Médicos residentes rejeitam a dupla porta no SUS paulista

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Nota da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) contra a a lei 1.131/2010, a Lei da Dupla Porta

Ao apagar das luzes de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fez aprovar um projeto de lei, de iniciativa do governo do Estado, que permite ao mesmo disponibilizar até 25% das vagas dos hospitais públicos paulistas para os planos e seguros de saúde privados. A lei, de número 1.131/10, inaugurou um novo marco legal escancarando o que ficou conhecido como dupla porta no SUS paulista.

Em julho deste ano, o governador do Estado deu um novo passo, publicando o decreto número 57108/11, que aprofunda a privatização de até um quarto dos leitos públicos dos hospitais estaduais ao determinar que o pagamento da iniciativa privada por estes leitos seja feito diretamente às Organizações Sociais que administram a maioria desses hospitais, ou seja, permitindo na prática que os hospitais se tornem conveniados dos planos de saúde numa relação entre entes privados (planos/seguradoras e OSs).

A AMERESP vem a público manifestar sua preocupação e profunda decepção com os rumos que a saúde pública paulista vem tomando. A situação atual, em que o número de vagas nos hospitais especializados é insuficiente, gerando filas enormes para os usuários do SUS conseguirem ter acesso ao seu direito a uma saúde integral, tende a se agravar, pois a venda de 25% das vagas significam na prática uma redução de 25% das vagas para os usuários do SUS, além de aprofundar-se o abismo social ao criar um acesso privilegiado, com fila menor, para os usuários dos convênios.

Temos podido constatar, no dia a dia de quem vive os hospitais paulistas, a dificuldade que os nossos usuários SUS tem para conseguirem realizar seus tratamentos, pois a demora no atendimento não raro os faz chegar em condições clínicas já bastante deterioradas. Sabemos que um acesso precoce poderia ter salvo várias vidas e diminuído em muito as sequelas de doenças graves. Ver essa situação se agravar devido à redução das vagas é simplesmente inaceitável.

Diante de tão grave ameaça à vida e ao direito à saúde de tantas pessoas, a AMERESP vem se juntar solidariamente aos vários movimentos, entidades e pessoas que lutam pela reversão da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11. Nosso papel, como médicos em formação, é o de contribuir para a ampliação do direito ao acesso aos tratamentos, ao direito constitucional à Saúde.

O modelo privatizante de entregar a gestão de hospitais públicos a entidades privadas, as tais Organizações Sociais, está falido. A maioria dos hospitais, como ficou demonstrado e divulgado na imprensa, opera no vermelho, acumulando um rombo de quase 150 milhões de reais. A AMERESP entende que a saída para este estado calamitoso não se encontra na radicalização da privatização desses hospitais, e sim na reversão deste modelo privatista e perverso que, se atende a alguns interesses, certamente não são os dos usuários do SUS e nem os dos trabalhadores da saúde.

É preciso que o Estado retome a gestão de todos os hospitais públicos e a exerça com competência e qualidade. É preciso que o Estado amplie o financiamento da Saúde, ampliando a rede de serviços assistenciais para garantir o acesso dos usuários. Por isso defendemos a imediata revogação da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11, e rogamos ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a ADIn 1923/98, considerando inconstitucional a entrega da gestão dos equipamentos públicos de saúde às Organizações Sociais.

Diretoria da AMERESP – Gestão 2010/2011

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Comentários

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Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs « Viomundo – O que você não vê na mídia

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beattrice

A AMERESP tem uma tradição histórica na luta pela saúde pública e pelo trabalho médico honrado, ostentam nessa biografia uma greve de quase 90 dias contra o Maluf quando este des-governava SP.

Conselho Nacional de Saúde diz não à lei da dupla porta nos hospitais públicos | Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Médicos residentes rejeitam a dupla porta no SUS paulista […]

Paulo Chacon

Isto é crime contra a saúde pública; crime contra a classe mais pobre da população. Esta é uma atitude típica desta corja demotucanalha , comandada aqui em São Paulo por josé serra, fernando henrique, geraldo alckimin, aloisio nunes, et caterva.
TODOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO.

Regina Braga

Uau!!!! Estamos todos descontentes com o rumo da Saúde no Estado…È simples mudar o quadro,vamos varrer, a ditadura demotucana de Sampa.

