Túlio Muniz perdeu um sobrinho indígena. Pede ajuda para o sepultamento
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SOS TAPIRAPÉ
Por Túlio Muniz*
Morreu em Cuiabá, na noite de hoje, 15-07-2020, aos 8 anos, por Covid-19, uma criança Tapirapé, do povo Apinãwa.
Deu entrada três dias antes no hospital, foi de UTI aérea de Confresa (1.100km ao Norte de Cuiabá), acompanhado do pai, Xiri’í, meu amigo, meu irmão.
Um dia antes de a criança morrer, Xiri’í me contava, por WhatsApp, que o filho respirava bem e não tinha febre.
Mas o vírus parece ter atingido o cérebro, gerando tumores (foi o que ouviu dos médicos) e o menino, morreu.
Enquanto sofro e choro com Xiri’í, juntos, apesar da distância entre nós e da impossibilidade de ir ao seu encontro, vejo no Jornal Nacional que para cada 907 mortos não indígenas por 100 mil habitantes, morrem 1.400 indígenas por 100 mil/h .
Ouço, da TV, Sônia Guajajara denunciar que é, sim, um genocídio, diante de um Estado que não investe os recursos todos que tem para coibir a morte dos povos indígenas pela Covid.
A reportagem informa que há mais de 15 mil casos de Covid-19 entre os povos indígenas que vivem no Brasil.
Brasil, que eles tanto amam e que tanto os massacra, desde sempre.
A Covid-19 chega aos povos indígenas pelo garimpo ilegal, pelos desmatamentos, pela invasão de suas terras, por outras formas de contato com a sociedade não indígena envolvente.
Ao final deste texto listo denúncias recentes.
Xiri’í, meu amigo, meu irmão, está agora sozinho em Cuiabá, e luta para conseguir um avião que o leve, e ao filho, de volta a Confresa.
Por mais problemático que aparente ser num contexto de Covid, o rito funerário Tapirapé deve ser respeitado, ainda que ocorra de forma ressignificada.
O sepultamento Tapirapé é feito dentro da própria casa da família do morto, geralmente em solo localizado embaixo da rede na qual dormia o falecido, e consiste em “uma cova funda que acomoda uma rede armada e costurada de modo a envolver o corpo. Por cima coloca-se madeira e tecidos ou lonas para impedir que caia terra no interior da cova, após isso, uma índia da tribo peneira terra sobre as madeiras e tecidos. Em seguida os Tapirapés ficam em volta da sepultura batendo os pés no chão e fazendo um som que é uma espécie de lamento em ritmo quase cantado. Por último, o cacique pronuncia as palavras de homenagem”.
O antropólogo Herbert Baldus esteve com os Tapirapé na primeira metade do sec. XX, e narrou o ritual funerário praticado à época, e que se mantém ainda hoje em muitos aspectos.
Evidente que muito mudou nesses anos todos para os Tapirapé (que se autodenominam Apyãwa, pronuncia-se ‘Apinawã’), mas o sepultamento segue sendo feito dentro da casa onde vivia o falecido.
Xiri’í busca uma forma de levar o filho de volta pra casa, o que de certo tem de acontecer em urna lacrada, mas ele tem que voltar.
Um sepultamento em Cuiabá será violar a cultura de todo um povo, para quem o respeito para com os mortos é tão importante quanto para com os vivos.
Como lidar com um sepultamento domiciliar em tempos de Covid19?
Há que se resolver, e encontrarão uma forma.
De certo que os Tapirapé saberão ressignificar esse ritual, como o fizeram com tudo ao longo de sua existência.
Em “Lágrimas de Boas Vindas”, Charles Wagley afirma que os Tapirapé seriam descendentes dos Tupinambá, que habitavam parte do litoral brasileiro até a chegada dos europeus e o início do genocídio que nunca cessou, e os empurrou mais e mais para as franjas da Amazônia.
A tese de Wagley se sustenta por os Tapirapé manterem, e ainda hoje mantêm, um ritual só registrado entre os Tupinambá: quando do retorno de um ente querido, que esteve ausente por muito tempo, seus familiares mais próximos se reúnem em torno dele e choram para saudá-lo.
Não é tristeza, tampouco lamentação: o choro de boas vindas dos Tapirapé é potência vital.
