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Diário da Resistência


Fundação apoia revogação urgente da reforma trabalhista: ‘É imperioso, promoveu retrocessos e degradação humana’; nota
Esta foto de Vanessa Nicolav, do Brasil de Fato, é de mutirão promovido pela UGT no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em 2019. Escancarou o drama do desemprego no Brasil àquela altura. De lá para cá, o problema só se agravou e muito. Há mais de 14 milhões de brasileiros desempregados
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Fundação apoia revogação urgente da reforma trabalhista: ‘É imperioso, promoveu retrocessos e degradação humana’; nota


19/01/2022 - 08h09

NOTA DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO ECONÔMICO SOBRE A REVERSÃO DA REFORMA TRABALHISTA

FBDE

A Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), instituição composta por estudiosos do Direito Econômico, do Brasil inteiro, em variadas vertentes nas questões de política econômica, diante das discussões na grande mídia acerca das propostas eleitorais, vem a público emitir a presente NOTA DE APOIO aos partidos e candidatos que se manifestam no sentido da urgência da revisão da Reforma Trabalhista, indicando a total compreensão do sentido democrático e republicano da medida.

É importante reconhecer os retrocessos e a degradação humana iniciados com a promulgação e vigência da Lei 13.467 de 2017, que, entre alterações, revogações e inclusões, modificou mais de 100 artigos da CLT e implantou verdadeira desconstrução dos direitos dos trabalhadores brasileiros, buscando o retorno à situação que vivíamos antes de 1930.

Milhares de cidadãos e cidadãs foram empurrados para a informalidade e para a precarização, especialmente considerado o contexto da pandemia de Covid-19, como ocorre, por exemplo, com os trabalhadores informais dos aplicativos.

Não se deve olvidar que as diretrizes sociais da constituição brasileira são os alicerces que conferem estabilidade aos direitos humanos na ordem democrática.

A reforma, que supostamente viria a garantir abertura de mais postos de emprego, reduziu a qualificação do trabalho, trouxe recessão e retirou de trabalhadores e trabalhadoras condições de acesso a itens básicos para a sobrevivência, como alimentação, vestuário, moradia, saúde e educação, fruto de uma política ultraprivatista voltada para a morte.

Diante desse quadro, reconfigurar os direitos sociais dos trabalhadores, a partir da revogação da reforma, mesmo se considerando a necessidade de ampliar o raio de visão para a revogação de outras normativas, como a reforma previdenciária e da EC do Teto do Gasto Público, é imprescindível e urgente.

Cabe restituir direitos mínimos a trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, essenciais para a sobrevivência das famílias.

Para haver o restabelecimento de nova onda de crescimento econômico, com desenvolvimento social, é imperioso revogar a reforma trabalhista, de modo a restituir a capacidade de articulação política, social e econômica do Estado brasileiro.

Por outro lado, é preciso reconduzir a população a oportunidades de empregos de melhor qualidade e remuneração justa; restabelecer a capacidade de mobilização dos sindicatos, além de restaurar a liberdade e a capacidade humanista do judiciário trabalhista, no sentido de permitir um amadurecimento normativo condizente com o valor social do trabalho estabelecido no texto constitucional, oportunidade para devolver o Estado Brasileiro a um patamar civilizatório mínimo.





7 comentários

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Lucas Prado Jr

19 de janeiro de 2022 às 19h35

No Chile depois que o ditador saiu, anos bem depois, o povo viu que tinha que revogar algumas muitas coisas do ditador. E se o povo não fosse para a rua nada iria mudar.
No Brasil não é diferente.
O povo deu um tiro no próprio pé ao seguir tudo que houve no país desde 2013. 10 centis. Brigamos por 10 centis de REAL. NEM DE DOLAR ERA. Estávamos em pleno emprego.
Deu certo ?
Não, não deu certo.
Rasgaram a constituição e aí é isso que vemos hj.
Fora da política não tem saída e nem fora da constituição federal.
É lógico que o parlamento que fez a CF foi muito mais lúcido do que o povo de 2014 para cá que resolveu seguir a tv a cores plim plim.
Tá aí o resultado da estupidez coletiva de não seguir a constituição e de não se respeitar as eleições livres, limpas e democráticas.
Talvez seja melhor cada um de nós escrever a sua constituição. Com certeza dará muito certo.
E corremos um sério risco de denovo o perdedor da eleição presidencial não aceitar a derrota e piorar o país mais ainda. E não é pouco risco.
Agora é tarde demais para se arrepender. Muita gente morreu por causa dessa cagada coletiva que demos.
Até um governo sério entrar e resolver isso, vai demorar para por a casa em ordem.
Não tem como arrumar tudo isso em pouco tempo.
Depois que puseram esse teto de gastos nunca mais o país cresceu crescente. Temos só voos de galinha qdo temos.
É melhor ouvir a Dilma falar da mandioca do que ter uma constituição da mandioca de novo, onde só os muito ricos opinam. De 2014 para cá só os ricos deram as cartas no país. Tá aí o resultado.

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Henrique Martins

19 de janeiro de 2022 às 14h46

Aviso aos governadores de todo o país:

Esse aumento que Bolsonaro deu somente à PF e PRF pode resultar num incêndio generalizado que os senhores é que serão obrigados a apagar.
Os senhores acham que as polícias militares estaduais vão aceitar que apenas a PF e PRF tenham aumento e elas não???..
Consta que Bolsonaro tem o apoio de boa parte das polícias militares, daí é lógico que elas vão recorrer ou reclamar com ele que apenas a PF e PRF tiveram aumento – isto é , se a coisa consolidar. .Sabem o que o mito vai fazer ‘no tocante’ a isso? Vai dizer: ‘Isso daí não é problema do governo federal’. São os governadores que devem dar aumento a vocês, não eu….
Então, Bolsonaro não está onerando apenas o orçamento da União mais também o orçamento dos Estados uma vez que da mesma forma que os servidores federais estão revoltados os demais também vão ficar se os governadores darem aumentos somente para as polícias militares. Então, essa questão está sendo minimizada. Ela é muito mais grave do que parece.

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Henrique Martins

19 de janeiro de 2022 às 14h26

https://www.terra.com.br/diversao/tv/rainha-sofreu-por-situacoes-dramaticas-nos-4-ultimos-jubileus,7cdd27c2067f72c795be27f87485a863z0ecf222.html

Nenhum sofrimento pelo qual essa mulher passar vai minimizar o sofrimento que ela sempre provocou na Terra. Ordinária…..

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Henrique Martins

19 de janeiro de 2022 às 14h22

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-fala-das-forcas-armadas/

Lula tem bom senso. Não dá para nivelar as Forças Armadas da Ativa com esse pessoal da inativa que está no governo. Pazuello é um só e não representa as Forças Armadas da Ativa. Assim como Barra Torres é um só e não representa a índole da turma inativa que está no governo. Portanto, neste assunto generalizar não nos leva a lugar nenhum.

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Zé Maria

19 de janeiro de 2022 às 12h23

Para tanto, precisamos de 50% + 1 Parlamentares no Congresso Nacional. Mãos à Obra!

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Bíblia do Bolsonarismo

19 de janeiro de 2022 às 11h23

antes deveria estudar e ver o crescimento econômico do Brasil no período dito escravista pelas esquerdas. Além disso, na última eleição o povo decidiu que empregado deveria trabalhar pelo prato de comida e apenas de filé de ossso

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    Zé Maria

    19 de janeiro de 2022 às 15h06

    Observa nesse Período o Crescimento do Desemprego e a Queda da Renda Média.


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