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Especialista da Fiocruz fala sobre o debate do uso medicinal da cannabis no Brasil

Publicado em: 17 de maio de 2018
foto: Peter Ilicciev/Agência Fiocruz

foto: Peter Ilicciev/Agência Fiocruz

Especialista da Fiocruz fala sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil

por Matheus Cruz, Agência Fiocruz de Notícias

Em entrevista para a Agência Fiocruz de Notícias (AFN), o chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valcler Rangel, contextualizou a evolução do debate na Fiocruz a respeito do uso medicinal da cannabis.

Ele também analisou o cenário latino-americano na produção e distribuição de medicamentos com cannabis e a intenção da instituição em fazer parte das pesquisas na área.

De acordo com Valcler, já se tem um entendimento mais claro sobre os diferentes caminhos possíveis para chegar ao objetivo final de distribuir pelo Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos produzidos a partir de componentes da cannabis.

Na  conversa, Valcler ressaltou a importância  do seminário internacional Cannabis Medicinal – Um Olhar para o Futuro, a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio, com o intuito de discutir o acesso à cannabis medicinal e a sua inserção na saúde pública.

Fruto da parceria entre a Fiocruz, Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e o Museu do Amanhã, o evento contará com dois dias de programação gratuita e diversificada, com convidados de organizações nacionais e internacionais, que fazem uso clínico e conduzem pesquisas pioneiras com cannabis em doenças como câncer e autismo.

AFN: A Fiocruz vem promovendo eventos para discutir o uso medicinal da cannabis desde 2015. Da data até hoje, o que evoluiu?

Valcler Rangel: A Fiocruz vem aprofundando o debate sobre os usos terapêutico da cannabis desde 2015, quando promoveu, junto com a Escola de magistratura do Estado do Rio de Janeiro [Emerj], um amplo debate sobre as diversas dimensões dos usos e políticas relacionadas a maconha e outras drogas ainda hoje consideradas ilícitas.

Este debate se inicia no escopo do Programa Institucional sobre Álcool, Crack e outra Drogas, da Presidência da Fiocruz.

AFN: Ainda em 2016, em razão da especificidade da discussão sobre o uso medicinal da cannabis, foi criado um Grupo de Trabalho voltado para o avanço nesta temática, que vem promovendo uma série de atividades desde então.
A Fiocruz tem projetos de produção de fármacos utilizando cannabis?

Valcler Rangel: A intenção do Grupo de Trabalho focado neste objetivo é fomentar que a Fiocruz esteja envolvida na produção e distribuição de fitoterápicos produzidos a partir de diferentes componentes da cannabis, chamados de canabinoides.

O que a literatura científica já evidencia é que diferentes canabinoides são eficazes contra diferentes sintomas de diversas doenças e condições.

Este processo para a produção e distribuição de novos medicamentos, infelizmente, não é tão rápido quanto desejaríamos, e ainda estamos nas etapas de mapeamento e planejamento de possíveis estratégias para a distribuição de medicamentos derivados de canabinoides gratuitamente pelo [Sistema Único de Saúde] SUS.

Temos mantido interações com outras instituições como a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], no sentido do desenvolvimento de trabalhos de pesquisa em redes interinstitucionais, que possam dar respostas efetivas para uma possível produção no âmbito das instituições públicas.

AFN: Muitos países têm experiências bem-sucedidas na produção e distribuição de medicamentos à base de componentes da cannabis para pacientes que se beneficiam do uso dos produtos. A tendência é que no Brasil sigamos algum modelo já consagrado em outro país?

Valcler Rangel: Ainda estamos estudando qual modelo seria mais adequado, embora já tenhamos clareza que cada país e cada legislação nacional demanda um processo singular.

Existem países latino-americanos, além dos europeus e norte-americanos, que têm avançado bastante e já tem um sistema de produção e distribuição em funcionamento. Estamos aprofundando o conhecimento da situação em cada país para mapear os caminhos possíveis aqui no Brasil.

Há projeto de lei no Congresso Nacional versando sobre o tema e, sua tramitação contemplou a análise de modelos existentes em outros países, buscando solução mais adequada para a realidade brasileira.

A [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa também organizou missões técnicas e analisou alternativas existentes em outros países, desse modo, vem utilizando estas experiências para a formulação de propostas de regulação no Brasil.

AFN: A Anvisa desde o ano passado está para regular o cultivo de cannabis no Brasil, o que facilitaria em muitos sentidos o uso da planta pelos pacientes. O que falta para que a Agência regulamente o cultivo no Brasil? Há maneiras de pressionar a Anvisa nessa regulamentação?

Valcler Rangel: A Anvisa anunciou, em junho de 2017, que para além da regulação da importação de medicamentos à base de canabinoides – que existe desde 2014 – está trabalhando para avançar nos marcos regulatórios sobre a produção e distribuição de plantas de cannabis para fins de pesquisa e para uso medicinal.

Cabe à sociedade civil organizada em torno deste tema acionar os diversos atores do Estado para que este processo aconteça com a maior celeridade possível, levando em consideração que há limitações de diversas ordens quando tentamos avançar em temas complexos como este.

Mas é extremamente relevante, para todos os interessados, cada vez mais se apropriar tecnicamente dos desafios legais e regulatórios para que esta demanda cientificamente respaldada e socialmente justa por maior acesso à cannabis para fins de pesquisa e uso medicinal avance no nosso país.

A Anvisa é uma instituição parceira e durante todo esse tempo mantivemos espaços de debate e cooperação nesta temática.

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#ÁguaParaTodosAmanhã: Pesquisador da Fiocruz faz um balanço dos fóruns oficial e alternativo

Publicado em: 26 de março de 2018

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Dia Mundial da Água: o pesquisador Leo Heller, participante dos fóruns oficial e alternativo, faz um balanço das discussões #ÁguaParaTodosAmanhã

por Eliane Badanachvili, no blog do CEE/Fiocruz 

Em 17 de março teve início, em Brasília, o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).

O evento, como seu nome indica, buscou se constituir como um espaço paralelo ao do Fórum Mundial da Água, que começou três dias depois, em 20/3/2018, também na capital federal.

O primeiro, reuniu os movimentos sociais e demais setores da sociedade vigilantes do cumprimento (ou descumprimento) das medidas que visam garantir o direito humano à agua, como prevê resolução de 2010 das Nações Unidas.

O pesquisador da Fiocruz Minas, Leo Heller, relator especial da ONU para o direito humano a água e saneamento, é participante dos dois eventos.

E em pleno desenrolar de ambos, fez uma avaliação para o blog do CEE-Fiocruz. #ÁguaParaTodos

Leia a seguir.

Com os dois fóruns, oficial e alternativo, em curso, que impressão inicial é possível registrar?

Estive no fórum alternativo sábado, domingo e segunda-feira. As pessoas muito vivas, vestidas muito informalmente, um ambiente reunindo grupos de indígenas, representantes de quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores.

A relação com a água se dá de várias formas. Há um grupo importante de representantes internacionais, que trabalha lutando contra privatizações, e outro que tem como alvo os megaprojetos de desenvolvimento. É um ambiente de denúncia, de protestos, onde se procuram enxergar caminhos que saiam do hegemônico na gestão da água.

Já no fórum oficial, percebe-se outro tipo de atmosfera. Muito protocolar, pessoas vestidas formalmente, um formato mais tradicional, mais acadêmico.

Como vêm se dando os debates no fórum oficial?

Participei de uma sessão muito interessante, da qual fui um dos organizadores, que tratou dos mecanismos financeiros para se garantir o direito humano à agua. Foram quatro painelistas, uma brasileira, uma sueca, um do Nepal e um do Conselho Árabe para a Água.

Visões diferentes e complementares, todos reconhecendo a importância do direito humano à água, da garantia de acesso, mas apontando também desafios, dificuldades na legislação, para levar isso à frente, enfim, uma discussão do ponto de vista mais prático, quanto a como estabelecer mecanismos de acesso às populações mais pobres.