No início dos anos de 1950, os Tapirapé quase foram dizimados pelos Kayapó, que os atacaram, e do ataque pouco mais de 50 sobreviveram.
Fugindo para Leste de onde habitavam, e onde hoje voltaram a viver por terem reconquistado a terra de Tampitawa (Urubu Branco, em Confresa-MT), encontraram e se conciliaram com os Karajá, nas mediações do Rio Araguaia e da Ilha do Bananal, e se recompuseram em termos populacionais, mantendo vivos seus costumes, língua, sabedoria, alegria.
Fundamental foi o apoio e assistência que tiveram, logo após o massacre, da ordem francesa das Irmãzinhas de Jesus, que se estabeleceu junto a eles sem promover proselitismo religioso, e com apoio decisivo na saúde e na educação.
Hoje os Tapirapé são cerca de mil indivíduos.
Essa trajetória de luta, resistência e paradoxal alegria (vivem rindo, rindo, rindo) é o lado cruel do tão denunciado genocídio em curso com a Covid19.
O filho do meu amigo, meu irmão Xiri’í é a mais nova vítima, e ele, os Tapirapé, os povos indígenas de todo o Brasil, precisam urgentemente de ajuda.
Na impossibilidade de abraçar meu amigo, faço o que posso: escrevo e peço ajuda para ele, para seu povo.
Se alguém se sensibilizar e puder ajudar pressionando autoridades para cederem o transporte, ou puder ajudar financeiramente, ou se souber como criar uma ‘vaquinha virtual’ /Crowdfunding ou algo do gênero, os dados de Laerte são:
Banco do Brasil
Agencia: 3989-6
Conta Poupança 5.309-0
Titular: Imaawytynga Rainel Tapirapé (nome formal de Laerte)
CPF : 628.121.651-20
*Jornalista, Historiador, professor universitário, em 1994 realizei trabalho de campo/documentação fotográfica entre os Tapirapé para o Museu do índio da UFU, quando conheci meu amigo, meu irmão, então Imaawytynga (hoje Xiri’í, os Tapirapé mudam de nome conforme diferentes fases de sua vida). Dos Tapirapé, ganhei um dos mais belos presentes de minha vida, um novo nome ‘Arei’ (pronuncia-se “Anei”, com um ~ sobre o ‘r’, anasalando-o), pois eles assimilam com sendo um dos seus aqueles que são seus aliados, uma lição imensa dos povos indígenas a ser aprendida por tantos movimentos identitários.
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Comentários
Renata
Fiz uma pequena contribuição. Sou Tapirapé adotada cerimonialmente; ganhei o nome Porãke’i. Tinha a esperança que o covid não chegasse aos Tapirapé, mas sabia que seria quase impossível. Fico triste com a notícia. Tenho saudades desse povo gentil. Fico angustiada com o genocídio imposto pelo descaso do governo, interessado só nas riquezas das terras indígenas. Estamos presenciando um horror. Me sinto impotente. Os índios são mais vulneráveis a infecções e vírus, os Mais Médicos que os atendiam foram expulsos e desde Temer vem o enfraquecimento dos órgãos de assistência aos índios.
tulio muniz
Renata, prezada, tenho certeza que Xiri’í será grato, toda e qualquer ajuda é bem vinda. Ainda hoje falei com ele pelo WhatssApp, o filho que tinha morte cerebral diagnosticada na quarta à noite, chegou a ficar até hoje na UTI, quando não resistiu. Não haviam desligado aparelhos que os mantiveram respirando, inclusive porque Xiri´í (que aliás trabalha na Saúde Indígena/ SPDM) se mobilizava para levar a Cuiabá um pajé Tapirapé, e tentar tratamento índigena. A criança, contudo, não resistiu, e por volta de 15h . Partiu. Xiri´’i me disse seu nome Tapirapé, o qual não grafei, verificarei depois, quando a dor e a revolta se dissiparem. Mas significa “Pica pau”. O passarinho, voou….
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/EdC6i0mWkAAGaVV?format=jpg
“para cada 907 mortos não indígenas por 100 mil habitantes,
morrem 1.400 indígenas por 100 mil/h” infectados pelo COVID-19.
Em Brasília, os “invuera” Bolsoná e Mourã fazem reuniões ministeriais
e todos cantam de baciada que vão passar a boiada sobre a Floresta
e expulsar os quilombolas e povos nativos de suas terras de origem.
O “invuera” Salles é descendente do “anhanguera” de São Paulo:
“O General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios [SIC]
para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia
um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar.
A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá …
tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar
as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação,
todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se
referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo […]
Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto
estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de
cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir
passando a boiada e mudando todo o regramento e
simplificando normas. De Iphan, de Ministério da Agricultura,
de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso,
de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços
pra dar de baciada a simplificação regulam … é de
regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.”
https://youtu.be/BWDemNNMbeU
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52779195
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/salles-ve-oportunidade-com-coronavirus-para-passar-de-boiada-desregulacao-da-protecao-ao-meio-ambiente.html
“Passando a Boiada”
“MP da Grilagem” perdeu a vigência em maio deste ano
mas governo federal pretende ressuscitá-la por Decreto
Em 19 de maio de 2020, perdeu a validade a Medida Provisória nº 910/2019,
assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que abriria caminho para que
parte de áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018
passasse para as mãos de grileiros, madeireiros, mineradores e pecuaristas invasores.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51071810
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/140116
“De Baciada”
Entretanto, a ministra Tereza Cristina confirmou ontem (15/7) que o
governo federal deve editar nos próximos dias um novo Decreto para
a implementação de um programa de regularização [SIC] fundiária
na Amazônia.
A ideia é fazer com que propriedades rurais com até quatro módulos
fiscais possam ser vistoriadas via sensoriamento remoto.
Se implantada, a medida pode beneficiar 97,4 mil propriedades rurais,
somando uma área total de 6,374 milhões de hectares – o equivalente
à soma das áreas dos estados de Rio de Janeiro e Sergipe.
Pelos dados do governo, a área corresponde a 40% de toda a área passível
de regularização na região.
A regularização por sensoriamento remoto era um dos pontos centrais da
MP 910, que caducou no Congresso Nacional em maio.
Segundo informa Rafael Walendorff no Valor, o governo segue interessado
na aprovação de um programa mais amplo de regularização, por meio do
Projeto de Lei Nº 2633/2020, que tramita na Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252589).
Se aprovado o projeto nos termos desejados pelo governo, a lei permitiria
o uso de imagens de satélite para isentar vistoria presencial em propriedades
com mais de quatro módulos fiscais (cerca de 280 hectares).
O PL 2.633 é criticado pelo Ministério Público Federal e por ambientalistas.
Para o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, “qualquer
iniciativa do governo federal no sentido de vir a titular áreas invadidas e griladas
na região amazônica, ou em qualquer outra parte do território nacional, é lesiva
ao meio ambiente e ao patrimônio público, além de ser manifestamente ilegal”,
relata o Estadão.
Já Suely Araújo, do Observatório do Clima (OC), destacou as dificuldades que
o governo terá para retomar as regularizações com os órgãos de fiscalização
sem funcionários e verba.
“O governo tem de ir além do discurso e implementar uma política de
regularização fundiária consistente e responsável.
Esse teatro pode gerar consequências perversas, com o estímulo a novas
ocupações, na expectativa de regularização futura”, disse Suely Araújo.
https://racismoambiental.net.br/2020/07/16/governo-quer-regularizacao-fundiaria-na-amazonia-via-decreto/
Paralelamente, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, na terça-feira (14), uma reunião de
trabalho com parlamentares e representantes da sociedade civil, e do judiciário
para discutir despejos e processos de reintegração de posse contra populações
vulneráveis.
O grupo debateu a situação de comunidades indígenas, quilombolas, famílias
de agricultores acampados e assentadas do programa de reforma agrária.
Também foram discutidos os despejos em áreas urbanas.
“Temos problemas muito sérios. Assentamentos criados há 20 anos
estão atualmente ameaçados de despejo.
Nesse momento de pandemia, tirar uma família do lugar onde está é muito sério.
O Estado brasileiro deveria compreender e barrar isso.
Assentamentos e acampamentos no Pará, Rondônia e Goiás correm perigo”,
alerta Elias D’angelo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar da Reforma Urbana, denuncia
que “a pandemia está servindo para que o governo federal atue para os piores
interesses, como desmatamento, mineração em terras indígenas e despejos.
