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Vitória do Sind-UTE: Pimentel reconhece direitos dos mais de 8 mil trabalhadores da Lei 100 doentes que foram demitidos

18 de fevereiro de 2016 às 19h40

Bia e Pimentel-002

por Conceição Lemes

Em 29 de janeiro, nós publicamos uma contundente entrevista de Beatriz Cerqueira, presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da CUT-MG: “Pimentel não cumpre o que prometeu; na canetada demitiu muitos servidores doentes, até em tratamento contra câncer”.

Em questão, a exoneração de servidores públicos pelo governo Fernando Pimentel (PT-MG), em função da Lei Complementar 100, criada em 2007 pelo então governador de Minas Aécio Neves e seu vice, Antonio Anastasia, hoje senadores pelo PSDB

Beatriz Cerqueira denunciou:

 “As dispensas foram na base da canetada, mesmo, assim como foi a contratação, no governo Aécio/Anastasia. Em agosto de 2014, nos debates da Conferência Estadual de Educação, promovida pelo sindicato, Fernando Pimentel, como candidato,  assinou documento se comprometendo discutir a situação desses servidores, o que não aconteceu com ele como governador.”

“A maior crueldade é com os trabalhadores adoecidos.  O governo Pimentel ignorou a maioria. Não fez a parte dele. Nós sabemos que quem adoeceu, não volta para o mercado de trabalho, seja com contrato no próprio Estado ou em qualquer outro lugar.”

“As pessoas adoeceram trabalhando para o Estado! O correto era o reconhecimento da doença e da incapacidade e a aposentadoria. O governo Pimentel não fez isso com maioria dos trabalhadores doentes. A crueldade foi que ele deu licença médica com ‘prazo de validade’, independentemente da recuperação da pessoa.”

“Na prática, o governo demitiu muitos servidores doentes, vítimas de acidentes de trabalho. Temos trabalhadores em tratamento contra câncer que foram demitidos. Não se demite trabalhador doente!”

Assim como nas redes sociais, muitos leitores do Viomundo criticaram-na severamente por colocar o dedo na ferida. Provavelmente alguns se esquecendo de que trabalhador é trabalhador, governo é governo, e que ela,  enquanto dirigente sindical, tem defender os interesses dos trabalhadores, mesmo que seja contra o candidato que batalhou para eleger, como aconteceu com Pimentel.

Mas, como a função da verdade é aparecer, na semana passada, ficou comprovado queo Sind-UTE/MG, liderado por Beatriz Cerqueira, tinha razão. Se não tivesse colocado a boca no trombone, os trabalhadores em educação da rede estadual mineira não teriam conquistado duas grandes vitórias:

*O reconhecimento de direitos para os mais 8 mil trabalhadores adoecidos da Lei Complementar 100.

* Dobrar o número de nomeações já pactuadas em 15 mil por ano.

Isso ficou pactuado em reunião do Sind-UTE/MG com Odair Cunha e Antônio Carlos Pereira, respectivamente secretários de Governo e Adjunto de Educação do governo Pimentel,  realizada na quinta-feira da semana passada, 11 de fevereiro.

“Em 2016, nós teremos, no mínimo, 30 mil novas nomeações com o compromisso do governo se esforçar, podendo chegar a 50 mil nomeações”, diz Beatriz Cerqueira. “Isso é fundamental para que a gente possa restabelecer na escola vínculos permanentes com servidores que tenham acesso à carreira, que não estejam submetidos à rotatividade do vínculo precário, que é a designação. A nomeação por concurso público é essencial para a construção de uma escola pública de qualidade.”

A segunda parte acordada com o Sind-UTE/MG: na segunda-feira, 15 de fevereiro, o governo  enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, restabelecendo o vínculo dos trabalhadores da Lei 100 que, em 31 de dezembro de 2015, estavam doentes e, mesmo assim foram dispensados, sem uma nova avaliação médica.

“Esses trabalhadores terão restabelecido o vínculo com o Estado e passarão por nova avaliação”, explica Beatriz. “Os que estiverem aptos voltarão ao trabalho. Os que não estiverem, ficarão de licença médica até sua recuperação ou serão encaminhados para aposentadoria.”

*******

Nota do Sind-UTE/MG à imprensa 

Sindute-Conquistas-Alt-3-01Sind-UTE/MG conquista o reconhecimento de direitos para trabalhadores adoecidos da Lei Complementar 100

No dia 31 de dezembro de 2015, cerca de 8 mil trabalhadores em educação da rede estadual que estavam de licença médica e foram desligados do Estado. Eles eram vinculados pela Lei Complementar 100/07. O Sindicato questionou o governo, denunciou a situação e já, na primeira semana de fevereiro, realizou manifestação na Cidade Administrativa para também cobrar a reversão desta situação.

