Fernando Brito: Ataque a direitos dos trabalhadores será rápido e feroz
Tempo de leitura: 3 min
O ataque a direitos dos trabalhadores será rápido e feroz
por Fernando Brito, no Tijolaço, 01/05/2016 11:07, última modificação 01/05/2016 12:13
Diante da percepção cada vez mais generalizada de que vem aí uma carga de cavalaria contra os direitos trabalhistas, Michel Temer manda seu cortesão Wellington Moreira Franco ao Estadão para dizer que – pasmem! – “O PMDB tem tradição trabalhista e social” que “está no seu DNA” (pausa para uma gargalhada olhando o peemedebista Skaf) e que portanto não há risco para os trabalhadores.
Muito bom, muito bonito. Mas veja, na matéria, que ele elenca e especifica o que não está em risco: a carteira assinada, as férias e o 13º salário.
Ponto. Para aí a lista. Ora, Moreira, estes nem a ditadura militar de 1964 colocou em risco e nem por isso não foi um período de saque devastador sobre a classe trabalhadora.
Lembra aquela piada do sujeito que estava tendo um caso homossexual e, interpelado pela esposa, jurou: meu bem, eu não toco em nenhuma outra mulher! Ninguém poderia dizer que ele estava mentindo, não é?
Dizer que não estão em discussão direitos de mais de meio século é uma forma de dizer que estão na berlinda todos os outros.
Como aliás, já foram exigir a Temer a própria Fiesp e a CNI.
A ofensiva será feroz. Vai abarcar logo de cara coisas como a multa do FGTS, o seguro desemprego – hoje uma das mais pesadas fontes de gastos do Tesouro, as normas de segurança no trabalho – que demandam despesas e limites severos para as empresas e a “flexibilização” da condição de menor-aprendiz, permitindo que se finja que existe formação profissional enquanto eles trabalham no chão-de-fábrica como trabalhadores sub-remunerados e com menos encargos.
Em um ano no Ministério do Trabalho, foram estas as pressões que vi, continuamente, às quais se resistiu-se a duras penas. Estas e mais – nisso Moreira Franco tem razão – as tentativas de suprimir um bendito dogma da CLT, o que não pode haver acordo que renuncie a direitos previstos na lei.
E, nisto, não posso dizer que Moreira mente – Moreira não mentir é um momento raro, que devemos sempre registrar – quando diz que setores da CUT -os maiores e mais poderosos sindicatos, defendiam “a prevalência do negociado pelo legislado”.
Pode funcionar muito bem para categorias organizadas e fortes, que podem fazer acordo onde pequenas concessões impliquem ganhos maiores, mas é uma devastação para trabalhadores dispersos, desorganizados – por várias razões e nem sempre por não serem combativos, mas serem poucos em cada local de trabalho e por terem baixo nível de especialização.
Ou seja, arrisco dizer, para a maioria dos trabalhadores.
Sei que as propostas feitas então – baseadas num sistema alemão, onde não há escravos, como aqui – tinha mecanismos de salvaguarda para prevenir isso. Besteira. Se penetrar na muralha da CLT, o patronato começará a destruí-la por dentro, pedaço por pedaço, até que não sobrem sequer as três conquistas que Moreira, generosamente, diz que não serão tocadas: a carteira assinada, as férias e o 13º salário.
Estão garantidas. Mas por enquanto apenas, porque logo aparecerá quem diga que o trabalho é uma relação livre entre particulares, onde se ganha pelo que efetivamente se produz e que o mês, afinal, só tem 12 meses.
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Comentários
Urbano
Alô, alô novos ricos panacas, que torcem pelos bandidos da oposição ao Brasil!!! Os escroques – o retorno – vão fazer o enésimo rapa nos seus parcos rendimentos. Quem manda vocês só votarem em canalhas, para todas as instâncias dos que deveriam zelar pelas Leis e ações em pró do desenvolvimento da Nação brasileira? Foi isso exatamente o que vocês fizeram em 2014. De trezentos picaretas há uns vinte anos passados, hoje são quase quatrocentos bandidos dos mais escroques; isso apenas em uma das casas. Dentre esses há um pernambucano pseudamente bem preparado, mas de miolos apodrecidos pelo ódio. Na verdade são dois!
