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“Passos na conquista da cidadania plena da comunidade LGBT”

publicado em 13 de dezembro de 2010 às 9:45

por Conceição Lemes

Nesse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil teve duas ótimas notícias.

Primeira, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ou Conselho Nacional LGBT. A íntegra do Decreto nº 7388, assinado pelo presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, está AQUI . O Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes governamentais destinadas a combater a discriminação e a promover a defesa dos direitos da comunidade LGBT.

Segunda, a portaria do Ministério da Previdência Social, reconhecendo oficialmente  a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), comenta  para o Viomundo as duas vitórias.

Viomundo — O que representam a criação do Conselho Nacional LGBT e o reconhecimento pela Previdência da união estável entre homossexuais?

Toni Reis — Representam um passo a mais na conquista da cidadania plena da comunidade LGBT. Representam o cumprimento dos artigos terceiro e quinto da constituição federal, que estabelecem que no Brasil todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza.

Viomundo  –  Há quanto tempo batalham por isso?

Toni Reis – Em 1995, fundamos a ABGLT. Desde então, permanentemente, estamos em diálogos, reuniões e audiências com as autoridades competentes para que nossos direitos de cidadania sejam respeitados. Felizmente, o presidente Lula, o ministro Vannuchi e toda a sua equipe têm nos ouvido e, mesmo com a burocracia do estado, estamos evoluindo a passos largos. Eles demonstram sensibilidade política em relação à comunidade LGBT, que tem sofrido muitos ataques.

Viomundo  — Qual será primeira batalhado Conselho Nacional LGBT?

Toni Reis – O principal papel do Conselho Nacional LGBT  será fazer o controle social das políticas públicas para LGBT no Brasil. Principalmente avaliar, monitorar e fiscalizar as 166 ações e 51 diretrizes do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também cobrar e incentivar as 27 unidades da federação a terem políticas públicas, assim como os mais de 5.000 municípios brasileiros.

Viomundo – Desde 2000, a Previdência Social, por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, assegura aos casais homossexuais os mesmos benefícios previdenciários concedidos os casais heterossexuais. A portaria oficializa o que já ocorre na prática?

Toni Reis – Sim. Só que até então os interessados tinham de entrar na Justiça para obter o que têm direito. Agora, com a portaria publicada na semana passada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, isso não será mais necessário. Os casais homossexuais passam a ter seus direitos reconhecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no que se refere à concessão de benefícios. A portaria determina que o INSS adote as providências necessárias para que a legislação previdenciária abranja o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Uma vez comprovada a união estável, os casais homossexuais têm direito a todos os benefícios da legislação previdenciária.

Viomundo – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) estará à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos no governo da presidente Dilma Rousseff. Qual a expectativa de vocês?

Toni Reis -- Esperamos que a futura ministra dê continuidade às políticas iniciadas no governo Lula e que possamos num futuro próximo diminuir o estigma, o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT.

 

5 Comentários para ““Passos na conquista da cidadania plena da comunidade LGBT””

  1. qua, 23/03/2011 - 1:01
    Natanael

    ola!!!Adorei esta publicação e concordo plenamente, pois o publico gls(glbtt), sofrem muitas discriminações, em pleno 2011, ser gay não é uma doença e nem muito menos um crime, por ser somente de uma orientação "opção," que nem sempre é respeitada pela sociedade.
    Cabe aos nossos governantes criar politicas publicas.Orientar e preparar nossa sociedade para a aceitação da diversidade.Hoje diversidade pode ser tudo na vida de qualquer pessoa, imagine se só existisse a cores branco e preto, tudo seria muito chato e sem vida mas ainda bem que existe as outras cores, os outros gostos, e as outras opções, que nos da a liberdade de escolher e se temos livre arbitrio garantido pela própria biblia, devemos respeitar a opção alheia, e respeitar não é aturar e sim aceitar que somos acima de tudo ser humano, que nos faz ser diferente dos outros animais, por ser-mos racionais.Sem duvida nenhuma que respeitar é romper fronteiras quebrar barreiras do medo, orgulho, machismo, revolta,raiva e dizer não ao preconceito.
    Parabéns pelo sait!!!
    Prof.Natanael Rodrigues de Paula

  2. Tony Reis estava ontem no programa do Ratinho enfrentando a voz do obscurantismo, o deputado homofóbico Jair Bolsonaro. Tanto ódio aos gays só pode ser pra disfarçar sua condição enrustida. Com nariz plastificado e cabelo de peruca ou aplique, Bolsonaro não convence no papel de machão.

  3. Estamos muito atrasados. Na Europa, a comunidade LGBT já conquistou muitos direitos há duas décadas.

  4. [...] entrevista do Vi o Mundo com Tony Reis, presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, [...]

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