Trazido do Viomundo antigo. Foi publicado originalmente em 3 de novembro de 2009
por Conceição Lemes
Não adianta bancar a avestruz. As drogas – ilícitas e legais – estão onde quer que estejamos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia…
No momento, especialistas, pesquisadores, gestores, parlamentares, militantes de movimentos sociais organizados e órgãos governamentais preocupados com a questão estão envolvidos num amplo debate. A Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) , órgão vinculado à Presidência da República, e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) acabam de formar um expressivo e gabaritado grupo de trabalho, para elaborar proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para modificar a atual legislação.
Supondo que fosse chamado (a) a opinar, você proporia:
* Guerra às drogas?
* Repressão ao uso?
* Internação dos usuários?
* Prisão dos traficantes?
* Descriminalização do uso?
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* Redução de danos?
Do ponto de vista de saúde, o ideal, claro, é evitar o uso de drogas. Só que, queiramos ou não, as drogas sempre existirão e as pessoas farão uso delas. Algumas param, outras não. Dessas, algumas não querem, outras não conseguem, apesar do uso problemático.
“É ilusão achar que a repressão motiva o tratamento ou interrompe o uso”, desmistifica a psicóloga Denise Serafim, assessora técnica da Unidade de Prevenção do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. “Considerando as dificuldades de enfrentamento de situações complexas da vida, os diferentes desejos de prazer e até as motivações inconscientes, a redução de danos é estratégia fundamental para se lidar com a questão drogas e com as pessoas que fazem uso. É uma estratégia de saúde pública que visa à redução das conseqüências danosas à saúde e sociais do uso problemático de álcool e outras drogas.”
“O objetivo principal dessa estratégia não é a interrupção do uso”, adianta Denise. “É motivar o usuário a ir ao serviço de saúde, a falar mais sobre seus hábitos de drogas e a se cuidar melhor. O respeito à sua escolha ou necessidade de uso, sem imposição ou preconceito, faz com que o usuário se sinta um cidadão, com direitos e deveres também.”
“A política de ‘guerra às drogas’ não obteve bons resultados – nem lá fora nem aqui”, põe abaixo outro mito o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-São Paulo). “Mundialmente está perdendo a batalha.”
No Brasil, o tráfico se fortaleceu. Financeiramente, cooptando milhares de pessoas para distribuir seus “produtos”. Militarmente, se instalando e controlando o território de inúmeras comunidades pobres. Politicamente, neutralizando a ação repressiva do Estado.
Os condenados por tráfico de drogas – quase 70 mil – são o segundo contingente do sistema carcerário brasileiro. Pesquisa realizada por Luciana Boiteux e Ela Wiecko nas varas criminais de Brasília e Rio de Janeiro traça o perfil deles: a maioria é réu primário, foi preso sozinho, com pouca quantidade de drogas e não tinha associação com o crime organizado.
“A lei brasileira não penaliza o consumo individual, porém não diferencia o usuário do traficante”, condena Teixeira. “A distinção então é subjetiva e muitos usuários estão sendo presos e condenados, especialmente os pobres e pretos, sem acesso à assistência jurídica. Nos presídios, organizações criminosas atraem parte deles para delitos mais graves, como roubos, sequestros e extorsões.”
“De fato, na hora de decidir o enquadramento, policiais e juízes acabam levando em conta onde a pessoa mora ou é presa”, revela Luciana Boiteux, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Isso reforça a criminalização da pobreza”.
O problema advém da política de enfrentamento das drogas. As legislações da América Latina, inclusive a do Brasil, sofrem forte influência dos Estados Unidos.
“Só que esse modelo não é adequado à nossa realidade social nem à nossa Constituição”, argumenta Luciana Boiteux. “Temos de olhar para outro lado. A minha proposta é que seja para a Europa.”
Paulina Duarte, Secretária Adjunta da Senad, afirma: “No Brasil, a tendência é discutir as drogas somente com base na experiência pessoal ou nas informações da mídia. É preciso fazer agora um debate mais científico e menos ideológico”.
DESCRIMINALIZAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDA DE PORTUGAL
Tratar a questão de forma científica é exatamente o que pretende fazer o Viomundo.
Nos dias 21 e 22 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou um seminário com especialistas nacionais e estrangeiros, que defenderam: 1. a prevenção do abuso de drogas; 2. a implementação de políticas visando à saúde dos usuários, inclusive a redução de danos; 3.a descriminalização do uso e posse de pequenas quantidades para uso pessoal.
Holanda e Inglaterra foram os primeiros adotar essas políticas. E cada vez mais países estão mudando para essa direção.
“Portugal descriminalizou o uso e o porte, criou um serviço de acompanhamento do usuário e diminuiu o uso de drogas. Caíram também os crimes e as mortes relacionados às drogas”, justifica Teixeira. “Só no Rio de Janeiro ocorrem anualmente 4 mil mortes associadas a crimes de drogas, enquanto o uso provoca cerca 100. A droga tem produzido efeitos menos nocivos do que o próprio crime relacionado à droga.”
Luciana Boiteux defende: “O Brasil deve unir os avanços da legislação de Portugal, onde descriminalizaram as drogas, com os da Espanha, que diferencia pequenos e grandes traficantes e as drogas de baixo e de alto impacto social”.
A Holanda tem uma abordagem pragmática. Vai atrás dos consumidores e encaminha para tratamento de redução de danos, às vezes até com prescrição da droga sob cuidado médico. É para evitar, por exemplo, que o usuário problemático pratique pequenos roubos para obtê-la.
México e Argentina também descriminalizaram o consumo e estabeleceram critérios claros para separar os usuários dos traficantes e evitar que consumidores acabem na cadeia.