A justiça está devolvendo as terras aos proprietários porque o INCRA não paga
as indenizações”.
O parlamentar sugere uma mobilização para votação do Projeto de Lei 1975/2020
da Natália Bonavides (PT/RN), que suspende o “cumprimento de toda e qualquer
medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos,
desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública
reconhecido em razão do COVID-19”.
“O Brasil caminha para ser o país com maiores índices de Covid-19.
E isso tem a ver com a infeliz tradição brasileira de privilegiar a propriedade
em detrimento da casa, da moradia, que significa segurança para as pessoas.
Negar moradias agora pode representar a morte”, explica Ben Hur Cunha,
Defensor Público da União (DPU).
Camilo Capiberibe, vice-presidente da CDHM, lembra que também está
na Câmara o PL 735/2020, de vários deputados, que prevê “abono destinado
a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou
quarentena em razão da pandemia do COVID-19”.
Irmã Jeane Bellini, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), segue a mesma linha
de pensamento.
Para ela, que acompanha as questões ligadas a conflitos agrários há 45 anos,
“desde a instalação do atual governo, já ficou muito claro o compromisso dele
com os ruralistas, de facilitar as terras públicas para o capital.
A suspensão de todos os processos de legalização no Incra, alegando falta
de recursos ou tempo para análise, fez aumentar a violência.
Tudo que estava encaminhado, como agrovilas com centros de saúde,
acordos entre governos federal e estadual, tudo foi esquecido.
Hoje, juízes decidem no vazio indo contra tudo que havia sido feito”.
“Temos recebido muitas demandas sobre processos de reintegração de posse
de terras indígenas, quilombolas e de trabalhadores rurais.
Os movimentos sociais vivem uma situação muito crítica, com ameaças
de despejos de coletividades, inclusive de assentamentos da reforma agrária
com terras reconhecidas.
Isso em plena pandemia, contrariando todas as recomendações da OMS”,
pontua Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.
Luciana Pivatto, da Terra de Direitos, ressalta que em São Paulo mais de
duas mil pessoas foram despejadas de casa durante a pandemia.
“É muito importante que o Congresso Nacional conclua a votação do PL
que determina essa suspensão.
Também estamos lançando a Campanha Despejo Zero, para mapear casos
de remoção e a justiça atuar com maior precisão”.
“A Boiada & Jagunços do Século 21”
Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq), afirma que mais de 100 ordens de despejo
de terras quilombolas estão espalhadas pelo país.
Para ele, a demora na titulação definitiva dos territórios é a principal causa
do problema.
“Desde 2010 nenhum território está inteiramente nas mãos dos quilombolas.
O setor que cuidaria de quilombolas no INCRA está reduzido, servidores foram
remanejados para outras áreas.
Um desmonte total para passar a boiada sobre nossos territórios.
Por causa da pandemia já tivemos mais de 131 óbitos em território quilombola
e mesmo assim os despejos avançam”.
“Passar a boiada” foi uma expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, durante reunião ministerial, para se referir a projetos do governo
que prejudicariam populações vulneráveis e o meio ambiente, como o
desmatamento, por exemplo.
Augusto César de Souza, Assessor Jurídico do Acampamento Arco Íris (do MTL),
lembra a história das 60 famílias acampadas na beira da MGT 461, em Minas Gerais.
Os agricultores são seguidamente ameaçados com tiros por jagunços, para
que deixem a área, que é motivo de conflito há 11 anos.
“Precisamos do apoio do Ministério Público junto ao INCRA para resolver
a situação.
Queremos uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
suspender efetivamente todos os processos de reintegração de posse, tanto
físicos como eletrônicos, principalmente os coletivos.
Temos que evitar uma tragédia”.
“É o agravamento de um processo secular da violência no campo, de disputa
pela terra.
E isso tem relação direta com a forma como o governo vem atuando em relação
ao direito à terra.
Não há mais reforma agrária e o que temos são os jagunços do século 21,
as milícias” diz Nicinha Porto, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Ela pede definições sobre o domínio da terra.
“Temos áreas já decretadas, com capacidade real de assentamento,
com o processo paralisado, já com benfeitorias e plantações.
