Mais de 241 mil pessoas já assinaram a petição do Coletivo Juntas pelo afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer

Tempo de leitura: 2 min
Juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, impede menina estuprada de fazer aborto legal. Foto: Solon Soares/Agência ALESC

Da Redação

O Coletivo Juntas lançou nessa terça-feira, 21/06, uma petição pelo afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, que induziu uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de aborto legal seguro.

A petição é destinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Brasil, desde 1940, o aborto é legal quando a gravidez decorre de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. 

Está no artigo 128, do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Além dessas duas situações, desde 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite a interrupção da gestação nos casos de anencefalia, ou seja, quando o feto não tem cérebro. 

Mais de 241mil pessoas já assinaram a petição. 

Abaixo, a íntegra do abaixo-assinado.

PELO AFASTAMENTO DA JUÍZA JOANA RIBEIRO ZIMMER

#NãoSuportamosMais

Coletivo Juntas 

Mais um caso absurdo de machismo no judiciário!

Uma criança de 11 anos foi estuprada e agora está sendo forçada a seguir com uma gravidez que a coloca em risco de vida.

A juíza Joanna Ribeiro Zimmer induziu a criança a permanecer com o feto, negando o direito legal ao aborto seguro.

A notícia do The Intercept Brasil mostra as inúmeras violências neste caso, desde a negação do direito ao aborto seguro até a violência psicológica.

A juíza Joanna Ribeiro Zimmer tem atuado contra o estatuto da Magistratura e a Lei Mari Ferrer, que resguarda vítima de violência no processo judicial.

As mulheres precisam se unir mais uma vez por justiça!

Assine nossa petição para que o Conselho Nacional de Justiça afaste a juíza Joana Ribeiro, que não cumpre o seu dever profissional e coloca em risco a vida de uma criança grávida vítima de estupro.

Movimentos que assinam com o Juntas!:

Mulheres do Movimento Esquerda Socialista

Coletivo Juntos!

Rede Emancipa de Educação Popular

Setorial da Criança e Adolescente do PSOL

Juventude Vamos à Luta

Mulheres da CST-PSOL

Movimento de Mulheres Olga Benário

Portal Favelas

Mulheres Vila União (SP)

Casa de Referência da Mulher Tina Martins

DCE Universidade Estadual do Pará (UEPA)

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UVA (CE)

Centro Acadêmico de Psicologia da UFMG

Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Hecilda Veiga (UFPA)

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UEPA

Centro Acadêmico de Relações Internacionais – CAREL UnB

Centro Acadêmico dos cursos de Design – UFPR

Centro Acadêmico de Filosofia – UFPA

Centro Acadêmico de Enfermagem da USP – XXXI de Outubro –

Coletivo Pontos de Luta – BH


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Comentários

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Zé Maria

“295.449 pessoas já assinaram.
Ajude-nos a chegar em 300.000!”

https://coletivojuntas.com.br/pelo-afastamento-da-juiza-joana-ribeiro-zimmer/

Gilson de Moura Modesto

Esta mulher não tem a mínima condição de ser juíza, de falar em nome de alguém, defender uma posição da sociedade. Deveria ser impedida de exercer funções como juíza, promotora, assistente social e correlatas.

Zé Maria

Tem que pedir também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
o Afastamento da Promotora Mirela que, em vez de agir de acordo com a Lei,
pediu à Juíza que separasse a Criança da própria Mãe e a enviasse a um abrigo
onde a vítima, menor grávida de estupro, ficou isolada por mais de 40 dias.

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