Temer aparelha a EBC com aliado de Cunha; Conselho Curador reage à extinção

UM DIA APÓS IMPEACHMENT, TEMER INICIA DESMONTE DA EBC

Por Felipe Bianchi, na página do Barão de Itararé

O primeiro ato oficial de Michel Temer na presidência em relação às políticas de comunicação é alarmante: nesta quinta-feira (1), o novo governo praticamente decretou o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de interferir na direção da EBC de forma definitiva, ao arrepio da lei, Temer também extinguiu o Conselho Curador da Empresa.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente.

Objeto de polêmica e único revés judicial sofrido por Temer no período em que foi presidente interino, a ingerência na presidência da EBC voltou a ocorrer, com a exoneração do jornalista Ricardo Mello e a nomeação de Laerte Rímoli, profissional ligado a Globo, a Eduardo Cunha e que já foi assessor de Aécio Neves.

Em maio, Temer já havia feito a mesma operação. No dia 2 de junho, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminar devolvendo o cargo a Ricardo Mello.

Vale lembrar que o mandato de quatro anos não consiste em um cargo de confiança justamente para garantir autonomia e independência da comunicação pública em relação aos governos e aos períodos de transição.

“Já sabíamos que Temer apenas aguardava a votação do impeachment de Dilma Rousseff para iniciar esse processo de desmanche”, avalia Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Sociedade civil rechaça nas redes o ataque à EBC

“Algumas das vítimas do golpe em curso no Brasil são a liberdade de expressão, a participação social e a luta por uma mídia com mais diversidade e pluralidade”, acrescenta Mielli.

“Não aceitaremos isso de forma passiva. Vamos buscar nossos direitos, como cidadãos, de garantir a manutenção de uma comunicação verdadeiramente pública, com participação social. Vamos recorrer da maneira que for possível e denunciar internacionalmente esse ataque”.

Em debate no Barão de Itararé, na ocasião das primeiras sinalizações de ataque à EBC por parte do então presidente interino, Franklin Martins opinou ser “sintomático que um sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com tamanho violência e urgência”.

Um dos responsáveis pela implementação da EBC em 2007, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) avalia: “Por um lado, foi um recado do governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com vozes dissonantes na comunicação brasileira”.

No mesmo debate, a ex-presidenta da EBC Tereza Cruvinel disparou: “Todo governo autoritário começa por calar a divergência e isso explica o ataque à EBC”. A jornalista chegou a publicar, em seu blog, uma carta aberta endereçada a Temer, recordando o então presidente interino de que ele havia assinado a lei que criava a EBC e estabelecia regras para garantir a sua autonomia.

“Sob o discurso de ‘atacar o partidarismo e o aparelhamento’, o governo ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa, com todos os seus defeitos e limites, deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”, opina Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação

“A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público”, avalia. “Na prática, a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”.

A sociedade civil, reunida na Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, chamou ato para esta sexta-feira (2), às 14h, em frente à sede da Empresa.

Saiba o que determina a MP de Temer contra a comunicação pública:

— Extingue o Conselho Curador, acabando com o espaço de participação da sociedade civil;

— Acaba com o mandato do diretor-presidente, que só podia sair por dois votos de desconfiança do Conselho Curador, tornando o cargo suscetível à exoneração e nomeação da Presidência;

— Exclui o artigo que reafirma a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

— Deforma o Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura).

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Moção de repúdio contra medida provisória que desmonta a EBC

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) repudia de forma veemente a Medida Provisória 744, publicada nesta sexta-feira (02/09/2016) que acaba com o caráter de empresa de comunicação pública. A MP 744 é uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira. A medida fere o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

A MP 744 extingue o Conselho Curador e assim tira a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.

Também foi publicado nesta sexta-feira decreto que exonera o diretor-presidente da EBC Ricardo Melo, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a legalidade do mandato em junho.

Composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos funcionários da empresa, o Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes nos veículos da EBC. Além da vigilância constante para o cumprimento dos princípios que regem a EBC, ao longo dos últimos oito anos, o Conselho Curador foi responsável por demandar a criação de uma faixa de diversidade religiosa na TV Brasil e nas rádios da EBC, orientar a empresa na criação do seu manual de jornalismo, recomendar e cobrar diversidade de gênero, raça, orientação sexual e acessibilidade em todos os conteúdos, defender a cobertura de pautas relacionadas aos direitos humanos, apontar as diretrizes para os planos de trabalho anuais da empresa e promover mais de dez audiências públicas para debater temas diversos como a produção independente e regional.

Cabe ressaltar que a MP 744 extingue o Conselho Curador no mesmo dia em que ocorreria a sua 63ª Reunião Ordinária, em que iria deliberar sobre assuntos importantes envolvendo a grade de programação dos veículos da EBC, a destinação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a renovação do próprio Conselho.

Os/as integrantes do Conselho Curador se juntam às iniciativas da sociedade civil contra a MP 744 e na firme defesa da EBC e da Comunicação Pública.

Representantes da sociedade civil no Conselho Curador da EBC

Rita Freire (presidenta)
Ana Maria da Conceição Veloso
Enderson Araújo de Jesus Santos
Heloisa Maria Murgel Starling
Ima Célia Guimarães Vieira
Isaias Dias
Joel Zito Araújo
Matsa Hushahu Yawanawá
Mário Augusto Jakobskind
Paulo Ramos Derengoski
Rosane Maria Bertotti
Takashi Tome
Venício Arthur de Lima
Wagner Tiso

Representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador da EBC

Akemi Nitahara

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