No Brasil, existe a tarifa social [determinação do PLS 505/2013, aprovado em dezembro de 2017, que cria um subsídio nas tarifas de água e esgoto para beneficiar pessoas com baixa renda].

Outros países estabelecem determinado volume gratuito de água para todos, outros fazem isso só para os mais pobres. Não há uma resposta única.

O fórum oficial, assim, também abre para alguns tipos de discussão que o fórum alternativo valoriza. É um evento muito grande, muito múltiplo.

Os organizadores do Fama apontam o fórum oficial como sendo um espaço de defesa dos interesses do mercado…

Nesse fórum, é muito visível a presença das três megaempresas de água mineral, a Ambev, a Coca Cola e a Nestlé. São patrocinadoras do evento e integrantes do Conselho Mundial da Água.

Antes os patrocinadores eram empresas concessionárias de serviço de água e esgoto, francesas, espanholas. Houve um deslocamento.

Fora isso, há venda de produtos de empresas diversas nos corredores. Fabricantes de equipamentos para tratamento de água esgoto, equipamentos de informática.

Qual deve ser nosso olhar sobre o fórum oficial a partir da constatação do predomínio das três megaempresas. Podemos ter expectativas positivas em relação a esse evento?

Bem, há uma discussão legítima no fórum oficial. Tem muito estudante, tem muita ONG, pesquisadores, que estão lá para abrir a discussão. Não acho que seja produtivo dar a palavra apenas a quem já tem uma visão bem definida. As empresas estão lá para legitimar sua marca, eventualmente, influenciar em alguma decisão.

Mas as decisões estão partindo das sessões e essas são diversificadas.

Como avalia a declaração ministerial, ‘Chamada urgente para ação decisiva sobre a água’, assinada pelos ministros do Ambiente e representantes dos mais de cem países que participam do fórum oficial?

Tive a informação de que seria divulgada a Declaração Ministerial, um produto importante desse evento, e que o texto seria consensual, reconhecendo a água como direito humano. Não houve contestação nisso.  Mas, em geral, essas declarações costumam ser um pouco amorfas.

No embate, na contestação, a saída acaba sendo criar um texto contemporizador. Há quem não acredite muito nessas declarações interministeriais.

Como diz um colega “se você não quiser resolver nada, assine uma declaração interministerial, para nada acontecer”. De qualquer maneira, é importante ter o compromisso dos governos em um documento. E é importante divulgar.

Devemos nos preocupar com a privatização da água? Isso não compromete a garantia de direito humano à água que se está defendendo?

Há dois tipos de processos de privatização no que diz respeito ao uso da água.

Aquele em que a empresa utiliza-se de recursos naturais em sua produção, muitas vezes expulsando pessoas de suas terras, e aquele referente à privatização da prestação de serviços, isto é, em que empresas substituem os serviços públicos e passam a operar.

É importante não confundir; são processos distintos, são dois tipos de análise, dois tipos de legislação.

Um refere-se à exploração de um aquífero para produzir água mineral; outro, à empresa Odebrecht, por exemplo, que assume a gestão do serviço de água de Manaus (AM). A privatização dos serviços mobiliza muitos atores do Fama.

Há países privatizando, mas estudos apontam uma forte tendência à remunicipalização, os municípios reassumindo serviços que haviam sido entregues a empresas privadas. Há casos emblemáticos como os de Paris, Berlim e Buenos Aires.

Um dos estudos mostra que, nos últimos quinze anos, houve cerca de 150 remunicipalizações no mundo.

Em relação ao outro aspecto, o da superexploração de recursos naturais, trata-se de um caso complicado. O Movimento de Atingidos por Barragens, o MAB, foi criado justamente em defesa das pessoas expulsas de seus locais originais.

São análises que merecem ser aprofundadas. E estão em debate de maneira muito forte no Fama.

Os dois processos de privatização são condenáveis…

Os dois processos de apropriação privada trazem riscos à violação dos direitos humanos.

Mas é necessário ter cautela para não generalizarmos e afirmarmos que todo processo de privatização é sinônimo de violação.

A privatização pode aumentar o risco de violações – com aumento do preço da água, exclusão da população mais pobre do acesso, não expansão do sistema para favelas e áreas rurais.

Quando o prestador privado procura maximizar o lucro e não há regulação que coíba, podemos chegar à situação de água para quem pode pagar.

Mas eu não localizaria apenas na privatização a responsabilidade por violações dos direitos humanos.

No Brasil, somente 10% da população são atendidos por esse serviço. Temos 90% atendidos por serviços públicos. Precisamos, então, além de movimentos que reagem à privatização, de movimentos para tornar os serviços públicos melhores, mais efetivos, mais orientados pelos direitos humanos.

Não é exclusividade do setor privado violar os direitos humanos e tampouco considerar água como mercadoria. Há governos que discriminam pobres, ignoram a área rural, ignoram a favela.

Na programação do fórum oficial, estão previstos diversos painéis de Alto Nível. Qual o peso do é definido nesses espaços?

Os painéis de Alto Nível são organizados, em geral, pelas agências da ONU. Ao final do painel de que participei, havia um formulário a ser preenchido pelo coordenador para apontar as propostas discutidas ali. Creio que todas as sessões tenham esse tipo de fechamento.

A grande pergunta é: como esse material todo será processado? Haverá uma hierarquia? Os painéis de Alto Nível têm mais peso que as outras discussões?

Isso está em aberto. E sabemos que quem se responsabiliza pela redação final, pela síntese, acaba imprimindo sua visão. O número de recomendações e propostas que vão emergir dessas sessões deverá ser enorme. Que grande mensagem sairá do fórum? Isso vai passar por filtros, pelo Conselho Mundial da Água, e está pouco claro ainda.

Vem sendo recorrente, e volta e meia desmentida, a notícia de que o atual governo quer privatizar o Aquífero Guarani, a maior reserva de água subterrânea da América Latina. Como avalia essa possibilidade?

Do que conheço da legislação brasileira, vender o Aquífero Guarani é algo fora do horizonte, fora do radar. Isso envolve mudar a Constituição.

Todo recurso hídrico é bem público. O Aquífero é de domínio federal, não pode ser vendido, transferido. Pode haver algum outro tipo de negociação, por exemplo, favorecer a outorga, instrumento que autoriza a utilização da água.

Mas para favorecer a outorga, é preciso autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Não me parece tão simples assim.

No nosso país, por pior que seja o que está acontecendo, hoje, ainda há salvaguardas constitucionais. Algo dessa magnitude não é fácil fazer. As próprias empresas não têm interesse, porque cria-se uma insegurança jurídica muito grande.

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Carlos Neder: O avanço da febre amarela é resultado do abandono da saúde pública por Ricardo Barros, Alckmin e Doria

Publicado em: 28 de fevereiro de 2018

São Paulo - Inauguração da linha final de produção da vacina contra febre amarela na unidade Libbs Farmacêutica, uma empresa privada que fez acordo de transferência de tecnologia com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O uso de doses fracionadas sugere insegurança dos governos quanto à disponibilidade de vacina para imunizar toda a população. Foto: Rovena Rosa/ABr

Febre amarela e o abandono da saúde pública

Como foi possível termos sido pegos de surpresa com a migração de mosquitos contaminados pelo vírus e de casos da doença da região Norte em direção à Sudeste sem que providências tivessem sido adotadas a tempo?

por Carlos Neder, em Teoria e Debate

O desencontro de informações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, em especial os do Ministério da Saúde, sobre a febre amarela gerou inicialmente apreensão e pânico na população, seguidos de falsa sensação de segurança.

Hoje os principais desafios são motivar as pessoas a se vacinarem, fazer com que acreditem que a vacina é segura e que a doença veio para ficar de forma endêmica mesmo na região Sudeste do país, o que demanda atenção permanente.

