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Soberania alimentar e agricultura nacional


28/05/2010 - 11h35

Desde quarta-feira, os movimentos sociais do campo realizam protestos em várias cidades do Brasil. O objetivo é colocar em debate na sociedade, especialmente em ano eleitoral, o fortalecimento da pequena agricultura e a reforma agrária. O documento Plataforma política para a agricultura brasileira, da Via Campesina*, contém críticas ao modelo vigente no campo e propostas.

PLATAFORMA POLÍTICA PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA

Ao povo brasileiro e às organizações populares do campo e da cidade

O atual modelo agrícola imposto ao Brasil pelas forças do capital e das grandes empresas é prejudicial aos interesses do povo. Ele transforma tudo em mercadoria: alimentos, bens da natureza (como água, terra, biodiversidade e sementes.) e se organiza com o único objetivo de aumentar o lucro das grandes empresas, das corporações transnacionais e dos bancos.

Nós precisamos urgentemente construir um novo modelo agrícola baseado na busca constante de uma sociedade mais justa e igualitária, que produza suas necessidades em equilíbrio com o meio ambiente.

Por isso, fazemos algumas considerações e convidamos o povo brasileiro a refletir e decidir qual é o modelo de agricultura que quer para o nosso país.

I – A NATUREZA DO ATUAL MODELO AGRICOLA

O atual modelo agrícola, chamado de agronegócio, tem como principais características:

1.Organizar a produção agrícola sob controle dos grandes proprietários de terra e empresas transnacionais, que exploram os trabalhadores agrícolas e têm o domínio sobre: produção, comércio, insumos e sementes.

2.Priorizar a produção na forma de monocultivos extensivos, em grande escala, que afetam o ambiente e exige grandes quantidades venenos, que prejudicam a saúde e a qualidade dos alimentos. O Brasil consome mais de um bilhão de litros de veneno por ano, se transformando no maior consumidor mundial!

3.Organizar o monocultivo florestal, como o de eucalipto e pínus, que destroem o ambiente, a biodiversidade, estragam a terra, geram desemprego, destinando a produção para exportação, dando lucro para as transnacionais e nos deixando a degradação social e ambiental.

4.Incentivar a ampliação da área de monocultivo de cana-de-açúcar para produção de etanol, para exportação. Novamente, causando prejuízos ao ambiente, elevando o preço dos alimentos, a concentração da propriedade da terra e desnacionalizando o setor da produção do açúcar e álcool.

5.Difundir o uso das sementes transgênicas, que destroem a biodiversidade e eliminam todas as nossas sementes nativas. As sementes transgênicas não conseguem conviver com outras variedades e contaminam as demais, resultando, a médio prazo, a existência de apenas sementes controladas por empresas transnacionais. Com o controle das sementes, essas empresas cobram royalties, vendem agrotóxicos de suas próprias indústrias e pressionam governos a adotarem políticas dos seus interesses.

6.Incentivar o desmatamento da floresta amazônica e a destruição dos babaçuais, através da expansão da pecuária, soja, eucalipto e cana, e para exportação de madeira e minérios. Somos contra a lei que autoriza a exploração privada das florestas públicas.

Diante da gravidade da situação, denunciamos à sociedade brasileira:

1.O modelo do agronegócio protege a exploração do trabalho escravo, do trabalho infantil e a superexploração dos assalariados rurais, sem garantir os direitos trabalhistas e previdenciários e as mínimas condições de transporte e de vida nas fazendas. Por isso, a bancada ruralista nunca aceitou votar o projeto que penaliza fazendas com trabalho escravo, já aprovado no Senado.

2.O projeto de lei do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS), que pretende diminuir a proibição de propriedades estrangeiras na faixa de fronteira de todo pais, regularizam as terras em situação de ilegalidade e crime de empresas estrangeiras na fronteira, como a Stora Enso e a seita Moon.

3.As obras de transposição do Rio São Francisco visa apenas beneficiar o agronegócio, o hidronegócio e a produção para exportação, e a expansão da cana, na região nordeste, e não atende as necessidades dos milhões de camponeses que vivem no Semi-Árido.

