Em repúdio aos críticos da atuação da AGU contra o impeachment

Entidades de classe descem do muro ao lado de golpistas

NOTA

Os presentes signatários, membros das carreiras de Advogado da União, Procurador do Banco Central do Brasil, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, membros da Advocacia-Geral da União, surpresos com a Nota publicada pelas entidades representativas da Advocacia Pública Federal a respeito da atuação do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo no processo de “impeachment” instaurado contra a Presidente da República, vêm por meio desta Nota manifestar sua discordância à posição assumida por entidades que devem focar sua atuação ao fortalecimento da Advocacia-Geral da União.

É importante ressaltar que a instituição representa os mais diversos entes públicos da Administração Direta e Indireta federal, podendo em diversos casos, conforme previsão normativa contida no art. 22 da Lei nº 9.028/95 e arts. 3 e 4 da Lei Complementar nº 73/1993, que trata das atribuições do AGU, representar também os agentes de Estado no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o que inclui, à toda evidência, a Presidência da República, como também os membros e titulares do Poder Legislativo e do Judiciário, sendo óbvia e costumeira a possibilidade de conflitos, seja de natureza política ou de entendimento jurídico.

Assim, não pode esta instituição se furtar a exercer suas atribuições sob pena de faltar com sua função constitucional, vedada a atuação fraca, débil, sendo componentes da defesa tanto a fundamentação técnica, como, por óbvio, o uso da oratória.

Dito isto, e dado o momento conflituoso presente no País, bem como a existência de membros da AGU das mais diversas orientações políticas, é fundamental que as entidades representativas de classe se portem de forma altiva e recusem ser usadas em qualquer sentido político não institucional, eis que detêm mandato apenas para lutar pelos direitos e prerrogativas dos seus associados, e não para se pronunciar na esfera político-partidária.

Nesse ponto, esperam os signatários que as entidades de classe atuem com responsabilidade e respeitem a pluralidade de posições entre os associados, se abstenham de imiscuir-se na política brasileira, e deixem a AGU atuar de forma legal, contribuindo com o desempenho de sua missão constitucional, sendo inoportunas e equivocadas as manifestações em nome de todos os membros da Advocacia-Geral da União em matérias estranhas aos seus estatutos, e sem qualquer consulta aos mesmos.

20 de Abril de 2016

Diogo Alvarez Tristão
João Santos
Dimitri Brandi de Abreu
Fábia Lopes
Luciano Palhano Guedes
Juliana da Paz Stabile
Eduardo Ribeiro Mendes Martins
Maria Rosa Loula
Luis Felipe Roscoe Maciel
Carolina Rodrigues
Vitor Pinto Chaves
Bartira Nagado
Miro Canto
Simone Pereira de Castro
Gilda Diniz
Rodrigo Lócio
Leonard de Queiroz Soares
Marcus Vinícius Drumond Rezende
Márcia Bier
Rodolfo Cabral
Fátima Monetiro
Marcelino Neves
Bruno Rodrigues Arruda e Silva
Daniela Câmara Ferreira
Karina Bacciotti Carvalho
Douglas Zaidan
Renata Espíndola
Lara Aued
Rafael Dubeux
Vitor Cravo
Flavia Coelho
Roberto Mota
Augusto Mascarenhas
Eduardo Sales
Daniela Joaquim Bergamo
Antonio Zaitun Júnior
Nadja Lima Menezes
Valdez Farias
Tiago Coutinho de Oliveira
Demerval Ribeiro Vianna Filho
Janriê Rodrigues Reck
Silton Bezerra
Francisca Assis Barbosa de Sá
Fabio Dias
Pedro Alexandre
Clecio Alves de França
Lívio Alves Araújo de Oliveira
Raquel Batista de Souza
Anete Brito de Figueiredo
Edson Collet Ibiapina
Marconi Arani Melo Filho
Regina Melo Cavalcanti
Fernanda Vieira Castro
Emilia Corrêa de Araújo Oliveira
Gláucia Retamozo
Gelson Luiz Pires
Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Sheila Dardari Castanheira
André Amaral
Antônio Cavaliere Gomes
Marcos Martins Davidovich
Leonardo Borges Teodoro
Calberto Coutinho da Costa
Lia Vizeu Gil
Jorge Antonio Guimaraes Vidal
Natan de Oliveira Mattos
Fernando Menezes Dias
José Marcos Quintella
Julio Lopa
Ronaldo Campos e Silva
Jose Bruno Lemes
Fernanda Guelfi Pereira
Hilario Barbosa Falleiros Júnior
Paulo Barbosa Fernandes
Erasto Villa-Verde De Carvalho Filho
Luciane Moessa de Souza
Rina Márcia Soares Albuquerque
Pedro Alexandre Menezes Barbosa
José Vieira Marques Júnior
Talius de Oliveira Vasconcelos
Izabel Dourado de Medeiros
Renê Garcez Moreira
Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
Frederico Alves
Izabel Dourado
Danielle Mendes Pinheiro
Tatiana Konrath Wolff
Igor Aragão
Cassio C. Almeida
Amadeu Braga Batista Silva
Marizete da Cunha Lopes

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