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ONU critica lei antiterrorismo: “Muito ampla”, “pode causar arbitrariedades”

26 de fevereiro de 2016 às 20h04

ONU critica lei anterrorismo

Brasil: direitos humanos da ONU critica aprovação de lei antiterrorismo

26 de fevereiro, 2016

do site do ACNUDH 

SANTIAGO (26 de fevereiro de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou hoje (26/02) a recente aprovação de uma lei antiterrorismo (PL 2016/15) no Congresso Federal do Brasil.

“O projeto de lei inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra.

“Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”, acrescentou.

O Representante ressaltou a necessidade de que o Brasil garanta os direitos às liberdades de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão, entre outros direitos, no contexto da luta contra o terrorismo. “As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”, disse.

Incalcaterra citou ainda a opinião de quatro relatores especiais da ONU, que em novembro de 2015 julgaram a proposta de lei antiterrorismo no Brasil como “muito ampla”.

“A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”, finalizou o Representante do ACNUDH.

Leia também:

MST exige veto completo da lei antiterrorismo: Vai criminalizar ainda mais os movimentos sociais 

Jandira Feghali: Qualquer ação do movimento social pode ser enquadrada como terrorismo

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5 Comentários escrever comentário »

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FrancoAtirador

28/02/2016 - 16h52

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braZil: Rumo à Primavera Egípcia
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CRIANÇA DE 4 ANOS É CONDENADA À PRISÃO PERPÉTUA NO EGITO
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Egito condena menino de 4 anos à prisão perpétua por um crime
que ele supostamente teria cometido quando tinha 1 ano e 4 meses.
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Depois da repercussão do caso, tribunal militar do país foi forçado a voltar atrás
e admitir erro na condenação, embora não tenha ainda divulgado o que acontecerá com a criança…
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(http://gazetasantacandida.blogspot.com.br/2016/02/crianca-de-4-anos-e-condenada-prisao.html)
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Lukas

27/02/2016 - 10h52

A ONU fala grosso com o Brasil e fino com os EUA.

Os progreçistas aplaudem, quando convém…

Responder

lulipe

27/02/2016 - 00h18

A opinião da ONU tem a mesma importância que uma declaração de lula criticando uma indicação ao Oscar, ou seja, nenhuma!!!

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Nelson

26/02/2016 - 21h03

Mas, o outrora “nosso governo” Dilma preferiu bajular o governo dos Estados Unidos e apoiou este projeto ignominioso.

Responder

FrancoAtirador

26/02/2016 - 20h59

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Quem diria que num Governo do PT e do MDB se restauraria o Fascismo no braZil.
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