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Altercom: Relatório da Secom comprova concentração de verbas

23 de abril de 2013 às 23h08

Roberto Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada pela ministra Helena Chagas

Nota da Altercom — Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo seu secretário,  questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca dos seus critérios.

A Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação (Altercom) como entidade tem defendido os interesses da sua base e proposto, entre outros pontos, que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto de vista do financiamento.

Em nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade informativa e, mais do que isso, não reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração, onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).

A partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado pelo secretário-executivo da Secom:

* Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de 1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba de 1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em TV mesmo com a queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.

* Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede, a Secom preferiu a concentração de recursos.

*Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no share de Tvs. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.

* Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu da sua verba total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000, a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e, em 2012, esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para TV fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio TV em 2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.

*Utilizando os dados da Secom também é possível chegar a conclusão de que em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente 370 milhões das verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente 495 milhões.

*O secretário-executivo da Secom também afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses veículos que antes não eram programados.

* Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo programado e a sua reputação editorial.

Considerando que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes dados:

*A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).

*O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012)

* Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).

*Quais foram os 10 veículos que mais receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (TV, rádio, jornais, revistas, internet etc) no período do estudo (2000 a 2012).

*A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas aplicadas nos 10 maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no período de 2000 a 2012.

* O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no meio TV.

* O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estariam sendo utilizados pela Secom para programação de mídia.

A Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.

Reafirmamos nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a pluralidade informativa.

A Altercom também reafirma a sua sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação. E colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.

São Paulo, 23 de abril de 2013

Leia também:

Pimenta cobra; Secom diz que faz mídia “técnica”; Globo recebeu R$ 5,86 bi do governo federal desde 2000

Renato Rovai: A chamada mídia técnica versus a qualidade democrática

O livro da blogosfera em defesa da democracia - Golpe 16

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.

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Jose Mario HRP

25/04/2013 - 11h13

Os bons filhos da PIG também erram:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=5kNoMsbzPdk

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José Ricardo Romero

25/04/2013 - 10h53

A essência de um governo é a política. Se Dilma detesta política não deveria ter aceito se candidatar ao cargo que exerce. Critérios técnicos devem ser usados nas decisões sobre pesquisas de um instituto ou universidade, por exemplo. No governo, a política é que decide e os critérios técnicos vêm depois, após serem estabelecidas as prioridades e o rumo. Assim, os critérios técnicos devem obedecer as estratégias políticas do governo e colocarem-se a seu serviço, sendo mudadas de acordo com as conveniências e necessidades políticas, tão só (lembrar, por exemplo, as nomeações para o STF e a PGR). O descalabro da situação de inapetência e incompetência em relação a assuntos tão importantes, se é que não existe aí outras injunções menos, digamos, sadias, podem motivar obviamente um processo de responsabilidade administrativa do governo, da Dilma. Porque os blogueiros, que são prejudicados em vários sentidos, não movem esse processo que pode até culminar em perda de mandato, já que se manifestam assim tão veementemente (e com toda razão)?

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J Souza

24/04/2013 - 18h21

Deve ser algum tipo de agradecimento do governo Dilma por a televisão aberta ter feito pressão sobre o STF para condenar a cúpula do PT no primeiro mandato do Lula…

Deve ter (muita) gente na SECOM torcendo para o Lula ir parar no STF, mesmo sem ter foro privilegiado, assim poderão injetar mais alguns bilhões na conta bancária das organizações (?) Globo!

Ficamos muito “felizes” em saber que nós pagamos o salário do Merval Pereira, da Miriam Leitão, esses “petistas de carteirinha”. E também que nós é que pagamos os advogados do Ali Kamel, para que ele possa “salutarmente” e juridicamente continuar fazendo censura na blogosfera…

Parabéns, Dilma! Estamos com você em 2014…

Responder

Rosane Maria Carneiro Brasil

24/04/2013 - 14h46

Concordo que deva haver desconcentração de verbas e mais: o critério para a distribuição deveria ser a quantidade e qualidade de produtos educacionais, documentários(literatura, política, arquitetura, saúde…) e informação pública.
Não aguento mais tanto programadeauditóriobaboseira e tantos enlatados americanos, que ficam ainda piores nas adaptações e não acrescentam nada de bom ao conhecimento. Assistir às “grandes mídias” é um instrumento de tortura e emburrecimento.

Responder

Jose Mario HRP

24/04/2013 - 10h48

Cursinho rápido de como ferrar o Brasil.
Com o douto professor da foto!
Ou seria a escolinha do professor Quinzim?
KKKKKK….

Responder

    Vlad

    24/04/2013 - 13h05

    Há diversos tipos de golpe. Muitos insidiosamente em curso.
    Outros apenas no imaginário parasitário.
    Um dos que talvez esteja em curso, mas claro que isso não interessa aos chapa-brancas, é o tal “do mesmo punhal enferrujado usado pela ditadura”, como bem observou nossa inimiga histórica Marina Silva.

oscar rissieri paniz

24/04/2013 - 10h19

Que ótimo que este assunto finalmente, no meu entender, está tomando corpo. E é claro, graças as Redes Sociais. Um dos grandes “trunfos” da midia dominante é exatamente esta questão do “quantitativo de público abrangido”. Esta submissão dos governos às midias é criminosa. Por exemplo, se 5% do que foi desembolsado para a Rede Globo se destinasse a criarmos uma Rede de Comunicação em Saúde, que ao invés de colocarmos nas Unidades de Saúde, já desde cedo da manhã a Ana Maria Braga, tivessemos um processo permanente de Educação em Saúde sendo apresentado naestas recepções, tansmitido em Rede, guardando óbviamente as caracteristicas regionais, certamente teriamos resultados expressivos na prevenção e atenção à saúde. Estou falando de uma das tantas concessões públicas, que o Estado Brasileiro não tem coragem de usar, sem pagar.

Responder

Antonio Lyra Filho

24/04/2013 - 10h07

A ARTERCON tem total apoio da opinião pública.

Responder

Julio Silveira

24/04/2013 - 08h58

Hahahahaha, continuo vendo discursos de oposição mas ações, totalmente contrarias para quem detem o poder. Me lembra a velha dicotomia do PMDB onde um morde o outro assopra e todos vão se beneficiando, com esse partido sempre no poder, e em governo que se dizem ideologicamente diferentes. Vão ser pragmaticos assim lá na Coreia do Norte.

Responder

Mardones

24/04/2013 - 08h40

Quá, quá, quá!

Logo, logo o governo irá fazer mais audiências e encontros para discutir o assunto. E, em seguida, vai engavetar os resultados da cinsula popular.

Já vi esse filme antes.

Responder

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