Jeferson Miola: A fraude do general Médici e as polpudas pensões militares hereditárias

Tempo de leitura: 3 min
Fotos: Arquivo e Exército Brasileiro/divulgação

A fraude do general Médici e as pensões militares hereditárias

Por Jeferson Miola, em seu blog                                    

Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira.

Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária.

Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

*três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;

*a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;

* sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10.

A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.


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Comentários

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Hélio Moraes

Ser oficial do exército é bom pq o risco de ir para a guerra de verdade é praticamente 0.
E o salário deve ser uns 20 mil brutos ou não no fim de carreira.
No mundo civil não chega nem a 10 mil se for na iniciativa pri-va-da.
Talvez se a pessoa além do trabalho de empreender tiver a sorte de montar uma empresa ótima no que faz talvez consiga tirar uns 20 mil limpos. Mas tem que ser ninja e muito bom.
O Brasil é decepcionante.
Devido aos baixos salários até mesmo para quem tem curso superior o país é muito ruim.
Tem que tirar um coelho do chapéu para ganhar dinheiro. Se não só sobra as partes do boi que ninguém quer.
Praticamente todo mês tem concursos para o exército, Marinha e aeronáutica.
Ou seja, o gasto da na mesma mesmo deixando de fazer concurso civil.
A desculpa cai por terra.

    Hélio Moraes

    Com pensão vitalícia o concurso para oficial militar é um filezao.
    Daqui uns 15 anos tem outra reforma da reforma e a culpa é dos civis de novo.

    JOÃO RIBETT

    E praticamente não faz nada o ano inteiro.

Zé Maria

Os Oficiais Militares Golpistas, sempre foram os
Reais Subversivos em toda a História do Brasil.
Subverteram a Monarquia Constitucional e
a 1ª, a 2ª, a 3ª, a 4ª, a 5ª, a 6ª, a 7ª República,
e subverterão tantas quantas Monarquias
e Repúblicas houver neste País.

Guanabara

É… E, nessas horas, por onde anda o “neo-caçador de marajás” e sua “reforma” administrativa, pra combater os altos salários públicos?

    Antonio Paiva Filho

    Onde ele anda? Xingando Deus e o mundo, receitando cloroquina… e elaborando uma reforma administrativa que só vai fornicar os servidores públicos… civis. Simples assim.
    Ah, sim: #ForaBolsonaroESuaQuadrilha.

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