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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Defesa de Lula denuncia novos ataques da Lava Jato e diz que PGR tem obrigação de apurar

03 de setembro de 2016 às 15h37

Lula - ricardo stuckert

Nota enviada pelos advogados do ex-presidente Lula

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem (3/9/2016) alvo de múltiplos ataques com claro intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos de Delcidio Amaral e Renato Duque vazados à imprensa. Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018.

Na qualidade de seus advogados,esclarecemos o que segue.

1- Não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente;

2- As reportagens publicadas devem servir, exclusivamente, para que o Procurador Geral da República abra investigações reais e efetivas com o intuito de identificar os agentes do Estado que se utilizam de meios ilegais e contrários às garantias fundamentais para perseguir seus inimigos ou desafetos políticos;

3- A defesa de Lula fez, em julho, representações ao Procurador Geral da República para apurar eventual crime de abuso de autoridade e aquele previsto no art. 10, da Lei 9.296/96, diante da privação da liberdade imposta a Lula por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, da divulgação de conversas telefônicas realizadas por Lula – inclusive com seus advogados – dentre outros fatos. Nosso cliente é vítima de possíveis crimes praticados por agentes do Estado no âmbito da Operação Lava Jato, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para apurá-los e puni-los;

4 – O processo de delação premiada deve, necessariamente, observar os requisitos previstos nos arts. 4º. a 7º. da Lei no. 13.850/2013, principalmente a voluntariedade, a efetiva e real colaboração para elucidação e punição da organização criminosa e o sigilo até a apresentação de denúncia. Sem a observância desses requisitos a delação premiada não tem qualquer valor jurídico (CPP, art.157);

5- Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de autoridade;

6 – Há uma clara intenção de alguns agentes do estado de se utilizarem de delações premiadas negociadas com pessoas em situação processual desfavorável ou privadas da liberdade para obter versões que possam ser utilizadas contra Lula, após terem apurado, por meio de uma reprovável devassa, que ele não cometeu os crimes que haviam sido anunciados por esses mesmos agentes em entrevistas concedidas a partir do início da 24ª. Fase da Operação Lava Jato;

7- As inequívocas violações aos direitos fundamentais de Lula não foram corrigidas e paralisadas pelas autoridades brasileiras a despeito de todas providências que adotamos para essa finalidade. Em razão disso levamos o assunto, em julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comunicado será aditado para incluir as novas violações que estão sendo praticadas contra o ex-Presidente pelas autoridades brasileiras.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Leia também:

Juca Kfouri: Cadê a Lava Jato, juiz Moro? Estanca, não! O Jucá vai ficar muito feliz

 

11 Comentários escrever comentário »

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Antonio marcos mesquita

04/09/2016 - 22h42

Eu leio estes comentários fico com dó do lulinha ho coitadinho perseguido nunca fez nada de errado ,coitadinho todos que estavam a sua volta foram presos ,ho e ele NÃO SABIA DE NADA

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Marieta

04/09/2016 - 19h15

brasileiros abram os olhos. nao existe Lula nem dilma.o Real terror contra nossa democracia são os ratos do planalto e congresso nacional entregando nossas riquezas, o pre sal aos eua. fiquem alertas a ditadura voltou com força destruidora de nossas instituições. vamos elevar nossas mentes em favor do Brasil.todos nós independente de partidarismo temos nossa obrigação de defender o Brasil contra as hienas internacionais.

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ALEX MEIRA

04/09/2016 - 12h17

Pois é amigos. De todas as perdas no Golpe essa parece ter sido a pior:

http://novoexilio.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-na-amendoeira-por-alexandre.html

Leia. Compartilhe. Resista.

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ALEX MEIRA

04/09/2016 - 12h16

A Lava Jato já está sendo vista no mundo com muita desconfiança.
Pois é amigos. De todas as perdas no Golpe essa parece ter sido a pior:

http://novoexilio.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-na-amendoeira-por-alexandre.html

Leia. Compartilhe. Resista.

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FrancoAtirador

04/09/2016 - 00h19

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Os Falsificadores da História Equiparam o Socialismo ao Nazismo.

Na verdade, os LuloPetistas e os Militantes da Esquerda Brasileira,

são tratados hoje, aqui, como os Judeus pelos Nazistas na 2ª Guerra.
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FrancoAtirador

03/09/2016 - 23h05

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Alguém falou que o Verme Político braZilêrro Golpista foi à China

fazer Tráfico de Influência para uma Empresa do Setor Privado

Fabricante de Aviões que foi Privatizada no Governo PMDB/PSDB.

Em 1992, Ozires Silva foi convidado a voltar
à Presidência da então Estatal EMBRAER
e a conduzir o Processo de Privatização.

Em 1994, Empresa foi Vendida em Leilão
a uma Multinacional Fabricante de Aviões.

E em 2000 lançou Ações nas Bolsas de Valores
de Wall Street, New York-USA, e de São Paulo.
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Responder

jeronimo Inácio Ferreira De Loyola Neto

03/09/2016 - 23h02

De fato. Lula é santo só falta a aurela.

Responder

    ana s.

    04/09/2016 - 14h05

    Não, caro comentarista, Lula não é santo, mas apenas um cidadão brasileiro cujos direitos não estão sendo respeitados. E quando se desrespeitam os direitos de UM cidadão, desrespeitam-se os direitos de todos.

    Não, caro comentarista direitista pró-golpe, a palavra AURÉOLA não se escreve da forma torta como vc a escreveu. Se vc ler um pouco mais, vc vai aprender a escrever corretamente as palavras e vai aprender a interpretar melhor os fatos políticos, as notícias que vc vê na nossa “patriótica e isenta” mídia etc., etc.

    LEIA e PENSE!

Adriana Ferreira

03/09/2016 - 22h56

O lula tem culpa no cartório, e logo tudo vai ser revelado.
E muitos não são manifestantes, são baderneiros, criminosos, só levando prejuízos aos comerciantes da cidade, destruindo roubando e agredindo o povo.
Não votei no Temer, mais estou vendo melhorar as no país.

Responder

FrancoAtirador

03/09/2016 - 16h22

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Mas Não Resolve Reclamar ao MPF,
que é a Parte Acusadora [Vazadora?].
Tem é que Buscar uma Medida Judicial.
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Responder

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