Deputados tentam reverter reintegração de posse do Acampamento Quilombo, do MST, que abriga 450 famílias no sul de Minas Gerais; vídeo

Da Redação, com Brasil de Fato, CDHM e ascom de Beatriz Cerqueira

Nesta quarta-feira, 12/08, as atenções das comissões de Direitos Humanos (CDHM), da Câmara dos Deputados, e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estarão voltadas para o Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, no sul do estado.

Segundo ofício da Polícia Militar, a reintegração de posse da área, no município do Campo do Meio, poderá acontecer no dia 12 de agosto. O acampamento Quilombo Campo Grande reúne 450 famílias sem terra.

“Vai ser a maior tragédia do Brasil se for despejado um acampamento de mais de 20 anos, que foi ocupado em 18 de março de 1998, e em todo esse tempo não houve o assentamento”, disse, em novembro de 2018, ao Brasil de Fato  Sebastião Melia Marques, da direção regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),

As famílias vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou suas atividades em 1996, embora ainda possua dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 300 milhões.

Segundo o Sindicato dos Empregados Rurais de Campo do Meio, aproximadamente 400 ex-trabalhadores da usina processam a empresa na Justiça.

Das 450 famílias que ocupam a terra, 140 são de ex-funcionários da falida usina Ariadnópolis.

Quando era de propriedade da Capia, a área de aproximadamente quatro mil hectares produzia apenas cana-de-açúcar e álcool.

Já o acampamento Quilombo Campo Grande planta em média 600 hectares por ano.

“Nós temos hoje uma cooperativa, a marca Café Guaií, que é conhecido em todo o país e fora do Brasil. Então nós temos como apresentar nossa produção e todas as nossas áreas plantadas de café e de outras variedades de alimentos”, ressalta Débora Vieira Borges, dirigente estadual do MST pelo sul mineiro.

Segundo levantamento do MST, em 2019, o acampamento Quilombo Campo Grande contava com 40 hectares de horta, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A safra anual de café chegou a 510 toneladas. As famílias produzem sem o uso de agrotóxicos.

MANOBRA JURÍDICA PARA EXPULSAR AGRICULTORES

O Decreto Estadual n.º 365/2015 desapropriou 3.195 hectares da falida Usina Ariadnópolis.

O documento tinha como proposta desapropriar a área mediante o pagamento de R$ 66 milhões à Capia.

Em setembro de 2018, as famílias do Quilombo Campo Grande chegaram a firmar um acordo em que o Estado se comprometia a pagar o valor em cinco parcelas.

Porém, acionistas da empresa, apoiados pela bancada ruralista e latifundiários da região, não aceitaram o acordo e levaram o caso à Justiça contra o governo de Minas Gerais, pedindo anulação do decreto, que já havia sido validado por dois julgamentos.

Por meio de uma operação jurídica, os empresários retomaram uma liminar de despejo de 2012 referente à falência da usina, que, na época, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não extinguida.

Em 7 de novembro de 2018, uma liminar de despejo de 2012, que propunha retirar 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande,  foi aprovada pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior.

Em março de 2020, deveria ocorrer a audiência na Justiça mineira para tratar do caso.

Mas, ela foi antecipada para novembro 2019 pelo Poder Judiciário.

Na ocasião, foram ouvidos três membros da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) e quatro testemunhas do MST.

O juiz que analisa o caso, Walter Zwicker Esbaille Júnior, não participou desta sessão.

“Não é natural no mundo jurídico que esse tipo de adiantamento ocorra assim de forma tão repentina, inclusive quando se trata de causa complexa, como é o caso em análise”, comentou a advogada dos sem-terra, Letícia Souza.

Roberto Apolinário de Castro é o juiz responsável pela Vara Agrária da Justiça de Minas Gerais.

CDHM PEDE APOIO DE AUTORIDADES DE MG PARA EVITAR REINTEGRAÇÃO 

por Pedro Calvi, CDHM

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou, nesta quinta-feira (30), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema; ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV/MG); ao comandante-geral da Polícia Militar do estado, Rodrigo Rodrigue e a Antônio Tonet, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, que evitem a possível execução da ordem de reintegração de posse contra trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadnópolis.

O acampamento fica no município de Campo do Meio, no sul do estado.

A reintegração, segundo ofício da Polícia Militar, poderá acontecer dia 12 de agosto.

Diligência da CDHM no Quilombo Campo Grande, 2018

Em 2018 a presidência da CDHM e parlamentares fizeram uma diligência ao local, onde há mais de 20 anos vivem 453 famílias.

O acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel.

A área ocupada pelo Quilombo é aproximadamente quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, é de área produtiva.

No documento, é destacada uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos redigida com base em diversos tratados internacionais, ações garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

A resolução afirma que “remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”.

“Além da violação de direitos humanos que essa reintegração representa, estamos em meio à emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, e o desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, pondera Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.

Também foram enviados ofícios para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao desembargador André Siqueira, presidente da 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro.

Ele é relator de um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso, e que deve ser julgado dia 25 de agosto. Ou seja, depois do dia agendado para o despejo.

DEPUTADA TENTA REVERTER OPERAÇÃO EM PLENA PANDEMIA

A deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou requerimento para que o Governo do Estado suspenda a reintegração de posse marcada para a próxima quarta-feira, 12, no Acampamento Campo Grande, em Campo do Meio, no sul de Minas.

A operação ameaça colocar na rua 2 mil pessoas que há 20 anos ocupam uma área abandonada para moradia, o cultivo do café, hortaliças e frutas, a criação de animais para consumo e para a produção de leite.

A parlamentar também apresentou o Projeto de Lei (2.128/2020) que suspende – durante a pandemia da Covid-19- ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado.

O objetivo é impedir que medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais- como a que ameaça expulsar 450 famílias do Capo do Meio, se repitam. No dia 30 de julho houve violenta operação policial no espaço coletivo, nas casas e na escola do assentamento.

Beatriz Cerqueira ressalta que, no caso da área rural, o despejo compromete a moradia e, também, o sustento das famílias. Em Campo do Meio a produção das 450 famílias as mantém e movimenta a economia da cidade.

“O Estado não pode colocar esses homens, mulheres, crianças e idosos na rua, desprotegidos na pandemia. É preciso, primeiro, proteger a vida. Nenhum processo de desocupação pode ocorrer enquanto estivermos em estado de emergência como enfrentamos neste momento”, defende a deputada.