudo foi discutido e combina com o perfil desenvolvimentista da nova presidente. Ainda mais com Copa do Mundo e Olimpíada à vista (Valor Econômico de 27.12.10, p. D3). O que você acha de tudo isso, você concorda? Manifeste. Dê sua opinião.

PS do Viomundo: O governo Dilma faz ajuste fiscal “atacando” os ricos com anistia de seus crimes…

Leia também:

Gerson Carneiro: Sobre as prioridades de Geraldo Alckmin

Investigação VIOMUNDO

Estamos investigando a hipocrisia de deputados e senadores que dizem uma coisa ao condenar Dilma Rousseff ao impeachment mas fazem outra fora do Parlamento. Hipocrisia, sim, mas também maracutaias que deveriam fazer corar as esposas e filhos aos quais dedicaram seus votos. Muitos destes parlamentares obscuros controlam a mídia local ou regional contra qualquer tipo de investigação e estão fora do radar de jornalistas investigativos que trabalham nos grandes meios. Precisamos de sua ajuda para financiar esta investigação permanente e para manter um banco de dados digital que os eleitores poderão consultar já em 2016. Estamos recebendo dezenas de sugestões, links e documentos pelo [email protected]

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lulipe

19/01/2016 - 12h18

Esperar o quê de um governo cujo partido até hoje não desfiliou os criminosos do mensalão???

Responder

francisco pereira neto

18/01/2016 - 22h25

Isso é atitude de um governo fraco, cagão, desconcertado.
Criar lei para dar guarida a bandidos, ladrões endinheirados.
Eu pago IR, descontado na folha de pagamento 27,5%, sem ser ladrão, vagabundo.
Quero os meus direitos garantidos.
Tenho a impressão que isso deve ser inconstitucional. Se bem que existem tanta sacanagem em andamento que já mandaram para a lata do lixo a Constituição Cidadã.
Que nojo!
Agora eu tenho que revoltar também contra quem eu elegi.
Olha! Está difícil tolerar tanta bandidagem com a desculpa esfarrapada para o ajuste fiscal.
Que os movimentos sindicais nas suas manifestações coloquem nas suas agendas cobrando o governo que tem ataques de diarreia quando tem de enfrentar os graúdos.
Vai a pqp.
Insuportável.

Responder

    francisco pereira neto

    19/01/2016 - 19h59

    E por acaso o psdb desfiliou o Aécio, o FHC, o Aloísio Ferreira 300 mil, o Robson Marinho, o Zé Anibal, o Sérgio Guerra, o Serra… só para ficar nos bagrão?
    Conheço a raia miúda que nutrem os bagrões.
    Cala a sua boca, se não vai tratar a roubalheira de maneira geral e irrestrita.
    Seu parcial!

    lulipe

    19/01/2016 - 21h42

    A diferença, meu caro é que de todos esses citados por você, NENHUM, nunca foi condenado com trânsito em julgado de uma sentença, portanto, até que se prove o contrário, são inocentes!!Entendeu ou precisa desenhar???

    lulipe

    20/01/2016 - 01h06

    O PSDB jamais poderia desfiliá-los, até por que, diferentemente dos petistas, nunca foram condenados criminalmente com sentença transitado em julgado. São, portanto, inocentes até prove o contrário…

    francisco pereira neto

    20/01/2016 - 13h38

    A sua resposta Lulipe prova que você é um ignorante.
    Ou você acha que a turma tucana nunca roubaram.
    Nunca foram condenados e muito mais do que isso, nem processados foram.
    Quem estava na Procuradoria, o Geraldo Brindeiro, o engavetador.
    Você leu a Privataria Tucana? Operação banqueiro? O Príncipe da Privataria.
    Condenaram Dirceu sem nenhuma prova aplicando a teoria do domínio do fato.
    Chamaram de mensalão algo que FHC fez com a compra da sua reeleição com testemunhos irrefutáveis, mas o mensalão é do PT.
    Aquela frase estúpida da Carmen Lúcia ” não tenho provas, mas a literatura jurídica me permite que eu o condene”.
    Você acha que aqui eu estou defendendo o PT. Você é um tolo. Eu defendo que toda a roubalheira seja investigada e se comprovada que paguem quem as cometeu. Mas proteger bandidos como você está fazendo em nada contribui para o debate político
    Ficou fácil espancar o PT com toda grande midia, PF, MP, STF e a elite apoiando.
    E você fazendo coro.
    Não defendo bandido não, mas não sou faccioso como você.