Urbano
Dois são aqueles com uma razoável competência de raciocínio, haja vista estarem onde estão; porque escroques e acéfalos pra valer mesmo são os demais que atuam no fascisbanditismo da oposição ao Brasil.
Márcio Gaspar
A análise está bem atual.
(17/10/1999)
Uma metamorfose política
MILTON SANTOS
O chamado milagre econômico brasileiro foi acompanhado de muitas “explosões”, dentre elas um crescimento contínuo das classes médias, primeiro nas grandes cidades e depois nas cidades menores e no campo modernizado. Como essa expansão foi acelerada, é lícito falar em explosão das classes médias, que, neste meio século, acompanha a explosão demográfica, a explosão urbana e a explosão do consumo e do crédito.
Esse conjunto de fenômenos tem relação com o aumento da produção industrial e agrícola, como também do comércio, dos transportes, das trocas de todos os tipos, das obras públicas, da administração e da necessidade de informação. Há, paralelamente, uma expansão e diversificação do emprego, ainda que uma parcela importante dos que se dirigiram às cidades não pudesse ser assalariado formal, só encontrando trabalho no circuito inferior da economia.
Um sentimento de segurança é infundido na classe média pelos programas governamentais que lhe facilitam a aquisição da casa própria, programas de que foram os beneficiários privilegiados, enquanto os brasileiros mais pobres apenas foram incompletamente
atendidos nos últimos anos do regime autoritário.
Vale realçar que no Brasil do milagre, e durante boa parte dos anos 80, a classe média se expandiu e se desenvolveu sem que houvesse verdadeira competição dentro dela quanto ao uso dos recursos que o mercado ou o Estado lhe ofereciam para a melhoria do seu poder aquisitivo e do seu bem-estar material. Daí a sua relativa coesão e a consciência de haver tornado um poderoso estamento. A competição é, na realidade, com os pobres, cujo acesso aos bens e serviços torna-se cada vez mais difícil, na medida em que estes se multiplicam e diversificam. A classe média é a grande beneficiária do crescimento econômico, do modelo político e dos projetos urbanísticos adotados.
Tudo o que alimenta a classe média dá-lhe, também, um sentimento de inclusão no sistema político e econômico e um sentimento de segurança, estimulado pelas constantes medidas do poder público em seu favor. Tratava-se, na realidade, de uma moeda de troca, já que a classe média constituía uma base de apoio às ações do governo. Tal classe média, ao mesmo tempo em que se diversifica profissionalmente, aumenta o seu poder aquisitivo e melhora qualitativamente, por meio das oportunidades de educação que lhe são abertas, tudo isso levando à ampliação do seu bem-estar (o que hoje se chama de qualidade de vida), conduzindo-a a acreditar na garantia de preservação das suas vantagens e perspectivas.
Forma-se, dessa maneira, uma classe média mais apegada ao consumo que à cidadania, sócia despreocupada do crescimento e do poder, com os quais se confundia. Eram essas, aliás, condições necessárias a um crescimento econômico sem democracia. Quando esta se instala incompletamente nos anos 80, guarda esses vícios de origem, sustentando um regime representativo falsificado pela ausência de partidos políticos consequentes. Seguindo essa lógica, as próprias esquerdas são levadas a dar mais espaço às preocupações eleitorais e menos à pedagogia propriamente política.
Tal situação tende agora a mudar, quando a classe média começa a conhecer a experiência da escassez, o que poderá levá-la a uma reinterpretação de sua situação. Nos anos recentes, primeiro de forma lenta ou esporádica e já agora de modo mais sistemático e continuado, a classe média conhece dificuldades que lhe apontam uma situação existencial bem diferente daquela que conhecera há poucos anos.