“Uma diferenciação menos subjetiva é necessária também no Brasil ”, propõe Teixeira. “O uso de drogas passaria a ser infração administrativa, com advertência, multa e frequência em cursos.”
“REDUÇÃO DE DANOS É UMA ESTRATÉGIA MAIS HUMANIZADA E INCLUSIVA”
“Afinal, o que é redução de danos?”, alguns devem estar querendo mais detalhes desde o começo da reportagem. Outros, de pé atrás, questionam: “De que adianta a redução de danos se ela não objetiva acabar com o uso das drogas?”
Temos que voltar no tempo. Mais precisamente a 1989. O vírus da aids se disseminava entre os usuários de drogas injetáveis. No exterior e aqui, se observou que o ritual de uso – o compartilhamento da seringa – é que provocava, pela via sanguínea, a infecção pelo HIV. Além disso, é comum, sob efeito de substâncias psicoativas, os usuários se protegerem menos, ou seja, não usarem a camisinha nas suas relações sexuais.
O diagnóstico positivo de HIV equivalia à sentença de morte. Hepatite C e formação de abscessos no local da injeção (por conta da higiene precária) também eram comuns. Pessoas da sociedade civil ligadas à questão e do Programa Nacional de DST/Aids resolveram usar a estratégia da redução de danos.
“Como os usuários não iam ao serviço de saúde, para não revelar o uso de droga ilegal, nós, profissionais de saúde, e os redutores de danos, representantes da sociedade civil, passamos a ir à noite, de madrugada, ao encontro deles nos mocós”, relembra a psicóloga Denise Serafim. “Aí, descobrimos que não adiantava dizer ‘pára de usar’. Isso afugentava. Dizíamos então que muitos estavam se infectando pelo HIV, morrendo cedo e isso não precisava acontecer com eles. Para isso, era importante que não compartilhassem a seringa e usassem camisinha nas relações sexuais. Nesses contatos, eram oferecidos os materiais, pois geralmente não tinham dinheiro para comprar, com orientações para uso mais seguro das drogas, prevenção das DST [doenças sexualmente transmissíveis] e de outros danos para a saúde.”
Com o tempo, essa experiência foi disseminada para outras cidades brasileiras. A estratégia se estendeu à cocaína aspirada, ao crack, ao álcool. Hoje, a redução de danos é uma estratégia do Ministério da Saúde para lidar com usuários de qualquer droga.
“O usuário abordado assim usa mais camisinha, busca mais o serviço de saúde, tende a olhar mais para a dependência, no mínimo reduzindo o uso da droga”, revela Denise. “É uma política que respeita a vontade do usuário. É inclusiva, mais humanizada e favorece ao autocuidado.”
“Mas não seria melhor parar de vez?”, vão cobrar de Denise Serafim.
“Alguns conseguem interromper o uso bruscamente, outros precisam ir aos poucos. Há uma diversidade de usos e de perfil dos usuários”, explica a psicóloga. “Por isso, há um ‘cardápio’ de opções. A gente tem de sentar com o usuário, ouvir sobre a sua rotina, as suas pretensões e com ele identificar qual o tratamento que melhor se adapta àquele caso específico. Ele tem de ter a liberdade de escolha.”
Para cada droga e doença associadas há uma abordagem. Vamos supor que a pessoa já esteja infectada pelo vírus da hepatite C – a maioria dos usuários de drogas injetáveis está – tomando medicamento. Conversar sobre a sobrecarga do fígado é fundamental. Repensar o uso se torna indispensável. “Você tem hepatite C e ainda vai beber todo dia?” A prevenção é para evitar a piora do fígado e do estado geral.
“Os serviços e os profissionais de saúde precisam entender que a abordagem baseada na redução de danos aproxima mais o usuário do serviço”, continua Denise. “Favorece uma melhor adaptação ao tratamento quando o usuário deseja se tratar.”
“OS PAIS DEVEM MANTER DIÁLOGO ABERTO COM OS FILHOS”
No Brasil inteiro, o uso de drogas está crescendo entre os jovens do ensino fundamental e médio. Raramente os professores sabem abordar o assunto. Como a política é a de prevenção ao uso, quando um aluno é flagrado, frequentemente é expulso.
“É para não ‘contaminar’ os outros”, critica Denise. “É um faz de conta que aqui não está acontecendo nada. Uma pena. Afinal, é também no contexto escolar, que a gente tem que investir na redução de danos. É importante problematizar a questão, mostrando aos jovens quais são as drogas, seus efeitos e consequências, para no caso do uso, fazê-lo de forma mais consciente.”
A droga sozinha não tem efeito demoníaco. É preciso sempre fazer a sua contextualização. A droga junto com uma pessoa em conflito é que vai facilitar o seu uso. Depois, dependendo da maneira como essa droga atua na vida daquela pessoa e do seu contexto familiar, é que vai se tornar problemática ou não.
“Por isso, é preciso se dialogar de forma ampla com os filhos”, aconselha Denise.
“E se de repente meu filho começar a usar?”
“Será que proibir vai ajudar? Será melhor permitir, para saber o que está acontecendo? A família tem de definir a estratégia. Aí, é importante também discutir com um profissional”, diz Denise. “Não há uma recomendação única. Eventualmente, quando o o uso se torna problemático, é preciso até a contenção.”
Paulo Teixeira tem seis filhos: “Os pais devem manter diálogo aberto com os filhos e acompanhá-los nos diferentes momentos de vida. Acredito na educação aberta, na prevenção. Falo a eles dos perigos e espero que me contem o que fazem para que eu possa aconselhá-los”.
E para a sociedade geral, qual a “receita”?
“Desaconselho o uso de drogas. Para o usuário, evitar o abuso”, frisa Teixeira. “No caso de abuso, o tratamento voluntário deve estar à disposição do usuário.”
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