MPF apura divulgação da imagem de vítima de estupro; PMs e delegado da PF denunciados pela Ponte

Denúncias contra a cultura do estupro se juntaram aos protestos contra o machismo do governo Temer

Foto Flávio Souza Cruz/Mídia Ninja

Ministério Público apura divulgação de imagens do caso da adolescente no Rio

Do UOL, em São Paulo 30/05/2016

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro instaurou nesta segunda-feira (30) uma investigação criminal para apurar a divulgação de fotos e vídeos da adolescente de 16 anos que teria sido vítima de estupro coletivo em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O caso ganhou repercussão internacional após a divulgação no Twitter das imagens dos órgãos genitais da adolescente desacordada, no último dia 25 de maio.

Conduzem a investigação os procuradores da República Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho, do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, o procedimento criminal visa apurar possível prática de crime previsto no artigo 241-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeos, fotografias ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Apesar de as investigações do crime de estupro estarem a cargo da polícia fluminense, esse crime é de competência federal. O Ministério Público diz ter decretado sigilo das informações e do procedimento para proteger a imagem da vítima.

Policiais expõem e ridicularizam adolescente vítima de estupro coletivo

da Ponte, em 31.05.2016

PMs e um delegado da PF compartilharam imagens expondo adolescente. Posts comparavam menina com burrinha e cadela no cio

No Facebook, policiais postaram nos últimos dias fotos que expunham o rosto da adolescente carioca de 16 anos que denunciou um estupro praticado por mais de 30 homens. Algumas das postagens também ridicularizavam a menina, com textos que a chamavam de “vadia” e imagens que a comparavam com burrinhas e cadelas no cio. Entre os autores, estão policiais militares do Rio de Janeiro e um delegado da Polícia Federal.

As postagens podem ser consideradas violações do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Um dos policiais que expôs imagens da adolescente estuprada foi o sargento da PM carioca Afonso Claudio de Meireles. Ele compartilhou um post de Alexandre Romano (que menciona em seu perfil já ter trabalhado na Polícia Militar do Rio de Janeiro) dizendo que a garota era uma “viciada que se misturava com traficantes e ostentava armas”.

Criticado em um comentário por um amigo, o sargento rebateu xingando a adolescente de 16 anos de “vadia”:

Patentes mais altas não foram menos grosseiras.

O major Elitusalem Gomes de Freitas fez posts atacando a “mídia hipócrita” e a “esquerda criminosa”, dizendo não ter havido estupro, mas “uma suruba entre membros do tráfico”. Em um deles, publicou a foto de uma cadela no cio, rodeada de cães, acompanhada do comentário “Imagem inédita do caso mais falado na mídia atualmente”.

O major não foi o único a fazer piadas e comparar a menina estuprada com animais. O soldado Weslley Santos Cosme foi pelo mesmo caminho, inclusive em um post escrito ontem.

Outra postagem expondo o rosto da adolescente foi compartilhada pelo delegado Fábio Scliar, da Polícia Federal, que deve conhecer bem o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que afirma, em seu perfil no Facebook, ser mestre em direito público e professor de direito constitucional e ambiental.

Scliar compartilhou um post contendo 12 fotos da adolescente estuprada. No post original, assinado por Igor Almeida, que se identifica como policial militar do Rio, o autor afirmava que não se comovia com o estupro coletivo porque a menina seria “um deles” — dos bandidos.

“Não desejo q pessoas de bem sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Seja mulher, homem, criança, idoso… Agora, bandidos e suas rabiolas, nada q aconteça com eles consegue gerar em mim um pingo sequer de sofrimento”, atacava o post.

A postagem do delegado recebeu muitas críticas dos próprios amigos nas redes sociais. “E o Sr. compartilha esse lixo?”, perguntou um deles.

O mesmo texto compartilhado pelo delegado havia aparecido antes na timeline da Cabo Ny Tavares, uma PM que tem até uma página em sua homenagem na rede social, em que é chamada de DivaPmrj.

No seu perfil, além de comemorar a extinção da pasta dos Direitos Humanos no governo Temer, a “diva” aproveita para atacar as feministas numa foto em que empunha um fuzil.

E a próxima geração de policias não terá uma postura muito diferente, a julgar pelas declarações de um blogueiro identificado como Ricardo Vilete Chudo Rvchudo, que afirma ser um “aluno dedicado da PMERJ”.

Em seu blog, o estudante escreveu um texto em que expõe a adolescente em cinco fotos e afirma que ela “está sendo orientada a declarar ter sido realmente estuprada e se sentindo debilitada com o ocorrido”. O blog também compara a menina com a atriz pornô Paty UPP, conhecida por fazer sexo grupal (consentido) com policiais.

A página Faca na Caveira, mantida por apoiadores da violência policial, também publicou fotos da menina, mas foram retiradas. Os responsáveis pelo Faca se justificaram, reconhecendo que a publicação das imagens da adolescente era ilegal, mesmo ela “sendo frequentadora de bailes funk” e “não sendo tão inocente assim”. E recomendou evitar divulgação do nome e do rosto para não dar problemas às “pessoas de bem”.

Outro lado

Questionada pela Ponte se o comportamento do delegado Scliar poderia ser considerado uma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a assessoria de imprensa da Divisão de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal respondeu por e-mail: “Não é atribuição desta assessoria comentar situações desse tipo. Orientamos que entre em contato com a Corregedoria do órgão ao qual o profissional está vinculado para obter tal esclarecimento”.

Em contato telefônico, a Corregedoria-Geral informou que não daria entrevistas e sugeriu um contato com a Superintendência Regional no Rio de Janeiro, que ontem não atendeu aos telefonemas.

Sobre as atitudes dos policiais militares cariocas, a Ponte procurou a assessoria da Secretaria de Estado de Segurança do Rio, que não respondeu.

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