Paulo Pimenta: 10 mil militares no regime, um filho delinquente e um médico agredido por denunciar riscos da pandemia

Bolsonaro: de governo militar a regime militar

Por Paulo Pimenta*, especial para o Viomundo

O governo militar de Jair Bolsonaro cultiva o propósito de converter-se em regime militar. Não dissimula.

Trabalha desde o dia da posse com a ajuda do Alto Comando do Exército e do equivalente a uma divisão – mais de 10.000 militares da reserva e da ativa – que atraiu e fez desembarcar nas altas esferas do Executivo e nas empresas estatais.

Esse fato, ainda que inédito – como é de domínio público nem a ditadura civil-militar (1964/1985) agasalhou tamanho contingente de oficiais das três forças para cumprir tarefas civis – não é, por si só, suficiente para caracterizar um regime. São requeridos outros componentes.

Ditadura — Em algumas experiências pouco lembradas, como vivemos aqui naquele período, para afirmar-se o regime civil-militar fechou o Congresso, cassou mandatos, procedeu a uma “limpeza”, eliminando seus opositores. Alguns foram para a prisão, outros para o exílio, outros ainda foram eliminados fisicamente, como o deputado Rubens Paiva.

Mais tarde, o regime militar reabriu um Congresso Nacional desfigurado, domado, submisso, sem independência. Um Congresso sem poder, portanto. O regime militar afinal se deu conta de que para sua imagem era mais conveniente, em vez de um Congresso fechado, contar com um Parlamento submetido. Alcançou o objetivo. Por algum tempo. Ao contrário do que pensavam os generais, a História não para.

O regime civil-militar imposto ao país em abril de 1964 não fechou o Supremo Tribunal Federal. Seu presidente, naquele momento, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, era a favor do golpe. A estratégia foi desfigurar a Corte. Gradualmente.

Intervenção militar no STF — Com o Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, o marechal Castelo Branco aumentou de onze para dezesseis o número de ministros do Tribunal, para assegurar maioria confortável. Com o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, foram cassados três ministros: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Em protesto contra as cassações, o presidente do STF, Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, e o ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada renunciaram. Um mês depois foram aposentados compulsoriamente, por decreto.

Com a emissão do Ato Institucional nº 6, em 1º de fevereiro de 1969, a composição do STF voltou a contar com onze ministros. Dez deles haviam sido nomeados nos últimos quatro anos pelo regime. O 11º já era leal ao golpe desde o início… Naquele momento, para o campo conservador que se assenhorara do País, não estava dada a possibilidade histórica de se cogitar a nomeação de alguém “terrivelmente evangélico”…

Filho delinquente — Hoje, não se trata, como era o desejo inicial do filho delinquente de usar um jipe, um cabo e um soldado. Trata-se de subjugar a Corte por dentro, ainda que encontre algumas dificuldades momentâneas.

O comportamento do presidente da República aponta para uma aceleração dos passos com relação ao objetivo: submeter a sociedade brasileira – mais uma vez – a um regime de terror policial.

Agora temperado pelo poder das milícias, legalmente equipadas, amparadas pelos decretos presidenciais que ampliam o acesso à aquisição de armas.

Governo genocida — Diante da crise sanitária que se acentua, mesmo entre seus apoiadores, o Brasil passa a ouvir vozes que até pouco tempo compunham o coro dos contentes.

Setores políticos e sociais como o PSDB já expressam seu descontentamento com o rumo das coisas. De maneira mais franca, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse a um jornal: “é preciso parar esse cara!”.

Mais contido, o governador tucano do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comentou com a imprensa: “O comportamento do presidente está matando pessoas na pandemia”.

A própria mídia corporativa tem aberto espaço nos seus editoriais para se distanciar ou atacar a conduta errática e genocida do presidente da República.

Estadão, Folha, O Globo, Veja, entre outros meios de comunicação, deliberadamente ou não, reverberam os interesses insatisfeitos de investidores com a insegurança gerada pela demissão do entreguista e antinacional presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, homem de confiança dos mercados e dos especuladores.

Quando pressente o agravamento da crise, como em momentos anteriores, o presidente volta a adotar a tática do apelo direto ao núcleo duro do neofascismo mais fanatizado, que veio se naturalizando ao longo desses dois anos, como se fosse apenas mais uma manifestação legítima dentro de um regime democrático.

Fascismo — No país que contabiliza mais de 257 mil brasileiros e brasileiras mortos, vem a público essa estarrecedora denúncia do espancamento do médico infectologista dr. José Eduardo Panini, agredido por pessoas conhecidas após alertar sobre os riscos do estágio crítico da pandemia no Brasil numa reunião para determinar que serviços deveriam ser fechados conforme prevê decreto do governo do Paraná: “Ao alertar os riscos a pessoas conhecidas, a resposta que me foi dada foram chutes e socos, enquanto um me segurava o outro me agredia. Enfim, pessoas assim que ajudaram a situação chegar aonde está”, conforme registro da revista Época.

Não será difícil conhecer a resposta a uma pergunta simples: se identificarmos o perfil de renda ou de classe dos mais de 257 mil cidadãos brasileiros mortos até agora pela Covid-19 , a esmagadora maioria se contará entre os segmentos populares atirados na pobreza e na miséria pelas políticas neoliberais de demolição dos direitos dos trabalhadores, vítimas do desemprego e da violência em todas as suas faces e dimensões.

Um país submetido às condições atuais em que o Brasil se encontra, em algum momento explodirá – como aparentemente deseja o genocida capitão-presidente – e estarão criadas as condições para alcançar o propósito de converter o governo militar de Jair Bolsonaro em regime militar.

Mais do que nunca se apresenta a toda a sociedade brasileira o desafio incontornável de unificar as forças sociais e políticas das esquerdas e dos setores democráticos em torno de uma plataforma comum capaz de deter o avanço do neofascismo e da barbárie.

Vacinação para todos já!
Auxílio Emergencial já!
Impeachment Já!

*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS)