Vídeo mostra pedido de desculpas do procurador Diogo Castor aos ministros do STF por acusações; confira

por Conceição Lemes

Teve início na terça-feira, 22 de setembro de 2020, o julgamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do procurador federal Diogo Castor de Mattos sobre as acusações que fez aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019.

Antes que isso ocorresse, Diogo Castor desculpou-se perante o CNMP por ofensas a ministros do STF, lendo esta nota, que vários veículos da mídia já publicaram:

Eu, Diogo Castor de Mattos, procurador da república, processado no processo administrativo disciplinar nº 100.855/2019 por supostas ofensas a ministros do STF proferidas por intermédio de artigo de minha autoria, comparece respeitosamente perante este e. CNMP para expor o que segue:

Não foi a intenção do autor ofender a honra de integrantes do STF ou da Justiça Eleitoral; Talvez tenha inadvertidamente, utilizado algumas palavras de forma descuidada, que deram margem para uma interpretação negativa.

Caso tenha ofendido a honra destas autoridades, em especial a honra de integrantes do STF, dos ministros integrantes da Segunda Turma e do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o subscritor, humildemente, pede as mais sinceras escusas e neste ato profere o juízo de retratação.

Informa, também, que solicitará junto ao veículo de comunicação noticiado no processo a retirada do texto considerado indevido.

Londrina, 21/09/2020.

Diogo Castor
Procurador da República

A conselheira Fernanda Marinela é a relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Diogo Castor.

Diante dessa retratação, ela achou necessário ouvir os ministros do STF, já que são as vítimas das acusações do procurador.

Ela pediu então a suspensão do julgamento, para a manifestação de Diogo Castor ser encaminhada ao STF, para análise.

QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

Assistindo à manifestação do procurador nessa terça-feira foi impossível não se lembrar da belíssima canção Quem te viu, quem te vê, de Chico Buarque (letra e música), adaptado à Lava Jato, claro.

Vale a pena recordar o caso.

9 de março de 2019. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Diogo Castor de Mattos, então integrante da Operação Lava Jato, em Curitiba, publica no site porta-voz da força tarefa, o artigo O mais novo golpe contra a Lava Jato

No texto, o procurador chama a 2ª Turma do STF de “turma do abafa”, entre outras acusações.

Alguns trechos:

“Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral.

O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados’’.

(…)

”A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas.

Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão’’.

Integram a 2ª Turma do Supremo os ministros Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

15 de março de 2019. O ministro Dias Toffoli, então presidente do STF representa contra Diogo Castor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ação, Toffoli afirma que posicionamento externado pelo procurador excedeu, e muito, o exercício legítimo da liberdade de expressão e comprometeu a imagem do Ministério Público e da Justiça, em especial a do STF e do TSE, com ataque infundado à honra de seus membros, requerendo a apuração da conduta e aplicação de sanção, se cabível.

12 de abril de 2019. A corregedoria do CNMP abre reclamação disciplinar contra procurador, imputando-lhe ‘’a prática de infração disciplinar consistente em falta de urbanidade e falta de decoro pessoal, pelos mesmos fatos ora sob análise”.

13 de agosto de 2019. A corregedoria decide aplicar a pena de censura ao procurador Diogo Castor de Mattos, pelas ofensas à 2ª Turma do STF. O acórdão é assinado por Orlando Rochadel Moreira, então Corregedor Nacional do Ministério Público.

Agora resta saber se o STF aceitará as escusas de Diogo Castor ou insistirá no julgamento do procurador junto ao CNMP, o que poderá lhe implicar em grave sanção disciplinar.