O ministro Ricardo Barros, do ilegítimo governo Temer, chegou a afirmar em setembro de 2017 que o surto havia acabado e que mesmo assim toda a população seria vacinada de modo preventivo.

Os índices de vacinação estão muito aquém disso e os números de casos de febre amarela e de mortes deles decorrentes continuam crescendo.

Em vez de campanhas educativas voltadas a oferecer explicações sobre a doença, para informar que ela se transmite por meio de vetores e como as pessoas devem agir, assistimos com frequência a entrevistas inconsistentes, de cunho personalista e centradas na autopromoção.

Alguns fatores contribuíram para isso, entre eles observam-se:

*a perda de prestígio dos profissionais que atuam em saúde pública nas ações de planejamento, nas decisões sobre estratégias de comunicação, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde;

*o desmonte de equipes multiprofissionais de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, meio ambiente e saúde do trabalhador) na estrutura atual do Sistema Único de Saúde (SUS);

*a centralização das decisões em instâncias de governo submetidas à logica do loteamento político em detrimento da atuação de técnicos, especialistas, pesquisadores, gestores municipais, trabalhadores e lideranças sociais.

A febre amarela urbana está erradicada no Brasil desde 1942, fruto do trabalho de pesquisadores e profissionais que dedicaram suas vidas ao estudo e controle de doenças transmitidas por insetos (arboviroses) e outros meios, como é o caso do médico, epidemiologista e sanitarista Oswaldo Cruz.

Transmitida no ciclo urbano pelo mosquito Aedes aegypti, o risco de sua volta é motivo de grande preocupação.

Trata-se do mesmo vetor de outras doenças como dengue, zika e chikungunya, que têm comportamento sazonal, com redução de casos no inverno e diminuição das chuvas, o que pode ter induzido o ministro a cometer erro de avaliação.

Hoje, ao lado da epidemia de dengue, a preocupação maior é com a alta incidência de casos de febre amarela silvestre, cujo vírus é transmitido entre macacos (hospedeiros) e seres humanos, quando esses adentram as matas ou vivem em seu entorno, pelos mosquitos Haemagogus e Sabethes.

Fruto da desinformação, observa-se mortandade de macacos de diferentes espécies pela ação de humanos.

Entretanto, é preciso destacar que esses animais são vítimas da doença na sua forma silvestre e que, estando contaminados pelo vírus – ao serem encontrados mortos ou capturados vivos –, são um importante sinal de que o vírus da febre amarela está circulando próximo aos humanos em regiões intermediárias (periurbanas).

Mais grave ainda, a diminuição da população de símios faz com que haja mudança de hábitos desses mosquitos que vivem nas copas de árvores em florestas e passem a buscar outros animais para sua alimentação, favorecendo a circulação do vírus da febre amarela entre humanos.

Na situação que temos hoje em São Paulo foram priorizadas estratégias de bloqueio vacinal para populações que habitam, trabalham ou frequentam regiões com matas, próximas a áreas de reflorestamento e a corredores ecológicos. Entretanto, esse bloqueio já não é suficiente.

A vacina disponível é fabricada com vírus vivo atenuado, razão pela qual não deve ser usada para gestantes em regiões de baixa incidência de febre amarela, pessoas com alergia grave a ovo, sistema imunológico imaturo (crianças abaixo de nove meses) ou comprometido (imunodeprimidos), em razão da idade ou de doenças debilitantes.

É a mesma vacina utilizada desde o ano de 1937. O que se configura em um exemplo típico do que ocorre com as chamadas doenças negligenciadas, que afetam sobretudo países pouco desenvolvidos e populações de baixa renda e condições inadequadas de vida, uma vez que laboratórios privados pouco investem para aprimorar sua tecnologia de produção.

Em que pese isso, é preciso enfatizar que a vacina é segura e eficaz, seja usando a dose completa ou fracionada.

A dose completa confere imunidade duradoura e a fracionada requer reforço vacinal após oito anos.

Uma questão relevante a considerar é se o país dispõe de estoque suficiente de vacina para proteger toda a população, pois em situação de endemia a estratégia de bloqueio em áreas de maior risco é insuficiente para impedir o avanço da doença na forma silvestre e que voltemos a conviver com a febre amarela urbana.

Recomenda-se, então, que toda a população seja vacinada, exceto naquelas situações em que não é aconselhada ou em que o risco de ocorrer um acidente vacinal supera o de a pessoa adquirir a doença.

O uso de doses fracionadas sugere que há insegurança dos governos quanto à disponibilidade de vacina em quantidade suficiente para imunizar o conjunto da população, lembrando que são poucos laboratórios que a produzem e seu uso se estende a outros países.

Dessa forma, requer-se transparência por parte do Ministério da Saúde, das Secretarias de Estado e das Secretarias Municipais de Saúde sobre o estoque existente, nossa capacidade de produzi-la em escala a partir de laboratórios públicos e de adquiri-la no mercado.

Ao lado disso, é preciso intensificar o combate aos mosquitos vetores ou potencialmente transmissores dessas arboviroses.

Para tanto, urge recompor as equipes de combate a endemias e zoonoses, retomar a Estratégia Saúde da Família e ações de Atenção Básica, que vêm sendo abandonadas pelos governos Temer e Alckmin, na medida em que não atuam de modo solidário aos municípios e deixam de realizar concursos públicos, instituir planos de carreira, formar trabalhadores especializados, propiciando-lhes remuneração condigna e condições adequadas de trabalho para as ações de promoção, prevenção e combate a vetores.

A lógica que prevalece hoje é a da terceirização da contratação de pessoal e de promover gestão privada de serviços, territórios e sistemas por meio de Organizações Sociais e outras modalidades de contratos.

Como foi possível termos sido pegos de surpresa com a migração de mosquitos contaminados pelo vírus e de casos de febre amarela silvestre da região Norte do país em direção a Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia sem que providências tivessem sido adotadas a tempo?

Faltaram planejamento e prioridade às ações de saúde pública?

Por que não houve vacinação em massa nos estados vizinhos, sobretudo em zonas rurais, e agilidade nas providências?

As pessoas também perguntam o que poderia ter sido feito para evitar que o vírus, circulando entre macacos, chegasse novamente bem próximo a grandes conglomerados urbanos?

O combate aos mosquitos foi inadequado?

No estado de São Paulo, os poucos casos urbanos e as mortes confirmadas decorreram de febre amarela silvestre adquirida no entorno das cidades.

Parques estaduais e municipais foram fechados em razão de macacos encontrados mortos. Se houvesse sido realizada a vacinação da população mais vulnerável a tempo e intensificado o combate aos mosquitos nos estados vizinhos, nas matas e regiões urbanas com a utilização de equipes volantes, o risco hoje nas regiões urbanas seria certamente menor.

Sobre fatores que também podem ter influenciado o aumento do número de casos citam-se em estudos acadêmicos ao lado da baixa imunização da população, entre outros, influência do clima, relação com o desastre ecológico de Mariana, uso de agrotóxicos em larga escala e ampliação da fronteira agrícola do país.

Monitoramento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que o deslocamento dos casos de febre amarela silvestre em macacos e humanos em direção à Mata Atlântica e ao litoral do estado se faz em velocidade maior que a esperada e que, mesmo assim, a procura por vacinas permanece bem abaixo do desejável. Assim, urge mobilizar a sociedade para que, consciente da gravidade da doença e da situação epidemiológica, atue junto ao Poder Público para a adoção das medidas de prevenção e dos cuidados preconizados. Tarefa para qual os meios de comunicação podem cumprir importante papel.

