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Conselho do MPF manda para a corregedoria investigar caso do outdoor da Lava Jato
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Conselho do MPF manda para a corregedoria investigar caso do outdoor da Lava Jato


06/08/2019 - 20h58

por Conceição Lemes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determina o encaminhamento do caso do outdoor da Lava Jato  para a Corregedoria Nacional.

A decisão, publicada nesta terça-feira (06/08),  é do conselheiro-relator Luiz Fernando Bandeira de Mello à demanda do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).

Na semana passada, o CAAD entrou com representação no CNMP, pedindo o desarquivamento do caso.

Motivo: dois fatos novos após Bandeira de Mello ter arquivado, em 23 de abril de 2019, o pedido de providências contra os procuradores da Lava Jato e a empresa Outdoormídia, responsável pela exibição da propaganda.

Um deles:  a pessoa que consta no contrato — João Carlos Queiroz Barbosa, conhecido pelo nome artístico como JC Batera — não tem qualquer ligação com o outdoor nem com a Lava Jato.

“A Outdoormídia usou um documento falso para informar o CNMP; há fortes indícios de que o JC Batera teve seus dados usados como laranja”, denunciou a advogada Tânia Mandarino, do CAAD.

O outro: a de que procurador da República Diogo Castor de Mattos teria sido afastado da Lava Jato no início de abril por ter financiado o outdoor em Curitiba.

Foi o que disse Walter Delgatti Neto, o hacker suspeito de invadir contas de Telegram de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, disse em depoimento à  Polícia Federal (PF), em Brasília.

Diante dos fatos novos, o conselheiro-relator Bandeira de Mello manteve o caso arquivado no CNMP e o remeteu à Corregedoria Nacional:

A questão que resta a ser analisada nos autos, com as novas informações a respeito do contratante do outdoor, diz respeito a possível participação de membro ministerial em referida contratação.

Relativamente aos aspectos disciplinares, é preciso observar que,  dentro do CNMP, a competência para, em sede preliminar, investigar a existência de indícios do descumprimento de algum dever funcional e, em caso positivo, instaurar sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, é da Corregedoria Nacional.

Ante o exposto, mantenho o arquivamento do feito e determino o encaminhamento de sua cópia integral à Corregedoria Nacional para que seja analisada a possível tramitação em sede de Reclamação Disciplinar.

O CAAD espera que a Corregedoria instaure o procedimento disciplinar e os mistérios em torno do outdoor da Lava Jato — quem pediu, quem bancou e a falsidade do documento da Outdoormídia — sejam devidamente esclarecidos.

“Caso isso ocorra,  seria preciso apurar, também, os motivos que levaram o ilustre conselheiro do CNMP a arquivar o pedido de providências, em abril”, diz Mandarino.

“Com todo o respeito, gostaríamos de entender como ele aceitou um documento fake como verdade, sem intimar o suposto contratante para confirmar a informação, num documento com CPF de 10 números, sem qualquer recibo ou nota fiscal”, justifica.

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4 comentários

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Zé Maria

07 de agosto de 2019 às 20h15

Ao menos os Procuradores do MPF integrantes dos Grupos
no Telegram denominados “Filhos de Januário 3”, “Acordo OAS”,
“Incendiários ROJ”, “FT MPF Curitiba” e em alguns Chats
Privados, como o de DeltanDallagnol com a Consultora/Analista
da XP Investimentos, Débora Santos, infringiram inúmeros
Dispositivos da Lei Complementar Nº 75/1993 que dispõe sobre
a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público
da União:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp75.htm

https://theintercept.com/2019/07/26/deltan-encontro-secreto-bancos-xp/

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Francisco de Assis

07 de agosto de 2019 às 09h05

Sobre os motivos que levaram o ilustre conselheiro do CNMP a arquivar o pedido de providências em 23 DE ABRIL DE 2019 e agora, mesmo com as fortíssimas novas evidências apresentadas, a NÃO desarquivá-lo e passar adiante a batata quente para a corregedoria, Yo no creo en coincidencias, pero que las hay, las hay.

23 DE ABRIL – Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNMP) arquiva representação contra força tarefa lavajateira;
24 DE ABRIL – [1] Fachin (STF) arquiva quinto inquérito contra Renan Calheiros;
30 DE ABRIL – [2] Fachin (STF) arquiva inquérito contra Renan e Rodrigo Maia;
21 DE MAIO – [3] Cármen Lúcia (STF), a pedido da PGR, arquiva inquérito contra Renan.

Em tempo: Luiz Fernando Bandeira de Mello, conhecido homem de integral confiança de Renan Calheiros, está no CNMP como indicado pelo senado. Renan Calheiros é (ou foi?) um dos políticos mais ferozmente atacados pela operação lavajateira.

– – – – – – – – – – – – – – – – –
[1] https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-04-24/fachin-manda-arquivar-mais-um-inquerito-contra-renan-calheiros-no-stf.html
[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/30/fachin-arquiva-inquerito-que-investigava-rodrigo-maia-e-renan-calheiros-na-lava-jato.ghtml
[3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/21/pgr-pede-e-carmen-lucia-arquiva-inquerito-que-investigava-renan-calheiros.ghtml

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Zé Maria

06 de agosto de 2019 às 22h09

Será que o ex-juiz Canalha de Curitiba
vai atirar o Beáto Dalanhól aos Tubarões
pra salvar a Própria Péle?
Cuidado, Moro! Tem Delação Premiada!

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