Se Senado aprovar projeto que torna educação atividade essencial, colocará em risco milhões de pessoas; PL na pauta de hoje; vídeo

Da Redação

Está na pauta do Senado desta quinta-feira (29/04), o PL 5.595/2020, que torna a educação atividade essencial.

Em bom português: força os trabalhadores ao regime presencial em pleno pico da pandemia, sem que tenham sido vacinados contra a covid-19 e sem condições mínimas de trabalho nas salas de aula.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é veementemente contrária à aprovação do Projeto de Lei 5.5595/2020.

O Comitê Diretivo da Campanha considera irresponsável a aprovação do PL na Câmara dos Deputados e recomenda que o Senado Federal rejeite o projeto. Se aprovado, diz a Campanha em posicionamento público, haverá risco de vida para milhões de pessoas.

“Não somente é irresponsável do ponto de vista do risco de vida para uma parcela considerável da população, como também traz um conflito federativo e uma ameaça ao direito de greve, sendo também inconstitucional a conceituação de serviço essencial”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em posição público (na íntegra, abaixo),  a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta:

— O serviço do ensino presencial não pode ser enquadrado nos termos da delimitação constitucional de serviços essenciais, como necessidade inadiável, porque não se vincula, de forma imediata, a risco iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança pública.

— Há mais de um ano de inércia do governo federal e de governos subnacionais para oferecer condições para o ensino-aprendizagem, a solução do Estado para garantir o direito à educação não pode ser de colocar em risco o direito à saúde e o direito à vida dos trabalhadores da educação, estudantes e suas respectivas famílias.

— Está comprovado que o fechamento de escolas tem significado reduções significativas ao longo do tempo na taxa de reprodução efetiva da doença.

— Não é o momento de causar mais caos, mais contaminações e mais mortes e é inadmissível que o Congresso Nacional se abstenha de exercer sua função democrática em representar a população e a comunidade escolar.

Daí, defende a Campanha Direito à Educação, ser fundamental o Senado Federal corrigir a decisão nefasta e negacionista da Câmara dos Deputados e retomar a racionalidade e o compromisso com os direitos humanos da população brasileira.

O posicionamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é assinado pelo seu Comitê Diretivo, do qual fazem parte:

Ação Educativa

ActionAid

CEDECA Ceará (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente)

Centro de Cultura Luiz Freire

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

REPU (Rede Escola Pública e Universidade)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) é contra o projeto e defende a sua rejeição, como explica no vídeo abaixo o diretor Paulo Henrique Santos Fonseca,  coordenador do departamento de comunicação.