Leonardo Pinho: O negacionismo da “capitã cloroquina” na pandemia é o mesmo que adota nas políticas de saúde mental e drogas

CPI COVID: Negacionismo na Pandemia é o mesmo Negacionismo nas políticas de saúde mental e drogas

Por Leonardo Pinho*, especial para o Viomundo

Infelizmente, o negacionismo que assistimos na pandemia — indicação de medicamentos sem eficácia comprovada, desdém com as medidas de prevenção, como uso de máscaras e distanciamento social —  não é nenhuma novidade nas políticas públicas de saúde mental e drogas.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, é a maior prova disso.

O negacionismo é parte de um projeto de aparelhamento do estado brasileiro, para beneficiar grupos econômicos e políticos que faturam com a necropolítica. O lucro econômico e político acima da vida.

Mayra Pinheiro é a “médica” que defendeu a administração da cloroquina para a covid-19 e do aplicativo fake que as pessoas preenchiam qualquer sintoma e o receituário era sempre cloroquina.

Ela manteve a orientação de uso da cloroquina, mesmo após estudo apontar que o medicamento não tinha eficácia contra a doença.

A “capitã cloroquina” responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas, pois ela organizou uma viagem de “médicos negacionistas” ao estado  para defender o uso da cloroquina, em vésperas do caos da falta de oxigênio.

Nas políticas públicas de saúde mental e drogas, Mayra Pinheiro, é uma das principais parceiras do ex-ministro e deputado Osmar Terra e do psiquiatra Quirino Cordeiro.

A tríade do negacionismo manicomial tem defendido:

1. Existe uma pandemia de uso de crack,

2. O melhor tratamento é a internação em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas;

3. Os CAPS não resolvem nada;

4. A redução de danos é incentivo ao uso de drogas; e

5. A Rede de Atenção Psicossocial e a reforma psiquiátrica são um projeto ideológico que promove o aumento de pessoas em situação de rua.

Importante lembrar que uma das principais medidas do “novo Belarmino”[1], Osmar Terra, quando ministro foi PROIBIR a pesquisa sobre drogas da FIOCRUZ, por ela mostrar com dados científicos que não existia uma pandemia de uso de crack e por mostrar que as políticas públicas baseada no proibicionismo, implementada no Brasil a décadas e décadas, é totalmente ineficiente. O negacionismo e o terraplanismo do “novo Belarmino”.

O “novo Belarmino” e o dr. Quirino foram os articuladores do fim do Conselho Nacional de Drogas [2], como conselho plural e com composição ampla de diversos atores da sociedade civil.

Em vez de pluralidade, o “novo CONAD” é a cara do negacionismo.

Todos os conselhos profissionais e entidades da sociedade civil foram excluídos, agora só participam operadores do negacionismo.

Enfim, o Conad deixou de ser um Conselho e se transformou num Grupo Interministerial.

Em 9 de dezembro de 2020, a “capitã Cloroquina” participou da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir o “revogaço na saúde mental”, que estava sendo organizado para o final do ano. Graças a mobilização da sociedade civil isso foi impedido.

Na audiência pública, o negacionismo de Mayra ficou evidente, quando afirmou: “o que está sendo discutido é absolutamente mentira”.

Porém, de forma contraditória afirmou também: “queremos revogar portarias obsoletas, queremos acabar com o estigma do doente mental. São pessoas que merecem respeito”.

Indignado, o presidente da CDHM na época, deputado Helder Salomão, respondeu:

“Se é fake news, foi uma irresponsabilidade do Ministério não ter desmentido imediatamente de forma oficial esse revogaço. É uma constante desse governo mudar de posição quando surge a pressão popular”[3].

Mas essa não foi a única vez que Mayra articulou o negacionismo na saúde mental e drogas.

Foi ela também que organizou a constituição de uma “rede privada de saúde mental e drogas” em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Em evento junto com diretores da ABP, Mayra Pinheiro, como mestre de cerimonia, afirmou:

“Hoje é um dia histórico para a saúde mental no Brasil, estamos aqui discutindo os novos rumos da politica mental para levar mais assistência a população brasileira, esse é o nosso compromisso”.

Confira no vídeo abaixo. Ao final dele, Antônio Geraldo, presidente da ABP, deixou claro que o objetivo era oferecer uma rede privada de atendimento em saúde mental e drogas no país.

Ou seja, o retorno da indústria de leitos privados de internação a serviço de uma política assistencial violadora de direitos humanos.

Assim como na pandemia, o negacionismo na saúde mental e drogas nega a ciência e coloca a vida abaixo do lucro.

Diferentemente do que afirmam sobre “os novos rumos na saúde mental” o que assistimos é o retorno ao modelo de isolamento social.

É olhar o Brasil pelo retrovisor, pois é um retorno a uma política que vigorou no país durante décadas e décadas e o resultado foi tortura, maus tratos, verdadeiros “holocaustos brasileiros”[4].

Na saúde mental e na política de drogas, o negacionismo opera uma guerra de narrativas, que busca através da mentira, da “aparente verdade”, alardear números inventados e impor uma agenda de regressividade de direitos, negar os fatos e os dados científicos.

Basta ver que Osmar Terra, apesar de inspeções nacionais em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos [5], demonstrarem que essas instituições são violadoras de direitos humanos, continua afirmando que é o melhor tratamento.

Nesta quarta-feira (20/05), a CPI da Pandemia vai poder cobrar explicações de Mayra Pinheiro sobre seu negacionismo em relação à covid-19.

A sua demissão e responsabilização é o único caminho em defesa da vida.

Por vacina para todos e todas e uma política pública de saúde mental e drogas não segregativa e pautada nos direitos humanos.

*Leonardo Pinho é presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Unisol Brasil e ex Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Notas

[1]. Roberto Belarmino foi cardeal e doutor da Igreja e responsável na contrarreforma pelo processo e acusações a Galileu Galilei e afirmou: “O concílio [de Trento] proíbe interpretar as Escrituras contra o consenso unânime dos Santos Padres; e se Sua Paternidade se incomodar em ler não apenas os Santos Padres, mas também comentários modernos sobre o Gênesis, os Salmos, Eclesiastes e Josué, verá que todos concordam com a interpretação literal que o sol está no céu e gira à volta da terra em grande velocidade e que a terra está muito distante do céu e está imóvel no centro do mundo”;

[2]. https://sinpsi.org/esvaziamento-do-conad-e-retrocesso-e-favorece-lobbys-corporativos-dizem-entidades/

[3] https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/nao-e-fake-news-parlamentares-e-sociedade-civil-criticam-201crevogaco201d-de-portarias-da-politica-de-saude-mental-do-ministerio-da-saude

[4] O Holocausto brasileiro é um livro lançado em 2013 pela jornalista Daniela Arbex que retrata os maus-tratos, as mortes e a violência institucional no Hospital Colônia de Barbacena, que retrata bem o modelo assistencial manicomial. O livro também se transformou em Filme lançado pela HBO.

[5] Inspeção Nacional nas Comunidades Terapêuticas – https://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-da-inspecao-nacional-em-comunidades-terapeuticas/#:~:text=Comunidades%20Terap%C3%AAuticas%20(CTs)%20atendem%2C,estime%20cerca%20de%20duas%20mil e nos Hospitais Psiquiátricos – https://site.cfp.org.br/publicacao/hospitais-psiquiatricos-no-brasil-relatorio-de-inspecao-nacional/.