Antecedendo à manifestação, o Sind-UTE/MG o apresentou esta e outras demandas numa reunião com deputados estaduais ( Cristiano Silveira, professor Neivaldo, Marília Campos, Cristina Correia e Rogério Correia), no dia 02 de fevereiro, e para o Governo do Estado, em reunião realizada no dia 3 de fevereiro.

Em nova reunião com os Secretários de Governo, Odair Cunha, e  Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, no dia 11 de fevereiro, o governo concordou com a reivindicação do Sindicato e anunciou que enviaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa para manter os trabalhadores adoecidos vinculados ao Estado até que se recuperem ou se aposentem por invalidez.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro. O Sindicato fará avaliação geral do projeto e acompanhará a tramitarão do mesmo na Casa.

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Julio Silveira

20/02/2016 - 05h20

Vou na contramão de muitos, mas acredito que o governador errou. Em algum momento os governantes do estado Brasil terão que deixar de ser os paizões deixando a conta para o contribuinte brasileiro. Bonito seria se eles, e o funcionalismo em geral, aceitassem reduzir suas remunerações para incorporar essas pessoas e arcar com essa generosidade sem custo para as populações.
O povo que aprecia isso estimula trens da alegria e não pode reclamar quando esses políticos promovem essas irregularidades, nem quando deixam estados quebrados, com doentes comuns, trabalhadores que só tem o SUS, em estado terminal, sem tratamento adequado, como vemos a todo instante. E muito fácil falar bonito, defender bandeiras sem responsabilidade.

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    Gerson

    20/02/2016 - 21h11

    Se cortar a verba de publicidade que vai para empresas de mídia comandadas pelos “velhos oroneis mineiros”, certamente vai sobrar um bom dinheiro para investir na educação da população.

mineiro

19/02/2016 - 20h27

parabens ao sind upe , isso é a prova que todos os movimentos sociais e sindicais , quando quer , poe o pau para quebrar. é por isso que a elite , o pig , e todos os poderes odeiam os todos os movimentos , inclusive o executivo desse fantoche de pres. ela é a mais ordinaria , maldita que odeia os movimentos sociais , ela ja deu prova disso.

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mineiro

19/02/2016 - 20h24

pelo menos o governador reconheceu que errou e voltou atras, isso tambem é louvavel. ninguem é perfeito, o duro é esse fantoche desgraçadoooooooooooooooooooooooooooodos quintos dos infernos , maldita , traidora do povo que a elegeu , que me perdoe a raiva, nunca que essa salafraria voltaria atras. essa excomungada maldita esta acabando com o brasil , as prefeituras do brasil , quase todas estao a zero , apesar o que tem de ladrao nessas prefeituras , nao é brincadeira. mas é por causa dessa crise que esta assolando todo mundo , ninguem esta escapando mais dessa crise. é ela a principal culpada disso tudo , mais o seu partido traidor e capacho. ai vem gente querer defender o matuzalem que se acha deus , o lula , para depois da militancia e a esquerda fazer o trabalho, ele com a cara pau , vai pactualizar-se com eles fingindo que nao aconteceu nada. é o que vai acontecer , todo mundo fazer papel de palhaço , para depois ele proprio sentar na cadeira do jn nacional , pode esperar. a hora que a batata assa , ele recorre a militancia e os movimentos sociais , depois la vai e seu partido , mas o fantoche desgraçado beijar a mao do pig , da elite e tudo o quanto é lixo da terra.

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Luís

19/02/2016 - 17h48

Parabéns Beatriz, precisamos de líderes sindicais que lutem pelos trabalhadores independentemente do partido político que ocupa o poder momentaneamente. Parabéns também ao governo de Minas, que teve a humildade de ver que errou e em alguns casos, errou feio, bom exercício o de enxergar que atrás de uma simples canetada existem muitas pessoas que serão deixadas a margem em um tempo relativamente difícil (já vivi períodos muito mais complicados no nosso Brasil). E aos funcionários que por ventura perderem(am) seus empregos, aproveitem e estudem para o concurso, pois deixar de ser terceirizados é uma grande conquista, passem no concurso e torçam muito para que no futuro o PSDB não volte a BH. Adorei o apelido dado pelos professores de MInas ao partido em questão (Pior Salário Do Brasil). Brasileiros sempre lutando, bonito, gostei. Parabéns novamente Beatriz.

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