Chico Alencar: O Rio na salmoura

Tempo de leitura: 2 min

por Chico Alencar*

O verbo ‘salmourar’ tem sentido figurado: moer, maltratar, pisar.  É o que foi feito, na Câmara dos Deputados, com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e seus municípios, ao se aprovar a “emenda Ibsen”, que redistribui os royalties do petróleo futuro, do pré-sal, e do atual, dos campos do pós-sal já licitados.

Um texto-base, bem equilibrado, tinha sido aprovado para os recursos do pré-sal. Os estados produtores ficavam com 26,5% dos royalties e os municípios confrontantes com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque levariam 5%. A União ficaria com 20%, os estados não produtores com 22% e todos os demais municípios brasileiros com 8,75%. Mas o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), estranhamente, se disse convencido de que seu “criterioso trabalho” (palavras dele) não devia prevalecer…

Aberta a porteira na “base do governo”, a emenda aprovada – contra apenas 72 votos – jogou tudo isso fora. Alegando o interesse nacional, deputados do Brasil inteiro – exceto os do Rio (apesar de um voto favorável e quatro ausências), do Espírito Santo e alguns de SP – colocaram na lei, a ser ratificada ou não pelo Senado e sancionada ou não pelo presidente da República, que todos os royalties do petróleo do pós-sal e do pré-sal, para além da parte da União, serão divididos igualmente entre estados e municípios (50% para cada ente), através dos seus Fundos de Participação (FPE e FPM). Posição sincera de diversos, demagógica de outros, sedutora para quase todos!

O princípio da compensação para estados e municípios confrontantes e produtores foi para o lixo: “recursos que o petróleo gera são de todo o país!” – era o discurso empolgante e repetido. Um deputado chegou a dizer que aquela votação era “a mais importante do século”!  A valer isso, vamos então aprovar uma nova repartição, rigorosamente igualitária para todos os estados e municípios do país, das riquezas provenientes dos minérios de Minas, dos recursos hídricos da Amazônia, do turismo ecológico do Pantanal … Enquanto isso, a sangria do pagamento de juros da dívida (36% do Orçamento de 2009), do sistema tributário injusto e da corrupção continuam.

O mais grave é a incidência imediata da nova distribuição sobre áreas já licitadas pelo atual regime de concessão. As prefeituras e os estados que têm planejamento a partir da expectativa de receitas sofreram um duríssimo golpe.  No Rio de Janeiro, a capital perderá mais de R$ 20 milhões, já no ano que vem – se a emenda for, afinal, aprovada. Outros municípios serão “garfados” fortemente, como Campos (68% de seus recursos orçamentários derivados do petróleo), São João da Barra (81%), Rio das Ostras (67%), Casimiro de Abreu (53%), Búzios (49%) e Macaé (44%). O estado, que produz 85% do petróleo nacional, perderá nada menos que R$ 4,7 bilhões, 95% a menos do recebido hoje, ficando com apenas um milésimo da riqueza aqui gerada! Baque violento, por exemplo, no Fundo de Previdência, que paga – precariamente – os nossos 220 mil aposentados.

Os recursos do petróleo precisam sempre ser utilizados de forma honesta, para atender as reais necessidades da população, o que nem sempre acontece. Mas aí já é outra batalha, que devemos travar com igual intensidade.

Ainda há chances de reverter o possível esbulho.  O projeto vai para o Senado. Se for emendado lá, volta à Câmara. Só depois disso chega à sanção do presidente da República.  Com mobilização e argumentação, poderemos vencer.

*Chico Alencar é professor de história e deputado federal (PSol-RJ)


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Comentários

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Roberto

O que eu gostaria de saber, é porque nossos deputados (sou carioca) não nos alertaram sobre o projeto de Lei do Ibsen antes que seja votado? Porque a choradeira toda DEPOIS de ter sido votado esse absurdo? Onde estavam nossos representantes? De férias? Obrigado por um esclarecimento, pois me sinto totalmente abandonado pelos deputados que deveriam nos defender.

