Outra exceção: STF já sabe o que vai votar em abril e deixa de fora casos que poderiam beneficiar Lula

Foto Beto Barata/PR, via Fotos Públicas

A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. Da revista Veja, sobre o fato de que Cármen Lúcia antecipou a pauta de abril de 2018, sem incluir o habeas corpus do ex-presidente Lula e ações declaratórias de constitucionalidade da OAB e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que poderiam levar o STF a debater novamente a questão da prisão depois de condenação em segunda instância, contra a qual agora há maioria de 6 a 5.

Ao antecipar a pauta de abril, em meados de março, e nela não incluir a presunção de inocência, Carmen Lúcia desce a seu mais baixo nível moral. É um comportamento inaceitável para uma presidente de uma corte suprema. Ela quer rivalizar com Moro na condição de algoz de Lula. Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), no twitter.

Se assim for, cada um dos 11 ministros não dará apenas um voto nesse julgamento, mas, na verdade, marcará sua posição contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção que o Estado brasileiro fez na República. Editorial de O Globo, pressionando ministros do STF a votar contra eventual habeas corpus em favor de Lula.

Da Redação

De novo, a exceção, que se soma a muitas outras no caso do ex-presidente Lula.

a) Ele foi julgado em Curitiba, apesar de morar em São Bernardo e de o apartamento que é acusado de ter recebido como propina ficar em Guarujá;

b) O próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que o caso não tem relação com pagamento de propina relativa a contratos da Petrobrás;

c) No TRF-4, o caso Lula saltou fila de 257 processos, inclusive outros casos de corrupção;

d) Entre a sentença de Moro e o início da tramitação no TRF-4 o caso Lula teve andamento recorde, levou apenas 42 dias, quando a média das apelações da Lava Jato foi de 96 dias; advogados alegaram que não se deve reclamar de justiça rápida, mas os prazos podem ter sido acelerados justamente para impedir Lula de concorrer em 2018;

e) A pena de Lula foi aumentada pelo TRF-4 para evitar prescrição, mas a do homem que o delatou, Léo Pinheiro, foi cortada em 70%, caiu para 3 anos e 6 meses já no regime semiaberto.

f) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitiu pela primeira vez uma sessão pelo You Tube, justamente aquela em que foi negado por 5 a 0 o habeas corpus ao ex-presidente Lula;

g) A presidenta do STF, Cármen Lúcia, recebeu Michel Temer em sua casa, mas não recebeu o advogado de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence.

A defesa de Lula diz que, em caso de prisão, vai recorrer ao STJ.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o partido não vai aceitar a prisão de Lula “com normalidade” e que a candidatura será mantida mesmo com o ex-presidente na cadeia.

“É um erro pensar em outras opções, porque Lula é o candidato do povo brasileiro. Ele representa as maiores conquistas desse país. Se a Constituição garantiu direitos, a cristalização desses direitos se deu nos 13 anos de governos do PT. Defendemos Lula presidente, porque falar em outra possibilidade é jogar Lula para os leões, e sabemos que ele é a grande liderança popular e política desse país. A prisão de Lula não será aceita com normalidade. Nós, enquanto partido e militância não vamos aceitar calmamente, podemos ser vencidos, mas eles vão pagar o preço. A história vai cobrar seu preço, porque não é normal prender o maior líder popular que esse país já teve”, afirmou durante evento em Brasília.

O blogueiro Ricardo Kotscho escreveu sobre a deferência de Cármen a Michel Temer, a quem recebeu em casa no sábado, 10 de março.

CÁRMEN LÚCIA RECEBE TEMER, MAS NÃO FALA COM ADVOGADO DE LULA

por Ricardo Kotscho, em seu blog

Cada vez mais afinada com os editoriais da grande imprensa, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu um espaço na agenda neste sábado para receber em sua casa o presidente Michel Temer, que teve seu sigilo bancário quebrado na última semana na investigação sobre o caso Rodrimar.

Para receber Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e advogado de defesa de Lula, Cármen Lúcia ainda não encontrou tempo nem para responder ao pedido.

Pertence quer que a presidente do STF inclua na pauta do plenário o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, mas ela não quer nem falar nisso e já decidiu que o assunto não entrará na pauta de abril.

Temer está em campanha, ainda não para ser reeleito, mas para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB acertados no Palácio do Jaburu, em 2014, quando ainda era vice-presidente.

Segundo a Folha, “o presidente apresentou a Cármen Lúcia durante a reunião argumentos contrários à investigação do seu nome neste momento”.

Perguntado à saída sobre o assunto tratado, o presidente negou que tivessem falado sobre seus problemas na Justiça, e desconversou. “Não foi tratado nada disso”.

A presidente do STF recebeu o pedido de Temer por telefone durante a semana e prontamente marcou o encontro.

Na versão oficial, só falaram de segurança pública e da intervenção militar no Rio de Janeiro.

“A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse Temer, sem detalhar que tipo de colaboração ela pode dar.

É mais fácil ganhar na mega-sena do que a República da Farda & Toga deixar Lula ser candidato a presidente.

Mais provável é que determine a sua prisão o mais rápido possível.

Quanto a Temer, Aécio, Serra, Alckmin e companhia delatados na Lava Jato, se mantidas as atuais condições de tempo e temperatura no Judiciário, tudo indica que teremos novos casos de prescrição se um dia forem levados a julgamento.

Vida que segue.

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