Conselhos de Medicina repudiam redução dos salários dos médicos do serviço federal
Tempo de leitura: 2 minManifesto contra a redução dos salários dos médicos do serviço federal
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram, em reunião no dia 1º de junho, documento pelo qual manifestam publicamente seu repúdio aos artigos da Medida Provisória 568/12, que reduzem em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais (ativos e inativos).
Este ato do Governo gera graves consequências para a qualidade da assistência oferecida à população, já penalizada pelos inúmeros problemas relacionados ao SUS. Da mesma forma, penaliza o ensino médico, inclusive na fase de pós-graduação (Residência Médica), comprometendo-se assim a formação dos futuros médicos.
É inegável o desestímulo que a MP 568/12 traz para os 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que, diante da possibilidade de redução significativa de seus ganhos, podem abrir mão de suas funções, abrindo lacunas nas equipes já reduzidas que atendem nos consultórios e hospitais e que se ocupam da formação dos alunos e residentes.
A MP 568/12 representa um retrocesso nas relações de trabalho no país, nos artigos de 42 a 47, por meio dos quais são impostos aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.
O texto desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos.
A chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), criada para compensar as perdas, inviabiliza o recebimento de gratificações e progressões previstas. Trata-se de um instrumento que implica num tipo de congelamento dos salários dos médicos atingidos.
Apelamos aos parlamentares federais, agora encarregados de avaliar a admissibilidade e o mérito dessa Medida Provisória, para que efetuem as correções necessárias na proposta. Da mesma forma, convidamos o Governo Federal para um debate que efetivamente contribua para a qualificação do ensino médico e da assistência em saúde.
Entre as medidas propostas pelas entidades médicas, constam o aumento do orçamento da saúde e a adoção de políticas públicas que valorizem o profissional, como a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, garantindo-lhe remuneração adequada e condições de trabalho dignas para assegurar o bom atendimento da população.
Por fim, conclamamos a sociedade – a maior prejudica com a edição da MP 568/12 – a unir forças contra os abusos praticados, sendo que, desde já, os Conselhos de Medicina se colocam na linha de frente na defesa dos direitos assegurados aos trabalhadores e aos pacientes de acesso ao atendimento de qualidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
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Comentários
PT NUNCA MAIS
PT É ISSO!!! PT É DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL NIVELANDO TODO MUNDO PARA BAIXO E ENDIVIDANDO O PAÍS!!!
Heleno Corrêa: Certo, torto e errado « Viomundo – O que você não vê na mídia
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Waldir
Bem, o Alberto já nos deu mais uma informação: os prejudicados pela MP seriam os médicos dos hospitais universitários e não todos os 48 mil médicos do serviço público federal, como diz a nota.
É do debate que se faz a luz! Isso reforça minha opinião: precisamos ouvir os argumentos do Governo.
José de Queiroz
“… que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.”
Nem preciso dizer que muitos médicos fazem isso. O resultado é que trabalhando as mesmas 40 horas que os demais profissionais de nível superior, passam a receber 4 vezes mais. Sem contar que pouquíssimos realmente cumprem esta carga horária.
Edson
Prezado José, vamos, então, fazer o seguinte: Em primeiro lugar, vamos reduzir o SEU salário à metade por medida autocrática. Em segundo lugar, vamos igualar o seu salário (você, que estudou, pelo menos, 9 anos em período integral, sob riscos pessoais e esforço claramente acima da média), para empatar com quem fez um curso de 4 anos a meio período. É justo assim para você? 9 anos período integral = 2 anos período integral? Quando você for atendido por médicos admitidos ao país sem a menor formação ou mal formados aqui mesmo para serem proletários, você concorda em não reclamar? Quando os melhores médicos ficarem apenas na rede privada e o povo mais pobre for atendido pelos demais, estaremos finalmente atingindo a democracia que te pareceria justa? Legal, né?
José de Queiroz
correção: onde se lê 4 vezes mais leia-se 2 vezes mais.
O_Brasileiro
Não se preocupem… o governo já está “resolvendo” o problema!
“MEC planeja criar 2415 vagas de Medicina até 2013”
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-06-05/mec-planeja-criar-2415-vagas-de-medicina-ate-2013.html
Ana Cruzzeli
Parece que houve um erro na medida provisória e tudo indica que será resolvido, CONTUDO esse caso é exemplar, quando o calo aperta o camarada tira o sapato e mostra tudinho que tem escondido.
Não posso deixar de observar que esses probos médicos ficaram calados em 2007 quando da queda da CMPF, em 2011 quando da suposta volta da CMPF era quase certa eles também se calaram quando o CONGRESSO FEZ LAMBANÇA, mas aí está Azenha quando o calo aperta…
Essa paixão eu queria ter visto no ano passado, mas o cara não vai sair da sua zona de conforto para ajudar realmente o outro lado.
Esse erro vai dar pano pra manga aos médicoS, aos conselhos estaduais de saúde que estão como Carolina vendo dia a dia o dinheiro do SUS sendo retirados, agora :NÃO MEXAM NO MEU SALÁRIO QUE AÍ EU FICO UMA FERA.