Eduardo Vieira

O Rio pode até usar milhões de argumentos. Mas a verdade é que o território marítimo é um bem da União. Não tem nada por lá que se falça justificar esse dinheiro ir para a administração estadual.
Se é um bem da União, tem de dividir com todo mundo. É a lógica do bom senso. Falando em bom senso, se o petróleo fosse extraído do território continental, da terra firma, como é no Texas, faria todo o sentido pagar royalties. Mas com o mar não. Quem patrulha o mar é a marinha, não é a PM do RJ.
Claro, que, pondero, e também movido pelo bom senso, que tirar os recursos do RJ a essa altura do campeonato compromete toda a estabilidade econômica e orçamentária daquele Estado.
Tem de ser encontrada uma solução, e estabelecer um processo gradual de equilíbrio na distribuição dos royalties. O que não pode é que o pré-sal (pressal ?) se transforme em algo que fomente a já enorme desigualdade em nosso país.
Sinceramente, só o ICMS que o Pré-Sal vai movimentar, já garantirá uma boa receita para Estados como RJ, SP e ES.

francisco.latorre

factóide anti-lula.

casca de banana. pegadinha.

lula vai tirar de letra.

enquanto isso…

o zé malvado despenca.

e o cabral tira sua lasca.

Marcelo de Matos

“Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranquilo”, disse Otto Von Bismark, diplomata prussiano (1815/1898). E se soubesse como e por que foram criados os royalties, em seu formato atual, pela lei que FHC sancionou em 1997? A criação desses royalties atendeu a, pelo menos, dois interesses: 1) o da aprovação da emenda da reeleição, por parte de FHC; 2) o da obtenção de recursos federais, por parte do Estado do Rio. É apenas uma leitura pessoal minha, já que fui testemunha ocular dos fatos. FHC fez de tudo para aprovar a emenda da reeleição e o esforço do Rio de Janeiro para obter a aprovação dos royalties começou no primeiro mandato de Leonel Brizola como governador do Estado. O encontro desses dois interesses podem ter resultado nessa salsicha.

Marcos

NOSSOS REPRESENTANTES NO CONGRESSO e talvez o STF irão vender os frutos que o Pré-Sal poderia trazer para estados que ficam distantes dos campos e poços de petróleo. É certo que o Rio tem uma espinha intalada na garganta desde que JK inventou Brasília e tirou a pose de capital da grande nação tupiniquim. Os Sheik's cariócas estão vindo aí… Chiques feito artístas da novela das 8hs.

Marcos

Petro Sheik Carióca… ChiiiKKK! Imprecionante a ganância dos estados que se acham donos do petróleo encontrado na costa brasileira. A Tropa De Elite está pronta para, a qualquer custo, abocanhar os royalty's do pré-sal. A GLOBO, emissora que sempre viveu no colo do poder político, força seus jornalistas e comentaristas a incutir nas cabeças dos brasileiros as razões descabidas dessa disputa tola e sem sentido. O petrólio é nosso… Nosso? Sim, nosso! Enquanto o petróleo que é nosso serve para financiar o estado maravilhoso e fazer rodar sua grande roleta russa, berço da elite artística, berço do marginalidade burra, berço da política e carnaval que vivem de braços e abraços com o podre poder do tráfico de armas e drogas, os resto do Brasil assiste a toda essa discursão sem conseguir, ao menos, formar alguma opinião concreta. Atentai Senhores para o que esta preste a acontecer. Olhai, com afinco, as grandes armações que virão a partir de agora. Políticos descomprometidos irão entregar a cabeça de todos os cidadãos brasileiros em bandejas para engordar as suas contas.

Mirabeau Bainy Leal

As concessionárias de campos de petróleo repassam mensalmente ao Tesouro entre 5% e 10% do valor obtido com a produção do petróleo e gás.Hoje, 10 Estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo) e 789 municípios, de todo o Brasil, ficam com 63% da arrecadação de royalties.
Ou seja, além dos 90 municípios do RJ, cerca de 700 municípios espalhados por todo o Brasil também foram extremamente prejudicados pela emenda 387/09 de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS), Ibsen Pinheiro (PMDB) e Marcelo Castro (PMDB).
Se os royalties derivados do petróleo já extraído foram ou estão sendo mal aplicados pelas administrações estaduais e municipais, que os eleitores tomem mais cuidado ao eleger os administradores dos recursos públicos, nas próximas eleições.
ALIÁS, QUANTO AO PRÉ-SAL, PARA EVITAR O RISCO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FINALIDADE, FIRMO MEU ENTENDIMENTO DE QUE OS RECURSOS DEVEM PERMANECER INTEGRALMENTE COM A UNIÃO FEDERAL E VINCULADOS NO ORÇAMENTO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E REFORMA AGRÁRIA.