A vigência da Emenda Constitucional 29, que congela por vinte anos os gastos em saúde e outras políticas sociais, o subfinanciamento crônico do SUS e a não execução dos orçamentos anuais autorizados pelos parlamentos para as ações de vigilância em saúde, como ocorreu no ano de 2017 no estado e no município de São Paulo, são fatores agravantes, mostrando que ao lado da pouca importância dada por esse governo à saúde pública, é forçoso reconhecer que a situação atual decorre de estratégias equivocadas, incompetência administrativa e falta de compromisso com o SUS, com as universidades públicas e instituições de pesquisa.

Especialistas, técnicos renomados, pesquisadores experientes, gestores competentes, trabalhadores dedicados, cidadãos atentos e órgãos de comunicação que exercem o controle público alertaram que programas importantes dos governos Lula e Dilma estavam sendo interrompidos e que a epidemia de dengue era apenas um sinal de que haveria outras situações tão ou mais preocupantes, uma vez que experiências internacionais mostram que até mesmo o Aedes albopictus deve ser monitorado.

Agora é preciso correr atrás do prejuízo! E o Ministério da Saúde ora diz que a situação está sob controle, bastando vacinar os que estão sob maior risco, ora fala em vacinar a população em geral.

Ocorre que há uma lógica perversa em que certos mandatários e gestores – sem qualificação para os cargos que ocupam – colocam-se prioritariamente a serviço de grupos econômicos e de interesses privados, privilegiando compromissos partidários com quem os indicou, buscando vantagens eleitorais e pessoais em detrimento do interesse público e do respeito às diretrizes e princípios de sistemas universais, como o SUS.

De forma irresponsável contribuem para jogar na lama a reputação daquele que é mundialmente reconhecido como sendo um dos mais avançados, equânimes e bem-sucedidos sistemas públicos de saúde, que sempre teve elevado reconhecimento pelas ações de relevância pública que sempre realizou com grande competência, como é o caso das ações de vacinação.

Necessário, portanto, acionar já os Ministérios Públicos e a Justiça para haver a responsabilização objetiva, pessoal, desse tipo de mau gestor e, por ocasião da elaboração de programas de governo para as eleições de 2018, deixar claro que não entregaremos cargos estratégicos como os da área da saúde para a política de governabilidade e que vamos prover esses cargos com profissionais que tenham afinidade com o SUS e estejam dispostos a trabalhar por novo tipo de pacto federativo, que exige a instalação de instâncias de governança regional, voltadas ao planejamento, e tomada de decisões de modo compartilhado entre estado, municípios e sociedade organizada, de maneira a superarmos a autossuficiência e o agir autoritário daqueles que acham que o acesso a cargos de direção, seja por meio de golpes ou mesmo em decorrência de vitórias eleitorais, lhes dá o direito de concentrar decisões, prescindir da inteligência alheia e da participação social.

Carlos Neder é médico formado pela USP, mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp, foi secretário Municipal de Saúde de São Paulo (governo Luiza Erundina, 1990-92) e atualmente exerce mandato de deputado estadual pelo PT

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Pesquisador da Fiocruz alerta sobre a febre amarela: Pessoas que não moram em área de risco estão sendo vacinadas; já quem precisa, não

Publicado em: 19 de janeiro de 2018

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Rivaldo Venâncio: ‘Estamos vacinando contra febre amarela pessoas que não estão, de fato, em risco neste momento’

por Luiza Medeiros, CEE/Fiocruz

Embora mais vulneráveis à contaminação por febre amarela, as populações próximas às áreas silvestres não estão sendo alcançadas pela vacinação devido à concentração dos postos e das equipes no ambiente urbano, o que pode vir a provocar uma escalada na ocorrência dos casos.

A análise é do infectologista, professor titular da Famed/UFMS e pesquisador associado do CEE-Fiocruz Rivaldo Venâncio, que explica neste comentário ao blog, que, atualmente, há um deslocamento da ocorrência de casos de febre amarela do ambiente silvestre para o urbano.

Segundo Rivaldo, a febre amarela, como outros problemas de saúde pública, tem origem multifatorial e seu desenvolvimento difere do das outras arboviroses, como a dengue.

“Por estarmos lidando com uma epidemia cujo foco surge em áreas silvestres, a influência marcante que fatores urbanos, como o abastecimento regular de água para consumo doméstico e a coleta regular do resíduo sólido urbano, têm nas epidemias de dengue não é a mesma nas epidemias de febre amarela silvestre, devido às diferentes características dos mosquitos transmissores”.

Leia a seguir a análise completa de Rivaldo Venâncio feita a Luiza Medeiros.

“Todos os principais problemas de saúde pública são sempre de origem multifatorial. O que observamos nos últimos anos, por razões ainda desconhecidas, é o deslocamento da ocorrência de casos dessa febre amarela provocada dentro do ciclo silvestre.

A febre amarela tem dois ciclos: o silvestre e o urbano. No ciclo silvestre, o vírus da febre amarela circula entre macacos e outros mamíferos não humanos, que estão nas áreas silvestres, por meio de mosquitos que compartilham o mesmo habitat e vivem na copa das árvores, os Sabethes e os Haemagogus. Nesse ciclo, o ser humano se infecta acidentalmente, seja a atividades de trabalho ou de lazer.

No ciclo urbano de febre amarela, por sua vez, o vírus é transmitido para seres humanos por meio do mosquito aedes aegypti. No entanto, não se registram casos característicos desse ciclo desde 1942.

O anúncio do ciclo de febre amarela silvestre é dado pela morte de macacos que foram infectados pelos mosquitos.

Quando há o deslocamento desse ciclo silvestre para próximo daquela população que não era originalmente e obrigatoriamente vacinada – em uma faixa estreita no Sudeste e Nordeste –, há a necessidade de se estender a proteção a essa população com a vacina.

Por isso, foi ampliada a área na qual a vacina contra a febre amarela passa a ser aplicada.

Por estarmos lidando com uma epidemia cujo foco surge em áreas silvestres, a influência marcante que fatores urbanos, como o abastecimento regular de água para consumo doméstico e a coleta regular do resíduo sólido urbano, por exemplo, têm nas epidemias de dengue não é a mesma nas epidemias de febre amarela silvestre, devido às diferentes características dos mosquitos transmissores.

Um enfrentamento tardio no último surto pode ter contribuído para o ressurgimento, mas não deve ser o único fator envolvido no surto atual em ascendência que estamos observando.

Nós não sabemos dimensionar a influência do clima, do desastre ecológico de Mariana, do uso de agrotóxicos em larga escala ou da ampliação da fronteira agrícola do país, incluindo parte da região Sudeste e da região Nordeste.

Ainda não sabemos dizer até que ponto essa fronteira que se estendeu deslocou animais junto com eles. Ou seja, há uma gama muito grande de possibilidades interferindo na maior ou menor ocorrência desse surto.

As pequenas comunidades rurais, sítios e fazendas mais afastados não estão sendo alcançados por essa campanha de intensificação da vacinação na medida que seria necessária

Há hoje uma dificuldade, que me parece maior em algumas regiões, de se identificar e alcançar a principal população para a vacinação de febre amarela.

Estamos vacinando, em boa parte, pessoas que não estão, de fato, em risco neste momento, isto é, pessoas que vivem em áreas extremamente urbanizadas.

Nossos postos e equipes de vacinação estão majoritariamente no asfalto. As pequenas comunidades rurais, sítios e fazendas mais afastados não estão sendo alcançados por essa campanha de intensificação da vacinação na medida que seria necessária.

Por não haver em estoque uma capacidade imediata de fornecimento de vacina em tão larga escala – por se tratar de regiões muito populosas, como a região metropolitana de São Paulo –, se optou, em comum acordo entre o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de Saúde dessas localidades, por fazer o fracionamento da vacina.

Ou seja, cada dose da vacina padrão será transformada em cinco outras doses. Um frasco que contenha cinco doses da sua formulação padrão, vai fornecer, em tese, 25 doses da vacina.

