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Fábio Comparato: Que o governo Dilma não se acovarde diante da mídia

publicado em 10 de janeiro de 2011 às 14:58

10 de Janeiro de 2011 – 11h44

por Joana Rozowykwiat, no Vermelho

Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.

Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.

Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.

Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Veja abaixo a entrevista completa de Comparato ao Vermelho

Portal Vermelho: Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?

Fábio Konder Comparato: A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.

Vermelho: O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?

Comparato: Como exemplo do malefício causado pela omissão do Con-gresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.

A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.

Vermelho: Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?

Comparato: O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.

Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.

É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.

Vermelho: O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?

Comparato: A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual de Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.

Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.

Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.

Vermelho: Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?

Comparato: Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.

Vermelho: Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?

Comparato: A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.

Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.

Vermelho: Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?

Comparato: A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.

Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.

Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.

Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.

Vermelho: E em outros países? Que comprações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?

Comparato: A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.

Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.

Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.

Vermelho: Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?

Comparato: Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.

Vermelho: O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?

Comparato: O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.

Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.

Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.

 

40 Comentários para “Fábio Comparato: Que o governo Dilma não se acovarde diante da mídia”

  1. qua, 12/01/2011 - 15:18
    Wilma

    Com todo o respeito e admiração que nutro pelo incansável Fábio Comparato, estou profundamente descrente de nossas instituições. Portanto, acho que a Dilma não terá coragem para enfrentar as oligarquias midiáticas do Brasil. Oxalá esteja errada!!!!

  2. qua, 12/01/2011 - 13:50
    Vaz Madeira

    Não se preocupem. Imagino que, depois da publicidade de hoje (sobrecapa) da CEF/Brasil um País de Todos nos grandes jornais (quanto será que custou aquilo?), provavelmente haverá elogios em série à nossa president"a".

    Eu, hein?!

  3. qua, 12/01/2011 - 11:45
    cesar

    Idéias
    1)que tal os orgãos do Gov Federal não darem entrevistas ao grupo Globo em primeira mão.
    2)Não dar entrevistas a jornalistas ficha SUJA que demonstraram na sua vida pregressa tendenciosidade e parcialidade anterior (quase todos da rede globo).
    SERIA A FICHA LIMPA PARA O JORNALISTA.KKKKKK
    3)O Ministerio da comunicação não deveria se manifestar diariamente sobre os temas abordados pela midia de forma mais assertiva e divulgar a população, isso até ser regulamentada as questoes levantada pelo emerito Comparato

  4. ter, 11/01/2011 - 17:16
    Pedro Soto

    Pessoal
    Só há um modo de derrubar o PIG. Reduzindo ao máximo a sua audiência e a tiragem dos seus jornais.
    Comecemos pelo mais forte deles: a Rede Globo de Televisão. O seu carro-chefe, que alavanca todos os outros programas, inclusive o JN, são as novelas. TEMOS QUE LIQUIDAR COM O MITO DAS NOVELAS.
    Chega dessa história de afirmar que criticar as novelas não é politicamente correto. QUE SE DANE! AS NOVELAS SÃO O ÓPIO DO POVO BRASILEIRO! Enquanto elas persistiram com toda essa audiência o JN (o principal inimigo do povo brasileiro) vai continuar dando as cartas. O JN está ensanduichado entre as principais novelas e as mulheres, principalmente, se acostumaram a não mudar de canal nesse intervalo. Daí a sua enorme audiência.
    Guardem bem estas palavras: SE A ESQUERDA BRASILEIRA CONTINUAR A CONSIDERAR AS NOVELAS COMO UMA ATRAÇÃO INTOCÁVEL DO POVO BRASILEIRO O PIG SERÁ INVENCÍVEL.

  5. ter, 11/01/2011 - 15:20
    Luis

    É preciso uma lei dos "meios"? Sim. Não só para a atividade de fabricação da "notícia", mas sobre sobre comerciais, novelas, programas humorísticos etc… Um personagem negro, um gay, um nordestino, um índio, em novelas ou no jornalismo da Globo, não resolvem o problema da mensagem imperialista do "eixo" RJ-SP veiculada pela mídia. A Zileide Silva é a "cota" hipócrita da Globo. Quando a Beyoncé (se assim se escreve) é censurada em um comercial sensual na Inglaterra,ninguém comenta. Mas os comerciais de cerveja (nada contra a "loura") são recheados de mulheres padrão modelo, isso sugere que beber a cerveja do Zeca Pagodinho (o infiel) atrai mulheres gostosas que, na verdade, só existem em menos de 1% da população feminina do país. Isso produz artiicialmente um "gosto"… e muita frustração. E daí para a frente…

  6. ter, 11/01/2011 - 15:02
    José Manoel

    E não vai, mesmo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  7. ter, 11/01/2011 - 9:22
    Paulistano

    Não adianta!..glub,glub…Aqui, glub…petista não se elege!…glub,glub….
    Os …glub…tucanos são…glub,glub….o máximo…glub,glub,glub….