4.A crescente privatização da propriedade da água por empresas, sobretudo estrangeiras, como a Nestlé, Coca-cola e Suez, entre outras.

5.O atual modelo energético prioriza as grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, e transforma a energia em mercadoria. Privatiza, destrói e polui o ambiente, aumenta cada vez mais as tarifas da energia elétrica ao povo brasileiro, privilegia os grandes consumidores eletrointensivos e entrega o controle da energia às grandes corporações multinacionais, colocando em risco a soberania nacional.

6.As tentativas de modificação no atual Código Florestal, proposto pela bancada ruralista a serviço do agronegócio, autoriza o desmatamento das áreas, buscando apenas o lucro fácil.

7.As articulações das empresas transnacionais, falsas entidades ambientalistas e alguns governos do hemisfério Norte querem transformar o meio ambiente em simples mercadoria. E introduzir títulos de créditos de carbono negociáveis nas bolsas de valores – inclusive para isentar as empresas poluidoras do Norte – e gerar oportunidades de lucro para empresas do Sul, enquanto as agressões ao meio ambiente seguem livremente pelo capital.

8.As políticas que privatizam o direito de pesca, desequilibram o meio ambiente nos rios e no mar e inviabilizam a pesca artesanal, da qual dependem milhões de brasileiros.

9.A lei recentemente aprovada que legaliza a grilagem, regularizando as áreas públicas invadidas na Amazônia até 1500 hectares por pessoa (antes era permitido legalizar apenas até 100 hectares). Somos contra o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que reduz a Reserva Florestal na Amazônia em cada propriedade de 80% para 50%.

II – PROPOMOS UM NOVO PROGRAMA PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA

Um programa que seja baseado nas seguintes diretrizes:

1.Implementar um programa agrícola e hídrico, que priorize a soberania alimentar de nosso país, estimule a produção de alimentos sadios, a diversificação da agricultura, a Reforma Agrária, como ampla democratização da propriedade da terra, a distribuição de renda produzida na agricultura e fixação da população no meio rural brasileiro.

2.Impedir a concentração da propriedade privada da terra, das florestas e da água. Fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas, instituindo um limite de tamanho máximo da propriedade de bens da natureza.

3.Assegurar que a agricultura brasileira seja controlada pelos brasileiros e que tenha como base a produção de alimentos sadios, a organização de agroindústrias na forma cooperativas em todos os municípios do país.

4.Incentivar a produção diversificada, na forma de policultura, priorizando a produção camponesa.

5.Adotar técnicas de produção que buscam o aumento da produtividade do trabalho e da terra, respeitando o ambiente e a agroecologia. Combater progressivamente o uso de agrotóxicos, que contaminam os alimentos e a natureza.

6.Adotar a produção de celulose em pequenas unidades, sem monocultivo extensivo, buscando atender as necessidades brasileiras, em escala de agroindústrias menores.

7.Defender a “política de desmatamento zero” na Amazônia e Cerrado, preservando a riqueza e usando os recursos naturais de forma adequada e em favor do povo que lá vive. Defender o direito coletivo da exploração dos babaçuais.

8.Preservar, difundir e multiplicar as sementes nativas e melhoradas, de acordo com nosso clima e biomas, para que todos os agricultores tenham acesso.

9.Penalizar rigorosamente todas as empresas e fazendeiros que desmatam e poluem o meio ambiente.

10.Implementar as medidas propostas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do Nordeste), que prevê obras e investimentos em cada município do Semi-Árido, que com menor custo resolveria o problema de água de todos os camponeses e população residente na região.

11.Assegurar que a água, como um bem da natureza, seja um direito de todo cidadão. Não pode ser uma mercadoria e deve ser gerenciada como um bem público, acessível a todos e todas. Defendemos um programa de preservação de nossos aquíferos, como as nascentes das três principais bacias no cerrado, o aquífero guarani e a mais recente descoberta do aquífero alter do chão, na região amazônica.