Franco Atirador

EMENDA 387/09 É INCONSTITUCIONAL
A Emenda 387/09,que reviu a distribuição dos royalties do petróleo dentro do projeto do pré-sal, é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pelo STF.A Emenda aprovada há duas semanas na Câmara,diz que todos os royalties do petróleo devem seguir,como regra de distribuição,o Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive a dos contratos já existentes.
O STF já declarou a inconstitucionalidade de parte da LC 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. A LC 62/89 que trata da repartição das receitas tributárias deveria ter vigorado apenas de 1990 a 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do IBGE reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito e a Lei Complementar continua em vigor com os mesmos coeficientes vinte anos depois.A fundamentação foi no sentido de que a LC 62, de 1989, teve por base o contexto socioeconômico do Brasil daquele tempo, que não é necessariamente o mesmo hoje. Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados à época.

Henri Cappilori

No mais, tenho certeza absoluta de que essa emenda será derrubada no STF, caso aprovada do jeito que está. É a opinião de 9 entre 10 constitucionalistas. E lembrando que o fato de o "excelentíssimo" senhor Ibsen Pinheiro ter sido membro do do Ministério Público apenas reforça sua má intenção ao redigir uma emenda visivelmente inconstitucional. Ele sabe que ela será derrubada; ele poderia até ter tentado emendar o artigo 20, em seu §1º para torná-la ,ao menos superficialmente, constitucional. Por que ele não fez isso????? Porque ele quer é jogar uma bomba no colo do Lula. O objetivo é só esse e não modificar a distribuição dos royalties.

Henri Cappilori

Há um impacto inegável gerado nos municípios ditos municípios produtores: a população aumentou drasticamente do dia para a noite em quase todos, levando a um necessário maior investimento em infraestrutura geral, o que sempre resulta em impactos ambientais e sociais drásticos; até espécies nativas foram prejudicadas em alguns casos. Por acaso é justo o Rio de Janeiro arcar sozinho com esses prejuízos para que todo o Brasil lucre com o petróleo? Claro que não. É justo o Rio receber o mesmo que o Acre ou o Rio Grande do Sul? Claro que não, pois isso fere o próprio pacto federativo, que prevê igualdade entre todos os Estados membros. Logo, alèm do recurso que será distribuído a todos, os produtores têm sim direito a um extra, que seria uma forma de indenização.

    Marcelo de Matos

    Caro Henri Cappilori. Você diz: “Há um impacto inegável gerado nos municípios ditos produtores: a população aumentou drasticamente do dia para a noite em quase todos”. Isso tem um nome: falta de planejamento. Por que criar um subsídio para aumento da população? Os royalties deveriam, apenas, compensar efetivos prejuízos, não gerar uma sociedade de usufruto. As pessoas vão morar em determinados municípios porque ali “corre dinheiro”, ou seja, há subsídios federais. Isso não é uma espécie de bolsa família? O município de Paulínia-SP recebe royalties, às vezes gasta em coisas supérfluas, mas, não há inchaço de população. Só são permitidos novos loteamentos se for condomínio fechado, com todas as despesas de infra-estrutura por conta do empreendedor, e o lote custa por volta de R$ 80.000,00. Sou contra a forma como foram criados os royalties no governo FHC. Penso que ele aproveitou o lobby carioca para aumentar os votos favoráveis à sua reeleição e o resto do país está pagando a conta.

Henri Cappilori

Os royalties não são picaretagem nenhuma senhor Marcelo de Matos. A Constituição prevê claramente uma recompensa aos municípios produtores no §1º do artigo 20, inclusive nos casos em que o petróleo for extraído no mar, que é considerado mar territorial, uma vez que as instalações e os trabalhadores das petrolíferas ficam no território dos respectivos municípios e não vagando sem rumo em um mar que pertence à União.