Isso está permitindo que haja um bloqueio imediato e essa preocupação da proximidade do vírus do ambiente silvestre com o ambiente urbano é interrompida e bloqueada por essa proteção da vacina.

Em resumo, a tendência neste momento é de haver uma escalada na ocorrência desses casos de febre amarela.

Me parece que há uma certa deficiência no número e na mobilidade de equipes volantes que pudessem estar caminhando nesses sítios e lugarejos em busca das populações que estão mais vulneráveis à doença”. 

Leia também:

Ion de Andrade: Ministro-candidato foge da obrigação de decretar emergência nacional e nacional e febre amarela pode se alastrar

 

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Telmo Kiguel: Se homofobia, racismo e machismo fazem tão mal por que a ciência e os grupos discriminados não pensam na prevenção?

Publicado em: 3 de janeiro de 2018

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Foto: Guilherme Santos/Sul21

Condutas discriminatórias precisam de diagnóstico compatível com o crime, defende psiquiatra

Por Marco Weissheimer, em Saúde Publica(da), no Sul21

No dia 8 de setembro de 2016, o Comitê Contra a Intolerância e a Discriminação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), promoveu um debate sobre os efeitos da discriminação na área da saúde.

Participaram do debate Raquel Silveira, do Instituto de Psicologia da UFRGS, e Telmo Kiguel, médico psiquiatra e coordenador do Projeto Discriminação da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul.

Esse projeto tem como objetivo básico a apropriação do estudo pela Psiquiatria da Conduta Discriminatória, cuja origem é basicamente psicológica e produz sofrimento mental e/ou físico no discriminado podendo chegar, em casos extremos, ao suicídio.

Em entrevista ao Sul21, Telmo Kiguel fala sobre esse projeto e defende a necessidade de uma maior mobilização dos profissionais da saúde mental no debate sobre esse tema.

Hoje, na sociedade, assinala o psiquiatra, há somente duas instâncias que auxiliam a inibir as condutas discriminatórias: a ação organizada dos grupos discriminados e de seus apoiadores e o Direito que já tipifica como criminosa determinadas condutas como o racismo.

No entanto, ressalta, o psiquismo presente em todo o processo discriminatório ainda requer um estudo mais aprofundado visando a busca de um diagnóstico compatível com a tipificação de um crime dada pelo Direito.

Sul21: Como nasceu o seu interesse por esse tema do papel da ciência na prevenção de condutas discriminatórias?

Telmo Kiguel: Eu sou psiquiatra e trabalho com psicoterapia de orientação psicanalítica. Tenho interesse neste tema desde o final da década de 60 quando me especializei em Psiquiatria na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Naquela época, ainda vigia uma definição do doente mental como alguém que fazia mal para outras pessoas ou mal para si mesmo.

Quando se descobriu o papel dos vírus e bactérias no surgimento de certas doenças, a ciência se preocupou em desenvolver procedimentos para detectar e neutralizar a ação desses microrganismos por meio de vacinas, abrindo a partir daí a possibilidade da prevenção.

Isso mudou profundamente o mundo. Quando eu me formei, a especialidade mais procurada era a pediatria. Com o desenvolvimento das vacinas, ela foi se tornando uma das menos procuradas, pois os problemas de saúde das crianças diminuíram muito.

Pensando neste cenário, uma coisa sempre me intrigou: se o discriminador faz mal ao outro, porque a ciência não pode pensar numa prevenção a essa conduta?

Durante os anos 2007, 2008 e 2009, eu consegui abrigar  na  Associação Brasileira de Psiquiatria esse projeto sobre discriminação.

A ideia é que, se não se definir e não se diagnosticar a conduta do discriminador, especialmente do racista, do machista e do homofóbico, continuaremos sem um trabalho de prevenção nessa área.

Quando se isolou o vírus da gripe e se desenvolveu uma vacina para a doença, isso provocou uma grande mudança do ponto de vista da prevenção.

Nunca mais tive uma gripe depois que passei a tomar uma vacina. Faz mais de dez anos que eu não tenho essa doença.

Em um mundo ideal se definiria/diagnosticaria o discriminador e, uma vez definido, ele sofreria o impacto desta definição e isso inibiria a sua conduta.

Na década de 70, homossexuais e suas lideranças pressionaram a ciência, por meio da Associação Americana de Psiquiatria e a homossexualidade deixou de ser classificada como doença.

Posteriormente, aqui no Brasil, grupos discriminados pressionaram a Ciência Jurídica e conseguiram, por exemplo, que a conduta discriminatória racista e machista passassem a ser definida como crime.

O conhecimento de uma definição científica psiquiátrica ou jurídica pode inibir condutas sintomáticas ou criminosas. Um exemplo disso aparece no trânsito.

Os motoristas conhecem a lei que limita a velocidade: uns respeitam, outros não; na maioria das vezes respeitam, mas, eventualmente, não. E é assim porque os motoristas tomaram conhecimento desta lei.

Esse é o princípio que rege esse projeto sobre as condutas discriminatórias.

Eu posso olhar para ti dizer que está com febre. Você me responde dizendo que não está com febre e eu insisto que está e proponho que usemos um termômetro para tirar a dúvida. Em três minutos a ciência decide se você está ou não com febre. Acabou a discussão.

Sul21: Na sua opinião, há algo como um termômetro que pode medir e definir condutas discriminatórias com essa precisão?

Telmo Kiguel: A aceitação de que o termômetro é o grande juiz levou muito tempo. Tiveram que descobrir o mercúrio, as suas propriedades, a capacidade de utilizá-lo como elemento para fazer determinadas medições, etc.

Houve um caminho da ciência que foi percorrido aí. O que estou propondo é que a ciência seja acionada, como já foi em outros episódios, para prevenir condutas discriminatórias.

Quando a ciência foi acionada por grupos discriminados, ela tomou iniciativas que ajudaram a melhorar determinadas situações como ocorreu no caso dos homossexuais e das mulheres. No entanto, como não há prevenção, o número de ocorrências discriminatórias não diminuiu.

Sul21: Quando você fala em ciência, aqui, está falando basicamente da Psiquiatria?

Telmo Kiguel: Já existem várias propostas de definições a esse respeito. Uma delas foi formulada pela escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie, autora do livro Americanah, romance vencedor do National Book Critics Circle Award e eleito um dos 10 melhores livros do ano pela New York Times Book Review.

Ela escreve que a maneira como o racismo se manifesta nos Estados Unidos mudou, mas a linguagem não.

Os autores de práticas racistas, diz ela, não são mais aqueles clássicos “brancos malvados de  lábios finos que aparecem nos filmes sobre a era dos direitos civis”. “Então, se você nunca linchou ninguém, não pode ser chamado de racista. Se não for um monstro sugador de sangue, não pode ser chamado de racista”.

A partir dessa avaliação, ela propõe: “Alguém tem de ter a função de decidir quem é racista e quem não é. Ou talvez esteja na hora de esquecer a palavra ‘racista’. Encontrar uma nova. Como Síndrome do Distúrbio Racial. E podemos ter categorias diferentes para quem sofre dessa síndrome: leve, mediana e aguda”. Essa é a hipótese diagnóstica que ela propõe.

A necessidade do diagnóstico deve-se ao fato de que essa é uma conduta que faz o outro sofrer.

Na medicina ou na saúde pública de um modo mais geral o que faz o outro sofrer pode ser um vírus ou pode ser outra pessoa. Uma pessoa viciada em drogas sofre e faz sua família e amigos sofrerem muito. Isso é uma doença.

Se a minha conduta faz outras pessoas sofrerem, ficarem deprimidas, etc., estamos lidando com uma conduta doentia. A ciência baliza a maior parte dos nossos comportamentos, mas não nos damos conta disso. Quem está no limite da doença ou no limite da lei, está pensando que tem sempre que driblar a lei e tentar esconder os sintomas da doença. Um diagnóstico pode interromper esse tipo de conduta.

