Comissão de Direitos Humanos alerta para a escalada violência da PM em atos contra o golpe

Presidente da CDHM alerta para escalada da violência policial contra manifestações

Da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Nos últimos dias, as ruas de diversas cidades do Brasil foram ocupadas por manifestações contra a tomada ilegítima de poder no governo federal.

Os atos se posicionavam contra a usurpação da soberania popular expressa através do voto e em defesa do mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

As manifestações levaram milhares de pessoas às ruas em capitais como São Paulo, Florianópolis, Vitória, Porto Alegre e Brasília.

Entretanto, houve dura repressão por parte da Polícia Militar nessas cidades. Os relatos atestam desde o uso excessivo de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta até violência física e prisões arbitrárias.

Entre os casos mais graves, está o de Deborah Fabri, jovem que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por estilhaços de bombas lançadas pelos policiais em São Paulo.

A repressão violenta de manifestações políticas, além de configurar uma violação de direitos humanos, é característica de regimes antidemocráticos.

O direito à liberdade de expressão é garantia fundamental de todos os cidadãos e cidadãs. Não podemos permitir que as instituições brasileiras adotem posturas inconstitucionais como represália aos opositores do governo.

Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicita às Comissões congêneres das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que se mantenham em alerta para acompanhar o desenrolar dos fatos, mediar conflitos com vistas ao justo exercício dos direitos de expressão e manifestação, prestar assistência a eventuais vítimas e tomar as providências cabíveis junto aos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário para apuração de eventuais abusos.

Como articuladora do Fórum Social e Parlamentar Direitos Humanos pela Democracia, a CDHM centralizará informações e coordenará ações para denunciar violações e defender os direitos humanos neste período difícil de nossa história.

Informo que já solicitamos informações a órgãos de segurança de estados envolvidos nos casos mais visíveis de violência policial.

DEPUTADO PADRE JOÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília, 2 de setembro de 2016

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