Tais dificuldades chegam num tropel: a educação dos filhos, o cuidado com a saúde, a aquisição ou o aluguel da moradia, a possibilidade de pagar pelo lazer, a falta de garantia no emprego, a deterioração dos salários e o crescente endividamento estão levando ao desconforto quanto ao presente e à insegurança quanto ao futuro, tanto o futuro remoto quanto o imediato. Tais incertezas são agravadas pelas novas perspectivas da previdência social e do regime de aposentadorias, da prometida reforma dos seguros privados e da legislação do trabalho. A tudo isso se acrescentam, dentro do próprio lar, a apreensão dos filhos em relação ao seu futuro profissional e as manifestações cotidianas desse desassossego.
Já que não mais encontram os remédios que lhe eram oferecidos pelo mercado ou pelo Estado como solução aos seus problemas individuais emergentes, as classes médias ganham a percepção de que já não mandam, ou de que já não mais participam da partilha do poder. Acostumadas a atribuir aos políticos a solução dos seus problemas, proclamam, agora, seu descontentamento, distanciando-se deles. Instalam-se num desencanto mais abrangente quanto à política propriamente dita, justificado, em parte, pela visão de consumidor desabusado de que se alimentou durante décadas, agravada com a fragmentação pela mídia, sobretudo televisiva, da informação e da interpretação do processo social. Tudo isso fortalece nas classes médias a certeza de não mais influir politicamente, levando-as, não raro, a reagir negativamente, isto é, a desejar menos política e menos participação, quando a reação correta poderia e deveria ser exatamente a oposta.
É certo, pois, que a atual experiência de escassez não conduza necessariamente à desejável expansão da consciência. Quando esta se impõe, não o faz igualmente, segundo as pessoas. Visto esquematicamente, tal processo pode ter, como um primeiro degrau, a preocupação de defender situações individuais ameaçadas e que se deseja reconstituir, retomando o consumo e o conforto material como o principal motor de uma luta, que, desse modo, pode se limitar a novas manifestações de individualismo.
É num segundo momento que tais reivindicações, fruto de reflexão mais profunda, podem alcançar um nível qualitativo superior, a partir de um entendimento mais amplo do processo social e de uma visão sistêmica de situações aparentemente isoladas, levando à decisão de participar de uma luta pela sua transformação, quando o consumidor assume o papel de cidadão.
Seja como for, as classes médias brasileiras, já não mais aduladas e feridas de morte nos seus interesses materiais e espirituais, constituem, em sua condição atual, um dado novo da vida social e política. Mas seu papel não estará completo enquanto não se identifique com os clamores dos pobres, contribuindo juntos para a regeneração dos partidos, inclusive os partidos do progresso.
Enquanto estes aceitarem as tentações do triunfalismo oposicionista e do oportunismo eleitoreiro, limitando-se às respectivas mobilizações ocasionais, estarão desgarrados do seu papel de formadores não apenas da opinião, mas da consciência cívica sem a qual não pode haver neste país política verdadeira. As classes médias brasileiras, mais ilustradas e, também, mais despojadas, têm agora a tarefa histórica de forçar os partidos a completar, no Brasil, o trabalho, ainda não terminado, de implantação de uma democracia que não seja apenas eleitoral, mas, também, econômica, política e social.
Márcio Gaspar
Tem uma frase do grande Geógrafo e professor Milton Santos que eu não esqueci, e sempre que tenho oportunidade em citá-la nos momentos que cabe essa citação eu o faço. A frase faz parte de uma reunião na câmara dos deputados que teve como participante o saudoso professor Milton Santos: “(…) com a globalização, não são os políticos que fazem política. A política é feita pelas grandes empresas. Os políticos são, de maneira quase geral, porta-vozes. Eles elaboram os discursos de interesse da grande empresa, sobretudo porque muitos estão convencidos, outros são convencidos, e outros, sem estar convencidos, falam assim mesmo. Só há uma solução na cabeça e no coração dessas pessoas: é essa globalização perversa, que modifica, inclusive, o caráter da nação.” Que Parlamento para o século XXI? Desafios e perspectivas frente à mundialização (Milton Santos) fonte: http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/historia/cdnos500anos/seminarios/semin1/fala12.html
FrancoAtirador
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É Ideológico: Toda a Vez que a Direita Fala
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em ‘Reforma’ é Pra Ferrar os Trabalhadores.
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FrancoAtirador
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