  8. ter, 11/01/2011 - 8:18
    Luci

    Fabio Konder Comparato é realmente ENGAJADO na luta pela consolidação da democracia no Brasil. A presidente Dilma terá a missão de tirar leis do papel, de impor o lado humano que enxerga a realidade do país. Que espaços públicos solenemente "invadido" pelo privado, reroene a seus legítimos donos.
    A coragem para o político do novo mundo é governar para transformar, é ter competência para redistribuir a riqueza, concentrada nas mãos de poucos. A credibilidade "unânime" de um governante rodeado de injustiças, ela pode representar um distanciamento do povo para com a política do bem comum.Liderança forjada em/no atendimento de interesses individuais é efemêra.
    Luíz Gonzaga Pinto da Gama (1830/82), deve ser o grande inspirador de Fábio Konder Comparato na sua inacansável luta pela liberdade, justiça social , democracia plena. Os dois juristas tem o lado humano."Difícil não é ser um bom operador do direito no plano te´rico e conceitual.Difícil é ser um operador jurídico humano, independente, com coragem, para fazer justiça e tirar as leis do papel."Ministro Carlos Ayres Brito.

  9. O governo tem que encarar a imprensa…eles não aliviarão mesmo…
    http://palavras-diversas.blogspot.com/2011/01/lul

    E a propósito, quando é que Lula terá direito ao "seu caviar" sem ser escandalizado pela imprensa calhorda???

  10. ter, 11/01/2011 - 1:12
    Rafael

    Entrando no site do escritório Ferrão que é citado nesse link :http://www.brasilbrasileiro.pro.br/conjobin.htm encontra Eliseu Klein que também faz parte do escritório Jobim Advogados Associados e pelo nome já se sabe de quem é: desembragador aposentado do RS e parente de Nelson Jobim, um dos membros do jobim Advogados é Ricardo Munarski Jobim conselheiro da OAB, recebeu medalha do mérito militar em 2008 e atualmente é professor da falida Ulbra, universidade lutrerana que há pouco estava envolvida em corrupção . Eliseu Padilha foi acusado de receber dinheiro para ajudar a Ulbra nesse processo, dinheiro desviado é claro.
    Essa gente é muito poderosa. Certamente Dilma não nomearia Jobim senão por pressão.

  11. ter, 11/01/2011 - 1:02
    Messias Macedo

    "Para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”. Fábio Konder Comparato

    Caso o governo Dilma Rouseff precisasse de uma enzima para acelerar as reações imprescindíveis e inadiáveis no sentido de atualizar a regulamentação deste setor [o das Comunicações]… "A enzima" poderia ser resumida no trecho supramencionado!

    Mãos à obra[-prima](!)

    Brasil Nação- em homenagem ao ínclito e nacionalista jurista brasileiro Fábio Konder Comparato
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

    • ter, 11/01/2011 - 11:14
      Marco Túlio

      "Para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia é necessária uma revolução na Educação para que os cidadãos consigam discernir entre o político vigarista e o político honesto e não eleja um batalhão de deputados e senadores grandes empresários e controladores da mídia, que jamais permitirão, enquanto parlamentares forem, que coisa alguma mude nesta área ou qualquer outra que implique em perda de poder próprio ou dos seus financiadores". (Marco Túlio)

      Dilma está refém do Congresso mercenário que elegemos.

  12. ter, 11/01/2011 - 0:46
    ZePovinho

    AMIGAS DA MIRIAM LEITÃO,NA MAIOR TRADIÇÃO NEOLIBERAL,RECLAMAM DOS IMPOSTOS NA ROMÊNIA:
    http://www.bbc.co.uk/portuguese/multimedia/2011/0

    'Bruxas' da Romênia reclamam de cobrança de impostos

  13. ter, 11/01/2011 - 0:20
    Rafael

    Senhores muito importante leiam isso :http://www.brasilbrasileiro.pro.br/conjobin.htm
    É esclarecedor.

  14. seg, 10/01/2011 - 23:45
    SILOÉ

    Se ela não cedeu na época da ditadura,sem a menor estrutura porquê o faria agora?
    A grande mídia corrupta ainda é a mesma, só que: agora é ela quem dá as cartas e são eles que terão que pedir 'penico".