    lulipe

    20/01/2016 - 17h17

    Realmente fico em uma encruzilhada, caro chico, em quem acreditar? De um lado a PF, MPF, STF, TCU e a imprensa e do outro o PT…Hum, difícil, não???

    francisco pereira neto

    20/01/2016 - 23h09

    Você não tem de acreditar no PT, PSDB ou em qualquer político.
    Você tem de acreditar na Justiça, no Direito.
    Se você coloca PT X Justiça o resultado é esse que estamos vendo.
    De outra parte, nem existe o embate PSDB X Justiça, o PSDB ganha por WO.
    Ai você vai dizer: mas os tucanos são santos.
    Você finge não acreditar que não existe contaminação da justiça por influencia política.
    Assim fica difícil confrontar ideias.
    Segue nas suas que eu sigo nas minhas.

    lulipe

    22/01/2016 - 13h54

    Meu caro, nunca disse nem vou dizer que os políticos do PSDB são santos. Apenas respondi quando você indagou que o partido não tinha desfiliado esse ou aquele político que você citou, que tal ato não foi feito porque não tinha motivo, afinal nenhum dos citados foi condenado pela justiça com sentença transitado em julgado. qual seria o motivo para o PSDB desfiliar o FHC, Aécio etc?? Denúncias?? Se todo partido seguisse seu raciocínio não teríamos mais partidos no país. No dia que forem comprovadas, se é que serão, as denúncias contra qualquer um deles, espero que sejam todos presos e mofem na cadeia. enquanto isso não acontece todos são considerados inocentes queira você ou não!! Se você não entende isso realmente fica difícil conversamos. Conhece a estória da semelhança entre discutir com petista e jogar xadrez com um pombo??? É por aí……

FrancoAtirador

18/01/2016 - 15h06

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Enquanto o Executivo e Legislativo fazem o REFIS das Contas Secretas no Exterior
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a Justiça Federal do Paraná faz o REFIS das Delações Premiadas: 280 Anos em 7…
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(http://jornalggn.com.br/noticia/juntos-delatores-reduzem-penas-de-283-para-7-anos)
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Responder

    FrancoAtirador

    18/01/2016 - 20h05

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    Jurisprudência de Juiz de Vara Criminal em Curitiba-PR
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    “Para fins de Delação Premiada, com Extinção da Pena,
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    e para Efeito de Prisões Preventivas dos LuloPetistas,
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    entre Depoimentos Contraditórios de Dois Bandidos,
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    no Inquérito Policial dirigido pelo Procurador-Regional,
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    prevalecem ‘Ambas as Verdades’ dos ‘Colaboradores’.”
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    FrancoAtirador

    18/01/2016 - 20h20

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    ACAREAÇÕES ENTRE VERSÕES MENTIROSAS
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    PARA PROGRAMAS FACTÓIDES & INVENÇÕES
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    DA MÍDIA JABÁCULÊ DO PSDB, DEM & CIA.
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    “Ainda são versões contraditórias,
    com algumas pequenas alterações
    que não mudam os fatos
    como eles aconteceram,
    mas em resumo é isso:
    estão mantidas as duas versões”
    .
    (http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/01/contradicoes-marcam-acareacao-entre-youssef-e-charles-capella.html)
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Marcio Ramos

18/01/2016 - 14h20

O governo sabe pra quem governa, o povo não sabe pra quem vota.

Responder

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