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Cartas de Minas
Cartas de Minas

PT denuncia Temer à PGR por compra de votos; nos corredores, vice-líder diz que o Palácio será generoso com os “fiéis”; leia a representação

05 de julho de 2017 às 17h09

Da Redação

Nessa terça-feira (04/07), deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciaram que iriam apresentar denúncia ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer.

A acusação é de que Temer está usando o cargo de Presidente da República para compra de votos contra a denúncia em que é alvo na Câmara dos Deputados.

Os deputados apontam a Michel Temer a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de fatos que atentam contra a moralidade e a administração pública.

Pois os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta RS), Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) acabam de  formalizar a denúncia à PGR.

 Segue a íntegra da representação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA RODRIGO JANOT

WADIH DAMOUS, brasileiro, divorciado, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro sob o nº 768-B, no exercício do mandato de deputado federal,  deputado federal, portador do RG nº 32782856 – RJ, inscrito no CPF sob o nº 548.124.457-89, endereço Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 413, anexo IV, CEP 70160-900 – Brasília –DF, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, deputado federal, portador da cédula de identidade de 2024323822 – SSP/RS, CPF 428449240-34, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, CEP 70160-900 – Brasília, HENRIQUE FONTANA JÚNIOR, deputado federal, CPF 334 105 180 53 rg 701 255 8495 e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, deputado federal, casado, identidade 8172235, cpf 02441369806, Câmara dos Deputados, anexo III, gabinete 281, vêm a Vossa Excelência, apresentar

REPRESENTAÇÃO

em desfavor do presidente MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, pelos fatos e motivos a seguir delineados.

Dos fatos.

Com o título “Liberação de emendas dispara em junho”, matéria publicada no site Terra (e de autoria da Agência Reuters) revela estranha ação por parte do Representado, justamente às vésperas do julgamento da denúncia oferecida por esta PGR em seu desfavor:

Em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares em junho.

Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 529 milhões de reais, elevando o acumulado no ano a 1,488 bilhão de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi. 

Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora. 

A título de comparação, no dia 9 de maio –poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS– a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.

O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar “animadíssimo” e ter certeza “quase absoluta” de que a Câmara vai recusar o aval para o STF julgá-lo.

A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 1,1 bilhão de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação.

A matéria da Agência Reuters, revela, ainda, que o montante de recursos destinados à Câmara dos Deputados foi bem maior que o quanto destinado ao Senado:

CAMPEÕES

A lista dos parlamentares mais bem agraciados com recursos neste ano consta o ex-chanceler e senador José Serra (PSDB-SP) com 9,6 milhões de reais, seguido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com 9,4 milhões de reais.

Do total de recursos distribuídos até o momento no ano, 1,243 bilhão de reais foram destinados a deputados e apenas 245 milhões de reais para senadores.

Em rápida consulta à agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, realizada no dia em que se anunciou o Relator na CCJ da denúncia oferecida em desfavor do Representado pela Procuradoria-Geral da República, vê-se uma intensa agenda de pauta única:

Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF)

Palácio do Planalto

08h30 – Senador Wilder Morais (PP/GO)

09h – Deputado Evandro Gussi (PV/SP)

10h – Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

10h30 – Ricardo Barros- Ministro de Estado da Saúde

11h – Senador Telmário Mota (PTB/RR)

11h30 – Deputada Christiane de Souza Yared (PR/PR)

12h30 – Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP)

15h – Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

15h30 – Deputado Goulart (PSD/SP)

16h – Senador Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC/MS)

16h30 – Senador José Maranhão (PMDB/PB)

17h – Deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP)

17h30 – Deputado Wilson Filho (PTB/PB), vice-líder e o ex-senador Wilson Santiago, presidente do PTB na Paraíba

18h – Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), líder da maioria na Câmara dos Deputados

18h30 – Deputado Rogerio Peninha Mendonça (PMDB/SC)

19h – Deputado José Priante (PMDB/PA)

19h30 – Deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE)

20h – Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR)

20h30 – Deputado Átila Lins (PSD/AM)

21h – Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) e

Deputado Sinval Malheiros (PODE/SP)

21h30 – Deputado Roberto de Lucena (PV/SP)

Sobre a agenda do Representado, o Jornal do Brasil observou:

“No dia em que a denúncia contra Temer começa a ser apreciada na Câmara dos Deputados, ele recebe, nesta terça-feira (4), 22 parlamentares em seu gabinete, em Brasília. Dos 15 deputados que vão ao Palácio do Planalto, seis são integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – entre titulares e suplentes”.

