Pedro Serrano: Prisão de Temer é inconstitucional; banalização da prisão preventiva e cautelar

Prisão de Temer é inconstitucional, diz professor da PUC-SP

por Alexandre Putti, em CartaCapital  

A prisão de Michel Temer é inconstitucional. Esta é a avaliação do jurista e professor de Direito Constitucional e de Estado na PUC-SP, Pedro Serrano, sobre a prisão do ex-presidente nesta quinta-feira 21.

Temer foi preso em São Paulo, após mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato carioca. O ex-ministro Moreira Franco também foi preso nesta quinta-feira.

Serrano explica que vem ocorrendo no Brasil uma banalização da prisão cautelar. No caso de Temer, a justiça ainda não se pronunciou sobre a causa de sua reclusão, mas nos últimos casos essa medida foi utilizada em investigados suspeitos de ocultarem ou destruírem provas.

Segundo o jurista, a prisão cautelar pode ser aplicada, mas com indícios concretos de que o acusado realmente esteja atuando contra as provas do processo.

“Não podem utilizar suposições para isso. Uma pessoa não precisa estar presa para ser investigada. Esse método que vem sendo utilizado é um espetáculo midiático que enfraquece o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Serrano contou que 40% dos presos do Brasil estão reclusos por prisões cautelares. O jurista acredita que o correto, no caso de Temer, é o STF analisar e rever a decisão de Bretas. “Nesse caso e em quase todos os outros há um abuso do sistema de justiça.”

Uma decisão política

Na semana passada, a Lava Jato completou cinco anos. O aniversário da operação foi marcado por derrotas. A primeira delas partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que arquivou um pedido de suspeição contra o ministro Gilmar Mendes apresentado pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Em seguida, os procuradores curitibanos sofreram novo revés em relação à proposta de criação de uma fundação bilionária, turbinada com recursos de uma multa aplicada à Petrobras, após críticas de outros membros do Ministério Público e uma censura pública da própria procuradora-geral. A fundação deveria gerir recursos recuperados na Lava Jato e destinar parte deles a iniciativas sociais, em áreas como educação, saúde e meio ambiente.

Na sexta-feira 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender o acordo de criação da fundação e determinou o bloqueio de valores já depositados pela Petrobras numa conta ligada a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na quinta-feira 14, veio o revés mais significativo: por seis votos a cinco, o STF decidiu que crimes comuns – como corrupção e lavagem de dinheiro –, quando relacionados a delitos eleitorais como caixa 2, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Assim, a decisão foi encarada como uma vitória para os políticos acossados pela operação. O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, chegou a afirmar que “começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”.

Serrano explica que a Lava Jato não existe no Direito. Esse foi um termo criado pela mídia para criar um populismo penal midiático.

“Existem algumas investigações sérias na operação, mas muitas outras são uma forma de fazer política e perseguir adversários.” disse.

Como ainda não foram divulgados os reais motivos da prisão de Temer, Serrano disse não conseguir opinar sobre o caso. Mas nos últimos ele acredita serem decisões políticas.