É muito comum pessoas que têm um diagnóstico de uma determinada doença mudarem de vida. Alguém passa a usar óculos porque teve um diagnóstico de algum problema de visão e teve que mudar sua conduta por causa dele. É assim. A gente tem um diagnóstico e muda.

Sul21: Além da dimensão individual de posturas discriminatórias como racismo, machismo e homofobia, não há também uma dimensão social desses problemas que deve ser levada em conta para a obtenção desse diagnóstico? Fala-se muito hoje que estamos vendo o crescimento de uma cultura do ódio no Brasil. Não estamos, neste sentido, também às voltas com uma espécie de enfermidade social?

Telmo Kiguel: Essa dimensão social, para os propósitos da questão que estou propondo, é secundária.

A medicina não atacou a gripe, mas sim o vírus da gripe. Quem cria e mantém o racismo são os racistas. Eles seriam os vírus, os agentes causadores da doença. Mesmo no caso do racismo institucional, há pessoas que praticam determinados atos que fazem com que esse racismo exista.

O meu foco é a práxis, é onde vou agir. Não estou dizendo que não pode haver todo um grupo contaminado. Pode. Há grupos assim. Mas precisamos definir uma unidade sobre a qual agir.

O discriminador, quando adulto, continua funcionando como uma criança imatura que rejeita comer determinado alimento que nunca experimentou, por puro preconceito.

Esse discriminador pode ser um gênio em matemática ou física, pode ser o melhor jogador de futebol do mundo, mas ser imaturo.

O ser humano não amadurece de forma homogênea, mas sim por ilhas. Todos nós temos essa característica: somos mais maduros em determinadas questões e menos em outras.

Sul21: A postura discriminatória então, na sua avaliação, estaria associada a uma espécie de imaturidade. Isso valeria para diferentes formas de discriminação como machismo, racismo e homofobia?

Telmo Kiguel: O imaturo ao qual estou me referindo aqui é uma pessoa que funciona segundo padrões da sua infância ou muito mais antigos. Tem gente que resolve pautar seu comportamento por um livro escrito há cerca de dois mil anos. Não é a toa que são chamados de fundamentalistas.

A Bíblia é um grande livro que ajudou a ordenar o mundo e torná-lo mais civilizado, mas não é adequado hoje para ser adotado como um guia de comportamento. Tampouco é um acaso que alguns conservadores na política sejam discriminadores. Há pesquisas mostrando que países mais religiosos e menos laicos têm mais discriminação.

Sul21: Na psiquiatria, há certas condutas que já estão tipificadas como é o caso da psicopatia, por exemplo. Qual seria a fronteira, na sua opinião, entre um discriminador e um psicopata?

Telmo Kiguel: A psicopatia é considerada um distúrbio de personalidade anti-social. Um dos objetivos centrais desse projeto é obter um diagnóstico compatível com o crime. Não sei ainda qual será esse diagnóstico.

Dizer que alguém é um discriminador não é um diagnóstico. A palavra “racista” está tão naturalizada que não é mais um diagnóstico compatível com o crime que ela expressa. Chamar alguém de psicopata já parece um diagnóstico mais compatível com o crime.

A ideia é investigar o agente causador, defini-lo e diagnosticá-lo. Creio que só quando se conseguir defini-lo começarão a diminuir as ocorrências.

A educação, por si só, não é suficiente para prevenir. No Uruguai, uma pesquisa sobre a participação de mulheres na política mostrou que os homens com nível de educação superior são mais resistentes à participação feminina em cargos de decisão política.

Enquanto 64% das mulheres, com ensino superior, responderam que deveria haver mais mulheres legisladoras e ministras, apenas 49% dos homens, com o mesmo nível de formação, manifestaram-se favoravelmente a essa proposta.

Aqui no Brasil, os conservadores não querem que se discuta questões de gênero nas escolas.

No tempo da ditadura, uma das frases que era pichada nos muros era “A palavra cão não morde”.

Se eu falar em gripe, você não ficará gripado por causa disso. Os conservadores acham que, se os professores falarem em homossexualidade nas escolas, os estudantes vão se tornar homossexuais.

Isso é assim porque dentro dos templos religiosos que eles frequentam, a homossexualidade é definida como algo perverso e imoral e o papel das mulheres é ficar numa posição secundária em relação ao homem.

Para muita gente, a homossexualidade ainda é um tabu que não pode ser objeto de conversas nas escolas.

A psiquiatria ainda não definiu nenhum diagnóstico para essas condutas discriminatórias.

E, como já afirmei, esse diagnóstico só terá valor se ele for compatível com o crime.

Alguém que é claustrofóbico, por exemplo, tem medo de andar de elevador e opta por subir as escadas quando precisa. Mas ele não sai dando pontapés no elevador, por ter medo de andar no mesmo.

Por analogia, chamar determinada conduta de “homofobia” me parece uma denominação atenuada que acaba beneficiando o discriminador. No caso de alguém que ataca e é capaz de dar um tiro ou esfaquear um homossexual, isso está muito além de uma expressão de medo.

Nós podemos ter medo de elevador e subir pelas escadas, como referi. O nome desse tipo de conduta é outro. Esse dito homofóbico acha que o problema está no homossexual e não reconhece que está nele próprio.

Nós tempos problemas e doenças que reconhecemos e sabemos que temos, mas podemos ter doenças que não reconhecemos porque não conseguimos enxergá-las. No nosso psiquismo também temos situações, sintomas e doenças que a gente não reconhece que tem.

Até o momento acreditamos que homofobia é o que se passa com o homossexual enquanto não se assume como tal ou “enquanto não sai do armário”.

Este é realmente um tempo que há medo, de assumir a sua própria homossexualidade.

 

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Reserve 15 minutos por dia para ler com as crianças; estimula o desenvolvimento

Publicado em: 17 de outubro de 2017

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Hábito da leitura estimula o desenvolvimento da criança

por Juliana Xavier, IFF/Fiocruz

O dia 12 de outubro tem um significado muito importante para as crianças pois, além de ser o tão aguardado Dia das Crianças, é também o Dia Nacional da Leitura. O objetivo desta data é incentivar a prática da leitura entre jovens e adultos.

Ao reservarem quinze minutinhos para ler com as crianças, os pais, além de lhes oferecerem mais cuidado, atenção e carinho, estarão contribuindo para fomentar o hábito da leitura, o que gera grandes benefícios no desenvolvimento da criança, tais como: a formação do senso crítico, o estímulo à criatividade, à imaginação e vocabulário dos pequenos.

Pesquisas mostram que crianças que leem e têm contato com a leitura, desde cedo são beneficiadas em diversos sentidos: elas aprendem com mais facilidade, pronunciam melhor as palavras e se comunicam melhor de uma forma geral.

“A leitura transporta a criança a momentos de magia, trocas, curiosidade, prazer e espontaneidade, proporcionando viagens ao mundo da fantasia e imaginação. Permite o desenvolvimento de diferentes percepções, estimula a criatividade e organização do pensamento, aumenta e enriquece o vocabulário e dá noção de início meio e fim”, esclarece a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais (Napec) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira.

A criança que tem contato com a leitura desde bebê se torna mais preparada para ler e também para a vida. “O hábito de leitura é transmitido à criança pelo adulto, principalmente pelo pai, mãe e demais familiares. É importante ler histórias e falar sobre livros para a criança, isto servirá como uma motivação extra. É fundamental que a criança, o quanto antes, seja posta em contato com o livro para manuseá-lo, olhar gravuras, ouvir histórias e recontá-las a seu modo”, salientou Magdalena Oliveira, que lembra que para obter qualquer conhecimento na escola é preciso saber interpretar.

