VIOMUNDO
O VIOMUNDO só é possível também através de anunciantes, e detectamos que você utiliza um AdBlock, bloqueador de anúncios.
Por favor considere ajudar o VIOMUNDO desativando o bloqueador para este site.

Dia histórico no Brasil para os Direitos Humanos: duas vitórias no combate à violência doméstica

09 de fevereiro de 2012 às 22h04

Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro

Hoje, por unanimidade, o STF reconheceu o Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e por 10 votos contra 1 também eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. A partir de hoje, independente da queixa da mulher agredida, o Estado pode processar seu agressor.

Com as votações de hoje o STF garantiu mecanismos legais para punir os agressores com maior celeridade, ampliando a luta de todos que não toleram a violência covarde contra as mulheres.

Lei Maria da Penha tem duas vitórias históricas no STF

Comunicação Social da SPM

09/02/2012

Usando a máxima “o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher”, proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República.

O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF.  A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1.

“Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros.”

VOTOS BRILHANTES – Para a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi  uma grande plenária para as mulheres. “As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo”, comemora.

“As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e  consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido”, disse o ministro Celso de Melo.

O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir  a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41  da Lei Maria da Penha. Os outros dez ministros seguiram o entendimento do relator.

O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações.

Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: “Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade”.

FREAR A VIOLÊNCIA – O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. “A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou.

“A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, finalizou.

Leia também:

O livro da blogosfera em defesa da democracia - Golpe 16

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.

Compre agora online e receba na sua casa!

09 - mai 5

Feministas reúnem-se com Líder do Governo na Câmara para discutir MP 557/2011

Em 10/05/2012, às 9H na Câmara dos Deputados – Gabinete de Arlindo Chinaglia (PT)

01 - mai 4

MPF ajuíza ação contra TV Globo para que produza e exiba campanha sobre Direitos da Mulher

Por Conceição Oliveira, no twitter:[email protected]_fro A quem pense que com o fim do BBB12 terminou também as acusações que esta edição do programa sofreu. Mas não é bem assim. Em 2010 a rede Globo exibiu um participante do BBB prestando um serviço de desinformação e inutilidade pública ao afirmar que ‘hetero não pegavava AIDS’. Naquele […]

 

4 Comentários escrever comentário »

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Alice

14/02/2012 - 09h12

Numa cidade da Paraíba, foram estupradas cinco mulheres numa festa particular. Duas delas foram mortas. O estupro coletivo foi um presente dado ao aniversariante da festa pelo irmão. A história foi noticiada ontem pelo UOL e hoje já saiu da mídia. Vamos calar diante desse horror?

Responder

_Rorschach_

10/02/2012 - 16h22

MUito bom mesmo.

Na vida forense é (ou era) muitíssimo comum que as mulheres se retratassem da representação com medo de apanhar, ainda mais, do agressor.

Só lamento pela falta de técnica de lossos legisladores, que deixam margem a tantos questionamentos legais. Se a lei tivesse sido bem feita, sequer precisaria estar no STJ hoje.

Responder

Vera Silva

10/02/2012 - 13h24

Hoje é dia de festa.
Enfim, a mudança pode começar.
É o começo do fim da vioencia doméstica contra a mulher!

Responder

Mauro A. Silva

10/02/2012 - 07h56

Descubra uma outra maneira de provar a sua masculinidade que não seja atirar em pessoas indefesas.
S. Brown

Responder

Deixe uma resposta