Pedimos também que a Polícia Federal investigue as empresas
de segurança privada, porque, sob o argumento de realizar
segurança privada, há, muitas vezes, a atuação de milícias”.
Para Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos Humanos, “políticas públicas não avançam, direitos à moradia e à terra
são retirados.
Aqui no DF se estima que aumentou três vezes o número de pessoas
em situação de rua, isso é resultado da lógica patrimonialista que esmaga
a condição humana.
Uma violação de direito não vem sozinha, são violações em cadeia”.
“Infelizmente o presidente Jair Bolsonaro não reconhece e despreza a existência
dos povos indígenas.
Na FUNAI colocou um general que já atuou contra os indígenas.
Durante a pandemia estão ainda mais esquecidos.
A Constituição reconhece os direitos dos povos, mas como ela não é obedecida,
tem que recorrer ao judiciário”, destaca Antônio Cerqueira do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi).
Marina dos Santos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),
lamenta a violência sofrida pelos pequenos agricultores nos assentamentos
e acampamentos.
“São ameaças, destruição de lavouras, assassinatos e criminalização dos nossos
povos.
Há falta de ação do principal órgão público responsável por essas áreas.
Até mesmo antes da pandemia, o INCRA não dialogava com os trabalhadores
em quase todos os estados, não cumpria com suas responsabilidades, acordos,
pagamentos”.
Ela denuncia processos de reintegração de posse de assentamentos
já constituídos no Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro
e Goiás.
“O poder público não leva em conta os direitos dos trabalhadores rurais.
Um por cento de proprietários tem 46 por cento das terras do país”.
Para o procurador da República integrante do Grupo de Trabalho sobre Povos
Indígenas e Ditadura, Júlio de Araújo, ”esse tema não pode ser discutido
sem pensarmos na desestruturação das políticas púbicas e aumento da
insegurança jurídica, um cenário que se agravou nos últimos anos.
A dificuldade de medição de conflitos também ajudou a criar um cenário
de violência com toda força.
Há uma ligação legitimada, através de votos, da alegação de que não há
recursos para a reforma agrária com a falta de interesse de executar
essa política. E isso cria um limbo”.
PFDC/MPF
Carlos Vilhena Coelho, subprocurador-geral da República e novo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão [do Ministério Público Federal (PFDC/MPF),
afirma que “a reintegração de posse de terras rurais é um tema muito caro
à nossa gestão, que será marcada pelo diálogo com movimentos sociais e
instituições brasileiras e internacionais.
Atinge indígenas, quilombolas, pequenos agricultores.
Em relação às famílias de pequenos agricultores temos muita preocupação
com a atuação do INCRA, por causa da integridade de todas essas famílias
e dos defensores de direitos humanos. envolvidos.
A demora para a emissão dos títulos de posse nos preocupa ainda mais.
Tudo está no radar da PFDC.
Seremos um aliado importante para a execução de políticas públicas”.
Encaminhamentos
Entre as sugestões levantadas pelo grupo nesta terça, estão um encontro entre
a CDHM, Conselho Nacional de Direitos Humanos, PFDC e Incra para retomada
de processos de terras onde estão povos tradicionais;
mobilização pela aprovação do PL 1975/2020;
intensificar a atuação nos estados do Executivo e Judiciário, para evitar despejos
durante a pandemia e pedir informações à Polícia Federal sobre a fiscalização
das empresas que prestam serviços de vigilância privada.
Também acompanharam o encontro Eliana Torelly, Subprocuradora-Geral da
República e Coordenadora da 6ª CCR do Ministério Público Federal; Renan Sotto
Mayor de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Carlos Veras (PT/PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da
Convivência com o Semiárido; Patrus Ananias (PT/MG), Secretário da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e assessores de parlamentares.
https://racismoambiental.net.br/2020/07/15/novo-procurador-federal-dos-direitos-do-cidadao-afirma-que-vai-atuar-junto-aos-movimentos-sociais-e-as-instituicoes-para-evitar-despejos-e-acoes-de-reintegracao-de-posse/
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/novo-procurador-federal-dos-direitos-do-cidadao-afirma-que-vai-atuar-junto-aos-movimentos-sociais-e-as-instituicoes-para-evitar-despejos-e-acoes-de-reintegracao-de-posse
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