12.Implementar um novo projeto energético popular para o país, baseado na soberania energética e garantir o controle da energia e de suas fontes a serviço do povo brasileiro. Assegurar que o planejamento, produção, distribuição da energia e de suas fontes estejam sob controle do povo brasileiro. Também, estimular todas as múltiplas formas de fontes de energia, com prioridade para as potencialidades locais e de uso popular. Exigir a imediata revisão das atuais tarifas de energia elétrica cobradas à população, garantindo o acesso a todos a preços compatíveis com a renda do povo brasileiro

13.Regularizar todas as terras quilombolas em todo país.

14.Proibir a aquisição de terras brasileiras por empresas transnacionais e “seus laranjas”, acima do modulo familiar.

15.Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas e promover a retirada de todos os fazendeiros invasores, em especial nas áreas dos guaranis no Mato Grosso do Sul.

16.Promover a defesa de políticas públicas para agricultura, por meio do Estado, que garantam:
a) Prioridade para a produção de alimentos para o mercado interno;
b) Preços rentáveis aos pequenos agricultores, garantindo a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
c) Uma nova política de crédito rural, em especial para investimento nos pequenos e médios estabelecimentos agrícolas;
d) Uma política de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) definida a partir das necessidades dos camponeses e da produção de alimentos sadios;
e) Adequar a legislação sanitária da produção agroindustrial às condições da agricultura camponesa e das pequenas agroindústrias, ampliando as possibilidades de produção de alimentos;
f) Políticas publicas para a agricultura direcionadas e adequadas às realidades regionais.

17.Garantir a manutenção do caráter público, universal, solidário e redistributivista da seguridade social no Brasil, como garantia a todos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura. Garantir o orçamento para a Previdência Social e a ampliação dos direitos sociais a todos trabalhadores e trabalhadoras, como os que estão na informalidade e os trabalhadores domésticos.

18.Rever o atual modelo de transporte individual, e desenvolver um programa nacional de transporte coletivo, que priorize os sistemas ferroviário, metrô, hidrovias, que usam menos energia, são menos poluentes e mais acessíveis a toda população.

19.Assegurar a educação no campo, implementando um amplo programa de escolarização no no meio rural, adequados à realidade de cada região, que busque elevar o nível de consciência social dos camponeses, universalizar o acesso dos jovens a todos os níveis de escolarização e, em especial, ao ensino médio e superior. Desenvolver uma campanha massiva de alfabetização de todos adultos.

20.Mudar os acordos internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC), União Europeia-Mercosul, convenções e conferencias no âmbito das Nações Unidas, que defendem apenas os interesses do capital internacional, do livre comércio, em detrimento dos camponeses e dos interesses dos povos do sul.

21.Aprovar a lei que determina expropriação de toda fazenda com trabalho escravo. Impor pesadas multas às fazendas que não respeitam as leis trabalhistas e previdenciárias. Revogação da lei que possibilita contratação temporária de assalariados rurais, sem carteira assinada.

Por trabalho, alimento sadio, preservação ambiental, um novo modelo agrícola e soberania nacional!

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil

Nota do Viomundo: A Via Campesina é uma articulação camponesa internacional. No Brasil, dez organizações a compõem. São as  que assinam o documento Plataforma política para a agricultura brasileira.