LUIZ EDUARDO

Esta é mais uma das vergonhas do governo (?) tucano do Alckmin+Cerra+FHC.
Esses ……. entregaram as empresas públicas às multinacionais e agora querem entregar aos Planos de Saúde os hospitais de São Paulo.
Que seja julgada inconstitucional essa vergonha e que o povo paulista deixe de votar nesses picaretas, a partir das eleições de 2012.

ricardo silveira

Parabéns aos residentes! Pelo que se lê, existe uma máfia de branco e é bom saber que ainda há médicos que não compactuam com esse assalto à população usuária do SUS. O Estado de São Paulo é um bom exemplo aos brasileiros para saberem quem é essa gangue do PSDB. Mas infelizmente sobre essas coisas a população não é informada por esse jornalismo da Rede Globo e pelo resto do PIG. É uma pena, ninguém é, sequer processado.

Silvio I

Azenha:
Não vou a dizer, alguma coisa nova.Mais nunca está de mais, reafirmar um pensamento que deve permear, na sociedade brasileira.Esta lei é anticonstitucional.Isso porque vai em contra o que diz a Constituição, de que todos são iguais ante a lei.Esta lei cria cidadãos de primeira, e de segunda classe.A sociedade não pode continuar calada, deve reclamar nas ruas.Não se pode ficar esperando, que alguem reclame ante a justiça, e esperar que esta se expida.Porque em quanto isso, se vai criando uma forma de atuar errada, entre todo o pessoal que presta serviço na saúde.

Paulo (BH-MG)

O Governo paulista é elite e elite paulista não dá importância a esta gente diferenciada que precisa do SUS!

Neoliberalismo está acabando com o mundo. Detonou a economia americana … mas segundo os demotucanos, o que é bom para os EUA é bom para o Brasil, pois assim mostrarão sua solidariedade com o Tio San, jogarão o país no limbo para continuarmos a ser o quintal da América do Norte e continuarmos a sermos Brazil!

Operante Livre

Não sou médico, mas os médicos deveriam se proteger também das exploradoras (operadoras) de saúde.

    beattrice

    As entidades médicas estão proibidas judicialmente de divulgar publicamente os péssimos honorários, aviltantes e vergonhosos, pagos pelas milionárias "operadoras" de saúde.

Vinicius

Ué, cadê os trolls de plantão?

Antonio

Alckmin é o fim dos demotucanos em SP. Esperem para ver. É por isso e por causa da falsa quantidade de votos de Se-erra que ele foi mais à direita. Ele gosta da extrema direita e colocou sua asas de fora.

    beattrice

    O berço dele é o OPUS DEI, facção pseudo-religiosa do franquismo, esperar o quê?

Lia

O Hospital do Servidor Público Estadual é uma prova contundente do descaso de nossos governantes demotucanos. Um hospital que já foi referência hoje esta um caos. Ainda tem bons profissionais, poucos porém para atender a demanda. Em sua maioria os médicos são residentes e, arrisco perguntar, quem sabe estudantes? É impossível em dez idas ao hospital ser atendido pelo mesmo médico pelo menos duas vezes. Impossível também fazer qualquer exame clíncio pois a demora é imensa. Já no caso de cirurgia a situação se torna ainda mais grave. Sem contar que a nova postura é – não dê atestado ou afastamento mesmo que o paciente esteja morrendo – uma maneira pouco humana, pra dizer o mínimo, de trarar quem procura ajuda profissional. E assim vamos caminhando entre terceirizações, privatizações e muita, muita, muita corrupção que a "grande mídia" não vê e portanto nada fala.

Paulo Navarro

Azenha e equipe do Viomundo, em nome da diretoria da AMERESP queria agradecer a cessão deste espaço tão importante para a divulgação de nosso posicionamento contrário à dupla porta e ao modelo privatizado das Organizações Sociais em São Paulo. É fundamental que a sociedade se envolva com essa questão e volte a lutar por uma saúde pública de qualidade!

Paulo Navarro

Azenha e equipe do Viomundo, em nome da diretoria da AMERESP queria agradecer a cessão deste espaço tão importante para a divulgação de nosso posicionamento contrário à dupla porta e ao modelo privatizado das Organizações Sociais em São Paulo. É fundamental que a sociedade se envolva com essa questão e volte a lutar por uma saúde pública de qualidade!
Um grande abraço,
Paulo Navarro de Moraes – Presidente da AMERESP (Gestão 2010/2011)

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