Parlamentares lançam manifesto e denunciam: Leilão do pré-sal dia 27 é bilhete premiado para estrangeiros; veja vídeo

Leilão do pré-sal é bilhete premiado para petroleiras estrangeiras

por Cyntia Campos, PT no Senado

As regras do leilão do pré-sal, marcado para esta sexta-feira (27), favorecem às petrolíferas estrangeiras, mas “podem não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira”.
O alerta é dos consultores da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima, que divulgaram um estudo técnico sobre a venda de oito blocos de exploração em jazidas localizadas nas bacias de Santos e de Campos.

A arrecadação prevista é de R$ 7,75 bilhões, valor que parece elevado, mas que não compensa os baixos bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelos vencedores das licitações, definidos entre 10,34% e 22,87%. Os bônus de assinatura são fixos para as duas rodadas e o excedente em óleo para a União é o critério que define o vencedor.

Defesa da soberania

Nesta quarta-feira (25), integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional lançaram um manifesto contra a entrega das riquezas do pré-sal e avisaram que vão buscar a Justiça para impedir que o governo Temer esbanje o patrimônio que é de todos os brasileiros e brasileiras.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR) — presidente da frente —, Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG)—vice-presidente — convocaram uma mobilização para tentar barrar o leilão.

A venda do futuro

“A entrega do pré-sal é o maior entre todos os crimes que o governo Temer está praticando contra o País”, avalia o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa. “É a venda do nosso futuro, pois as riquezas do petróleo devem financiar o desenvolvimento social e econômico do Brasil e não engordar os lucros das petroleiras estrangeiras”.

Para Lindbergh Farias, líder da Bancada do PT no Senado, o que está em curso é “um verdadeiro assalto à mão armada”.

Ele lembra que Temer já negociou lotes de exploração de petróleo sem licitação, como os 66% da área de Carcará, vendidos à Statoil, da Noruega, arrematados por US$ 2,5 bilhões. “Eles vão extrair petróleo ao custo de US$ 2 o barril, com o preço do óleo cotado a US$ 60”. O campo de Sururu foi vendido à empresa Total, da França, também sem licitação.

Tiro de misericórdia

Não bastasse a entrega das reservas de óleo e gás em condições “de mãe para filho”, o governo do golpe resolveu desonerar as empresas estrangeiras que vão explorar o pré-sal do pagamento de tributos.

A Medida Provisória, em tramitação na Câmara, isenta empresas estrangeiras do Imposto de Importação de todos os equipamentos que trouxerem de fora para suas atividades no Brasil.

Essa medida é o tiro de misericórdia em diversos segmentos da indústria nacional que vinham florescendo com os investimentos no setor petrolífero, graças à política de conteúdo local (obrigatoriedade de uso de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros na exploração e produção). Se a matéria for aprovada, a indústria nacional vai sofrer uma concorrência violentamente desleal.

Para se ter uma ideia da importância da política de conteúdo local basta citar a indústria naval, que até a criação dessa regra gerava apenas 1.090 empregos no País. Com a obrigatoriedade do uso de um percentual de peças e equipamentos feitos no Brasil na exploração de petróleo, o setor chegou a empregar 84 mil trabalhadores qualificados e bem remunerados.

“Bilhete premiado”

O pré-sal é a maior descoberta de petróleo e gás deste século e foi fruto de um investimento do Estado brasileiro para viabilizar o desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás na atividade exploratória em águas profundas, superando obstáculos tecnológicos e financeiros — essa expertise da Petrobras em águas profundas e ultraprofundas garantiu à estatal, por três vezes, o principal prêmio internacional de tecnologia.

Segundo estimativas conservadoras, há cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal. Outras estimativas, como a realizada pela UERJ, avaliam as reservas do pré-sal em pelo menos 180 bilhões de barris. São reservas provadas, sem risco exploratório. “Leiloar lotes do pré-sal é como leiloar bilhetes premiados de loterias”, afirma a nota técnica divulgada nesta quarta-feira (25) pelos assessores Bruno Moretti e Marcelo Zero, da Liderança do PT no Senado.

Riqueza a serviço do desenvolvimento

A orientação adotada ao longo de 13 anos de governos petistas foi sempre de usar as riquezas naturais do País para alavancar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. Por lei, os lucros do pré-sal estavam destinados ao financiamento da saúde e da educação. A política de conteúdo local (obrigatoriedade de uso de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros na exploração e produção) impulsionou o desenvolvimento industrial e a geração de centenas de milhares de empregos qualificados.

Essa concepção favorecia a capacitação técnica, a produção de conhecimento e tecnologia — a construção de uma sociedade de conhecimento no País — além de evitar a chamada “doença holandesa” círculo vicioso que atinge economias baseadas na exportação de recursos naturais e onde a consequente valorização da moeda e redução prejudica a competitividade da indústria nacional, diminuindo a geração de emprego e impedindo a industrialização do país.

Entre os 15 maiores exportadores mundiais de petróleo, apenas um tem lugar de destaque no ranking do IDH da ONU: a Noruega, que ocupa a segunda colocação. O resto não figura sequer entre os 30 primeiros, sendo que a maioria está abaixo da 50ª posição. São, em geral, economias pouco diversificadas e fortemente dependentes das divisas do petróleo e com futuro incerto, já que o petróleo é recurso não-renovável.

Para evitar esse e destino desastroso, os governos do PT mudaram o marco regulatório do petróleo do regime de concessão para o regime de partilha. Antes, o óleo passava a pertencer à empresa concessionária. No regime de partilha, a União mantém a propriedade do petróleo. A Petrobras também foi transformada em operadora única do pré-sal.

MANIFESTO CONTRA A ENTREGA DO PETRÓLEO

da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

O Brasil passa por um processo de aviltamento de sua soberania e de sua identidade nacional.

Tanto se falou em fraudes nos últimos anos que a fraude se instalou, à plena vista da sociedade, no próprio coração da República e de algumas de suas instituições.

O Estado está degradado e deliberadamente enfraquecido.

Relações entre poderes transformaram-se, à vista de todos, em negociatas de interesses materiais. Tudo se compra e tudo se vende, inclusive consciências.

Neste momento, o que está à venda, através do leilão do dia 27, são vários blocos do pré-sal. A preço vil.

Isso jamais poderia ser feito sem o consenso da sociedade, e muito menos por um governo arrivista.

Já avisamos que pretendemos submeter a um referendo revogatório, na primeira oportunidade, as medidas do Governo Temer contrárias ao interesse nacional. E reiteramos aos que adquirirem esses supostos direitos ao pré-sal que os tomaremos de volta na condição de mercadoria roubada.

Atingiu-se o ápice da pirataria institucional com a tentativa de compra pelas petroleiras estrangeiras de uma legislação para não pagar impostos, ou pagar o mínimo deles, na exploração do pré-sal.

Lembremo-nos de que o pré-sal, quando descoberto e confirmado, era visto como um fantástico instrumento de redenção econômica para o país, uma fonte de bem-estar social para a coletividade, a solução para nossos problemas de educação e saúde. Deixará de sê-lo se essa medida passar no Congresso.

Sob a condução dos traidores da soberania, o pré-sal se tornou a festa das multinacionais petrolíferas que buscam encontrar aqui os maiores lucros e os menores custos e impostos para a produção de petróleo e gás em todo o mundo. É um espanto que isso aconteça sob o olhar complacente de grande parte da sociedade que, manipulada por uma grande mídia entreguista, evita o tema para facilitar legalização da negociata em curso.

Os entreguistas que aprovaram a primeira etapa da medida provisória em tramitação da Câmara chegaram ao extremo de alegar que, sem eliminar os impostos sobre o pré-sal, as petrolíferas estrangeiras não se interessariam por explorá-lo no Brasil.

É uma infâmia, uma mentira grosseira. Em face das potencialidades e do custo de exploração do pré-sal, não há negócio melhor no mundo a ser explorado, especialmente em época de redução global do lucro do capital.

Não há quem não saiba que a exploração do petróleo em condições muito menos favoráveis que as do pré-sal foi motivo de guerras, de revoluções, de imensos deslocamentos populacionais, de assassinatos políticos, de perseguições a grupos nacionalistas, de emigração de milhões de pessoas, de destruição de Estados e degradação de populações.

Nós estamos entregando o petróleo do pré-sal graciosamente, com resultados inferiores aos que os próprios países africanos obtêm.

Nas circunstâncias geopolíticas atuais, seria difícil que as petrolíferas internacionais, repetindo o que fizeram na África e no Oriente Médio, tentassem nos tomar o pré-sal pela guerra. Estão fazendo algo bem mais econômico. Compraram um grupo de brasileiros renegados, traidores da Pátria, alguns deles instalados em postos chave do governo, para buscar legitimação para seu assalto ao petróleo e gás de custo barato no Brasil.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional se insurge, com a mais extrema indignação, contra esse golpe sem paralelo contra a nossa riqueza principal, que se pretende vender ao lado do complexo das hidrelétricas.

Nos dois casos, é a energia do Brasil que está em jogo. Convocamos o povo para uma nova Campanha do Petróleo a fim de bloquear esse processo violento de desnacionalização e de insulto aos seus interesses. Será um grito em defesa da soberania e do interesse nacional.

Brasília, 25 de outubro de 2017.

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