Presidente da Confederação de Municípios detona PEC 241: “O remédio pode matar a área social. Dizer que preservará a saúde é falacioso, é para iludir incautos”

Tempo de leitura: 3 min

Paulo Ziulkoski 2

Para prefeitos, PEC do teto corta gastos sociais

 por Idiana Tomazelli, no Estadão, em 25/10/2016

BRASÍLIA – A instituição de um teto para os gastos da União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas prefeituras, avaliou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a disputa por recursos dentro do orçamento federal impedirá que os valores transferidos aos municípios sejam corrigidos ao menos pela inflação.

“O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Os prefeitos já estão em situação precária, faltam condições de aplicação da lei. Isso vai afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica. Os valores (repassados) já estão defasados e não vão ter correção nos próximos dez anos”, disse.

Hoje, as prefeituras são responsáveis pela execução de aproximadamente 390 programas do governo, como Saúde da Família, farmácia popular, creches e transporte escolar. “Não há dinheiro novo, não vai se sustentar nem o que está aí. A população vai pagar muito caro pela crise que estamos vivendo”, acrescentou Ziulkoski.

O Estado mostrou que 2.442 prefeituras de 3.155 municípios que prestam informações sobre as contas ao Tesouro Nacional (77,4%) já estão no vermelho, e o quadro deve se agravar até o fim do ano, quando os novos gestores devem assumir uma verdadeira bomba fiscal. De 23 capitais incluídas no levantamento, 19 estão no negativo, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Posição radical

A situação é tão crítica que a confederação está recomendando aos prefeitos que não façam nada além de suas responsabilidades. Quem assumiu despesas dos Estados, como combustíveis para veículos policiais ou transporte de alunos que não sejam do ensino fundamental, está sendo aconselhado a fechar a torneira.

“Os municípios têm de tomar posição mais radical (de não assumir outras responsabilidades). Não tem dinheiro, como vai atender o vizinho? Mas é a população que vai padecer mais ainda”, reconheceu. Ziulkoski disse ainda que é falacioso dizer que a saúde será preservada durante a vigência da PEC do teto de gastos. “A saúde não está protegida. Isso é para iludir os incautos.”

Ao longo desta semana, a entidade está promovendo uma espécie de “cursinho” para prefeitos eleitos e reeleitos sobre gestão. A lição principal é o ajuste fiscal. Mas a CNM reclama de ter sido abandonada pela União, que deveria, segundo o presidente, dar respaldo a essa tentativa de reorganizar as contas municipais.

“Tem um componente político, o governo provisório precisava se consolidar para ter senadores para votar impeachment, e quem tem força com senadores são governadores, não os prefeitos. Mas estamos nos sentindo abandonados totalmente, até mesmo com essas leis que estão sendo aprovadas agora”, disse Ziulkoski, citando a PEC do teto de gastos e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2023. “Não há diálogo, não há lealdade ao que foi prometido pelo governo Temer.”

Pela proposta da PEC, saúde e educação não têm teto, mas pisos. Isso quer dizer que podem receber mais recursos, caso necessário, desde que eles sejam retirados de outras áreas, pois o teto global precisa ser respeitado. Essa possibilidade, porém, não tranquiliza, porque não há garantia de que o remanejamento ocorrerá na prática.

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Comentários

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Luiz Carlos P. Oliveira

Essa PEC é o mesmo que colocar fogo na casa para livrar-se dos cupins. Ela não tem lógica alguma. Congelar investimentos por 20 anos é bizarro.

Urbano

Na verdade, a medida é exatamente uma nova linha de montagem na fabricação de incautos, que vem ser uma questão de vida ou morte do sistema secular deles.

Ernando Peluso

Dá um dó de um cretino como esse. Apoiou o golpe e agora fica choramingando. O cara já sabia que governo golpista não tem compromisso com o povo. Agora é chorar sobre leite derramado. Na verdade é jogo de cena.

Luiz Eduardo

Lamentável que a CNM agora se manifeste e de certa forma tímida!!! Porque não fazem uma marcha pra barrar a PEC no Senado ou acreditam que não terão forças, se é nos municípios que tudo acontece…. Acho bom se mexerem prefeitos por que o fim do mundo está próximo faltarão apenas dois turnos no senado. Mãos a obra!!!!

FrancoAtirador

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Já Estava Passando da Hora a Manifestação dos Prefeitos Municipais,
principalmente das Cidades Mais Carentes de Recursos Orçamentários,
cujas Administrações serão Tragicamente Inviabilizadas com a PEC 241.

Os Deputados dos Partidos Satélites do Desgoverno do Fantoche MiShell
estão Sorrateiramente Dizimando a Nação Brasileira sob Acobertamento
do Cartel Empresarial de Mídia Patrocinado por Especuladores Financeiros.

É Chegado o Momento de Mandar à Merda o Cassino da BM&F BOVESPA.
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