Esse erro foi providencial.
Não se preocupem Srs médicos, tudo será corrigido e vocês não precisarão sair as ruas para tanto, continuem fingindo que a perda da CMPF não está fazendo falta, fiquem na janela esperando, e esperando e esperando, o que ? Sei lá vocês já estão mortos mesmo, só falta enterrar.
P.S. Eu ando tão sem paciencia que essa não deu pra aguentar não.
Edson
Prezada Ana, gostaria imensamente de aprender um pouco mais de cidadania. Vamos lá: O que você fez quando a CPMF foi retirada por conveniência do PSDB boicotar o governo do Lula? Votou no Serra e no Kassab em São Paulo? E só para me permitir um aprimoramento do aprendizado, você usa o serviço dos médicos do Serviço Federal ou dá prioridade para seus médicos particulares ou do convênio? Se você for operada, você escolherá um dos novos colegas bolivianos, dóceis a metade do salário, ou um colega com um belo e bem remunerado consultório? Por fim, o que você acha que os médicos devem fazer de diferente das demais categorias na negociação trabalhista? Tirar metade dos salários dos médicos te parece não só aceitável como justo? Afinal, os médicos são uns salafrários, que eu só espero que sejam bem formados e tenham boas condições de trabalho quando é a minha barriga que doi, não é verdade? Em Higienópolis, não temos esses problemas, não é?, mas a população mais pobre, atendida com brutal dedicação e enorme dificuldade por tantos médicos do serviço público federal… bem… que comam brioches bolivianos… Os culpados são os próprios médicos, apesar de, em sua enorme maioria, serem subempregados e ganharem nababescamente, haja vista seus escândalos repetidos no país que têm esta elite.
Adriano
É isso mesmo colega Edson, a velha sina do “Quando tudo vai bem, eficiência do sistema, quando vai mal, culpa exclusiva dos Médicos.” Não é possível entender como a população, a massa de volume se torna patética e preconceituosa quando se trata da classe médica. É como se fossemos culpados por um sistema de saúde quebrado, sucateado, mal remunerado, com repasses do Governo por atendimento no SUS de R$3,00 reais por ficha de atendimento, com salários de R$2.750,00 por 40 horas semanais para ambulatórios de especialidades médicas no SUS espalhados pelo pais. Penso que o povo acha realmente que ganhamos R$26.750,00, salario equiparado com de um “excelentíssimo” do legislativo ou judiciário. Os meus metres das escolas federais não ganham nem R$3.000,00 para ralarem com dedicação durante meus seis anos de graduação e mais 4 de especialização, e também não contam com celular pago, secretarias 8h, auxílio alimentação, auxílio gasolina, auxílio moradia, auxílio paletó, verba de gabinete que poderia nos ser verba para pesquisas e muito menos 14º e 15º salario. Não seus néscios, ganhamos 10x MENOS que os políticos que nos sacaneiam – e a você também – e que também colocam convenientemente a culpa da saúde na nossa classe!!! Trabalhamos 100X mais e não temos o valor da hora de serviço maior que de um professor, que também esta sucateado, achatado e esquecido pelo Governo. Agora de repente, a solução do Governo para a saúde é abrir as portas para vir todo tipo de “medico” de escolas estrangeiras que de 620 alunos que tentaram entrar no nosso pais pela prova -prova esta que é aplicada em qualquer lugar do mundo para testar aptidão de um novo profissional que quer trabalhar em seu território- enfim, de 620 só passaram 2!!!! E não me venham com a conversa de que a prova é excludente por pressão de corporativismos, a prova para se entrar numa residencia é 1000X mais difícil que esta, só eu levei 3 anos para entrar nas pouquíssimas vagas de residencia. A outra brilhante ideia do Governo para ajudar o SUS é reduzir o salario do colegiado. Ai nesta hora vem todo tipo de obtuso intelectual criticando a resistência da classe. O que vocês desejam, me falem? Achatar de vez a classe médica? Reduzir a profissão ao exemplo se fez com a pobre classe de enfermeiros? Que hoje tem uma faculdade a cada esquina e seus salários não valem mais que os do pessoal da limpeza de um Hospital? É meu amigo, qualquer da área um sabe que tem enfermeiro em ritmo de contrato rodando 48hrs com descanso de 12 horas de plantão e seu salario ao fim do mês não tem os benefícios de um funcionário da limpeza que seja em ritmo de concurso. “Bora chutar mesmo os médicos, bora ferrar com estes arrogantes que se acham deuses, do alto de seus montes de dinheiro, que não trabalham e são um bando de preguiçosos, que sacaneiam a população e no fundo são só mercenários. Onde já se viu, deixar de atender a população por dinheiro…”. Bom, ai lhes devolvo uma pergunta, se um dia chegar onde o governo convenientemente colocou os professores e enfermeiros, como vocês acham que será seus atendimentos neste dia? Porque nossa briga nunca foi com a população, nossa briga sempre foi a favor da população em busca de dignidade não só de salários, mas de estrutura digna para trabalhar e que logicamente se refletiria em melhor atendimento, maior numero de profissionais deslocando-se dos malditos convênios para o SUS. Agora se preferem seguir nesta boiada, rumo ao precipício, não reclamem la na frente, depois de obterem a vitoria, quando entrarem em um Pronto Atendimento com uma simples crise de Asma, e um boliviano confundir com frescura, com isso atrasar na medicação, levando você a entrar em falência respiratória, e para piorar, ao ver seu quadro se agravar e ver que não era frescura sua, ele então administra medicação errada piorando o caso, levando a uma para respiratória irreversível. Este fato aconteceu, este “medico” que entrou no Brasil sem a prova, estava irregular, matou uma paciente tão rápido quanto um assaltante em um plantão a noite. Quando foi feita uma auditoria para saber como uma pessoa pode morrer de uma coisa tão simples, descobriu-se que o futuro médico da nação brasileira, nem CRM tinha, e naquela hora, já tinha voltado para a Bolívia e hoje com certeza esta matando mais uma boiada por la ao dia. Lembrando que na Bolívia, a medicina de hoje é a medicina que vocês estão permitindo o Governo nos colocar. Boa sorte para seus filhos e netos.