  15. seg, 10/01/2011 - 23:38
    FACA

    CARO AZENHA;
    Fabio Comparato tem sido um verdadeiro baluarte quando a asunto se trata da regulamentação da midia. H. Agora venhamos e convenhamos, acho que o comparato não deve ter la muitas esperanças com isso, governo lula se omitiu e dilma estará longe de ter a devida coragem para impor uma nova ordem sobre essa materia, nesse assunto, acho que deveriamos ir a venezuela aprender com chaves, como colocar a midia golpista no seu devido lugar. aqui no Brasil, o governo reclama demais do pig, mais infelismente é de uma covardia que da dó. sofremos nos, que temos que ser sujos, enquanto o governo não se digna disciplinar aquilo que é do povo brasileiro, sim , pois o regime é de concessão. ficamos a mercê dessa midia corrupta, que disvirtua a informação , em nome de uma ordem democrática, liberdade de expressão, falam o que quer, sobre quem quer, difama , calunia , ou seja; Liberdade de expressão so vale para eles , para os ofendidos, se puder, recorra a justiça, e esta, depois de incanssáveis anos dirá que tu não tens razão e fim de papo.

  16. seg, 10/01/2011 - 22:58
    Pitagoras

    Parafraseando o Oliver Stone, deveríamos ter dezenas de Comparato's nesse país.
    Fantástica sua metáfora da Carta Magna: portentosa fachada e por trás um terreno baldio!

    O que milita em prol da ética, da liberdade, dos direitos coletivos, do meio ambiente, nada foi efetivado.

    No que beneficia grupos econômicos e políticos, não importa o custo socio-ambiental, aí tudo foi celeremente regulamentado.

  17. seg, 10/01/2011 - 22:37
    LULA VESCOVI

    Vocês precisam publicar todo o Comparato,não só o que malha a mídia.Entrevista dele na Caros Amigos 163.Sobre Lula;"Ele é o maior talento populista da história política do Brasil,muito superior a Getúlio Vargas.Mas um populista francamente conservador,ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chavez,por exemplo.Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo,que tem um extraordinário carisma popular,mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder.O populista conservador pode até,se isso agradar ao povo,fazer críticas aos oligarcas,mas mantém com eles um acordo tácito de permanencia do velho esquema de poder'.
    Segue Comparato: 'Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena'.
    Grande Comparato.

  18. seg, 10/01/2011 - 21:55
    mac

    Em 48 horas, 28 pessoas são assassinadas em Salvador e região metropolitana
    http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/01/10/e

  19. seg, 10/01/2011 - 21:38
    Marco Aurelio

    Aí,Azenha,a notícia que o PIG adoraria ter dado até o dia 31/12/2010:
    http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/205423_j

    Juiz anula votos e Lula não é mais presidente da Federação de Futebol d

  20. seg, 10/01/2011 - 21:36
    Paulo

    " Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício. "

    Este trecho me fez lembrar o dominio do PSDB na TV cultura, que até então mandou demitir o jornalista Heródoto Barbeiro da TV Cultura por não dizer o que o ex patrão Serra quis ouvir, quando o jornalista questionou os altos preços dos pedágios em São Paulo.

    Depois se falam da boca pra fora que querem liberdade de expressão.. liberdade só para aqueles que seguirem a cartilha estipulada por eles né.

  21. seg, 10/01/2011 - 21:36
    Gerson Carneiro

    Acrescento como exemplo do malefício causado pela omissão do Con-gresso Nacional em legislar a respeito da matéria o abuso representado pelo bombardeio de propagandas políticas enganosas como as mostradas pelo Governo do Estado de São Paulo em relação aos aludidos "dois professores em sala de aula" que é público e notório que não se trata de uma verdade.

    E os meios de comunicação de massa não são apropriações exclusivas de grandes empresários, mas também dos próprios políticos. ACM foi dono da TV Bahia, o irmão do Gilmar Mendes comanda um canal local de televisão em Diamantino-MT, e acabam por utilizar exclusivamente em seus próprios interesses e benefícios.

  22. seg, 10/01/2011 - 20:50
    Renato

    Que a Dilma não se iluda com a nossa grande mídia, pois de democrática ela nada tem. A Revista Veja, a Rede Globo, a Revista Época, o Globo, a Folha de São Paulo e o Estadão representam os interesses do grande capital. Esperar transparência, objetividade e postura ética destes grupos e os lacaios que trabalham para eles é querer um milagre. Todo o cuidado é pouco, pois eles aproveitarão todas as oportunidades para sabotarem o Governo Dilma e achincalharem o Presidente Lula. Liberdade de imprensa em uma plutocracia como a nossa não passa de uma quimera. Rever a política de concessões de emissoras de rádio e de televisão; processar os veículos de comuninação que fizerem denúncias sem provas; desenvolver nas escolas um educação para as mídias e difundir a internet, para que as pessoas possam ter informações alternativas. Os blogs – especialmente o do Azenha e o da Dilma – tiveram um papel relevante na última batalha eleitoral.

