Nassif: Lei do senador Coca Cola cria a “empresa produtora de água”, que equivale à privatização
Tempo de leitura: 3 min
ReproduçãoNova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água
Quando li as primeiras críticas ao projeto da Lei do Saneamento, mencionando a “privatização da água”, confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes.
Lendo o projeto, no entanto, um dos parágrafos era inusitado:
2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a continuidade da prestação do serviço público de produção de água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.
O projeto institui, de fato, essa figura esdrúxula da “empresa produtora de água”, um personagem diferente da empresa que cuidará do saneamento.
Ela definirá o que fazer e como fazer com a água.
A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água”.
Como assim? O bem público por excelência, a água, terá um proprietário, alguém intitulado de “produtor de água”?
Ora, a água serve para inúmeras finalidades. É um direito essencial, condição essencial de sobrevivência, garantidora da saúde.
É geradora de energia, ponto central de saneamento, pesca, hidrovias. Nas bacias hidrográficas, o mau uso em uma ponta afeta o uso em outra.
Essa complexidade e integração exige uma engenharia social complexa para a boa gestão.
De repente, todo esse conjunto de direitos essenciais ficará sob a guarda de um “produtor de água”?
Aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do país.
Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia.
Ora, há espaço para setor privado e público. Há setores em que o setor privado é mais eficaz.
Outros em que o controle estatal é relevante. Entram aí os setores ligados ao conceito de segurança, cuja atividade afeta outros setores. E outros que são monopólio natural.
A água cumpre todos os requisitos para não ser privatizada.
Hoje em dia, está em discussão no Congresso americano a Lei de Acessibilidade, Transparência, Equidade e Confiabilidade da Água, propondo US$ 35 bilhões por ano para revisar a infraestrutura de água no país.
Recentemente, a Sociedade Americana de Engenheiros Civis atribuiu à infraestrutura de água potável dos EUA o grau D (o último das agências de risco) e D+ para infraestrutura de águas residuais.
No país mais rico do planeta, 1,7 milhão de americanos não têm acesso a instalações hidráulicas básicas, como banheiro, chuveiro e água corrente básica. Cerca de 200 mil família não possuem sistema de esgoto.
Em alguns locais da Carolina do Sul, famílias são obrigadas a viajar 30 km por mês para coletar água potável.
E está se falando de um país com renda média elevada, sem problemas de seca e sem problemas de miséria aguda.
Segundo Bernie Sander, candidato a candidato do Partido Democrata para as eleições, antes da Covid-19, quase 14 milhões de famílias não conseguiam pagar suas contas de água, devido ao aumento e preços de mais de 40% desde 2010.
Pelas projeções, dentro de cinco anos, a inadimplência poderia afetar um terço das famílias americanas.
O objetivo da Lei de Acessibilidade seria conceder subsídios às famílias e comunidades para reparos na infraestrutura hídrica, substituição das linhas de transporte de água e possibilidade de filtrar com segurança compostos tóxicos de sua água potável. Permitiria melhorar também poços domésticos e sistemas sépticos.
Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta.
O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público.
Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas.
Municípios têm direito de dispor sobre os serviços de saneamento, opinar sobre o uso da água. Mas nem mesmo eles podem ser proprietários.
PS do Viomundo: Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem interesses econômicos na água que se transforma em Coca Cola no Brasil, como um dos grandes envazadores. O Senado aprovou por 65 a 13.
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Comentários
jucemir r. da silva
“confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes”
Nassif, mesmo antes de ler o projeto, você deveria, no mínimo, ter acendido o amarelo.
Vejamos.
Quem foi um dos principais defensores do desmonte da CLT?
O senador Tasso Jereissati.
Quem no Senado esteve à frente do desmonte da Previdência?
O senador Tasso Jereissati.
Quem era o relator do PL 4162/2019 no Senado?
O senador Tasso Jereissati.
Quem é o grande sócio da Coca-Cola – cuja principal matéria-prima de seus principais produtos é a água – em Pindorama?
O megaempresário Tasso Jereissati.
Curiosamente, nem mesmo en passant, o supracitado sequer é mencionado no seu artigo (o título no GGN é “Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água”).
O PL 4162/2019 surgiu graças a uma espécie de variação quântica? é obra do acaso? capricho de parlamentares? não tem nenhuma relação com o que observamos desde o Golpe do Impeachment?
Ainda tem fofo que acredita que em Pindorama a urgência da pandemia nos trará algum keynesianismo como resposta ao selvagem avanço neoliberal.
Lembremos que a tática oportunista de aproveitar que as atenções estão voltadas para a Covid-19 para passar a boiada é ideia genial de Ricardo Salles.
Não obstante, tudo isso são cometimentos de somenos importância a ser postos de lado em favor da Frente Ampla, também defendida pelo preclaro senador empresário Tasso Jereissati – um firme e perene defensor dos republicanismos…
José Carlos Bastos
Concordo totalmente com você. Nas próximas eleições devemos eleger aquele que se comprometer em desfazer todas as ações criminosas cometidas contra a nossa pátria, de Fernando Henrique pra cá. Sem essa de já passou muito tempo.
Zé Maria
O próximo passo é a Demo-Tucanalha aprovar o Marco Regulatório do Ar.
Aí teremos uma “Empresa Produtora” de Ar
e uma outra Distribuidora de Ar,
ambas Privadas, obviamente.
Vai ser uma Maravilha.
Todo mundo vai ter Ar Puro para respirar, até os Paulistanos.
+almeida
O mesmo tom e semelhança do discurso que os políticos e empresários adotam e que foi usado para aprovar o tal Marco Legal do Saneamento também soou com grande encantamento na eletricidade, onde o ladrão tecnológico do chip, que foi colocado em relógios, entre outros abusos, ficou só como único culpado; foi e é usado para roubar, debochar e estuprar a saúde pública constantemente nas licitações marcadas para fazer bem aos bolsos de poucos e para o de causar o mal e o pior na saúde, no atendimento e na dignidade de milhões, como muito bem pode ser comprovado com hediondo crime de descaso que cometem com a atual pandemia do Covid-19; foi usado para dar um fim a extração, a queimada e ao desmatamento criminoso na Amazônia e o que estão conseguindo é dar fim a floresta amazônica, com a criminosa vista grossa que fazem ao monumental genocídio ambiental em andamento; foi usado para se gastar imensas fortunas em obras amplamente propagandeadas e espalhadas por todo país, onde muitas estão paralisadas e em estado de degradação e outras depois do custo duplicado e/ou triplicado ainda carecem de finalizações; foi usado para destruir a CLT com a promessa de milhões de empregos, que se tornou uma mentira de milhões de demissões por todo o país; foi usado para criar o Fator Previdenciário, que resolveria todos os problemas da previdência, após a implantação deste imoral confisco nos cálculos e nas contribuições dos trabalhadores e recentemente, para arrancar de vez o pouco couro dos trabalhadores, novamente foi usado para a reforma imoral, criminosa e indecente de uma previdência superavitária, que é o berço explêndido das grandes corporações que são devedoras seculares e, ao mesmo tempo, além de ser as delinquentes anistiadas e protegidas por tratamento diferenciado e especial, são as que mais investem para o fim da previdência pública. Depois da enganação com o “chega dessa república do blá – blá – blá”, “chega dessa república do nhem-nhem- nhem.”, agora surge o ” chega dessa república do chuá – chuá – chuá.”
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