Claudia Dutra: Governo machista se faz de “bonzinho” para disfarçar destruição de políticas sociais

A inclusão é um horizonte ético: o governo machista quer ser “bonzinho”

por Claudia Pereira Dutra*, especial para o Viomundo

Em 1997, Claudia Werneck publicou um livro com o título “Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva”.

A jornalista alertava que o trabalho inclusivo exige uma mudança de mentalidade. Entendendo a inclusão das pessoas com deficiência como uma questão ética diz que em uma sociedade em que todos são responsáveis e o governo cumpre o que manda a Constituição ninguém precisa ser “bonzinho”.

Essa compreensão a sociedade se libertava de estereótipos e preconceitos e avançava para reconhecer o “outro” como legítimo, sua condição de igualdade e diferença.

No início do século XXI, o Brasil viveu o intenso debate que envolve a ruptura com o modelo médico da deficiência e a transformação dos serviços de caráter assistencialista e segregacionistas em direção às políticas de inclusão.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU (2006) foi ratificada no país com equivalência de Emenda Constitucional, reconhecendo o direito das pessoas com deficiência de acesso às oportunidades em igualdade de condições com as demais pessoas.

A conquista do marco legal avançado orientou o investimento em políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento social e acessibilidade.

No ano de 2019, entretanto, concepções consideradas ultrapassadas no campo da ciência, das práticas políticas e das relações humanas retornam como atuais.

O projeto de Bolsonaro é contra a política de Direitos Humanos. As medidas absurdas do governo vão desde liberar armas e agrotóxicos, reduzir a fiscalização ambiental, do trabalho escravo e da grilagem de terras, até eliminar serviços básicos de saúde, extinguir regras de segurança no trânsito e acabar com a previdência pública.

A pauta de retrocesso comtempla, ainda, cortes de recursos para a educação, censura nas escolas, criminalização de docentes e a extinção do Sistema Nacional de Participação Social. Tudo isso configura violação de direitos humanos e atinge a dignidade das pessoas.

A dimensão dos retrocessos em curso alerta para os riscos frente aos desafios da inclusão.

Recentemente a imprensa veiculou que Bolsonaro atendeu a esposa Michelle e mandou revisar o item da proposta do governo da reforma da Previdência que afeta pessoas com deficiência no que tange ao recebimento do benefício integral de pensão em caso da morte dos pais.

O fato suscita reflexão porque o presidente fez questão de dizer que a atitude não refletia uma abertura do governo para dialogar com este e com outros setores sobre as consequências da reforma, especialmente para as populações pobres.

Suas palavras foram:

“Pedidos de uma primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis também, nós já passamos para o Rogério Marinho esta questão e tenho certeza que ele vai atender a um pedido da primeira-dama”.

Bolsonaro costuma amenizar seus comentários constrangedores, agressivos e desrespeitosos, como se fossem meras brincadeiras. Na realidade, são expressões de intolerância, ódio, desprezo à pluralidade e culto à violência, nocivos à cultura democrática.

Também, não é ingênuo quando atribui à esposa o mérito do atendimento da demanda das pessoas com deficiência. Nesse episódio, articula a reprodução do estereótipo machista envolto na figura da primeira-dama e a representação da pessoa com deficiência como objeto da caridade.

O que significa chancelar uma reivindicação de um grupo social como um pedido da primeira-dama?

Primeiro, há um efeito simbólico negativo nessa mensagem porque não compreende a condição de deficiência sob a ótica da inclusão e desconsidera o valor da autonomia da representação para este coletivo social.

Ancorada no modelo da assistência piedosa, a vinculação à primeira-dama retoma o olhar da benevolência historicamente destinado às pessoas com deficiência.

Essa relação é produtiva para o governo porque atua na construção da imagem de Michelle como obreira da causa dos necessitados, porém é um atraso em relação à concepção das pessoas com deficiência, como sujeitos de direitos.

Prevalece a ideia da dependência da população em relação à ação misericordiosa dos governantes e não o acesso às políticas públicas como garantia de direito.

A consequência prática disso é o retrocesso na implantação das políticas inclusivas. Exemplo é o desmonte dos espaços de participação e controle social protagonizado pelo governo Bolsonaro.

Pelo Decreto nº 9759/2019 foram extintos os colegiados da administração pública, dentre eles o Conselho Nacional dos Direitos das pessoas com Deficiência (CONADE). Ainda que alguns fóruns possam ser recriados, a relação de subordinação que se impõe impedirá a autonomia e a atuação combativa das organizações de defesa de direitos.

Um segundo aspecto que merece reflexão é o significado da construção da figura da primeira-dama fundada no arquétipo da submissão feminina.

O que aparece como um destaque dado à esposa do mandatário político é, na realidade, parte da engrenagem da dominação masculina: a mulher cumpre seu “destino de gênero” e mostra-se vocacionada para cuidar de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros.

As representações da mulher, assim como das pessoas com deficiência, são construções culturais e como tal não evoluem linearmente.

O modelo de atuação da primeira-dama aqui analisado não está dissociado do contexto do golpe de 2016, que depôs a primeira mulher eleita Presidenta do Brasil. Esse processo foi marcado por um profundo retrocesso democrático, onde se entrelaçam práticas misóginas, sexistas e o desmonte das políticas públicas voltadas à diversidade e à inclusão social.

A designação da esposa do Chefe-de-Estado para a coordenação de programas assistenciais não existe oficialmente no Brasil. Esse status é articulado pela tradição por meio de elementos simbólicos que atribuem à mulher um papel acessório na esfera política formada majoritariamente por homens.

Tal tradição perdurou na trajetória da maior parte dos governos republicanos, inclusive no período pós-ditadura militar no Brasil, quando se manteve o apelo à simbologia feminina do voluntariado.

Essa tradição naturaliza e reproduz assimetrias de gênero e só começou ser alterada quando, de fato, ocorreu um avanço das pautas de igualdade de gênero.

Porém, o atual momento é marcado por uma cruzada contra os valores democráticos, chamados de “marxismo cultural” pela extrema direita.

O governo Temer iniciou o desmonte das políticas de enfrentamento à discriminação de gênero e Bolsonaro opera sua destruição.

Nesse contexto, ressurge a concepção da mulher como mais afeta à esfera privada, cuja atuação na esfera pública é mediada por estereótipos de gênero: Marcela Temer tornou-se a “bela, recatada e do lar” dedicada às crianças e Michelle Bolsonaro encarnou a “enviada de Deus para ajudar as pessoas que mais precisam”.

A política de Estado assumiu o enfoque paternalista, retirando das questões sociais seu caráter essencialmente político. As políticas de Direitos Humanos são eliminadas e a ação populista é valorizada.

Com esse modo de atuação, Bolsonaro busca recuperar seu capital político abalado com as medidas impopulares como a reforma da Previdência, os cortes da educação e outras, bem como, com as constantes denúncias de corrupção e da ligação da família com as milícias, inclusive envolvendo a primeira-dama.

*Claudia Pereira Dutra é professora, militante dos Direitos Humanos e ex-secretária da Secretaria de Educação Especial/MEC e da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC, nos governos Lula e Dilma.