Da mesma forma, O Jornal O Globo:

“No dia em que começa a tramitar denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o peemedebista lotou a agenda com pelo menos 22 parlamentares. Nesta terça-feira, dos 16 deputados confirmados para reuniões no Palácio do Planalto, oito não responderam à enquete do GLOBO e dois se disseram indecisos”.

A atuação do Representado, portanto, pode indicar uma continuidade das práticas criminosas pelas quais foi denunciado pela PGR, agora com a intenção de conseguir votos para evitar que seja julgado pelo STF por crime de corrupção. A forma utilizada, pelo que se lê nas notícias, é a indicação de cargos e liberação de emendas.

O escracho ético com que os principais membros da base governista atuam para barrar a denúncia oferecida em desfavor do Representado não tem qualquer limite, a ponto do vice-líder do Governo, deputado Darcísio Perondi, em entrevista ao site Último Segundo do IG, sem qualquer pudor afirmar que:

O vice-líder do Governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou pelos corredores da Câmara que o Palácio será generoso com os deputados “fiéis” por meio “instrumentos orçamentários” e manutenção de apadrinhados políticos. (grifamos)

A entrevista do vice-líder do Governo é uma estarrecedora confissão da prática de crime configurado na liberação de dinheiro público e indicação de cargos para comprar votos favoráveis ao Representado quando da votação da denúncia oferecida por esta Procuradoria Geral da República, justamente pelo crime de corrupção passiva.

A declaração do vice-líder do governo indica, ainda, que o Representado não somente continua a praticar crimes se utilizando da Presidência da República, como tem orientado parlamentes a comprar votos para escapar do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

A conduta do Representado e do seu vice-líder implica em evidente risco à Democracia, soberania e independência da decisão da Câmara dos Deputados, além de representar abalo à ordem pública, o que enseja a tomada urgente de medidas cautelares para fazer cessar a continuidade delitiva.

Matéria do jornal O Globo com o título “Governo mapeia votos e partidos trocam deputados na CCJ”, revela outra iniciativa por parte dos aliados do Representado, com vistas a barrar a denúncia oferecida por esta PGR em seu desfavor:

BRASÍLIA — O Palácio do Planalto está fazendo o mapeamento dos votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que vai analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer, porém alguns partidos se anteciparam e já começaram a fazer alterações. Articuladores do governo afirmam que essas trocas foram anteriores à denúncia e que os grandes partidos não querem trocar seus deputados na comissão.

A CCJ registrou mudanças desde o dia 12, mas os partidos dizem que já estavam previstas. No PMDB, por exemplo, o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Darcísio Perondi (RS), da tropa de choque em defesa do presidente Michel Temer, voltou a ser suplente, para que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reassumisse sua vaga na CCJ como titular.

Diante de todo o exposto, resta evidente da configuração dos crimes de corrupção ativa e passiva, praticados em formato de organização criminosa por parte do Representado e dos seus apoiadores na Câmara dos Deputados.

Assim, se requer a análise com urgência dos fatos expostos na presente Representação, com a consequente instauração da competente persecução penal em desfavor do Representado para apuração das práticas dos crimes mencionados.

Requer, outrossim, a urgente oitiva do vice-líder do Governo, deputado Darcísio Perondi, para que explique à essa Procuradoria Geral da República quantos cargos foram mantidos ou ofertados para a votação iminente da denúncia ofertada em desfavor do Representado e, o valor de dinheiro público gasto com esse objetivo.

Válido lembrar e trazer novamente à colação, neste ponto, a declaração do deputado Darcísio Perondi: “que o Palácio será generoso com os deputados “fiéis” por meio “instrumentos orçamentários” e manutenção de apadrinhados políticos”.

Por fim, se requer de Vossa Excelência a tomada de medidas cautelares urgentes que entender necessárias, a fim de se obstar a prática de compra de votos para a votação da denúncia oferecida por esta PGR contra o Representado.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Brasília, 5 de junho de 2017.

WADIH DAMOUS

Deputado Federal PT/RJ

PAULO PIMENTA

Deputado Federal PT/RS 

PAULO TEIXEIRA

Deputado Federal PT/SP

HENRIQUE FONTANA

Deputado Federal PT/RS

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Ligia

05/07/2017 - 21h40

Quem é esse deputado papagaio de pirata.O sujeito está em todas.

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