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Justiça Federal condena Monsanto por propaganda enganosa


22/08/2012 - 12h39

SOJA TRANSGÊNICA

da Redação do site Última Instância

A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

– Pai, o que é o orgulho?

– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?

– Entendi, é o que sinto de você, pai.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.

O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.

O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

 Leia também:

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20 comentários

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Roberto Requião: Monsanto descumpre acordo com plantadores de soja transgênica « Viomundo – O que você não vê na mídia

27 de fevereiro de 2013 às 15h19

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12 de setembro de 2012 às 22h25

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Swen,o Barba Bifurcada

30 de agosto de 2012 às 10h37

Quinhentos mil para a Monsanto é um troquinho! Deveria ser milhões

Responder

Pitagoras

24 de agosto de 2012 às 22h15

Esses criminosos cometem crime hediondo. Deviam é estar atrás das grades e sua corporação do mal, liquidada.

Responder

adelmo castro

23 de agosto de 2012 às 10h50

Apesar da insignificante multa aplicada, foi um bom começo. Parabéns MPF e Justiça Federal. Nota elevada!

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Bonifa

23 de agosto de 2012 às 09h17

Esta notícia repercutiu intend=samente em toda a Europa. Devido ao poder de sufocar e desviar acusações contra ela, uma penalidade oficial contra a Monsanto foi surpreendente e muito bem vista pelos defensores do meio ambiente.

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José Mariah

22 de agosto de 2012 às 23h11

R$ 500 mil? Isso tudo? Agora sim, com essa indenização enorme, eles vão aprender que o crime não compensa e que o Brasil é um país sério, onde o Judiciário faz respeitados seus Cidadãos. Como o crime não compensou, eles não vão mais repetir coisas erradas. É nesse momento que eu tenho orgulho do meu país.

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    H. Back™

    23 de setembro de 2012 às 12h22

    Me diga que você está sendo irônico; se não, não estou entendendo o que você está querendo dizer! Quinhentos mil reais não é nem trôco prá essa empresa gigante.

dino

22 de agosto de 2012 às 22h47

http://www.youtube.com/watch?v=DFJVlUvD1_Y, vcs estão brincando que vcs não conhecem a monsanto/

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Urbano

22 de agosto de 2012 às 15h59

Em se deparando com monsanto, mão santa… olhe, corra!

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Mardones Ferreira

22 de agosto de 2012 às 15h00

É um bom começo. E, mais uma vez, levou anos para decidir sobre um ”crime” praticado em 2004?

Com os lucros auferidos pela Monsanto de 2005 ate 2012, é possível pagar dez (10) multas/indenizações como esta.

É ou não é um convite a bandidagem essa nossa (in)justiça?

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Maria Libia

22 de agosto de 2012 às 14h53

Do livro Infecções e Doenças do Pe.Renato Roque Barth: Comecei me perguntando porque o round-up não destrói a soja trangênica mas destrói até a alma, até a raiz, as plantas não trangênica em sua volta. Com efeito, ao procurarmos os componentes da soja trangênica o resultado foi o seguinte:”FÓRMULA DA SOJA TRANGÊNICA- Soja normal + CD 4 + HTLVI = soja normal + At 4 + Ro 4+ HTLVI = Soja Trangênica. Faltava-nos agora pesquisar a fórmula componente do round-up e como ele age sobre as demais plantas, respeitando o trangênico.FORMULA DO ROUND-Up: TI4+Ne7+ HTLVIII +83.7. O HTLV I está presente na soja trangênica e tb. no Round-up.o Virus leucêmico específico da Leucemia do tipo I está presente no Round-up. O que está repassado à soja não é somente o virus, mas a própria celula básica de uma leucemia.” O Pe.Renato cursou a Faculdade de ciencias naturais,entre outras materias concluiu biologia botânica, antropologia, geologia, zoolobia, física, qímica maemática, cricroscopia e fistologia, além da Faculdades de Filosofia e Teologia.

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Teco

22 de agosto de 2012 às 14h24

A hora que uma multinacional pagar um centavo de multa, aì sim por
favor me avisem. Agora ficar multando petrolíferas,telefônicas,
agroindústrias,etc… é mais para ficar bem na foto.
Mas todos sabem que não é de ¨vera¨.

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Alan

22 de agosto de 2012 às 14h05

O que difere a soja natural da transgênica (monsanto), é a capacidade da segunda ser resistente em até DUAS vezes a dose “normal” do herbicida round-up.

O real objetivo da monsanto é vender herbicida em maior quantidade, a soja transgênica, também conhecida como soja round-up, é apenas o veículo para que isso aconteça.

Responder

    Nelson

    22 de agosto de 2012 às 20h55

    Como assim, Alan? Espero que tu proves o que estás afirmando. Até onde eu sei, da mesma forma que a Revolução Verde, o objetivo primeiro da transgenia é acabar com a fome no mundo. Altruísmo puro.
    Ou será que eu estou sendo muito ingênuo?

    Mário SF Alves

    23 de agosto de 2012 às 09h17

    Está.

Julio Silveira

22 de agosto de 2012 às 13h30

Se fosse bom não teriam permitido a burla da legislação, fazendo parceria com agricultores inescrupulosos e famintos por grana, no contrabando desse produto, inicialmente, para dentro do país. Pelas beiradas, aqui do Rio G. do Sul. Criaram o fato consumado para a saida capitulada do governo de então, governo do presidente conciliador Lula, cujo ministério vivia sob os auspicios da ora “verde” e atual inimiga petista Marina Silva, também, e só ela, chamada por muitos de Blá,blá,blá, Marina.
Fazer o que se tenho memória. Acho que vou procurar a pilula azul para ficar em paz na Matrix.

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Roque

22 de agosto de 2012 às 13h17

É muito pouco para quem semeia tanto câncer pelo Brasil afora…

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