“Como o hábito da leitura aprimora a habilidade de comunicação e interpretação, a criança acaba tendo maior facilidade ao aprender os conteúdos em sala de aula. Por essas e outras é que não terá dificuldade para se adaptar quando a escola começar a exigir mais no que se refere à leitura de textos e livros”.

Não se pode esquecer que a leitura também é uma forma de entretenimento para os pequenos. Nos dias de hoje é muito comum ver crianças brincando com videogames, computadores, aplicativos on-line e demais tecnologias, mas os livros também possuem instrumentos de distração.

“Na prática, quando a criança se acostuma com a leitura, consegue sentir prazer ao conhecer novas histórias, de forma que esse hábito se torna uma forma de entretenimento extremamente eficiente, além de gerar novos conhecimentos acerca do mundo, das pessoas e até de nós mesmos. Amplia as referências do leitor, modulando sua maneira de pensar e agir, além de aprimorar seu raciocínio. Para as crianças, sobretudo, é uma ótima forma de desenvolver suas habilidades de compreensão para que consigam opinar, criticar e ter maior enriquecimento cultural, intelectual e social”, enfatizou a coordenadora do Napec.

Além de todos esses benefícios, a leitura consegue desenvolver afeto nas crianças a partir das histórias. Por este motivo é que os livros são tidos como instrumentos relevantes para liberar a emoção. Lendo as narrativas, as crianças podem sentir medo, excitação e compaixão, bem como, vários outros sentimentos importantes para seu desenvolvimento.

Magdalena enfatiza que quanto mais tarde o hábito de leitura for implementado, menos eficientemente os benefícios descritos acima serão incorporados.

“A verdade é que nunca é cedo demais para incentivar a imaginação das crianças. Ter ‘um espaço de livros’ em casa, visitar bibliotecas e livrarias, deixar a criança escolher o livro do seu agrado, conversar com ela sobre um livro que esteja lendo, deixa-la opinar, interpretar e até imaginar outro final para a história, são atitudes que incentivam a leitura”.

A leitura para crianças no IFF

O Instituto Fernandes Figueira possui, desde 2001, um projeto chamado Biblioteca Viva em Hospitais, que foi criado com o intuito de humanizar o atendimento às crianças e suas famílias, bem como, promover a reconstituição de um espaço de vitalidade, de preservação e de desenvolvimento da saúde psíquica das crianças.

A intenção é propiciar momentos de lazer, interação e espontaneidade e aliviar a tensão natural causada pelas difíceis circunstâncias que envolvem um internamento, através da mediação da leitura.

O projeto atende desde bebês internados na UTI-neonatal e berçário, até adolescentes internados nas enfermarias, visando reduzir o impacto desse período de permanência, tornando o ambiente mais acolhedor e menos inóspito.

“Ao invés do ruído constante das máquinas, há uma voz humana, com um livro na mão, estabelecendo com o bebê um diálogo em que o som aparece tal qual um oásis, uma troca de energia entre mediador e bebê”, finaliza Maria Magdalena.

Clique aqui para saber mais sobre o Napec e o Projeto Biblioteca Viva.

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Envelhecimento saudável sem estado de bem-estar e SUS é possível? Acompanhe, ao vivo, debate na Fiocruz

Publicado em:

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Seminário Futuros do Brasil: o envelhecimento como processo que envolve todas as etapas da vida

CEE-Fiocruz

As tendências do perfil de envelhecimento no Brasil, no contexto de 2017, marcado por perda de direitos e de bem estar social, com ameaças ao Sistema Único de Saúde, estarão em debate no seminário Envelhecimento saudável sem estado de bem estar e sem SUS?, da série Futuros do Brasil.

Parceria do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), com Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), o evento será realizado em 17/10/2017, às 9h30, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, com transmissão via internet, pelo blog do CEE-Fiocruz e pela página do Centro no Facebook.

O seminário, que homenageia do Dia Internacional do Idoso comemorado este mês (em 1º de outubro), reunirá:

*A pesquisadora da Fiocruz Minas, Maria Fernanda Lima-Costa, diretora do Núcleo de Estudos em Saúde Púbica e Envelhecimento, com a palestra Perfil epidemiológico da população idosa brasileira: desafios para o sistema de saúde

*O ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz, José Gomes Temporão (Perspectivas de bem estar e envelhecimento saudável: SUS ou saúde privada?);

*Pesquisadora da Fiocruz Dalia Romero, coordenadora do Grupo de Estudos em Saúde e Envelhecimento (Gise/Icict/Fiocruz), que abordará o tema O envelhecimento na agenda das políticas públicas nacionais e internacionais: avanços ou retrocessos?

“Quando se aborda o tema do idoso, quase sempre se fala em gasto e na ameaça que o idoso representa à economia, como se fosse um problema estar vivo”, observa Dalia, à frente da organização do debate.

“De acordo com os discursos político e midiático, só deveríamos estar vivos no período produtivo, quando estamos economicamente ativos”.

Dalia defende que se discuta o envelhecimento não apenas do ponto de vista das doenças e dos procedimentos de alta complexidade, mas como um processo, vinculado a todas as etapas da vida.

Nesse sentido, o foco na atenção primária é essencial.

“Se o problema é gasto, a atenção primária é um sistema protetor mais barato do que uma política neoliberal. Temos que desmistificar a ideia de que a proteção social está voltada apenas aos pobres e excluídos. Quando trabalhamos o envelhecimento, fica muito evidente a vulnerabilidade de todos, inclusive dos ricos. Proteção é importante para todos, porque todos somos vulneráveis”.

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Gastos públicos com remédios para HIV e hepatite C podem subir quase R$ 2 bi devido à União Europeia

Publicado em: 29 de setembro de 2017

SUS

União Europeia propõe medidas que podem aumentar os gastos públicos do Brasil com medicamentos no Tratado de Livre Comércio

​Pesquisa da Fiocruz revela que só com medicamentos para tratar HIV e hepatite C o acréscimo seria de quase R$ 2 bilhões ao ano. Proposta refere-se ao capítulo sobre Propriedade Intelectual do Tratado do Livre Comércio, que terá a próxima rodada entre 2 e 6 de outubro em Brasília

do Blog CEE-Fiocruz

Pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) lançaram nessa quinta-feira (28/9/2017) estudo que simula os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os medicamentos usados no tratamento de HIV/Aids e de hepatite C, caso as propostas da União Europeia (UE) para o capítulo de propriedade intelectual do Tratado de Livre Comércio (TLC) sejam aceitas pelos países do Mercosul, na rodada de negociações, que será realizada em Brasília, entre 2 e 6 de outubro de 2017.

O estudo da Fiocruz conclui que o governo brasileiro desembolsará valor adicional de até R$ 1,9 bilhão por ano só com a compra desses medicamentos – uma média de R$ 1,8 bilhão para hepatite C e de R$ 142 milhões em antirretrovirais (ARV).

A pesquisa foi realizada a partir da análise das compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos três medicamentos para hepatite C adquiridos em 2016.

Os valores encontrados no estudo correspondem aos custos anuais do tratamento de aproximadamente 60 mil pessoas com hepatite, com medicamentos de última geração, e mais de 57 mil pacientes com HIV.

“Essa é só a ponta do iceberg, já que a pesquisa se restringe aos 25 medicamentos usados no tratamento de apenas duas doenças. O governo compra muitos outros medicamentos para outras dezenas de doenças. O impacto das propostas da União Europeia no capítulo de propriedade intelectual pode refletir um gasto muito mais alto do que os R$ 1,9 bilhão anuais estimados pela pesquisa”, diz Gabriela Chaves, pesquisadora do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Ensp (NAF/Ensp/Fiocruz).

No que diz respeito ao capítulo de propriedade intelectual no TLC, o principal objetivo da União Europeia é aumentar os padrões de proteção, com a adoção de medidas chamadas Trips-plus, garantindo maior exclusividade de mercado para as empresas multinacionais, o que afeta diretamente a área de medicamentos.

Essas medidas concedem maior proteção do que aquelas já previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês) da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.

A proteção da propriedade intelectual no Brasil já é bastante ampla. Em 1996, o Brasil se adiantou à obrigação assumida no âmbito da OMC e aprovou a atual lei que concede proteção patentária para medicamentos, o que poderia ter sido feito só nove anos mais tarde.

“Quem paga essa conta, que fica ainda mais alta com as medidas Trips-plus, é o SUS”, observa Gabriela. “O que está em jogo nos resultados dessas negociações é a sustentabilidade do sistema público de saúde, já que medidas que fortalecem o monopólio de tecnologias essenciais em saúde possibilitam que as empresas pratiquem preços muito altos, ameaçando o princípio da universalidade do SUS”, afirma.

A proteção patentária de medicamentos foi sentida inicialmente no SUS com a adoção dos primeiros ARVs patenteados no final da década de 1990.

Os ARVs anteriores a essa proteção foram produzidos localmente a preços mais baixos do que aqueles praticados pelas multinacionais. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estratégias para a redução dos preços de medicamentos sob monopólio, como as flexibilidades de proteção da saúde pública previstas no acordo Trips da OMC para comprar e produzir genéricos e, assim, garantir a universalidade do tratamento de HIV.

Em 2007, por exemplo, o governo licenciou compulsoriamente o medicamento Efavirenz, o que possibilitou a importação e a posterior produção local de versões genéricas de 67% a 77% mais baratas do que o preço do produto patenteado.

O mesmo ainda não aconteceu com os medicamentos de hepatite C.

A pesquisa realizada pela Fiocruz segue as recomendações do Painel de Alto Nível da ONU sobre Acesso a Medicamentos, que incluem a realização de estudos para avaliar o impacto que negociações comerciais na área de propriedade intelectual podem gerar na saúde pública e na garantia de direitos humanos.

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Especialistas alertam: Propaganda de remédios é alienante e perigosa à saúde

Publicado em: 25 de agosto de 2017

remédios

Perigosa e alienante, a publicidade de medicamentos, na análise de especialistas

por Luiza Medeiros, no Blog do CEE-Fiocruz

Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde.

Conforme aponta o médico e pesquisador da Ensp/Fiocruz, Jorge Bermudez, trata-se de um mercado em ascensão.

“No contexto das restrições econômicas que grassam não apenas no Brasil, mas em âmbito mundial, o faturamento do mercado varejista continua crescendo, mostrando ser uma das indústrias mais poderosas do mundo, impondo seus interesses e seus produtos. Entretanto, precisa lançar mão de estratégias nada ortodoxas para assegurar a fidelidade a suas marcas e assim aumentar o faturamento e o domínio de fatias de mercado”, afirma Bermudez, no artigo Indústria farmacêutica: marketing desenfreado e mercado em ascensão, produzido para o blog do CEE-Fiocruz .

No artigo, Bermudez apresenta dados do IMS Health que mostram que de décimo maior mercado, em 2010, o Brasil passou a sétimo, em 2015, com expectativa de ser o quinto maior mercado farmacêutico em 2020.

Isso representa, hoje, um faturamento anual em torno de R$ 87 bilhões. Os medicamentos genéricos, que vêm aumentando seus aportes, representam cerca de 22% do mercado no país.

“São 65 mil farmácias, 50% delas agrupadas em grandes redes de varejo, que transformam o mercado farmacêutico varejista num grande campo de batalha de interesses e disputas”, observa Bermudez.

Segundo o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entre os impactos da propaganda de medicamentos na saúde pública, estão a indução ao gasto das famílias com medicamentos sem eficácia comprovada, a exposição a efeitos adversos potencialmente graves e a construção de uma consciência em saúde “negativa e alienada na essência”.

“Trata-se de um componente, que se soma às demais estratégias de ampliação do consumo, como a propaganda ética (dirigida diretamente aos médicos) e outras, de um processo de medicalização que se afasta da dimensão ética, política e sanitária que deve reger a política nacional de assistência farmacêutica”, afirma Temporão.

De acordo com o jornalista e ex-editor do programa Radis/Ensp/Fiocruz, Álvaro Nascimento, autor do livro Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: isto é regulação?, a produção farmacêutica passou a ocupar o lugar de apenas um produto de consumo entre outros, e tornou-se objeto de monopólios mundiais e de concentração de renda.

“Isso ocorre via mecanismos inaceitáveis como, por exemplo, as famigeradas patentes farmacêuticas, que merecem um debate específico de viés civilizatório”, observa Álvaro no artigo Propaganda de medicamentos faz mal à saúde, também produzido para o blog do CEE-Fiocruz, que caracteriza a propaganda de medicamentos para grande público no Brasil como “abusiva e repleta de irregularidades”.

A produção de medicamentos, aponta, sofre o impacto e mexe com poderosos interesses de pelo menos três grandes setores com enorme poder econômico e político em nosso país: “a indústria farmacêutica, as poucas empresas monopolistas da área de comunicação e o comércio varejista”.

 

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Mulheres unem-se em defesa da política integral de saúde

Publicado em: 19 de agosto de 2017

Unificar-001UNIFICAR PARA CONQUISTAR DIREITOS: MULHERES DESTACAM POLÍTICA INTEGRAL DE SAÚDE 

do #susconecta

A importância da unidade para a construção de uma política integral de saúde das mulheres foi o centro das discussões realizadas na tarde de sexta-feira (18/08), durante a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu).

O assunto foi tema do eixo Políticas Públicas para as Mulheres e a Participação Social.

Para as participantes de todo o Brasil, a sociedade unida, mobilizada e articulada nos mais diferentes espaços é a saída para garantir a luta em defesa da saúde e da vida das mulheres, respeitando todas as especificidades.

O conceito de integralidade e os desafios para a política de assistência integral também ganharam espaço entre as discussões.

Segundo a representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, é necessário refletir se um conjunto de pequenos programas e micropolíticas formam a integralidade.

“Se a integralidade é atender a todas a demandas em todas as fases da vida e em todas as especificidades de gênero que necessitamos, seria correta a dinâmica do fatiamento de serviços em varias ofertas?”, questiona Ana Costa.

“É necessário a retomada urgente de políticas integrais de fato, que contemplem todas as nossas especificidades”, avalia.

Já a coordenadora nacional da 5ª Marcha das Margaridas, Alessandra Lunas, a integralidade “é um chamado a cada uma de nós para uma luta conjunta, em todos os espaços que tenham qualquer impacto direto na saúde das mulheres”, afirma, citando a consequências das reformas Trabalhista e Previdenciária, propostas pelo Governo Federal, na vida das mulheres do campo.

“As mulheres rurais morrem cinco anos mais cedo do que os homens. Você imagina o impacto da reforma da previdência na vida destas mulheres”, questiona.

“É necessária a defesa radical do sistema de seguridade social, porque nesse contexto de desmonte as mulheres serão as grandes vítimas mais uma vez, já que toda tensão das desigualdades sociais sempre recai sobre elas”, completa Ana Costa.

A desigualdade racial, os preconceitos, a violação de direitos, e as mais diferentes formas de discriminação também foram questões discutidas.

“Cotidianamente surge alguma política para cortar direitos. É necessário que tenhamos resistência e que façamos uma unidade entre sociedade civil, já que estamos adoecendo com esse processo violento que esta sendo imposto por esse governo”, avalia a representante da Marcha das Mulheres Negras, Ângela Martins.

“Acredito que união dos povos e resistência, daqui a 3 ou 4 anos, mudará essa realidade. Não é possível que esse governo continue da forma como está”, completa a ativista.

A 2ª CNSMu reúne cerca de 1800 mulheres em Brasília, oriundas de diferentes estados e regiões brasileiras, com uma ampla diversidade cultural, religiosa e social. Ela ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até domingo (20/08).

Ascom CNS

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