7 comentários

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francisco p neto

29 de maio de 2010 às 03h35

As propostas são genéricas e confusas, além de não dizer de que forma deve ser emplementada.
Foi citados eixos centrais para uma democratização da produção agropecuária – veja bem, eu disse agropecuária – porque em nenhum momento foi dito, exploração racional da pecuária, como se a pecuária fosse divorciada da agricultura. Foram citadas as monoculturas como cana de açucar, soja, refloretamentos como eucalipto, pinus etc, com todo o acerto, que só favorecem os grandes empresários do agronegócio.
Defendo há muito tempo a democratização do agronegócio, porque ele só existe para os grandes capitais com grandes poderes de barganhas políticas e econômicas, exatamente nessa ordem.
Defendo um PAC para a agropecuária do país, com todos os incentivos para os pequenos e médios produtores rurais. Para quem advoga que a extensão rural não tem mais lugar em nosso país, comete um erro monumental, porque se habituou a enxergar somente os grandes produtores rurais com suas monoculturas. Esses realmente não precisam de extensionistas.
Como fazer?
Os eixos centrais que foram citados no artigo devem ser a espinha dorsal do programa.
E com base neles devem ser adotadas políticas de incentivos fiscais, financiamentos a fundo perdido ( esse seria o grande pulo do gato que não cabe aqui discutir em detalhes), profissionalização do homem do campo, fixando-o na terra, porque é lá que ele deve morar e porque gosta, ao contrário dos grandes empresários que vivem nas capitais e vão para as suas propriedades de avião para passar o fim de semana. Terra é coisa séria e é o maior patrimônio de um país. Difusão das modernas tecnologias do agronegócio para todos os pequenos e médios produtores, zoneamentos das produções com cultivares para áreas adequadas e adaptadas. Melhoria da genética animal extendida a todos para as diversa espécies animais com apoio extensionista. Estipulação de produtividade mínima. Recilcagem dos conhecimentos dos produtores através de cursos para aqueles que não assimilaram conhecimentos. Diversificação das culturas e produção pecuária respeitando o meio ambiente, e premiando aqueles que desenvolvam projetos exemplares.
Garantias de preços e construção de silos de armazengem de gãos.
O sucesso do desenvolvimento da produção agropecuária está no fortalecimento dos pequenos e médios produtores de maneira que ele tenha rendimento para que permaneça no campo, construa lá o seu lar e crie a sua família com todo o conforto que um morador da cidade deve ter. Sem alimento ninguém vive.

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Ubaldo

28 de maio de 2010 às 23h26

"Impedir a concentração da propriedade privada da terra, das florestas e da água. Fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas, instituindo um limite de tamanho máximo da propriedade de bens da natureza."

Fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas?
Vão trabalhar e ganhar dinheiro honestamente, sem assaltar nem colocar o olho gordo nas coisas dos outros.
Muitas dessas entidades não existem e recebem verbas desse governo. Não respeitar a Constituição Federal está se tornando um hábito nesse governo.

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Vania Cury

28 de maio de 2010 às 18h03

Eis aí colocada a verdadeira proposta para um mundo melhor. Esse é, de fato, o começo de todas as mudanças necessárias a uma vida digna para todos os seres humanos. Assino embaixo.

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Fernando

28 de maio de 2010 às 13h56

Apoiado!

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Supertramp68

28 de maio de 2010 às 13h40

A Dilma vai arender seus pedidos, campesinos. Assim como o Lula atendeu os anseios amazonicos com a Ecolog.

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    Carlos

    28 de maio de 2010 às 16h36

    Se contar com apoio do Congresso Nacional, atender ficará bem mais fácil….
    Mas talvez seja o caso de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte EXCLUSIVA, né?

Josaphat

28 de maio de 2010 às 12h31

Tem muita coisa nesse manisfesto. A maioria absoluta de reivindicações legítimas e necessárias. No entanto, em nenhum lugar li uma crítica explícita ao que o governo federal vem fazendo nos últimos anos. Pelo texto, parece que não serve o Incra para nada e nada faz. Algumas críticas, como à da transposição, são feitas sem que uma melhor solução seja proposta: Não entendi
"10.Implementar as medidas propostas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do Nordeste), que prevê obras e investimentos em cada município do Semi-Árido, que com menor custo resolveria o problema de água de todos os camponeses e população residente na região."
Que obras são essas? Parece fácil como um milagre.
A questão agrária é, sim, mais que urgente e configura um de nossos maiores passivos históricos. Mas a esquerda tem de entender que não adianta só criticar por criticar, e levantar a bandeira do contra. Fica um discurso quase, se não ditatorial. Qual a proposta que esse texto traz, por exemplo, para lidar com a bancada ruralista que não seja através da imposição que só vai gerar resistência e violência? Acaba que não têm, passando na peneira, muitas propostas pragmáticas. Fica ainda muito no sonho e na utopia. A velha luta que não venceu em lugar nenhum. Eu só acredito em um caminho de diálogo. Mesmo com as bestas da UDR. Da forma como quer quem está por trás desse manifesto, a solução é botar tudo no paredão.
Ps. Não sou profundo conhecedor do assunto. Se disse alguma besteira, agradeceria a correção.

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