Marcelo de Matos

A origem desse imbróglio dos royalties está na lei nº 9478, de 06.08.97, da lavra de FHC. Essa lei foi sancionada sob pressão de forte lobby do PDT carioca, apoiado pelo PT, que pleiteava o benefício para o Rio. Leonel Brizola, quando governou o Estado pela primeira vez, já iniciou a campanha pelos royalties. Constitucionalizada a matéria, em 1988, Brizola, em seu segundo mandato, acercou-se de Collor para conseguir o pagamento dos royalties e outras vantagens para o Estado. FHC tratou de compatibilizar essas aspirações cariocas com seu projeto de reeleição e aceitou, de bom grado, o pagamento de royalties até sobre o gás queimado nas chaminés das refinarias. O que deveria ser uma simples reposição de danos causados pela extração ou refino do petróleo tornou-se um meio de vida. Grandes centros urbanos se formaram tendo como única fonte de recursos os royalties. Uma nova lei deveria ser sancionada com a observação: consuma com moderação – o uso excessivo pode causar dependência.

Gerson Carneiro

Beleeeeza! Tá todo mundo de olho na grana. Todo mundo "brigando pra defender o povo". Dá gosto ver nossos parlamentares. Os olhinhos brilham de tanta dedicação na votação “mais importante do século”!

enquanto isso aqui embaixo:

"Senhor, eu sei que você é gente fina
Sei também que dureza nunca foi a minha sina
Aceito de bom grado uma bolada qualquer
Pode me dar em cheque, Deus, ou em dollar se puder

Deus, me dê grana
Deus, por favor
Deus, me dê grana
Seu filho tá na de horror"

Deus Me Dê Grana – Camisa de Vênus

Flávio

Me parece justa a distribuição dos tais royalties futuros do pré-sal entre todos os estados e municípios, dentro de critérios proporcionais razoáveis (população, fundo de participação?). Como também parece justo que esse dinheiro todo viesse a ser destinado para a saúde, ou a educação profissional, p. ex.

Quanto às cotas atuais que os "estados produtores" recebem, também podem ser redistribuídas, mas ao longo de algum tempo, para que os atuais beneficiados possam se readaptar à situação de perda dessa receita.

Me parece estranho, quanto ao pré-sal, considerar que possam existir estados ou municípios "produtores", já que os limites municipais/estaduais não avançam mar adentro, e os campos descobertos estão muito longes da costa. Portanto, parece razoável se defender a tese de que essa riqueza pertença apenas à União, ou a todos nós.

    Ramalho

    A distribuição igualitária dos royalties por todos os estados e municípios pode parecer justa, mas não é.

    Os estados produtores são injustificadamente prejudicados, pois não podem cobrar o ICMS sobre o petróleo. Enquanto a receita dos royalties é de aproximadamente R$ 5 bi, a do ICMS seria por volta de R$ 10 bi (somente petróleo e energia elétrica têm o ICMS cobrado no estado consumidor, e não no produtor). Desprivilegiar estados e municípios produtores de eletricidade e petróleo desta forma é clara injustiça para com seus cidadãos, é exploração inaceitável.

    Deve-se lembrar que todos os estados e municípios já usufurem hoje dos royalties do petróleo. Os estados e municípios produtores (e não donos) do petróleo têm apenas participação maior nos royalties, por serem eles os impactados adversamente pela extração. Os royalties indenizam os estados produtores pelos prejuízos que sofrem com a extração, como previsto na Constituição Federal.

    Afora tudo isto, a emenda Ibsen é inconstitucional, como já o disseram Ives Gandra Martins e Gilmar Mendes. Cairá no Supremo.

    A emenda Ibsen quebra o Rio de Janeiro, como se sabe. Qual seria o benefício que ela promoveria? Tomando-se o valor subtraído do Rio e dividindo-se-o pela população brasileira chega-se R$ 25,00/ano.brasileiro, isto é, quebra-se o Rio para dar a cada brasileiro R$ 25,00 por ano, ou uma mariola por mês. Do ponto de vista econômico, a emenda, de efetivo, só faz quebrar o Rio. Ibsen sabe disto, mas sabe também que, com esta mariola mensal que distribui às custas do Rio, granjeará votos como se fora um Robin Hood. Há tolos que ficam eufóricos com uma mariola mensal.

    A destinação da maior parte do royalties para os estados produtores é justa, pois os indeniza pelos prejuízos que sofrem com a exploração; esta indenização já é, não se sabe bem o porquê, estendida a todos os estados e municípios da federação, que não são prejudicados pela extração do petróleo. Injusta é a cobrança do ICMS do petróleo nos estados consumidores, e não nos produtores, como acontece com todos os demais produtos, a exceção da energia elétrica.