Eduardo Guimarães: Novo Plano Nacional de Educação, um retrocesso « Viomundo – O que você não vê na mídia
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Marcelo
Sinto muito mas não posso concordar ou apoiar as revindicações da categoria medica do setor publico . Sou trabalhador de segunda classe , não sou estatutario , pra mim é CLT . Tenho de trabalhar 48 por semana e o minimo da minha categoria é de 622 reais . Não estou reclamando , sei que o errado sou eu por não entender “que alguns são mais iguais que outros .”
Willian
Um médico merece ganhar mais que você. Conforme-se ou estude.
José de Queiroz
É bom que se diga antes de tudo que o salário do médico no serviço público Federal, antes da medida provisória, era o dobro dos demais profissionais de nível superior(ainda é para os atuais médicos).Qualquer outro profissional precisa trabalhar 40 horas semanais para receber o mesmo salário do médico que trabalhe 20 horas. A partir da MP, os salários se equivalem.
Não sou contra a luta dos Médicos, mas caso a MP seja derrubada neste ponto, todos os outros profissionais de nível superior, onde me incluo, devem lutar para ter 100% de aumento nos vencimentos, já que trabalhamos o dobro. Ou será que somente a Medicina merece respeito ? O dobro de respeito.
O trágico da MP é congelar a insalubridade, atingindo em cheio todos os profissionais que trabalham em áreas de risco, em maior número na saúde. Deixa de ser em porcentagem sobre o vencimento, passando a ser com valores fixos de acordo com o grau de risco.
Edson
Se você cometer um erro na sua profissão, perde-se dinheiro; se um médico cometer um erro, perde-se uma vida. Comprovadamente, o desgaste profissional (físico e psíquico) do médico é enorme; quantos plantões noturnos de pronto socorro os profissionais da sua área dão? Esse rancor de alguns profissionais parece, antes de mais nada, infantil, do ponto de vista das reivindicações da classe trabalhadora. Se ser médico é tão mais vantajoso, por que você não abraçou essa profissão? Sabe por quê? Porque casar com a mulher que parece linda é legal, mas você leva junto todo o pacote: a sogra, os cunhados, a celulite depois das gestações, as cobranças… Olhar a Medicina assim, com um olho ideologicamente paralítico, chega a ser pueril. Tudo bem, já sabemos que você, na sua vida particular, pagará a mesma quantia para um competente contador e para o médico que diagnostique e opere um câncer de um ente querido (Deus nos livre, o exemplo jamais aconteça!). Só fica tácito que você vai ficar igualmente contente se os resultados forem os mesmos, OK?
Waldir
Azenha,
Até agora só temos lido sobre os argumentos de um lado dessa história, o dos médicos. Será que você, como repórter, não poderia entrevistar alguém do Governo para nos dar um contraponto, caso ele exista? Como eleitor da Dilma e um admirador de seu governo até agora, custo a crer que esse fato, tão grave para o setor de saúde pública, tenha apenas um lado. Espero ver aqui uma resposta do governo, espontânea ou provocada por voce.
Marisa
Waldir concordo com vc, sem ter o contraponto do Ministro da Saúde ou do Governo Federal é difícil acreditar nessa MP, pois todos sabemos como anda a administração da saúde dos brasileiros que necessitam dos serviços públicos. Vou aguardar um esclarecimento de quem compete para então fazer juízo de valor.
Alberto
Amigo, leiam MP, por favor, lá está bem claro o assunto. O governo já falou. Os motivos de tanto acinte? Para que os médicos larguem a condição de servidor público federal e sejam contratados, CLT, pela nova empresa que administrará os hospitais universitários, a EBSERH.
Edson
Perfeito, Alberto. Às vezes, o óbvio parece opaco.
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