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Dia histórico no Brasil para os Direitos Humanos: duas vitórias no combate à violência doméstica

publicado em 9 de fevereiro de 2012 às 22:04

Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro

Hoje, por unanimidade, o STF reconheceu o Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e por 10 votos contra 1 também eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. A partir de hoje, independente da queixa da mulher agredida, o Estado pode processar seu agressor.

Com as votações de hoje o STF garantiu mecanismos legais para punir os agressores com maior celeridade, ampliando a luta de todos que não toleram a violência covarde contra as mulheres.

Lei Maria da Penha tem duas vitórias históricas no STF

Comunicação Social da SPM

09/02/2012

Usando a máxima “o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher”, proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República.

O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF.  A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1.

“Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros.”

VOTOS BRILHANTES – Para a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi  uma grande plenária para as mulheres. “As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo”, comemora.

“As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e  consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido”, disse o ministro Celso de Melo.

O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir  a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41  da Lei Maria da Penha. Os outros dez ministros seguiram o entendimento do relator.

O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações.

Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: “Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade”.

FREAR A VIOLÊNCIA – O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. “A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou.

“A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, finalizou.

Leia também:

Lei Maria da Penha não ofende princípio da igualdade, afirma AGU e STF confirma por unanimidade

 

4 Comentários para “Dia histórico no Brasil para os Direitos Humanos: duas vitórias no combate à violência doméstica”

  1. ter, 14/02/2012 - 9:12
    Alice

    Numa cidade da Paraíba, foram estupradas cinco mulheres numa festa particular. Duas delas foram mortas. O estupro coletivo foi um presente dado ao aniversariante da festa pelo irmão. A história foi noticiada ontem pelo UOL e hoje já saiu da mídia. Vamos calar diante desse horror?

  2. sex, 10/02/2012 - 16:22
    _Rorschach_

    MUito bom mesmo.

    Na vida forense é (ou era) muitíssimo comum que as mulheres se retratassem da representação com medo de apanhar, ainda mais, do agressor.

    Só lamento pela falta de técnica de lossos legisladores, que deixam margem a tantos questionamentos legais. Se a lei tivesse sido bem feita, sequer precisaria estar no STJ hoje.

  3. sex, 10/02/2012 - 13:24
    Vera Silva

    Hoje é dia de festa.
    Enfim, a mudança pode começar.
    É o começo do fim da vioencia doméstica contra a mulher!

  4. Descubra uma outra maneira de provar a sua masculinidade que não seja atirar em pessoas indefesas.
    S. Brown

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