    A emenda Ibsen é absurdamente injusta, e tem propósito exclusivamente eleitoreiro. Mesmo hoje, distribuir parte da verba indenizatória – o royalty – que deveria ser destinada apenas aos estados e municípios produtores é injustiça. Ademais, igualmente injusta é a cobrança do ICMS no estado consumidor, e não no produtor. Estas são injustiças de fato.

Leo V

Onde foi parar o Palanque?
Como não achei, posto aqui mesmo.
Matéria do Brasil de Fato: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacion

Uma história (real) de pescador

Principal líder de resistência à instalação da empresa TKCSA na baía de Sepetiba, no Rio, o cadeirante Luís Carlos vive há um ano escondido, sob ameaça de morte

(continua no link acima)

André

Um comentário de alguns deputados , até mesmo do Ibsen Pinheiro que é bacharel em Direito! é que o petroleo seria da União e que não existiriam "estados produtores", ora, fico a me perguntar, se o petróleo é da União, porque então se deve pagar royalties aos estados? Ainda mais aos não pordutores? Se é válido o argumento do Ibsen então não deve haver distribuição ALGUMA de roylaties aos estados e municípios…

    Leider_Lincoln

    A questão dos royalties é por que devemos admitir que se o bônus é de toda a nação, o ônus de fato fica com os estados e municípios costeiros e de embarque/desembarque. Por mais que considere que o Cabral, ao querer todos os recursos para si, tenha sido um idiota prepotente e ganancioso e que a medida anterior era injusta e mesquinha, a nova medida não é melhor. Agora, com os cariocas mais humildes e espero, menos ambiciosos, mais realistas, espero que se chegue a um acordo mais defensável…

    Ramalho

    Você está enganado, o Rio não quer todos os recursos para si. Hoje, Rio e Espírito Santo ficam com parte dos royalties. Aliás, quem fica com a maior parte deles é a União. O que o Rio quer é continuar recebendo a parte que lhe é hoje destinada.

    O que os cariocas mais humildes querem, se é que você lhes permite, dentre os quais me incluo, é que o ICMS do petróleo seja cobrado nos estados produtores e que a parte dos royalties (e não todo ele) continue tendo a destinação atual.

    (A mariola mensal sobe à cabeça de alguns, e o Ibsen nada de braçada, como se fosse justo.)

    Marcelo de Matos

    André: Ibsen é procurador de justiça aposentado, não simples bacharel. A regra geral da Constituição sempre foi a de que as riquezas do subsolo são propriedade da União. Podem ser exploradas livremente, independentemente da propriedade da terra, por qualquer empresa de mineração, pública ou privada. O explorador só é obrigado a indenizar o proprietário da terra pelos danos efetivamente causados. Veja bem: a obrigação é indenizar prejuízos efetivamente causados e não criar uma fonte de renda para o proprietário da terra. Esse negócio de royalties é uma picaretagem que surgiu em 1997, por lei da lavra de FHC. A expressão royalties surgiu originalmente na lei que criou a Petrobrás, mas, foi deturpada pela lei de FH C que a revogou.

    Ramalho

    Picaretagem é a cobrança do ICMS do petróleo no estados consumidores.

    Prejuízo permanente, e a extração causa prejuízo permanente, produz renda para o proprietário, como não? Mesmo que não fosse permanente, produzira renda (ver Huaiss).

    Picaretagem é quebrar as finanças de um estado, distribuir valor irrisório aos habitantes do país com os recursos tomados e fazer tudo isto para obter votos dos mal informados e ressentidos. Picaretagem é o que faz Ibsen.

patrick

Nesse assunto, o Deputado Brizola Neto é quem tem publicado as melhores informações, no seu Tijolaço. Já em agosto de 2009 ele escreveu:

A bravata de Cabral e o entreguismo

Ontem eu comentei que era preciso tomar muito cuidado com o que poderia haver por detrás desta “onda” regionalista em torno dos – repetindo mais uma vez, justos, justíssimos – royalties do pré-sal. E hoje, a atitude de confronto assumida pelo Governador Sérgio Cabral, dizendo que é “uma bravata nacionalista” o projeto que muda as regras – regras criminosas, criadas por FHC – de exploração do petróleo brasileiro, mostra que há mesmo muita coisa debaixo desta história.

Não me recordo de Sérgio Cabral Filho, na época membro do partido de Fernando Henrique, ter chamado de entreguista a decisão de quebrar o monopólio da União e permitir que as multinacionais se adonassem de parte do nosso petróleo.

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