  23. seg, 10/01/2011 - 20:04
    abarbosafilho

    O dr. Fábio Comparato orgulha a advocacia brasileira e será indiferente aos meus elogios, pois está num patamar superior a qualquer vaidade. Cumpre, como poucos, o seu papel de brasileiro patriota e amante da Justiça.
    Acho porém, com a devida vênia, e certo de que o ilustre Professor concordaria comigo, que essas ações democráticas só terão sucesso mediante forte pressão popular. O Congresso e também o Executivo não moverão uma palha se não houver povo nas ruas, correntes na blogosfera, entidades civis comunitárias, e cidadãos avulsos lutando para que a Constituição de 88 seja regulamentada e cumprida.
    Estou cada vez mais descrente dos caminhos formais. É óbvio que o advogado tem o dever de trilhar o rito judiciário. Já nós, cidadãos, eleitores e contribuintes, temos que encontrar nossas maneiras de nos organizarmos para fazer valer nossos direitos, mediante pressão direta aos governantes – Executivo, Congresso Nacional e Cortes.
    É na rua que se resolve, ou esperaremos mais cem anos.

  24. seg, 10/01/2011 - 19:54
    Marcelo de Matos

    Vamos esperar que Dilma mude muita coisa, não só nas Comunicações. O blog Acerto de Contas anuncia que ela já entrou fazendo mudanças radicais: http://acertodecontas.blog.br/economia/dilma-ja-m… : "Discretamente, na última sexta-feira, a presidente Dilma Roussef, com menos de uma semana desde a posse, começou a botar as unhas de fora e mostrar que seu governo não será “igual” ao de Lula. Estou falando da medida anunciada pela equipe econômica para conter a crescente valorização do Real frente ao Dólar".

  25. seg, 10/01/2011 - 19:40
    Archibaldo S Braga

    Professor, EU ESPERO!!! Braga

  26. seg, 10/01/2011 - 19:36
    Pedro Luiz Paredes

    Se depender da globo news e o Uiliam Vaque (rsrs) refletir sobre democracia é legalizar loby e isso ficou claro ontem nesse canal. Tinha mais um bando de vaqueiros dizendo que os estado funciona e não citaram o processo de concentração de renda pelo qual o EUA passa nos últimos anos.

  27. Uma coisa interessante , nesta quarta-feira o TRF-SP vai julgar se compra da Record pelo Edir Macedo é legal ou não, mas não se vê nada na blogosfera…Vi a matéria na Tribunda Imprensa : http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=14774

    • ter, 11/01/2011 - 17:52
      edv

      Acabou de ver aqui!
      Não se falou em lugar algum do julgamento e respectivo resultado, sobre a legalidade da compra pela Globo do espólio da OVC (TVs e rádios em SP).
      Vc (ou alguém) sabe algo?
      Azenha?

    • ter, 11/01/2011 - 23:41
      Pedro Luiz Paredes

      Até porque isso é causa ganha para Edir Macedo.
      Divulgar a Record de graça???
      kkkkkkk

  28. seg, 10/01/2011 - 18:53
    Armando S Marangoni

    Enfrentar um tsunami com um remo parece ser uma imagem adequada para ilustrar a luta contra os herdeiros do poder no Brasil.
    Uma ação judicial aqui e outra ali, mesmo que nascidas do interesse de pessoas dignas, honestas, guerreiras, não fará diferença.
    Precisamos de mais comunicação direta com os cidadãos, e esse, bem sabem os poderosos, é o grande problema.
    O que se deve fazer para chegar ao pensamento dos brasileiros com a mesma intensidade que a grande mídia consegue? Será que não dá para lutar sem tentar desqualificar o oponente?

    • seg, 10/01/2011 - 20:03
      Jairo_Beraldo

      Isso seria possível, se o brasileiro gostasse de seu país, de seu povo. Mas o brasileiro só lembra qu é brasileiro, na época de Copa do Mundo. Se fizerem uma enquete, acho que nem sabem quem é o atual manadatário no país.

  29. seg, 10/01/2011 - 18:50
    monge 1;2 crédulo

    Ainda teremos que lutar, para ver o em que a comunicação, não sejauma arma,
    brandida sobre nossas cabeças, a todo momento.
    O BRASIL mudou economicamente, mais é necessário mudar o pensamento
    sobre ser brasileiro, que queremos para nossa sociedade e, como chegar lá.
    demanda, planejamento e inteligência, para bolar uma estratégia, para vencer
    o baronato midiàtico e, estabelecer uma mídia democrática.
    O horizonte está nú. USA/uk go runing for house!
    DILMA estamos com você!! LULA ARRIBA HOMBRE!!

  30. seg, 10/01/2011 - 17:50
    Fernando

    Por isso ela colocou no cargo o Paulo Bernardo, um grande brasileiro destemido que nunca se curvou aos poderosos.

    Vê se ela entregou o ministério das Comunicações pro PMDB? Não!!

  31. Texto interessante… O 13º NUNCA EXISTIU!!! http://desatualidadescronicas.blogspot.com/2011/0

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